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Municípios

Ex-prefeito de Acará terá de restituir mais de R$1 milhão ao Município

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Foto: Reprodução / Com informações TCM-PA

O ex-prefeito de Acará, José Maria de Oliveira Mota Júnior, teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades em processos licitatórios. Mas o principal motivo da rejeição foi a não comprovação da prestação dos serviços de consultoria, no valor de R$ 1.061.615,61, pago à empresa G.B.M Consultoria Contábil Ltda, cuja inexistência foi confirmada pelo Tribunal, pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no âmbito da operação denominada Murucutum.

José Júnior foi multado em R$ 12.462,12 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, o valor de R$1.061.615,61, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

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Municípios

A pedido do MP, ex-secretário, hospital e empresas têm bens bloqueados

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Acatando ao pedido do MPPA, feito pelo promotor Sávio Ramon Batista da Silva por meio de Ação Civil Pública (ACP), a justiça proferiu decisão onde decreta a indisponibilidade de bens do ex-secretário de saúde de Jacundá Marcos Antônio Eleuterio Filho; da empresa Costa e Costa Construções e Serviços; do Hospital Samaritano de Jacundá; e das pessoas jurídicas Djania S. Oliveira – EPP e Railda Santos Cordeiro por improbidade administrativa. Somados os valores bloqueados ultrapassam 6 milhões de reais.

A Ação de improbidade ajuizada pelo MP teve como base a prestação de contas do município disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), referente ao exercício de 2013, que apontou que a prefeitura realizou despensas na ordem de 3 milhões, 207 mil, 367 reais sem a devida comprovação dos serviços contratados.

Diante dos argumentos da Promotoria o juiz decidiu pela indisponibilidade de bens como medida acauteladora a fim de garantir a integral ou parcial recomposição patrimonial, com intuito de amenizar os danos impostos ao erário pelo ato de improbidade administrativa do agente público.

O Juiz decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário de saúde Marcos Antônio Eleuterio Filho no valor de 3 milhões, 207 mil, 367 reais; da empresa Costa e Costa Construções e Serviços no valor de 1 milhão, 335 mil, 767 reais; do Hospital Samaritano de Jacundá no valor de 1 milhão, 101 mil, 114 reais; da pessoa jurídica Djania S. Oliveira – EPP no valor de 444 mil, 58 reais; e da pessoa jurídica Railda Santos Cordeiro no valor de 326 mil,427 reais.

Os requeridos terão 15 dias para se manifestar

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Municípios

Prefeituras paraenses vão partilhar R$ 35 milhões no amanhecer desta sexta-feira

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás — 2ª, 3ª e 6ª mais ricas do Pará, respectivamente — já precisam encarar um novo “desafio” amanhã (19): receber a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que a União vai creditar na madrugada desta sexta-feira. A cota é referente ao segundo decêndio do mês de julho.

O Blog do Zé Dudu levantou que as 144 prefeituras paraenses vão ratear, em valores brutos, R$ 35.047.602,36 (quase R$ 2 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado). Na regra do FPM, fatura mais quem tem mais habitantes para cuidar. E se for capital, ganha mais que dobrado, não raramente. Por isso, a capital paraense, Belém, receberá apetitosos R$ 4.611.356,65.

Na fila, as prefeituras de Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal e Abaetetuba vão embolsar, cada uma, R$ 787.430,97. Parece pouco, mas é suficiente para, por exemplo, iniciar a construção de uma escola, que geralmente tem preço médio de R$ 5 milhões nas sempre tão misteriosas licitações das prefeituras paraenses.

Nanicos aguardam o Censo 2020

Os municípios menos populosos do Pará — ao todo 12 nanicos, como Bannach e Sapucaia, ambos no sudeste do estado — vão faturar apenas R$ 67.960,33 amanhã. Eles ficam com a menor cota-parte do FPM justamente pelo baixo número de habitantes, mas aguardam ansiosamente o recenseamento demográfico de 2020, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que a totalização de suas populações seja checada.

