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GOVERNO DO PARÁ

Estado destina mais de R$ 20 milhões para recuperação de vicinais

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Mais de R$ 20 milhões estão sendo destinados pelo Estado para recuperação de vias em diversas cidades paraenses. A Secretaria de Transportes (Setran) possui, atualmente, 51 processos de convênios firmados e em fase de celebração de contrato com prefeituras, para destinação do montante. Destes, 28 estão consolidados e em fase de repasse dos valores para os municípios.

Segundo o secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade, as malhas rodoviárias municipais (vicinais, ramais e acessos) cresceram, exponencialmente, sem ter havido planejamento estratégico e recursos que suportem esta expansão. Por lei, a Setran tem atuação limitada às rodovias estaduais, estando impedida, juridicamente, de realizar diretamente ou por contratos com terceiros, obras e serviços em rodovias municipais.

“O governo do Estado, através da Setran, no âmbito de uma gestão solidária, através de convênios com as prefeituras, realiza transferências voluntárias de recursos, para que os gestores municipais promovam a construção, recuperação e conservação das vias internas em suas cidades”, explica o secretário.

A celebração de convênios entre entes federais, estaduais e municipais segue regras estabelecidas por órgãos de controle da esfera judicial, materializadas em um conjunto de documentos técnicos e jurídicos. A listagem de documentos obrigatórios é chamado de “check list”.

Para auxiliar os municípios, a Setran disponibiliza a lista de documentos e também coloca toda sua equipe de engenheiros a disposição, para que os técnicos municipais encontrem a melhor guarida possível para elaboração do futuro convênio. No check list estão planos de trabalho, projetos básicos e executivos, composição de preços, cronogramas de obras e serviços, etc.

“A obtenção de certidões e declarações, em conformidade com a legislação tributária, trabalhista, fiscal e bancária, está na esfera exclusiva dos municípios, que devem providenciar com o apoio de suas unidades administrativas”, detalha Pádua.

Este ano, a Setran recebeu 159 pedidos de convênios, mas que necessitam da documentação do check-list completa. A agilidade na análise está ligada, diretamente, ao fato das prefeituras estarem atentas aos documentos, pois, sem eles, “a celebração de contratos entre governo do Estado e prefeituras fica totalmente inviabilizada, mesmo que falte apenas um dos 30 itens exigidos pela legislação vigente”, detalha Pádua Andrade.

Ainda na esfera de convênios, a Setran repassou este ano mais de R$ 6 milhões para seis municípios referentes a convênios celebrados em 2018.

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GOVERNO DO PARÁ

Vaticano – Igreja e governadores começam a discutir compromissos com o a Amazônia

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

Uma ampla discussão sobre a Amazônia, região que ganhou os olhares do planeta devido ao avanço da destruição de sua cobertura vegetal, foi aberta na manhã desta segunda-feira (28) no Vaticano (Itália), como tema central do encontro promovido pela Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano e governadores da Amazônia brasileira. O governador do Pará, Helder Barbalho, é um dos gestores que participam do evento, e logo mais apresentará a contribuição do Governo do Pará ao plano de compromissos com a Amazônia.

A Primeira Cúpula de Governadores da Pan-Amazônia pretende ampliar o diálogo com a comunidade internacional a partir do debate sobre crise ambiental, notadamente o aspecto climático, um dos mais afetados pela destruição de florestas e demais ecossistemas.

Na abertura, o cardeal brasileiro Dom Cláudio Hummes, relator-geral do Sínodo para a Amazônia, evento presidido pelo Papa Francisco e encerrado no domingo (27), destacou a importância de “discutirmos a possibilidade de vida do planeta e o futuro da humanidade. Precisamos entender que, sobretudo jovens e crianças, devem ser inclusos nesse processo tão importante de desenvolvimento da região amazônica”, ressaltou o cardeal.

O Sínodo da Amazônia debateu durante quase um mês a realidade amazônica, com ênfase no combate a crimes ambientais e na construção de políticas públicas efetivas para o desenvolvimento da região.

