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Municípios

Estado e Prefeitura vistoriam represas em Redenção

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As três represas que se romperam devido à intensidade de chuvas no município de Redenção, no sul do Pará, foram vistoriadas por equipes da Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará e outros órgãos da Prefeitura local. Uma das represas pertence a uma faculdade particular e outra, na saída da cidade, está na área onde seria construído um frigorífico.

Segundo o major Felipe Galúcio, comandante do Corpo de Bombeiros Militar na região, uma das causas do rompimento foi falta de manutenção. “As represas naturalmente foram rompidas em razão do volume de chuvas, da falta de manutenção e de um projeto técnico bem adequado para que a contenção não fosse rompida. Essa segunda represa pertence a um futuro frigorífico, que teve a obra embargada há mais de 10 anos, e estava sem manutenção, sem nenhum tipo de fiscalização regular. Vamos verificar a documentação das represas, no sentido de fazer as recomendações necessárias à adequação”, informou.

Ele também disse que será feita uma recomendação formal a todos os proprietários de represas, para que haja reconstrução até que seja apresentado o projeto técnico à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A avaliação de danos e prejuízos, e o levantamento das informações nas vistorias técnicas, servirão para a elaboração de um plano de contingência, explicou o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de Redenção, Wilker Muniz. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já notificou os proprietários de represas para receber os projetos técnicos. Com a investigação chegaremos ao resultado final. A gente precisa concluir os dados para que possamos dar um parecer ao prefeito e verificar se decreta ou não situação de emergência. Estamos também alimentando o S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), para dar parâmetro à Defesa Civil Estadual e à Nacional. Vai ter um plano, para saber se existe ou não a possibilidade do rompimento de novas represas. Mas a gente vê que essas represas dentro da cidade já não têm como comportar um grande fluxo de água”, acrescentou.

Deslizamento – Técnicos da Semas estão avaliando a situação para produzir um parecer técnico quanto à regularização das represas, explicou Gabriela Saraiva, técnica em Gestão de Meio Ambiente da Secretaria em Redenção. “Fomos solicitados para compor essa comissão, no sentido de tomar ciência da amplitude do que aconteceu. Verificamos que houve um deslizamento em um morro próximo. A água partiu de lá, inundando a barragem que rompeu e inundou a segunda. A Semas vai produzir um relatório e dar um parecer da situação. Vamos consultar se essas represas são regularizadas”, ressaltou.

Por conta do rompimento da represa localizada na saída da sede municipal, a enxurrada abriu uma cratera na BR-158, que liga Redenção a Santana do Araguaia. Foi feito um reparo emergencial e o tráfego já foi liberado na rodovia.

Apoio às famílias – Em Redenção, o número de famílias atingidas pela enxurrada subiu para 89. A secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jucema Furtado, disse que esse número ainda pode aumentar. A Prefeitura organizou um abrigo para as famílias em uma creche, mas poucas pessoas procuraram esse apoio, por isso a creche voltou ao funcionamento normal. “Em um primeiro momento foi criado um abrigo na creche, mas as pessoas preferiram não serem abrigadas lá e foram para casa de parentes ou ficaram nas residências, com medo de serem saqueadas. As aulas voltaram à normalidade. Agora, com a possibilidade de novas chuvas, elas manifestaram o desejo de ir para um abrigo. A Secretaria está viabilizando um novo espaço para abrigar as famílias”, afirmou Jucema Furtado.

As vítimas da enxurrada também contam com a solidariedade da população. A Secretaria de Assistência é um dos pontos de arrecadação de doações. O empresário Walid Jawabri é um dos voluntários. “No dia da enxurrada já começamos a arrecadar cestas básicas, e hoje trouxemos água e leite. Nós somos privilegiados, e agradecemos por não ter acontecido com a gente. Entendemos perfeitamente a situação dessas famílias e precisamos ajudar”, declarou.

