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Medicina & Saúde

Ex-secretários de Saúde do DF são presos acusados de corrupção nas UPAs

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Ministério Público do DF os acusa de integrar esquema criminoso comandando pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O MPDFT diz que, em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142

BRASÍLIA – Em investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um esquema de corrupção nas construções e instalações de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), capitaneado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a Polícia Civil prendeu, até às 8h desta terça-feira (9/4), os ex-secretários de Saúde do DF, na gestão de Agnelo Queiroz (PT), Rafael Barbosa e Elias Miziara, o ex-secretário adjunto da pasta Fernando Araújo e o ex-subsecretário José Falcão.
Segundo o MPDFT, além do DF, a Operação Conteiner ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Goiás e de Minas Gerais. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão.
Além de ex-integrante da Secretaria de Saúde, foram presos Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus. A Polícia Civil do DF chegou a mandar um avião buscar os alvos de prisão no Rio de Janeiro.
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A operação Conteiner investiga contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda., realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem das UPA’s e estabelecimentos assemelhados. O MPDFT diz que já reuniu provas que indicam a atuação de servidores públicos na realização de licitações no âmbito da Secretaria de Saúde em benefício da Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho.
Segundo as investigações, a organização criminosa capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, determinou o direcionamento do pregão presencial internacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, em favor da Metalúrgica Valença.
Os investigadores afirmam que provas e depoimentos de colaboradores apontam para tratativas, logo em seguida, para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPDFT (Gaeco) também vê envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes e do empresário da área de produtos médicos hospitalares, Miguel Iskin, além de Ronald de Carvalho e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho (conhecido como Rei Arthur) e que já é considerado foragido.
O MPDFT afirma que o grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAS” para todo o país e acertou o pagamento de R$ 1 milhão em propina para cada unidade construída. O órgão ainda diz que a a Secretaria de Saúde do DF, por intermédio dos servidores públicos envolvidos nas supostas fraudes, aderiu a atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que, na origem, estavam viciadas, e já eram controladas pelo grupo criminoso de Sérgio Cabral.
Por último, o MPDFT diz que, em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões e que já foi solicitado o bloqueio desse valores nas contas dos acusados.
A Operação conta com a participação do Rio Grande do Norte (Gaeco/RN), Goiás (Gaeco/GO), Minas Gerais (Gaeco/MG) e Ministério Público de Contas do DF (PG-MPC/DF), da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga indícios de práticas antieconômicas.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que “está colaborando com a Operação Conteiner. A pasta frisa que a transparência é uma das premissas dessa gestão e todas as informações solicitadas estão sendo repassadas”.
O advogado Kléber Lacerda, responsável pela defesa do ex-secretário Rafael Barbosa, alega que a prisão é descabida e critica a atuação do Ministério Público no caso. “Não se entende a razão dessa prisão. É uma ação em que sequer houve violação de direito administrativo, muito menos penal. Causa espanto tudo isso”, afirma.
Representante do ex-secretário Elias Miziara, o advogado Joelson Dias reforça o coro ao criticar os métodos utilizados. “Como se faz uma prisão sem se especificar as razões, as denúncias ao acusado. Não tivemos nenhuma informação prestada nesse sentido ainda”, reclama. “Se for de fato o caso relacionado às UPAs, houve julgamento anterior que considerou a acusação de improbidade improcedente”, acrescenta.
Dias contesta, ainda, a indicação de prisão para que o processo corra. “Se há alguma suspeita, é natural que a pessoa venha a responder, mas existe necessidade da prisão? Elias Miziara está há anos afastado da vida pública, não há nenhuma acusação de que ele tenha tentado interferir em testemunhas em provas. O que justifica?”, questiona.

