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Estado e Prefeitura vistoriam represas em Redenção

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As três represas que se romperam devido à intensidade de chuvas no município de Redenção, no sul do Pará, foram vistoriadas por equipes da Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará e outros órgãos da Prefeitura local. Uma das represas pertence a uma faculdade particular e outra, na saída da cidade, está na área onde seria construído um frigorífico.

Segundo o major Felipe Galúcio, comandante do Corpo de Bombeiros Militar na região, uma das causas do rompimento foi falta de manutenção. “As represas naturalmente foram rompidas em razão do volume de chuvas, da falta de manutenção e de um projeto técnico bem adequado para que a contenção não fosse rompida. Essa segunda represa pertence a um futuro frigorífico, que teve a obra embargada há mais de 10 anos, e estava sem manutenção, sem nenhum tipo de fiscalização regular. Vamos verificar a documentação das represas, no sentido de fazer as recomendações necessárias à adequação”, informou.

Ele também disse que será feita uma recomendação formal a todos os proprietários de represas, para que haja reconstrução até que seja apresentado o projeto técnico à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A avaliação de danos e prejuízos, e o levantamento das informações nas vistorias técnicas, servirão para a elaboração de um plano de contingência, explicou o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de Redenção, Wilker Muniz. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já notificou os proprietários de represas para receber os projetos técnicos. Com a investigação chegaremos ao resultado final. A gente precisa concluir os dados para que possamos dar um parecer ao prefeito e verificar se decreta ou não situação de emergência. Estamos também alimentando o S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), para dar parâmetro à Defesa Civil Estadual e à Nacional. Vai ter um plano, para saber se existe ou não a possibilidade do rompimento de novas represas. Mas a gente vê que essas represas dentro da cidade já não têm como comportar um grande fluxo de água”, acrescentou.

Deslizamento – Técnicos da Semas estão avaliando a situação para produzir um parecer técnico quanto à regularização das represas, explicou Gabriela Saraiva, técnica em Gestão de Meio Ambiente da Secretaria em Redenção. “Fomos solicitados para compor essa comissão, no sentido de tomar ciência da amplitude do que aconteceu. Verificamos que houve um deslizamento em um morro próximo. A água partiu de lá, inundando a barragem que rompeu e inundou a segunda. A Semas vai produzir um relatório e dar um parecer da situação. Vamos consultar se essas represas são regularizadas”, ressaltou.

Por conta do rompimento da represa localizada na saída da sede municipal, a enxurrada abriu uma cratera na BR-158, que liga Redenção a Santana do Araguaia. Foi feito um reparo emergencial e o tráfego já foi liberado na rodovia.

Apoio às famílias – Em Redenção, o número de famílias atingidas pela enxurrada subiu para 89. A secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jucema Furtado, disse que esse número ainda pode aumentar. A Prefeitura organizou um abrigo para as famílias em uma creche, mas poucas pessoas procuraram esse apoio, por isso a creche voltou ao funcionamento normal. “Em um primeiro momento foi criado um abrigo na creche, mas as pessoas preferiram não serem abrigadas lá e foram para casa de parentes ou ficaram nas residências, com medo de serem saqueadas. As aulas voltaram à normalidade. Agora, com a possibilidade de novas chuvas, elas manifestaram o desejo de ir para um abrigo. A Secretaria está viabilizando um novo espaço para abrigar as famílias”, afirmou Jucema Furtado.

As vítimas da enxurrada também contam com a solidariedade da população. A Secretaria de Assistência é um dos pontos de arrecadação de doações. O empresário Walid Jawabri é um dos voluntários. “No dia da enxurrada já começamos a arrecadar cestas básicas, e hoje trouxemos água e leite. Nós somos privilegiados, e agradecemos por não ter acontecido com a gente. Entendemos perfeitamente a situação dessas famílias e precisamos ajudar”, declarou.

Por determinação do governador Simão Jatene, os coordenadores do Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará estão acompanhando o trabalho das equipes da Defesa Civil do Estado e demais órgãos, informou a coordenadora Jane Dailha. “Nós estamos aqui fazendo levantamento e cadastro. Após isso, vamos verificar quais são as garantias de direitos que o Estado pode viabilizar para as famílias desalojadas”, disse a coordenadora.