Por determinação do governador Simão Jatene, os coordenadores do Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará estão acompanhando o trabalho das equipes da Defesa Civil do Estado e demais órgãos, informou a coordenadora Jane Dailha. “Nós estamos aqui fazendo levantamento e cadastro. Após isso, vamos verificar quais são as garantias de direitos que o Estado pode viabilizar para as famílias desalojadas”, disse a coordenadora.

 

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Municípios

Banpará oferece a municípios inadimplentes chance de negociações

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O Governo do Pará, por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará), realizou na noite desta quinta-feira (21), no Palácio do Governo, em Belém, uma rodada de negociações com representantes de prefeituras do interior, a fim de aproximar o banco dos municípios e buscar soluções amigáveis para pendências. O presidente do Banpará, Braselino Assunção, lembrou que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras atualmente foram deixados por gestões passadas, e que é preciso solucioná-los para que as atuais administrações possam seguir trabalhando sem embaraços, daí a disposição de facilitar e ajudar os municípios a negociar suas pendências com o Banpará.

“Essa foi uma determinação do governador Helder Barbalho e, sem dúvida, representa um marco histórico nesse relacionamento com as prefeituras”, afirmou Braselino Assunção.

O prefeito Elias Santiago, do município de Concórdia do Pará, na região nordeste, ressaltou a importância do gesto do Governo do Estado nesse momento em que as prefeituras enfrentam tantas dificuldades financeiras. Segundo ele, nos últimos anos os municípios foram obrigados a assumir gastos que, muitas vezes, ficaram acima da capacidade de arrecadação, o que leva a situações de débitos prolongados.

“Normalmente, muito se fala sobre os problemas dos municípios, mas pouco se faz. A iniciativa do Governo do Estado demonstra que, finalmente, temos uma gestão estadual que é parceira da municipalidade”, frisou Elias Santiago.

Responsabilidade – O governador Helder Barbalho disse que a medida é uma tentativa de ajudar os municípios a enfrentar os desafios com responsabilidade e correção. “Entendemos que é o município que faz as políticas públicas chegarem até a população. Por isso, temos a missão de fortalecer as prefeituras e fazer com que elas possam atender as demandas legitimamente cobradas pelos cidadãos. Só teremos desenvolvimento se tivermos essa sensibilidade”, acrescentou.

A reunião contou ainda com a presença de técnicos do Banpará; prefeitos; vice-prefeitos e membros de associações representativas dos municípios, como a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep) e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).

Por Elck Oliveira

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Parauapebas arrecada mais de R$ 200 milhões em 1,5 mês

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Prefeitura de Parauapebas arrecada mais de R$ 200 milhões em apenas um mês e meio

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Enquanto você completa um ciclo respiratório de cinco segundos, leitor, governo de Darci Lermen (foto), do MDB,  arrecada ao menos R$ 265,15. Em 45 dias, receita recolhida é maior que a arrecadação de um ano inteiro de 88% das prefeituras do Pará. Vizinho Marabá também vai bem, obrigado.
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Pela primeira vez na história, o governo do município de Parauapebas entra os primeiros 45 dias do ano com mais de R$ 200 milhões arrecadados, um recorde nestes 30 anos de emancipação da “Capital Nacional do Minério de Ferro”. O Blog do Zé Dudu deu uma espiadinha no portal de transparência da prefeitura nesta quinta-feira (14) para averiguar o comportamento da arrecadação do município e constatou: ela vai muito bem, obrigado.

Nenhum prefeito teve o privilégio do atual, Darci Lermen, de ver a administração arrecadar tanto em tão curto período de tempo. Enquanto um cidadão qualquer respira, o governo arrecada, em média, pelo menos R$ 265,15 a cada ciclo respiratório de cinco segundos. O Blog foi às contas e calculou que, desde o primeiro dia de 2019 até as 16 horas desta quinta, já passaram pelos cofres da Prefeitura de Parauapebas R$ 206,19 milhões em arrecadação bruta. Dá algo em torno de R$ 4,58 milhões por dia, ou R$ 191 mil por hora, ou R$ 3.182 por minuto, ou R$ 53 por segundo. Feitas as deduções legais, a receita líquida acumulada é de R$ 192,34 milhões.