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Deputado Eduardo Costa defende inclusão de procedimentos na tabela do SUS

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Fonte: Ascom – Gabinete do Deputado Federal Eduardo Costa / Fonte: Blog Ze Dudu

Representantes de diversas categorias médicas participaram, nesta terça-feira (11), de audiência pública no Grupo de Trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que debate e analisa propostas relativas à Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

A preocupação dos parlamentares refere-se à tabela de referência do SUS, que vem a ser a base do financiamento dos atendimentos nos hospitais. Hoje, o valor da maioria dos procedimentos está desatualizado, em média, 15 anos.

Nas discussões, os especialistas ouvidos foram categóricos quanto à necessidade de reajuste da tabela, para que não seja garantido somente o atendimento à população, mas quanto à própria sobrevivência das unidades hospitalares no País que estão amargando forte desequilíbrio financeiro em razão da não atualização de preços e procedimentos da tabela.

“Com o avanço da tecnologia, muitos procedimentos não estão incluídos nessa tabela de procedimentos”, alertou o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que defende a revisão da tabela pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

Nova classificação

O parlamentar paraense também chamou atenção para a necessidade de uma classificação para procedimentos de complexidades diferentes na tabela. “Um hospital de ensino ou um pouco mais qualificado, com procedimentos de alta complexidade não pode ser remunerado do mesmo jeito que um hospital que só faz procedimentos de baixa complexidade, são custos diferentes”, completou.

As audiências do Grupo de Trabalho têm como objetivo que as instituições que representam entidades, gestores municipais, estaduais e particulares de saúde apresentem suas sugestões, apontando quais são os principais problemas enfrentados por eles em relação ao sistema público de saúde nacional. 

Por Val-André Mutran 

 

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Brasil registra mais de 100 casos de sarampo

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Já são pelo menos 107 os casos de sarampo confirmados pelos estados brasileiros em 2019, conforme balanço extra-oficial. O G1 consultou as secretarias estaduais de saúde dos sete estados que tiveram casos da doença neste ano. Os estados consultados foram: Amazonas, Roraima, Pará, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais (abaixo, veja ações e campanhas adotadas por cada um deles).

O último informe epidemiológico do Ministério da Saúde, de 16 de maio, apontava 92 casos nesses mesmos sete estados. O boletim é a informação oficial que centraliza e unifica os dados de todo o país com a mesma metodologia.

A diferença está em novas confirmações de sarampo em três estados:

  • São Paulo: 6 novos casos;
  • Pará: 5 novos casos;
  • Rio de Janeiro: 4 novos casos.

Autoridades do Ministério da Saúde sinalizaram a possibilidade de se realizar uma campanha nacional de vacinação contra o sarampo ainda neste mês de junho. A ação ainda não está oficialmente confirmada.

Em 2018, o Brasil viveu um surto da doença com mais de 10 mil casos, especialmente no Amazonas e em Roraima.

Veja abaixo o que cada um dos estados afirma realizar para monitorar e conter o sarampo neste ano.

O que vem sendo feito

Todas as secretarias dizem monitorar com atenção a doença e planejam medidas de controle. Até a publicação deste texto, somente o estado do Rio de Janeiro não detalhou quais medidas vêm sendo tomadas no combate à doença em 2019.

Em São Paulo, a Secretaria de Estado de Saúde confirma que pretende vacinar 2,9 milhões de pessoas contra o sarampo, de 10 de junho a 12 de julho. O Dia D da vacinação será 29 de junho. O governo federal deve enviar 3,2 milhões de doses da vacina ao estado.

De acordo com a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica do estado, Regiane de Paula, o sarampo entrou em São Paulo vindo da Europa, especialmente em navios cruzeiros que desembarcam em Santos. “Trabalhamos de forma intensa com o município e na vacinação de todos os tripulantes”. Alguns navios chegam a ter mais de 6,5 mil pessoas.

Surtos nos últimos meses

Três estados tiveram um surto de sarampo nos últimos meses: Pará, Amazonas e Roraima.

No Pará, o governo estadual vem insistindo na importância de vacinar as crianças, notando que a cobertura vacinal deve ser sempre superior a 95%. A vacina que previne o sarampo é a tríplice viral (que inclui também rubéola e caxumba).

