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SEGURANÇA

Estado apresenta medidas já implantadas no presídio de Altamira

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A comitiva conferiu as transformações no Centro de Recuperação Regional de AltamiraFoto: JADER PAES / AG. PARÁ

As transformações no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRAlt) já começaram a serem percebidas. Durante uma visita ao local, uma comitiva formada por deputados estaduais que integram as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alepa), além de integrantes do Conselho Penitenciário Estadual (Copen), identificaram a situação atual da casa penal e conheceram as novas medidas de segurança já adotadas pelo Estado. A visita ao local ocorreu na manhã desta segunda-feira (12).

Pela Alepa, estiveram presentes os parlamentares Carlos Bordalo, Nilse Pinheiro, Ozório Juvenil e Michele Begot, que foram conduzidos pelo diretor-geral da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), coronel Arthur Moraes, e pela diretora do CRRAlt, Patrícia Abucater. Dentro da unidade, detentos perderam a vida durante uma briga entre organizações criminosas, no dia 29 de julho.

Como já previsto, desde o início deste ano, o CRRAlt recebeu o reforço de 18 agentes penitenciários concursados, que tomaram posse no último dia 3. Assim como os novos agentes, todos os 485 recém empossados estão recebendo treinamento da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para fortalecer os procedimentos e reforçar a segurança em todas as unidades penais do Pará. No município, também já estão atuando, nas ações intramuros, oito militares do Comando de Operações Penitenciárias (COP), que instruem os agentes lotados no prédio.

Com as novas medidas, o espaço, aos poucos, vai se transformando. “Estamos todos juntos, o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo porque as parcerias são construídas assim, verificando a situação atual e avaliando as perspectivas para uma nova penitenciária. Estamos ouvindo, adequando a nossa gestão, sempre buscando a humanização do cárcere e, o mais importante,  implantando novas maneiras de gerir”, ressaltou o diretor-geral Penitenciário da Susipe, coronel Arthur Moraes.

“Com o choque de gestão, já entregamos novos uniformes, fizemos a limpeza estrutural geral, respeitando os detentos por tipo de sexo, tipo de crime e não por organização criminosa, trazendo condições de tratamento biopsicossocial, hospitalar e odontológico, para que o interno possa cumprir a pena de maneira humanizada”, complementou o diretor.

A comitiva também visitou as obras do complexo penitenciário de Vitória do Xingu, próximo a Altamira, que tiveram as construções retomadas após o empenho do governo do Estado. No local, estão sendo construídas três unidades prisionais: uma voltada para o regime semiaberto (201 vagas), que está com 50% da obra concluída; a segunda é direcionada apenas para mulheres (105 vagas), que possui hoje 95% da obra pronta; e o masculino (306 vagas), com 75% da obra pronta. As três juntas irão gerar 612 novas vagas, até o final deste ano.

“O estado do Pará, digo incluindo Susipe, OAB, poder Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Norte Energia e a sociedade civil, temos que nos unir para que possamos levar uma ação conjunta, pois todos os atores estão vinculados ao setor carcerário. Muitas coisas não fizeram lá atrás, é uma crise no sistema penitenciário, mas temos que somar forças para saber quais são as melhores sugestões para evoluir e evitar novos fatos”, informou o deputado estadual Ozório Juvenil.

Mais agentes – Durante a posse dos 485 novos agentes penitenciários, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a convocação de 642 excedentes do concurso C-199. A convocação pretende intensificar a gestão carcerária em todo o Estado. Os agentes farão o curso de formação e a previsão é que, no mês de novembro, todos sejam empossados e iniciem os trabalhos no sistema carcerário paraense.

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SEGURANÇA

Centro de Recuperação de Altamira retoma visita aos detentos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRAL), no oeste paraense, começa a voltar ao funcionamento normal neste sábado (24), com o retorno das visitas aos detentos. Nas últimas semanas, o local passou por reformas e melhorias. Desde o confronto de facções, que terminou com a morte de 58 internos no último dia 29 de julho, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) vem reestruturando a unidade penal. Os blocos, corredores e celas foram pintados, e todos os internos receberam dois uniformes novos e kits de higiene.