Consórcio – Além de Helder Barbalho, participam os governadores do encontro os govenadores Wilson Lima, do Amazonas; Flávio Dino, do Maranhão; Waldez Góes, do Amapá, e presidente do Consórcio Interestadual para a Amazônia Legal, e Wellington Dias, do Piauí, que representa o Consórcio do Nordeste (parceria entre governadores que visa traçar o planejamento estratégico para a captação de investimentos internacionais destinados ao desenvolvimento da região).

Também estão no Vaticano o ministro do Meio Ambiente da Colômbia, Ricardo José Lozano Picón, chefes do Executivo de nove países que compõem o território amazônico, convidados, autoridades, representantes da sociedade civil e pesquisadores.

 A cúpula vai discutir desmatamento líquido zero, direitos dos povos indígenas, populações tradicionais, bioeconomia, erradicação da pobreza e valorização dos serviços ambientais prestados ao planeta.

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Servidores públicos, saiba o dia do pagamento dos salários deste mês

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Foto: Reprodução / Fonte: DOL

O pagamento dos salários do mês de outubro dos servidores públicos, da administração direta e indireta serão efetuados pelo Governo do Estado do Pará a partir desta segunda-feira (28).

Os primeiros a receberem seus vencimentos serão os inativos militares e pensionistas civis e militares, além dos inativos civis e as pensões especiais da Secretaria de Estado de Administração (Sead).

O pagamento será encerrado no dia 31 de outubro, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento:

Dia 28 (segunda-feira) – Inativos militares e pensionistas civis/ militares e inativos civis e pensões especiais/ Sead.

Dia 29 (terça-feira) – Auditoria-Geral, Casa Civil da Governadoria, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom, Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 30 (quarta-feira) – Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Fundação Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Fundação Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Parápaz.

Dia 31 (quinta-feira) – Seduc (capital e interior).

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Hospital Oncológico Infantil é o primeiro do país a alcançar certificação de excelência

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Fonte: Agência Pará

Hospital no Pará é primeiro da rede pública de saúde do Estado com atendimento à oncologia pediátrica a alcançar o nível máximo da certificação de qualidade concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA)

A rede de hospitais públicos do Pará deu mais um passo em direção ao reconhecimento da qualidade dos serviços prestados à população. A partir de agora, o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, em Belém, é mais um a receber o selo “Acreditado com Excelência ONA 3”, o nível mais alto de qualidade concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) às instituições de saúde do país que apresentem uma gestão integrada e uma assistência segura e de qualidade aos usuários.

O Hospital, considerado referência para o diagnóstico e tratamento especializado de crianças e adolescentes com câncer no Pará, se torna o primeiro do Sistema Único de Saúde (SUS), no segmento de oncologia pediátrica, a conquistar a certificação ONA 3.

No Pará, além do Oncológico Infantil, outras três unidades públicas de saúde possuem a certificação de excelência: o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém; o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), em Altamira; e o Hospital Público Estadual Galileu (HPEG). Além do Oncológico Infantil, o Hospital Galileu também conquistou a certificação ONA 3 neste ano.

Na sexta-feira (18), em meio às comemorações pela passagem do Dia das Crianças e do aniversário de quatro anos do Hospital Oncológico Infantil, a diretoria da Unidade anunciou oficialmente para colaboradores, usuários e autoridades locais dos poderes Executivo e convidados, a homologação do resultado da auditoria realizada entre os dias 17 e 19 de setembro.

A secretária Adjunta de Gestão de Políticas de Saúde, Ivete Gadelha Vaz, acompanhou as comemorações pelo aniversário do Hospital. “Para o Governo do Estado e para a Secretaria de Estado de Saúde é uma grande satisfação esse reconhecimento recebido pelo Hospital Oncológico Infantil. E que essa qualificação possa se estender por todos os hospitais do estado do Pará. Isso, sem dúvidas, será um ganho para todos.”

“Quando o Hospital começou a funcionar, optamos em trabalhar de uma forma diferente, valorizando a história dos pacientes, dos colaboradores e a cultura de cada um deles para entregar uma assistência de qualidade e de referência para o Brasil”, finalizou Alba Muniz, diretora Hospitalar do Oncológico Infantil.

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