Mas, de acordo com a diretora do Departamento de Epidemiologia da Sespa, Ana Lúcia Ferreira, a cobertura da primeira dose está próxima de apenas 17,49% e a da segunda dose da vacina em 17,23%. Segundo a Secretaria de Saúde do Pará, o governo vem trabalhando especialmente junto às cidades mais afetadas, no Oeste do estado.

No Amazonas, o último caso registrado foi em Manaus, no dia 31 de janeiro, segundo a Secretaria de Saúde do estado. Ao longo do mês de maio, como parte do plano de combate ao surto de sarampo de 2019, foram realizados treinamentos para profissionais da área de saúde em 22 municípios.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica do Amazonas também vem realizando “visitas técnicas às cidades amazonenses para alinhamento das ações de prevenção, monitoramento e controle da doença”.

O Amazonas vem orientando todas as pessoas com idade entre 6 e 49 anos a procurar um posto de vacinação para se imunizar contra o sarampo. Desde o início do surto, ainda em 2018, o estado teve 11.464 casos suspeitos de sarampo distribuídos em 50 municípios, 9.809 casos confirmados em 46 cidades e 6 mortes. A maioria dos casos confirmados, 82,1%, foi em Manaus.

Já em Roraima, a Secretaria de Saúde informou que desde o início do surto o estado registrou 610 casos de sarampo, dos quais 362 foram confirmados. Neste ano, há apenas um caso confirmado.

“O papel do Estado é realizar o monitoramento dos casos notificados e prestar apoio aos municípios quando solicitado pelos gestores municipais. Essas atividades são desenvolvidas diariamente pelo núcleo”, diz a secretaria de saúde de Roraima, em nota.

Outros estados com casos de sarampo

Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde afirmou que tem um plano de contingência: “O objetivo é planejar, executar e avaliar medidas de prevenção e de controle em tempo oportuno, a partir da notificação de possíveis casos de sarampo”, diz em nota.

O estado pretende se antecipar a eventuais crises, sistematizando suas ações e complementando os serviços dos municípios.

Já a Secretaria de Saúde de Santa Catarina recorda que o último caso autóctone de sarampo no estado foi em 1999, quando houve um surto de 25 pessoas. Os 3 casos deste ano foram confirmados em fevereiro, também ligados a passageiros de um navio maltês. Desde então, não foram identificados novos casos.

“Nos municípios onde o navio ancorou em SC foram vacinados os trabalhadores que executam atividade no píer, marina, atracadouro, teleférico, comércios de rua próximo ao porto, pescadores envolvidos em passeios de barcos, artesãos, taxistas e motoristas de aplicativo, sendo aproximadamente 300 pessoas”, afirma a secretaria, em nota, acrescentando que os municípios são constantemente monitorados.

Segundo o protocolo do Ministério da Saúde, sempre que se confirmem casos confirmados de sarampo, os locais devem ser monitorados até 90 dias após a data do início dos sintomas do último caso.

Perda do certificado

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pediu às secretarias que reforçassem e ampliassem sua cobertura vacinal de sarampo, numa espécie de “pacto pela vacinação”. Quase metade dos municípios brasileiros não atingiu a meta de 95% de cobertura.

Após a crise do ano passado, o Brasil perdeu o certificado de eliminação de sarampo concedida pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS), em 2016. O país não é mais considerado uma área livre da doença.

A vacina contra sarampo é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças com 15 meses de idade. Em alguns estados, as vacinas vêm sendo oferecidas a outros grupos prioritários mais abrangentes.

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Sancionada lei que permite socorro do FGTS às Santas Casas até 2022

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que fixa até o fim de 2022 o prazo limite para a concessão de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. A nova lei é fruto de projeto de conversão de uma medida provisória de Michel Temer que regulamentou alguns trechos de uma outra MP, já convertida em lei, que criou uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, a nova lei estabelece ainda que o risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros. Além disso, determina que o Conselho Curador do FGTS poderá definir o porcentual da taxa de risco, que deverá ser limitado a 3%.

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