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SEGURANÇA

Estado apresenta medidas já implantadas no presídio de Altamira

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A comitiva conferiu as transformações no Centro de Recuperação Regional de AltamiraFoto: JADER PAES / AG. PARÁ

As transformações no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRAlt) já começaram a serem percebidas. Durante uma visita ao local, uma comitiva formada por deputados estaduais que integram as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alepa), além de integrantes do Conselho Penitenciário Estadual (Copen), identificaram a situação atual da casa penal e conheceram as novas medidas de segurança já adotadas pelo Estado. A visita ao local ocorreu na manhã desta segunda-feira (12).

Pela Alepa, estiveram presentes os parlamentares Carlos Bordalo, Nilse Pinheiro, Ozório Juvenil e Michele Begot, que foram conduzidos pelo diretor-geral da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), coronel Arthur Moraes, e pela diretora do CRRAlt, Patrícia Abucater. Dentro da unidade, detentos perderam a vida durante uma briga entre organizações criminosas, no dia 29 de julho.

Como já previsto, desde o início deste ano, o CRRAlt recebeu o reforço de 18 agentes penitenciários concursados, que tomaram posse no último dia 3. Assim como os novos agentes, todos os 485 recém empossados estão recebendo treinamento da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para fortalecer os procedimentos e reforçar a segurança em todas as unidades penais do Pará. No município, também já estão atuando, nas ações intramuros, oito militares do Comando de Operações Penitenciárias (COP), que instruem os agentes lotados no prédio.

Com as novas medidas, o espaço, aos poucos, vai se transformando. “Estamos todos juntos, o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo porque as parcerias são construídas assim, verificando a situação atual e avaliando as perspectivas para uma nova penitenciária. Estamos ouvindo, adequando a nossa gestão, sempre buscando a humanização do cárcere e, o mais importante,  implantando novas maneiras de gerir”, ressaltou o diretor-geral Penitenciário da Susipe, coronel Arthur Moraes.

“Com o choque de gestão, já entregamos novos uniformes, fizemos a limpeza estrutural geral, respeitando os detentos por tipo de sexo, tipo de crime e não por organização criminosa, trazendo condições de tratamento biopsicossocial, hospitalar e odontológico, para que o interno possa cumprir a pena de maneira humanizada”, complementou o diretor.

A comitiva também visitou as obras do complexo penitenciário de Vitória do Xingu, próximo a Altamira, que tiveram as construções retomadas após o empenho do governo do Estado. No local, estão sendo construídas três unidades prisionais: uma voltada para o regime semiaberto (201 vagas), que está com 50% da obra concluída; a segunda é direcionada apenas para mulheres (105 vagas), que possui hoje 95% da obra pronta; e o masculino (306 vagas), com 75% da obra pronta. As três juntas irão gerar 612 novas vagas, até o final deste ano.

“O estado do Pará, digo incluindo Susipe, OAB, poder Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Norte Energia e a sociedade civil, temos que nos unir para que possamos levar uma ação conjunta, pois todos os atores estão vinculados ao setor carcerário. Muitas coisas não fizeram lá atrás, é uma crise no sistema penitenciário, mas temos que somar forças para saber quais são as melhores sugestões para evoluir e evitar novos fatos”, informou o deputado estadual Ozório Juvenil.

Mais agentes – Durante a posse dos 485 novos agentes penitenciários, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a convocação de 642 excedentes do concurso C-199. A convocação pretende intensificar a gestão carcerária em todo o Estado. Os agentes farão o curso de formação e a previsão é que, no mês de novembro, todos sejam empossados e iniciem os trabalhos no sistema carcerário paraense.

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SEGURANÇA

MPPA e CNMP propõem ação integrada para enfrentar a criminalidade

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propuseram ao Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (4), uma ação integrada para combater a criminalidade no estado. A proposta contempla novos meios para compartilhamento de dados de segurança pública, novos fluxos para encaminhamento de documentos e, sobretudo, ações para fortalecer os centros de perícias científicas, considerados vitais para a investigação de crimes.

A parceria na área da segurança pública foi a principal pauta da audiência ocorrida no Palácio dos Despachos, em Belém, que reuniu o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o governador do Pará, Helder Barbalho, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, membros do CNMP e do MPPA e representantes de órgãos da segurança pública estadual.

