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Política

Fachin autoriza investigação sobre suposto caixa 2 de Onyx, cinco deputados e quatro senadores

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Ministro do Supremo acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República e manda abrir petição autônoma específica para analisar acusações de delatores da J&F; contra futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e nove parlamentares

Teo Cury, Amanda Pupo e Breno Pires / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou nesta terça-feira, 4, a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019. A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em entrevista radiofônica ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido.

 Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia.

Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), e quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Welington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em

“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel, citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação estourou, Onyx admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina (Abiec). É o mesmo nome que a J&F informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Onyx negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que “se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é”. Falou também, em entrevista ainda mais cedo à Rádio Gaúcha, que “em 2012 nem era candidato” e que “não tem nada a ver com essa história”.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para manifestações.

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Moro diz que futuro ministro é da sua confiança pessoal

Ex-juiz da Lava Jato que vai assumir superministério da Justiça de Bolsonaro afirmou que sabe do ‘grande esforço que ele fez para aprovar as 10 Medidas contra a Corrupção’

O ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira, 4, que o titular da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, é de sua ‘confiança pessoal’. As declarações de Moro foram dadas após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aceitar o pedido de investigação contra Onyx e outros nove parlamentares.

“Onyx tem minha confiança pessoal. Sei do grande esforço que ele fez para aprovar as 10 medidas Contra a Corrupção”, afirmou o ex-magistrado no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição.

 Nesta terça-feira (4), Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por colaborador da J&F ao futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro que prosseguirá com foro em 2019.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em entrevista radiofônica ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido.

Lula

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que questões relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem parte do seu passado. Moro, então responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, deixou oficialmente o cargo de juiz há cerca de duas semanas. “A questão relativa ao ex-presidente Lula pertence à Justiça e não ao ministério. Isso faz parte do meu passado e não tenho nada a dizer a esse respeito”, respondeu ao ser questionado por jornalistas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira um novo habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. No pedido, os advogados do petista querem a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a rejeição ao pedido.

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Política

‘Espinha dorsal’ da reforma da Previdência não sofrerá modificações, diz Marinho

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Secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira, 22, que o texto da reforma da Previdência poderá sofrer modificações na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que as mudanças não implicarão em impacto fiscal e nem mexerão na “espinha dorsal” do projeto. “O mérito iremos discutir oportunamente na comissão especial”, afirmou.

Marinho falou rapidamente com a imprensa após deixar o edifício sede do Ministério da Economia, em Brasília.

Segundo ele, depois do adiamento da última terça-feira, o projeto será votado na terça, 23, na CCJ. “A informação que eu tenho dos líderes é que amanhã será votado, inclusive do presidente da CCJ (deputado Felipe Francischini, PSL-PR) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).”

De acordo com o secretário, a maior parte dos partidos “alinhados” com a reforma está convencida da necessidade de que a etapa da CCJ seja ultrapassada.

Ele evitou entrar em detalhes do projeto que será votado na terça-feira e disse que está conversando com deputados por telefone, já que muitos ainda não estão em Brasília. “Posso falar do projeto quando o acordo for efetivamente fechado”, completou.

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Política

Amanhã CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

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Política

Polícia Federal quer prorrogar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

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Jair Bolsonaro ao ser atingido por facada em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018 - AFP

A Polícia Federal (PF) pedirá uma prorrogação de 90 dias do inquérito sobre o atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro ocorrido em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. A solicitação deve ser feita nesta terça-feira (23). A informação foi revelada hoje (22) pelo portal de notícias “G1”, que afirmou que o novo prazo servirá para investigar pessoas próximas ao autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, que mantiveram contato com ele nos últimos anos.

No entanto, segundo a conclusão inicial do processo, o homem teria agido sozinho. Ainda de acordo com o site, o caso, comandado pelo delegado Rodrigo Morais, da Superintendência da PF em Minas Gerais, deve ser encerrado até o término do novo prazo. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro do ano passado quando fazia campanha em Juiz de Fora. Adélio foi detido em flagrante e permanece na prisão. Se for condenado, ele pode pegar de três a 10 anos de cadeia. Entretanto, pode ter sua pena reduzida devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

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