 

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Procuradora da Câmara municipal de Igarapé-Miri recebia Pirarucu como pagamento por ex-prefeito

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Foto: Reprodução / Com informações Dol

Município de Igarapé-Miri ajuizou nesta quinta-feira (16) Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens contra a ex-Procuradora da Câmara Municipal, advogada Anne Veloso Monteiro, e o o vice-prefeito, Antoniel Miranda Santos.

Na ação, foi exposto que Anne, que era procuradora da Câmara Municipal nos anos de 2017 e 2018, constantemente realizava despesas mediante pedidos de refeições no Restaurante Só Na Brasa. Segundo as requisições, a advogada fez despesas nos dias 5, 9, 10, 11, 12, 22 e 23 de janeiro de 2018, conforme notas assinadas pela própria Ré e nota fiscal emitida pelo estabelecimento comercial. O pagamento de tais despesas foi efetivado pela prefeitura.

Ocorre que a advogada Anne Veloso era prestadora de serviço da Câmara do Município, e não possuía nenhum vínculo profissional com a Prefeitura de Igarapé-Miri, o que caracteriza como ilegal o pagamento de tais despesas pelo Poder Executivo.

Para comprovar, o município apresenta Nota Fiscal, Nota de Empenho nº. 24010026 de 24/01/2018 e Ordem de Pagamento nº 09020029 de 09/02/2018.

Na ação judicial consta que uma despesa realizada, especificamente no dia 22 de janeiro, coincide com a data da audiência de oitivas de testemunhas e interrogatórios ocorridos nos autos do Processo nº. 001/2017 CMIM, que contou com a presença da advogada Anne Veloso no auxílio à Comissão Processante, cujo objeto da investigação era apuração de infração político-administrativa em face do prefeito Ronélio Quaresma, que ao final teve a cassação do mandato dele, resultando na elecação de Antoniel para o cargo de prefeito.

Para o autor da ação de improbidade, neste dia a advogada estava auxiliando no processo que cassou o mandato de Ronélio. Porém, também neste dia, a advogada teve sua despesa pessoal (refeição) quitada com dinheiro público do Poder Executivo Municipal, caracterizando que o prefeito à época, Antoniel Miranda, beneficiou a advogada, que por sua vez assessorou os a comissão processante. Na ação consta pedido de condenação por improbidade administrativa e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

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Derrocagem do Pedral do Lourenço mobiliza sete municípios

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O anúncio de que as obras do derrocamento do Portal do Lourenço irão, finalmente, começar neste ano anima, mas também deixa em alerta, os municípios situados no entorno do Lago de Tucuruí e que serão impactados diretamente com o empreendimento, esperado há mais de dez anos pelo setor produtivo do Pará e que irá garantir a plena navegabilidade no rio Tocantins.

Os municípios de Abel Figueiredo, Breu Branco, Ipixuna do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Goianésia do Pará temem que, com as obras concluídas, fiquem à margem dos muitos benefícios a serem gerados pelo derrocamento do Pedral, que irá tornar segura a navegação num corredor de 560 quilômetros entre Marabá e o Porto da Vila do Conde, no município de Barcarena, permitindo assim o escoamento da produção de toda a região, em especial o minério, a custos mais baixos.

Com o tema “Itupiranga quer ter voz e vez”, a Câmara de Vereadores de Itupiranga mobilizou os demais municípios para participar de uma reunião nesta quinta-feira, 16, para debater o derrocamento do Pedral do Lourenço, suas consequências e expectativas. Todos os municípios marcaram presença e ainda vereadores de Marabá.

Também fez questão de estar presente o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos (sem partido), que foi ao evento acompanhado pela deputada Ana Cunha, além dos deputados Fábio Figueiras, Gustavo Sefer e Toni Cunha.

“Temos que discutir como o município de Itupiranga estará inserido nisso, já que é o município mais afetado com a derrocagem. Então, temos que ver também as compensações que o município vai ter com essa obra”, disse Daniel Santos, primeiro presidente da Alepa a se reunir com o parlamento de Itupiranga.