Rinaldo Reis explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público está no Pará, desde a última segunda-feira (2), avaliando a atuação do MPPA na área da segurança. Ele apresentou dados da criminalidade no estado, extraídos do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que coloca Belém, Ananindeua, Marabá, Altamira e Marituba na lista dos 120 municípios mais violentos do Brasil. As estatísticas motivaram a vinda da Corregedoria ao estado.

O corregedor nacional disse que o trabalho avalia o contexto geral do enfrentamento à violência, desde a análise sobre eventuais falhas na apuração dos crimes até possíveis lacunas nos procedimentos instaurados e denúncias oferecidas pelo Ministério Público.

Membros do MPPA e do CNMP em audiência com o governo estadual: parceria pela segurança

“Os governos estaduais têm papel importante nesse cenário, porque com mais apuração e mais punição conseguimos diminuir a violência”, afirmou Rinaldo Reis Lima. “Começamos um trabalho diferenciado, não apenas esperando que os inquéritos policiais cheguem ao Ministério Público. É um trabalho mais proativo e com maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada unidade, para diminuir a violência a partir da punição”, detalhou o corregedor nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, listou algumas ações integradas que podem contribuir para fortalecer o sistema de segurança pública e, consequentemente, o enfrentamento à criminalidade. Ele citou, especialmente, medidas para desburocratizar as etapas de apuração de crimes, como a possibilidade de implementação de um novo fluxo de encaminhamento dos inquéritos policiais, de modo que a Polícia Civil possa encaminhar os inquéritos diretamente ao Ministério Público, antes de enviar ao Judiciário.

Gilberto Martins também comentou que o MPPA estuda a criação da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, com promotores especializados no tema, para dar maior eficiência no tratamento de demandas sobre o tema.

O chefe do MPPA também falou sobre a importância de investimentos nas unidades do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) instaladas no Pará, que apresentam atualmente deficiência no quadro de pessoal, material de trabalho e estrutura para a realização das perícias oficiais. “As perícias são a base da persecução penal, das investigações e elucidação dos crimes. Com uma perícia forte, o combate à criminalidade também se fortalece”, comentou Gilberto Martins.

O governador Helder Barbalho anunciou que as obras de construção de novas unidades do CPCRC em Marabá e Altamira estão em fase final e que há previsão para realização de concurso público, em 2020, para ingresso de novos peritos no quadro da instituição. “Fizemos também neste ano um investimento maciço em um equipamento para perícia balística que já está facilitando as investigações da Polícia Civil”, informou.

O fortalecimento dos centros de perícia foi um dos principais temas da audiência

Juntamente com o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, o governador apresentou dados estatísticos apontando para a redução dos índices de violência no Pará, sobretudo nos registros de homicídios. E disseram que a atuação conjunta com o Ministério Público é indispensável para a continuidade dos resultados.

“Passados 11 meses de Governo, há um sentimento na sociedade de que houve transformação no ambiente da segurança pública. O que era um problema, se tornou um ativo”, falou o governador Helder Barbalho. “Há a percepção clara de que o enfrentamento é feito, e que o processo, a cada instante, é de reversão do quadro”, completou o chefe do Executivo, que enfatizou que “a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça tem sido decisiva, com diálogo aberto, franco e parceiro, gerando a compreensão de que essa responsabilidade é coletiva e que essa sinergia tem refletido na redução dos números de criminalidade”.

O secretário Ualame Machado exemplificou a recente intervenção federal nos presídios do Pará, que, na visão do governo estadual, teve reflexo direto na queda dos homicídios no estado, já que líderes de organizações criminosas perderam a capacidade de gerenciar as facções a partir das unidades prisionais. “O Ministério Público do Estado compreendeu a importância desta intervenção e apoiou a iniciativa”, comentou o secretário.

Também participaram da audiência com o governador o procurador de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e o procurador do trabalho Alessandro Miranda, ambos membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Jorge Rocha, corregedor-geral do MPPA; Aldo Saife, promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará; José Maria Lima, promotor de Justiça e supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA; e José Augusto Sarmento, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPPA.