Para a diretora da unidade, Patrícia Abucater, com o reforço na segurança e no sistema operacional a expectativa é de que a retomada das visitas seja tranquila. “O esquema de segurança foi reforçado. O Comando de Operações Penitenciárias está com uma guarnição aqui, e está à frente do operacional. Os familiares estão sendo orientados, e nós esperamos que a visita seja tranquila. Aos poucos, está sendo retomada a normalidade”, informou a diretora.

O Comando de Operações Penitenciárias (Cope) está no local desde o dia 8 de agosto para dar suporte aos procedimentos, capacitar os agentes da unidade e reforçar a segurança, disse o comandante do Cope, coronel Vicente Neto. “O primeiro passo foi capacitar e aperfeiçoar os agentes penitenciários recém-chegados à unidade em protocolos de segurança, manuseio e emprego de armas de fogo adquiridos pela Susipe, como também a utilização de armas com menor potencial ofensivo. Por determinação da gestão, também foi realizada uma intervenção tática na casa penal, com diversas ações, como revista e retirada de todo material ilícito e não permitido, limpeza, higienização, solda de grades, pintura e revitalização dos blocos, entrega de kits individuais e colchões novos a cada preso”, contou.

Procedimentos – O comandante da missão do Cope em Altamira, major Jacson, destacou os procedimentos para a retomada da normalidade no presídio a partir das visitas. “A expectativa é que ocorra na maior tranquilidade, de forma ordeira. Seguiremos os procedimentos com revistas reforçadas e apoio da PM. Já conversamos com os presos sobre as visitas e os procedimentos que serão realizados. Neste primeiro momento, será reduzida a entrada de materiais e o tempo de permanência. Mas no decorrer do tempo isso será normalizado”, explicou o major.

Após a retomada do controle no Centro de Recuperação Regional de Altamira foram adotados procedimentos e padronizações para dar maior segurança aos agentes, com a utilização das técnicas adotadas pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A direção da unidade também realizou um mutirão de saúde, que ofereceu consultas a 33 internos, feitas por uma equipe médica, além de medicamentos. Atualmente, o Centro custodia 192 internos.

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Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em cinco estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (projeto Em Frente Brasil) terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate ao crime nos estados de Goiás, Pernambuco, do Pará, Espírito Santo e Paraná.

As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizando a medida estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

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SEGURANÇA

Polícia Civil recebe equipamentos para Salas de Depoimento Especial

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A Polícia Civil, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), adquiriu nesta segunda-feira (19) novos equipamentos, para utilização nas Salas de Depoimento Especial que serão instaladas nas sedes das Delegacias Especializadas no Atendimento à Criança e Adolescente (Deacas) e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), situadas em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana. São cinco kits, cada um formado por televisor, microfone, câmera, notebook e tablet.

Os equipamentos serão utilizados para gravar em vídeo os depoimentos de vítimas e testemunhas de casos de violência contra crianças e adolescentes, a fim de evitar a revitimização (quando os menores precisam repetir novamente os depoimentos a representantes do Poder Judiciário). A meta é que os depoimentos sejam enviados à Justiça em DVD.

Viabilização – A aquisição dos equipamentos foi viabilizada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado na Justiça, em que a empresa Linave Navegação ficou responsável em adquirir e fornecer os equipamentos à Polícia Civil.

A entrega foi realizada por Luis Aguinelo, da empresa Linave, e por Wanda Magalhães, da empresa Over See Brasil, responsável por instalar os equipamentos e promover o treinamento dos profissionais que usarão os kits. Os equipamentos foram recebidos pela delegada Priscila Morgado, diretora da DAV.

Segundo a delegada, a instalação das Salas de Depoimento Especial atende à Lei 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A previsão é de que as Salas comecem a funcionar ainda em agosto.

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