O Pedral do Lourenço está localizado entre a Ilha Bogéa e Santa Terezinha do Tauiri, em Itupiranga. Ali, num trecho de 32 quilômetros, é que será feito o derrocamento, que é a destruição e retirada de material pedregoso, responsável por impedir a navegação das embarcações cargueiras no período de setembro a novembro, quando o rio fica muito raso. O derrocamento está orçado em R$ 508,4 milhões, com previsão de ser realizado em 30 meses.

Verticalização

Os prefeitos e vereadores da região contam com o apoio da Alepa para que as obras não sirvam apenas para o escoamento da produção regional. “Nós queremos verticalizar o minério, nós queremos verticalizar a madeira, o gado, os cereais. Nós precisamos imensamente que este Estado saia do estado extrativismo para o estado industrial e, para isso, nós precisamos da força do Governo do Estado, da força da Assembleia Legislativa e de todos os municípios, para que isso venha acontecer. Nosso povo precisa de emprego e renda, e as prefeituras estão abarrotadas de funcionários, sem condições para fazer as estradas, para fazer educação, para fazer saúde. Carregamos o fardo nas costas”, disse o prefeito de Itupiranga, José Milesi (MDB).

Com a união de todos os municípios, os prefeitos e vereadores esperam ter forças para chamar atenção do Governo do Estado. “Esse momento é importante. Vamos lutar por uma coisa grande. Vamos fazer com que o ferro, o aço, o cobre sejam industrializados, verticalizados aqui em nossa região”, conclamou José Milesi.

A presidente da Câmara de Nova Ipixuna, vereadora Dora Amaral (PT), argumentou que o impacto as obras será grande sobre a vida dos pescadores e dos ribeirinhos, que dependem do rio Tocantins para viver, bem como de toda a população. Daí, frisou a vereador, a necessidade de os municípios serem compensados de forma justa.

“Nós também queremos usufruir da riqueza do nosso Estado, principalmente o que as regiões sul e sudeste produzem. Nosso povo precisa viver com mais qualidade de vida.

Em Nova Ipixuna está uma calamidade, uma pobreza muito grande, não tem emprego para o povo”, disse Dora Amaral, para informar que Nova Ipixuna vai realizar audiência pública sobre o assunto.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento de Marabá, vereadora Irismar Melo (PR), reconheceu a importância da união dos municípios e sugeriu aos prefeitos e vereadores que se apropriem de todas as informações para defender os interesses da região de forma clara, objetiva e responsável. “Iremos fortalecer a pauta que será estabelecida nas reuniões que serão realizadas a fim de fortalecer a defesa dos interesses da região afetada e criar condições para a implantação de uma cadeia produtiva”, garantiu Irismar Melo.

Ao final da reunião, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, recebeu o título de “Cidadão Itupiranguense” pela atenção dispensada ao município.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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Ananindeua é selecionada para projeto piloto de segurança do Ministério da Justiça

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, foi um dos cinco selecionados no Brasil para receber a implementação de um projeto piloto, realizado pelo Ministério da Justiça, na área da segurança pública e promoção social. O anúncio foi feito, na manhã desta quarta-feira (15), pelo governador Helder Barbalho, durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta que acontece em Brasília (DF).

“Festejo de maneira muito particular Ananindeua ser uma das cinco cidades selecionadas pelo Ministério da Justiça para a implementação deste projeto piloto de segurança púbica e transversalidade de ações, que possam definir o novo patamar de proteção e promoção para a sociedade”, destacou Helder.

O Programa é apresentado durante o primeiro dia do 1º Seminário de Alinhamento do Programa Nacional de Enfrentamento a Criminalidade Violenta (PNECV) | Fase 1 – Força-tarefa, que ocorre na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual está na solenidade de abertura, conduzida pelo ministro Sérgio Moro.

O PNECV, em fase de planejamento, associa ações de força-tarefa e de promoção social para implementação de políticas públicas de Segurança Pública. Com início previsto para o segundo semestre deste ano, o projeto piloto será implementado, inicialmente, em cinco municípios brasileiros distribuídos nas regiões do país, com previsão de expansão.

Por Bianca Teixeira

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