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CORRUPÇÃO

Ex-governadores Garotinho e Rosinha Matheus são presos

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Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos em operação contra corrupção Foto: Reprodução

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos na manhã desta terça (3), em uma operação do Ministério Público do RJ. O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento de contratos entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, contra os ex-governadores e contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

A denúncia foi feita a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

Os órgãos de investigação tomaram conhecimento do esquema após uma delação feita por dois executivos da Odebrecht. Em acordo dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, detalharam ao Ministério Público Federal como funcionava a estrutura criminosa.

As licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

CORRUPÇÃO

Relator pede indiciamento de 64 pessoas pela CPI do BNDES

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sugeriu uma lista de 64 pessoas que precisam ser indiciadas pela Justiça. Entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.

O deputado apresentou o relatório de 395 páginas, nesta terça-feira (8/10), à comissão. A sessão foi interrompida após o presidente da mesa, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), acatar um pedido de vista coletivo e marcar uma nova sessão para a votação do parecer na próxima terça-feira.

No documento, Cortês também sugeriu o indiciamento dos ex-ministros petistas Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior e Paulo Bernardo (Planejamento), Fernando Pimentel e Miguel Jorge (Mdic), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Erenice Guerra (Casa Civil) e Celso Amorim (MRE e Defesa). O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Wesley e Joesley Batista, Marcelo e Emílio Odebrecht, e Natalino, Silmar e Reinaldo Bertin, também receberam sugestões de indiciamento do relator.

A comissão investigou apenas os empréstimos concedidos pelo BNDES entre os anos de 2003 e 2015 relacionados à internacionalização de empresas brasileiras. “Acho que a CPI fez o seu papel. A caixa-preta do BNDES foi aberta. Em apenas um contrato que ocorreu em torno de 2009, identificamos o contrato de gaveta da compra do frigorífico Bertin pela JBS, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões, valor que, se fosse restituído hoje, em valores atualizados e com multas e juros, chegaria a R$ 25 bilhões”, explicou Cortês.

De acordo com a primeira vice-presidente da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o relatório com os indícios de irregularidades encontrados pela comissão serão encaminhados para Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidência da República. “Nós só podemos indiciar. O MP terá que abrir uma investigação a respeito de todas as suspeitas”, explicou. “O escopo da CPI são contratos internacionais. Essa é uma pequena fatia do bolo BNDES, que pode ter gerado prejuízo  mais de R$ 40 bilhões”, disse.

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CORRUPÇÃO

Marcelo Odebrecht afirma que pai acertou propina com Lula

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Marcelo Odebrecht falou que propina foi acertada entre o pai dele e Lula Foto: Agência Brasil

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou, nesta segunda-feira (7), que foram feitos acertos para o pagamento de propinas ao PT, em favor de Lula, por conta da liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da construtora em Angola, na África. O empreiteiro foi ouvido pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, e disse que manteve o teor de suas delações, além de apontar contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

Lula é réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, em razão dos negócios suspeitos da Odebrecht em Angola, como resultado na Operação Janus, deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que apura o pagamento de US$ 40 milhões (R$ 164,2 milhões na cotação atual) em propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e Paulo Bernardo, que foi ouvido na sexta-feira (4).

Durante a fala de Marcelo ao juiz Vallisney Oliveira, o empreiteiro afirmou que os acertos para pagamento de propina ao PT e Lula foram feitos com o pai dele. Odebrecht também comentou sobre as contradições nos depoimentos feitos por Emílio.

– Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saía dessa conta corrente. Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores – confessou.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio deixam claro que o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.

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CORRUPÇÃO

Ministério Público apresenta denúncia por desvios do fundo eleitoral

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, nesta sexta-feira (4), 11 pessoas por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018. Entre os denunciados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa.

A suspeita é de que, nas eleições de 2018, o diretório do PSL em Minas Gerais inscreveu para disputar o pleito mulheres cujas candidaturas seriam uma forma de a legenda receber verbas públicas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo partidário. Parte deste dinheiro teria sido então desviado para empresas de pessoas ligadas ao diretório estadual do PSL

Segundo a denúncia, cerca de R$ 260 mil foram recebidos pelas candidatas, dos quais mais de R$190 mil foram repassados a outras candidaturas. À época dos crimes apontados, Marcelo Álvaro Antônio era o presidente estadual do PSL. Na denúncia, o ministro é citado por seu nome de batismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Por meio de nota, o ministro reafirma confiança na Justiça e reforça a convicção de que “a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada”. No texto, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018 e que seguirá à frente do Ministério do Turismo.

Investigação

Segundo a apuração do MPE-MG, o PSL inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos políticos destinem no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas de suas candidatas em campanhas eleitorais.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Abreu, candidatas mulheres foram cooptadas e receberam propostas para que se candidatassem e, durante a campanha, pagassem despesas eleitorais de outros candidatos, como uma forma de burlar o repasse de recursos do fundo eleitoral e beneficiar outras candidaturas. 

“Naturalmente, como presidente do partido [Marcelo Álvaro Antônio], havia direcionamento de recursos partidários, o controle do dinheiro passava por toda a diretoria. Como presidente, naturalmente, existia uma certa influência. Agora, o apontamento, o direcionamento, não consta nos autos no sentido de se dizer que teria sido ele o responsável para direcionar [os recursos]”, explicou o promotor.

Abreu explicou que a apuração identificou maior direcionamento de recursos para a campanha de dois deputados, que foram eleitos no último pleito: Marcelo Álvaro Antônio (eleito a deputado federal) e Professor Irineu (deputado estadual). Segundo ele, donos de gráficas forneciam notas subfaturadas ou em nome de terceiros para omitir as informações dos reais beneficiários.

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