Para comparar, apenas 17 prefeituras no estado — de 144 — teriam autossuficiência para acumular essa fortuna durante o ano inteiro: Belém, a própria de Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Santarém, Castanhal, Barcarena, Canaã dos Carajás, Tucuruí, Paragominas, Altamira, Abaetetuba, Itaituba, Cametá, Marituba, Oriximiná e Breves.

A receita bruta dos primeiros 45 dias deste ano é aproximadamente R$ 80 milhões maior que os R$ 126,27 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado. O aumento se deve ao impacto da mudança na alíquota incidente sobre o minério de ferro para cálculo dos royalties e à subida da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não por acaso, as maiores entradas até o momento são de royalties de mineração (R$ 88,31 milhões) e do imposto (R$ 51,45 milhões).

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vem na sequência, com R$ 28,75 milhões arrecadados; o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), R$ 15,04 milhões; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 13,62 milhões.

Veja também:  Governo solta última arrecadação do ano: R$ 23,2 bi até novembro no PA

Prefeitura de Marabá

O governo de Marabá, por seu turno, não tem a mesma sorte de contar com toneladas de royalties de mineração e ICMS como Parauapebas, mas se vira como pode e sua arrecadação está nada mal para um início de ano. Nestes 45 primeiros dias de 2019, a administração de Tião Miranda já viu passar na conta corrente R$ 121,57 milhões em receita bruta, cerca de R$ 10 milhões acima dos R$ 111,35 milhões acumulados no mesmo período do ano passado.

O principal ganha-pão de Marabá é o Fundeb, que já lançou R$ 35,5 milhões em créditos. O ICMS vem em seguida, com R$ 23,18 milhões de participação, enquanto a cota-parte do FPM aparece com R$ 13,62 milhões, esta a qual acompanhada dos royalties de mineração no valor de R$ 10,62 milhões. Remuneração sobre recursos de previdência, no total de R$ 10,14 milhões, e ISS, no valor de R$ 8,2 milhões, completam o time financeiro.

A receita líquida apurada pelo governo de Marabá é de R$ 113,71 milhões neste um mês e meio, quase R$ 20 milhões acima dos R$ 94,08 milhões líquidos do ano passado. Seu tamanho é superior à arrecadação de um ano inteiro de 114 prefeituras paraenses. Nem os vizinhos próximos Itupiranga (receita de R$ 99,07 milhões por ano), Jacundá (R$ 84 milhões) e Eldorado do Carajás (R$ 65,53 milhões) são páreo para seus 45 dias de sorte.

Sem transparência

O Blog do Zé Dudu também iria divulgar informações de receitas arrecadadas de outros dois municípios mineradores, Canaã dos Carajás e Curionópolis, sobre os quais há grande curiosidade. No entanto, a governo de Canaã, que tem Jeová Andrade no comando, está de mudança de sistema do software de gestão administrativa, o que impossibilita seu portal de transparência de receber atualizações (veja o comunicado aqui.

Já no governo de Curionópolis, sob a batuta de Adonei Aguiar, o Blog foi informado que o setor passa por reformulação e por isso o portal de transparência hospedado no portal “Governo Transparente” não é atualizado desde o final do ano passado.

Fonte: Blog Zé Dudu

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Prefeitura de Breves paga e trabalhadores em Educação desocupam prédio

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Em nota, publicada nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), o prefeito municipal de Breves, região do Marajó, Pará, Toninho Barbosa (MDB)comunica aos trabalhadores municipais em educação que o pagamento dos salários referentes a dezembro de 2018 já foi realizado, com crédito nas respectivas contas bancárias. No entanto, ainda está devendo janeiro e o 13º salário para alguns segmentos.

O pagamento de dezembro foi possível graças a uma decisão judicial exarada na terça-feira passada (12), dando 48 horas para o alcaide pagar os trabalhadores; Além disso, o magistrado autor da sentença,autorizou o prefeito a usar recursos próprios da prefeitura arrecadados em 2019 para pagar contas de 2018. O prefeito tinha feito uma consulta, neste sentido, ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas não obteve resposta. Mas a própria Câmara Municipal de Breves, se tivesse interesse em ajudar os trabalhadores em Educação e ao próprio prefeito, teria feito uma sessão e autorizado-o a usar o dinheiro. Toninho Barbosa temia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES.

