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MUNICÍPIOS

Estado vistoria em Santarém obras que ultrapassam R$ 80 milhões em investimentos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Antes de completar dois meses da última visita a Santarém, no oeste paraense, o governador Helder Barbalho voltou ao município nesta terça-feira (13), para inspecionar as obras do Terminal Hidroviário e do Ginásio Poliesportivo, obras que representam um investimento superior a R$ 80 milhões, para beneficiar toda a região. Nos últimos quatro anos, Santarém – município-polo da região do Baixo Amazonas – recebeu apenas R$ 150 mil em convênios firmados entre a Prefeitura e o governo do Estado. Só neste ano, o Tesouro estadual já investiu R$ 25 milhões em melhorias no Hospital Materno-infantil, além de já ter anunciado o repasse de R$ 10 milhões para obras e serviços em infraestrutura.

À tarde, o governador e sua comitiva inspecionaram as obras do Terminal Hidroviário e do Ginásio Poliesportivo. Só no novo terminal, o investimento supera os R$ 59 milhões, com recursos da Caixa Econômica Federal, e no ginásio poliesportivo vai além de R$ 20 milhões. Helder Barbalho estava acompanhado pela primeira-dama, Daniela Barbalho; pelo secretário de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas, Ruy Cabral; pelo presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará, Abraão Benassuly, e pela secretária adjunta de Comunicação, Vera Oliveira.

Para Helder Barbalho, duas grandes obras serão entregues, beneficiando não apenas a sede de Santarém, mas outros municípios do Baixo Amazonas. “A população tem pressa e, acima de tudo, uma obra não entregue é um recurso público que se perde. Eu tenho determinado a nossa equipe de planejamento que assegure que as obras possam ser entregues em tempo adequado, até para que a sociedade possa usufruir, e também que o tempo não seja sinônimo de ampliação dos preços que possam vir a ser cobrados de reajuste de realinhamento. Por isso, tenho determinado celeridade. Essas duas grandes obras são duas importantes estruturas que fortalecerão o município de Santarém e outros do Baixo Amazonas”, destacou o governador.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ressaltou a importância da parceria com o governo do Estado. “Essa parceria com o Estado veio fortalecer as ações agora com o governador Helder, que tem dado uma atenção especial à Santarém, e os investimentos acabam beneficiando não só nosso município, mas toda a região. Santarém é polo de tudo, e esse Terminal Hidroviário vai ajudar a desenvolver a nossa economia e da região, porque até mesmo linhas de embarcações interestaduais nós recebemos aqui. Vai alavancar muito a nossa economia. Historicamente, nós tínhamos uma demanda imensa, mas não tínhamos a estrutura adequada para operar com segurança, tanto a estrutura de cargas quanto a de passageiros. Agora, sim. Com essa obra vamos atender dignamente as necessidades da população, e de todos os que trabalham aqui, com conforto e segurança”, acrescentou o gestor municipal.

Mobilidade e modernidade – Com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2020, o Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santarém está com 41% das obras concluídas, segundo a CPH. O novo espaço vai melhorar a mobilidade para mais de 302 mil usuários do município, e deve receber, em média, 5 mil passageiros por dia.

Executada pela CPH, a obra está orçada em R$ 59.884.105,61 milhões e prossegue em ritmo acelerado no bairro da Prainha. Isso inclui a colocação de vigas, pisos e paredes no terminal de passageiros e cargas, e a construção da passarela em concreto no que se refere a obra naval.

Quando for finalizado, o Terminal Hidroviário de Santarém, já considerado o mais moderno do Brasil,  terá 3.600 metros quadrados de área construída, 16 guichês para venda de bilhetes, guarda-volumes, sistema de climatização, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência, farmácia, três lanchonetes e restaurante. A sala de espera vai contar com 1.205 cadeiras confortáveis e rede wi-fi gratuita. O terminal conta ainda com espaço para instalação de lojas e quiosques, além de salas para órgãos de segurança e justiça, como Polícia Militar, Conselho Tutelar e Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon). Já o terminal de cargas terá um galpão com mais de seis mil metros quadrados.

