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POLÍTICA

Ex Ministro da Dilma Rousseff, Senador Fernando Bezerra, é alvo da PF

(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), Ex Minstro da Dilma Rousseff, está na mira da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19/9). Buscas e apreensões no gabinete do parlamentar foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também é alvo da operação.
A PF investiga denúncia de desvio de dinheiro público de obras de transposição do Rio São Francisco da época em que Bezerra ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, Bezerra era filiado ao PSB e estava entre os nome de confiança do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
A PF também confirmou que há mandados de prisão no estado de Pernambuco, mas não informou os nomes dos alvos. Um endereço ligado aos parlamentares na Asa Norte também foi vistoriado pela polícia.

Em nota, a defesa do senador disse que recebeu a notícia da operação com “estranheza” e que a “única justificativa” para os mandados de busca e apreensão no gabinete do senador  “seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

Bezerra foi escolhido como líder do governo Bolsonaro em 20 de fevereiro de 2019. Como ministro da Ingregração Nacional, entre 2011 a 2013, o pernambucano foi responsável por parte do projeto de transposição do Rio São Francisco e por outras obras hídricas importantes no país.

Outras investigações

Não é a primeira vez que o senador é alvo da Polícia Federal. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apurou que a empresa Camargo Corrêa entregou propina a Fernando Bezerra. A denúncia serviu como base para a Operação Turbulência da Polícia Federal, que também tinha o senador como alvo.
Em 3 de outubro de 2016, Fernando Bezerra foi denunciado na Operação Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É acusado de receber propina de cerca de R$ 41 milhões.
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CORRUPÇÃO

Em Brasília, Lula depõe em inquérito pedido por Moro

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Ex-presidente Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília para depor em um inquérito que apura se o petista violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação é de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A representação é referente a uma declaração dada por Lula após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente disse que Bolsonaro “governava para milicianos”.

– Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro – afirmou na ocasião.

A Lei de Segurança Nacional trata de crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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POLÍTICA

Heleno critica atuação do Legislativo: “Prejudica”

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (19) o Poder Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores “contraria os preceitos de um regime presidencialista”.

Em mensagens nas redes sociais, o general da reserva confirmou que se referia aos congressistas quando disse, na última terça-feira (18), que o Executivo não pode “aceitar esses caras chantageando a gente”. A afirmação foi flagrada em transmissão ao vivo da Presidência da República.

O ministro fazia referência à tentativa de um acordo entre Planalto e Congresso sobre os recursos do chamado orçamento impositivo. Pelo pacto esboçado, o Executivo perderá o controle sobre cerca de R$ 20 bilhões do orçamento deste ano. A negociação teve como objetivo evitar que congressistas ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.

– Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o Parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto – afirmou Heleno.

Nesta quarta-feira, o militar disse que a sua opinião se refere ao que chamou de “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”. Ele ressaltou que os pedidos reduzem o orçamento do Poder Executivo.

O diálogo foi flagrado durante conversa do general com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

– Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente seja com outros ministros – disse.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar o veto. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública fiquem sob controle do governo.

No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda insiste em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

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POLÍTICA

Maia nega que vá devolver projeto que libera atividade em terra indígena

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Foto: Reprodução / Fonte: Canal Rural, com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que vá devolver o projeto que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com ele, o texto encaminhado pelo Executivo não é inconstitucional. 


O presidente reconhece, entretanto, que o momento pode não ser o mais adequado para discutir o tema, mas defendeu o debate de forma mais ampla para se chegar a um projeto. “Vamos deixar isso na mesa para tratar no momento adequado, para abrir o debate de como regulamentar [essa exploração]”, completou Maia.


De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

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