O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DA SEMED TÁ NA CONTA.

A Prefeitura Municipal de Breves informa que após autorização judicial para utilizar recurso da receita corrente de 2019 para quitar o pagamento do mês de dezembro de 2018, o mesmo já está creditado nas contas dos servidores. “Desde o início das discussões sempre houve por parte do Prefeito Municipal o interesse em pagar os servidores, porém precisávamos de um respaldo jurídico para evitar problemas futuros com relação à prestação de contas, por se tratar de uma movimentação com as características explícitas na lei do Fundeb” definiu a Secretária Municipal de Educação, Diana Amorim. Em tempo, o Banco do Brasil orientou à prefeitura para informar que o acesso aos caixas eletrônicos seja feito somente a partir das 16h, devido à necessidade de abastecimento dos mesmos por se tratar de demanda extraordinária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Breves TONINHO BARBOSA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTEPP

Por sua vez, o Sintepp – o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará – também emitiu, pelas suas redes sociais, uma nota sore o assunto, com o seguinte teor:

Bom dia COMPANHEIROS e comunidade brevense!

Agora a pouco, às 9h35min, o Sintepp, na pessoa de seu coordenador geral, foi comunicado oficialmente da decisão proferida pelo juiz de direito da Comarca de BREVES na qual se determina que a PREFEITURA Municipal de BREVES regularizar em até 48h o pagamento salarial dos servidores da Educação, sob pena de bloqueio dos recursos e outras medidas cabíveis.

Nesse momento, técnicos do setor de contabilidade do município tiveram a entrada autorizada no prédio da PREFEITURA com a finalidade de realizarem os procedimentos necessários à efetivação do pagamento.

A categoria aguarda com a prefeitura ocupada até que seja feita a efetivação do pagamento. Somente após a realização do pagamento é que os manifestantes realizarão a desocupação do Prédio.

SINTEPP-BREVES

Em outra nota, o Sintepp assim se manifesta:

VITÓRIA DA CATEGORIA. APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE BREVES É OBRIGADA A PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Após decisão judicial proferida pelo juiz da Comarca de Breves, Enguellyes Torres de Lucena, no bojo do processo n.° 0012489-19.2016.8.14.0010., a prefeitura terá que pagar os salários atrasados da categoria.

A decisão judicial determinou que o Município pagasse o salário em atraso em 48 horas, sob pena de bloqueio das verbas mediante BACENJUD, responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça e, eventualmente, ato de improbidade administrativa.

O juiz ainda determinou a urgência em relação ao cumprimento da decisão, tendo em vista se tratar de uma obrigação alimentar e que o Município vem reiteradamente praticando o pagamento com sucessivos atrasos.

Com a decisão, o Município, que até então alegava que, mesmo com dinheiro em conta, não podia pagar os servidores, pois o TCM havia orientado a não usar recursos do ano de 2019 com salário de 2018, terá que  quitar o salário da categoria.

Na tarde de hoje (13/02), em obediência a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Educação realizou o pagamento dos servidores. Com isso, a categoria deverá se reunir às 17h em frente ao prédio da Prefeitura para encaminhar a desocupação deste espaço público.

Mais uma vez, o SINTEPP credita a vitória à resistência e luta de bravos trabalhadores que, não abrindo mão dos seus direitos, ousaram lutar até atingirem seus objetivos.

A partir de agora, o SINTEPP deverá cobrar do Município o imediato fornecimento de merenda escolar, o cumprimento do ano letivo de 2018, transporte escolar, além de uma lotação justa e adequada para o ano letivo de 2019.

Esperamos que, além da categoria, os vereadores do município possam também cumprir o papel de fiscalizadores e exigir do prefeito o correto investimento da verba pública nos serviços educacionais que tanto o povo precisa.

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