Para auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, o espaço terá rampa metálica biarticulada, passarela coberta em concreto e flutuante com oito fingers para atraque das embarcações. Na área externa, o terminal vai dispor de estacionamento com 5.800 metros quadrados e vagas para carros, motos e bicicletas, além de pontos para táxis e ônibus.

Para Abraão Benassuly, o terminal de Santarém “terá uma estrutura, uma ferramenta fantástica, que vai atender as pessoas com conforto e segurança”. Ainda segundo ele, “é uma obra que podemos dizer: é uma das mais belas do país. Os investimentos estão na ordem de R$ 59 milhões, e a previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2020. Nós vamos ter espaços para 1.200 passageiros sentados, carrinhos para que possam transportar suas bagagens até as embarcações, além de serviços de lanchonetes, farmácias e restaurantes. Vamos ter um complexo naval de atracação e fundeio de embarcações dotado de rampas articuladas e cobertas, e assim proporcionar segurança aos passageiros que passarão por aqui.”

Esporte e cultura – Após o terminal, a comitiva esteve nas obras do Ginásio Poliesportivo, que está sendo instalado em um terreno de 21 mil metros quadrados, que corresponde a 6.500 m². Com previsão para entrega até o final do ano, a obra está sendo executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop), e financiada com recursos do Orçamento Geral do Estado. Totaliza um investimento de R$ 20.905.729,76.

Localizado na avenida Irurá, entre as travessas Arapiuns e Bauru, no bairro de Aparecida, o ginásio terá salas administrativas, banheiros, vestiários, lanchonete, estacionamento, duas bilheterias, recepção, saguão de entrada, setor de apoio ao turista e capacidade para 5 mil pessoas.

O projeto inclui ainda salas para atendimento de segurança e saúde, além de acessibilidade, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Esporte. O espaço também será multiuso, com um palco de 350 m² e 3 metros de altura, que abrigará shows e apresentações artísticas e culturais.

As obras iniciaram em 2013, mas a empresa atualmente responsável pela obra assumiu o projeto em 2017. O ginásio poliesportivo deve beneficiar não só Santarém, mas todo o oeste paraense, sediando competições esportivas e outros grandes eventos.

“É um ginásio que está sendo construído em Santarém, mas a importância é regional, ao congregar todos os municípios em torno de Santarém. A partir do momento que este governo assumiu, nós temos o compromisso de finalizar. Nós vamos concluir a obra. No final de novembro entregaremos esse belíssimo ginásio para Santarém e região, que já está com 80% da obra. Estamos finalizando a parte da estrutura da cobertura. Em seguida, vamos fazer o telhamento e depois a parte de piso, para entrar na fase do acabamento. Nesse cronograma, nós vamos manter nossa linha. Estamos com 71 funcionários trabalhando dentro do canteiro de obras, ou seja, estamos a todo vapor. O objetivo é finalizar, cumprir e resgatar os nossos compromissos”, afirmou o titular da Sedop, Ruy Cabral.

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SANTARÉM

Prefeitura de Santarém abre licitação para concessão de espaços públicos em mercados municipais

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Santarém

Está aberto o edital do processo licitatório para outorga de concessão de uso à título oneroso, mediante pagamento mensal para exploração econômica de 76 espaços públicos localizados em mercados municipais. O processo se faz necessário pelo interesse público em ocupar os espaços com atividades e comércios úteis, visando atender as necessidades dos usuários dos Mercados Municipais em Santarém. 

A abertura do certame será no dia 10 de dezembro deste ano, às 9h30, no Auditório do Centro de Informações Ambientais (Ciam), situado na Rua Adriano Pimentel, 296, bairro Centro, entre Rua Inácio Correa e Avenida São Sebastião. O processo é dividido em credenciamento, envelope de habilitação e proposta. A licitação é do tipo maior oferta. 