Isso porque, com o aumento populacional, muitos municípios podem mudar de faixa no FPM, de um ano para outro, e, portanto, conseguem aumentar as receitas. O IBGE deveria ter realizado a contagem da população em 2015 — uma espécie de minicenso de meio de década — como geralmente fez nas décadas anteriores, mas, por diversas alegações de ordem orçamentária, acabou não o fazendo. A população do Pará e do Brasil só não continua defasada, em dados teóricos, porque o órgão realiza a estimativa anual, mas que se difere do censo e da contagem por não ter trabalho de campo.

População pode mexer nas cotas

Blog do Zé Dudu estima, por outro lado, que municípios como São Félix do Xingu, alvo de “superpopulação” no censo de 2010, perderá participação no FPM. Nas contas do IBGE, São Félix tinha 34.621 habitantes durante o censo de 2000 e deu um pulo (e que pulo!) para 91.340 habitantes no censo de 2010. Em 2018, ano-base para o cálculo do FPM de 2019, São Félix teria 124.763 moradores “estimados”. Evoluindo populacionalmente assim, a Prefeitura de São Félix do Xingu atropelou praticamente todas as cotas-partes de FPM como nenhum outro município do país. Só está abaixo de Belém e de outros oito municípios (na prática, atrás da capital e de duas faixas de FPM).

No entanto, os números populacionais podem estar fora da realidade. O Blog confrontou o número de habitantes com o total do eleitorado informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que São Félix passou de 18.064 eleitores (52,18% da população) em 2000 para 32.377 (35,45% da população) em 2010. Em junho deste ano, segundo o TSE, são 35.237 votantes (28,24% da população atual). O eleitorado até cresceu, mas muito pouco para justificar uma população imensa.

No Pará e no Brasil, os eleitores correspondem a algo em torno de 66,5% da população dos municípios. Dessa maneira, São Félix do Xingu teria atualmente 54 mil habitantes — menos da metade do que estima o IBGE. Considerando-se uma margem de segurança de representação do eleitorado de 50% da população, já que a área municipal é extensa, o município teria no máximo 70 mil habitantes. Se os números se confirmarem, a Prefeitura de São Félix do Xingu pode ter recebido cerca de R$ 100 milhões a mais de FPM desde 2010, dos R$ 235 milhões que o governo municipal faturou de lá para cá.

Situação inversa pode estar ocorrendo com Canaã dos Carajás, que, segundo o TSE, tem quase 39 mil eleitores, enquanto o IBGE estima haver 36 mil habitantes. Na prática, a população de Canaã estaria, atualmente, em 60 mil habitantes. Confirmados esses números, Canaã pode ter perdido esse tempo todo mais de R$ 100 milhões em FPM, de 2010 para cá. No período, a prefeitura local recebeu apenas R$ 113,9 milhões em cota-parte do Fundo. Em 2020, os números finais do censo poderão levar prefeituras ao paraíso e ao penhasco financeiro, na mira do FPM.

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Municípios

Prefeitura de Tucuruí quer fazer reformas por quase R$ 15 milhões

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Artur Brito, de Tucuruí, anunciou no início desta semana que pretende usar R$ 14.540.056,14 para reformar geral prédios e espaços públicos do município de 112 mil habitantes. As informações foram publicadas na imprensa oficial na segunda-feira (15) e cadastradas no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anteontem, terça-feira (16). Os dados da licitação podem ser conferidos aqui.

De acordo com o governo municipal, escolas, postos de saúde, praças e prédios conveniados com a prefeitura passarão por reparos (ao todo, 89 espaços públicos do município), que ficarão sob os cuidados da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, cujo titular, Diego Bustamante, justifica e assina embaixo a licitação. Esta é uma das maiores contratações realizadas pela Prefeitura de Tucuruí este ano, e a gestão de Artur Brito tem pressa: marcou para sexta-feira da semana que vem, dia 26, o pregão presencial com a abertura das propostas.

Materiais de consumo

Outra megalicitação que está sendo feita por Artur Brito é para contratar uma empresa que forneça materiais de consumo no valor de R$ 2.052.959,89 (veja aqui). Publicado também na segunda-feira e assinado pelo próprio Artur, o processo licitatório terá abertura de propostas no dia 30 deste mês e busca garantir produtos de limpeza e descartáveis aos prédios sob a batuta do Poder Executivo municipal.

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