Articulação

A audiência desta quarta-feira com o governo estadual faz parte de uma articulação do MPPA e da Corregedoria Nacional do Ministério Público para fortalecer os trabalhos na área da segurança pública. Nesta quinta-feira, representantes das duas instituições se reúnem com o desembargador Leonardo Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para propor uma parceria semelhante.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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SEGURANÇA

Reunião regional discute biometria e documentação civil de presos

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

As ações estratégicas de biometria e documentação civil da população carcerária serão o tema da Reunião Regional do Programa Justiça Presente que o Conselho Nacional de Justiça realizará em Belém, nesta quinta-feira, 14, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, no horário das 8h30 às 18h. A reunião contará com a participação de representantes dos tribunais de Justiça do Pará, Amapá e Roraima, das representações da Justiça Federal, bem como de integrantes de instituições do Poder Executivo dos três estados ligadas à questão penitenciária e de documentação civil.

Conforme destacou o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, no ofício encaminhado aos órgãos participantes da reunião, a documentação civil para pessoas presas a partir da identificação biométrica é uma das estratégias planejadas no Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Conselho e o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa, conforme explicou, “alcança uma dimensão política pública, permitindo a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social”.

Dessa maneira, o CNJ planejou ações de abrangência nacional, com o objetivo de aparelhar todas as unidades ou núcleos de audiência de custódia e Varas de Execuções Penais nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, “atribuindo-lhes equipamentos apropriados à realização de coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos que estão adentrando ou já se encontram no sistema prisional”.

Ressaltou ainda o magistrado que a reunião regional parte da necessidade de compartilhamento do escopo das ações de biometria e documentação civil a serem realizadas com os tribunais de Justiça, as Seções Judiciárias dos tribunais regionais federais e as respectivas Administrações penitenciárias, sendo de fundamental importância a participação de todos os atores envolvidos na questão.

Pelo Judiciário estadual paraense participarão o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ronaldo Valle; representantes das Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém (CJCRMB) e do Interior (CJCI), que têm à frente as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra e Diracy Alves, respectivamente, além do juiz da Vara de Execuções Penais de Belém, Deomar Barroso, e representantes da Secretaria de Informática (Tecnologia da Informação) e dos setores de Audiência de Custódia e de Patrimônio.

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SEGURANÇA

Internos são transferidos para novo complexo penitenciário de Vitória do Xingu

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

Todos os 166 internos do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) e outros 66 da Central de Triagem de Altamira foram transferidos, nesta terça-feira (5), para o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, inaugurado na segunda (4). A operação foi coordenada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) com o apoio dos agentes prisionais concursados e Comando de Operações Penitenciárias (Cope). Para garantir a segurança, a transferência ocorreu de forma sigilosa, com início às 5h da manhã e chegada ao complexo às 9h.

O Centro de Recuperação Regional de Altamira será desativado e passará por reforma, anunciada pelo governador do Estado, Helder Barbalho, durante a inauguração do novo complexo penitenciário. Os internos passam a ser custodiados no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu, com capacidade para 306 vagas. O complexo é formado por três unidades e oferta ao todo 612 vagas, incluindo feminino e semiaberto. A nova unidade garante maior segurança e dignidade para o cumprimento de pena, além de tecnologia e espaços destinados para reinserção social.

Mais de 50 agentes de segurança pública trabalharam na operação, que também teve apoio da Ronda Tática Metropolitana (Rocam) e do Grupo Tático Operacional (GOT). A transferência dos internos e fechamento do centro de recuperação de Altamira são medidas adotadas pelo governo do Estado, que retomou o controle do sistema prisional, que há anos não recebia investimentos e encontrava-se em situação precária.

De acordo com o diretor de Administração Penitenciária da Susipe, Ringo Alex Farias, o novo complexo de Vitória do Xingu cumpre todos os padrões de segurança do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “A transferência abre, oficialmente, o funcionamento desse novo complexo. Isso vai trazer uma mudança significativa para a população carcerária em Altamira. A segurança da nova penitenciária segue todas as normas do Depen e traz medidas para impedir a comunicação dentro do presídio”, ressaltou.

O secretário extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, explicou que a primeira transferência de internos é uma medida imediata para manter o controle do sistema prisional na região de Altamira. “Além desta operação, outros internos da região metropolitana de Belém também devem ser transferidos para o novo complexo. Nosso foco é a segurança dentro do cárcere, proporcionando condições para que o interno passe pela ressocialização”, finalizou.

Vagas – Ainda neste mês de novembro, 306 novas vagas serão abertas em Abaetetuba, 306 em Tucuruí e mais 306 em Parauapebas. Ao todo, serão 1.530 novas vagas abertas no sistema carcerário do Pará, contabilizando ainda as mais de 600 do novo complexo de Vitória do Xingu.

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