Os espaços públicos/boxes situados nos Mercados da Prainha, Santana,  Tupaiulândia, Modelo,  Central e Mercadão, que serão locados por valores a partir de R$ 50,00 mensais, são destinados à atividade Comércio Geral, refere-se aos seguintes produtos: Farinha e Cereais, Minishopping, Gelo, Bijuterias, Confecções, Venda de Embalagens, Eletrônicos, Material de Pesca, Peixes, Carnes, Lanche/alimentação, hortifrute, verdura,  Venda de Camarão, Queijos, Farmácias, Variedades, Salão de Beleza, Vendas Pequenas, Estiva, Sapateiro, Relojoeiro, Venda de Aves, Artigos de Umbanda e Artesanato. 

Poderão participar desta Concorrência Pública qualquer interessado, sendo Pessoa Jurídica que apresente a documentação exigida no edital.  A pessoa física que não possui o Microempreendedor Individual  (MEI), deve se dirigir ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e aquerir o seu. 

Os interessados em participar da licitação deverão realizar visita técnica no espaço destinado a concessão dos boxes. A visita tem por finalidade conhecer as instalações dos espaços públicos e avaliar as condições relativas às características e estado de conservação. A visita deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), no horário das 08h às 14h.

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MUNICÍPIOS

Câmara de Juruti julga dia 4 de dezembro contas do ex-prefeito Isaías Batista

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A Câmara Municipal de Juruti julgará, no dia 4 de dezembro, as contas do ex-prefeito Isaias Batista Filho, do MDB, com parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios pela rejeição. As contas são do exercício de 2004. O parecer do TCM é de 2014. A apreciação pelo legislativo vai ocorrer cinco anos depois. A história tem, portanto 15 anos.

Juruti passou a dispor de apreciável receita com a instalação de uma grande mina de bauxita da multinacional americana Alcoa, maior produtora de alumínio do mundo, 10 anos atrás.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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SANTARÉM

Wlad e irmão são condenados pela Justiça Federal de Santarém a perda de direitos políticos

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Foto: Reprodução / Fonte: Ascom Justiça Federal

A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, condenou o ex-deputado Wladimir Costa e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por crimes de improbidade administrativa. Ambos os réus ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos e terão de pagar multa civil no valor de R$ 30 mil cada um em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Na sentença (veja a íntegra neste link), assinada nesta segunda-feira (11), o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

“As irregularidades relatadas pelo MPF na petição inicial estão suficientemente demonstradas pelos elementos de prova apresentados. Está comprovado que o então superintendente Regional do Incra em Santarém, Mário Sérgio da Silva Costa, utilizou o cargo e a atuação institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo”, escreve na sentença o juiz Érico Pinheiro.

O magistrado ressalta que, conforme previsto expressamente em dispositivo da Constituição, “a Administração Pública é regida pelo princípio da impessoalidade, ou seja, que em suas ações não se deve favorecer pessoa específica, devendo ter como finalidade sempre o interesse público”. Além disso, continua a sentença, a Constituição também “prevê que na publicidade oficial da Administração Pública não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Promoção política – Na ação que ajuizou no ano passado, o Ministério Público Federal relata que a unidade do Incra em Santarém estaria sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa. O MPF cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.

Após abrir um procedimento administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos servidor da autarquia e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.

O MPF apurou ainda que, em evento realizado pelo Incra no dia 26 de maio de 2018, no qual seriam entregues contratos de concessão de uso (CCU) a comunitários, constatou-se cenário típico de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal Wladimir Consta e todas as falas dos presentes eram feitos comentários em seu favor. O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.

A sentença menciona também que o Ministério Público Federal juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra. Neste e em outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então exercia o mandato de deputado federal.

Por: Paulo Bemerguy

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