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Política

Fachin autoriza investigação sobre suposto caixa 2 de Onyx, cinco deputados e quatro senadores

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Ministro do Supremo acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República e manda abrir petição autônoma específica para analisar acusações de delatores da J&F; contra futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e nove parlamentares

Teo Cury, Amanda Pupo e Breno Pires / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou nesta terça-feira, 4, a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019. A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em entrevista radiofônica ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido.

 Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia.

Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), e quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Welington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em

“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel, citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação estourou, Onyx admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina (Abiec). É o mesmo nome que a J&F informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Onyx negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que “se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é”. Falou também, em entrevista ainda mais cedo à Rádio Gaúcha, que “em 2012 nem era candidato” e que “não tem nada a ver com essa história”.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para manifestações.

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Moro diz que futuro ministro é da sua confiança pessoal

Ex-juiz da Lava Jato que vai assumir superministério da Justiça de Bolsonaro afirmou que sabe do ‘grande esforço que ele fez para aprovar as 10 Medidas contra a Corrupção’

O ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira, 4, que o titular da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, é de sua ‘confiança pessoal’. As declarações de Moro foram dadas após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aceitar o pedido de investigação contra Onyx e outros nove parlamentares.

“Onyx tem minha confiança pessoal. Sei do grande esforço que ele fez para aprovar as 10 medidas Contra a Corrupção”, afirmou o ex-magistrado no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição.

 Nesta terça-feira (4), Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por colaborador da J&F ao futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro que prosseguirá com foro em 2019.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em entrevista radiofônica ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido.

Lula

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que questões relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem parte do seu passado. Moro, então responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, deixou oficialmente o cargo de juiz há cerca de duas semanas. “A questão relativa ao ex-presidente Lula pertence à Justiça e não ao ministério. Isso faz parte do meu passado e não tenho nada a dizer a esse respeito”, respondeu ao ser questionado por jornalistas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira um novo habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. No pedido, os advogados do petista querem a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a rejeição ao pedido.

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Política

Bolsonaro ignora apelos e prepara saída de Gustavo Bebianno

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Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência Foto: Wilton Junior/Estadão

Presidente se reúne com o titular da Secretaria-Geral e demissão é esperada; ministro é acusado de vazar áudios de duas conversas entre eles com orientações de trabalho

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro estava decidido nesta sexta-feira, 15, a demitir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a quem acusa de atuar por interesses próprios e contra o governo. Os dois se encontraram pela primeira vez no fim da tarde, após o ministro ter ficado dois dias na “geladeira”. O tom da conversa foi descrito por quem a acompanhou como ríspida e o clima que pouco antes era de fim da crise voltou a azedar.

Antes do encontro com o presidente, Bebianno se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), quando foi avisado de que seria mantido no cargo. Bolsonaro havia cedido às pressões de civis e militares de dentro e fora do governo. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu pelo ministro, hoje sua ponte com o Palácio do Planalto.

A reviravolta ocorreu, segundo revelou a TV Record, quando o presidente tomou ciência de que Bebianno teria vazado áudios de duas conversas entre eles pelo WhatsApp com orientações de trabalho. O Estado confirmou a versão com um auxiliar do ministro. Seria o troco no vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, por ele ter publicado no Twitter mensagem de voz com o presidente negando uma afirmação do ministro.

Ciente de que Bebianno está com “ódio” de Bolsonaro, nas palavras de um ministro, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi escalado para tentar construir no fim de semana uma saída honrosa para o colega. Como compensação, a Bebianno foi oferecido um cargo na máquina federal fora do Palácio do Planalto. A lei o proíbe de assumir uma estatal.

O núcleo militar do governo e deputados do PSL não descartam que ele deixe o governo “atirando”, razão pela qual a demissão está sendo costurada. O ministro presidiu o PSL durante a eleição e coordenou a campanha de Bolsonaro.Período em que era frequentador assíduo da casa do presidente.

Ao desabafar nesta sexta-feira com integrantes do governo, Bebianno afirmou que “não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado”. “É preciso ter o mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, disse Bebianno, segundo o portal de notícias G1.

Com o clima acirrado, Bebianno já precificou a demissão. Seus assessores começaram a limpar as gavetas para bater em retirada.

O ministro, porém, mantém a posição de que não pedirá para sair. Caberá ao presidente o desgaste de exonerá-lo. E, caso Bolsonaro mude de ideia, Bebianno exige que ele faça um apelo público que para fique.

Até a reunião entre Bolsonaro e Bebianno o núcleo militar do governo participou das conversas para tentar amainar a crise, mas eles se retiraram das negociações quando Bolsonaro voltou a admitir a demissão do auxiliar. A condução da crise ficou nas mãos de Onyx. No encontro estavam alguns dos principais defensores de Bebianno nos últimos dias: o vice-presidente da República, Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Integrantes do governo e do Legislativo argumentavam que a saída de Bebianno neste momento poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. Outro motivo era o receio de que Carlos Bolsonaro ganhasse ainda mais poder e influência dentro do governo.

Após reuniões com ministros e auxiliares, o presidente teria concordado ontem com a avaliação da necessidade de afastar o seu filho de questões da administração federal – o que muitos duvidam. Carlos foi o pivô da crise ao usar o Twitter para acusar Bebianno de mentir sobre conversas que teria tido com Bolsonaro, na terça-feira passada. Bolsonaro retuitou.

Na ocasião, Bebianno tentava afastar os rumores de indisposição com o presidente por causa das acusações de que teria participação em um suposto esquema de candidatos laranjas do PSL, quando ele presidia a sigla.

Nesta sexta, Mourão disse que Bolsonaro vai “botar ordem nos filhos”. “Tenho certeza de que o presidente, em momento aprazado e correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou o vice-presidente.

No Rio, Carlos Bolsonaro retomou ontem os trabalhos na Câmara Municipal. Tirou foto de um requerimento de colega para homenagear Mourão e compartilhou as imagens nas redes sociais.

Colaboraram: TÂNIA MONTEIRO, RENATA AGOSTINI, JULIA LINDNER e CAMILA TURTELLI

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Política

Deputados se unem para cobrar repasse de R$ 38,5 bilhões da Lei Kandir ao Pará

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Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional

A União não tem mais a obrigação de repassar aos estados e ao Distrito Federal as perdas causadas pela Lei Kandir de acordo com estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

A notícia divulgada esta semana caiu como uma bomba no meio político. Assim que foi divulgada a informação, as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas reagiram ao anúncio do TCU, que descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado o pagamento da dívida em torno de 637 bilhões de reais segundo dados Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Na verdade, a dívida total foi calculada em R$ 812, 5 bilhões , mas até o momento, a União só pagou 21% desse valor. A União deve ao Estado do Pará R$ 38, 5 bilhões segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados ocuparam a tribuna para protestar contra essa arbitrariedade. Para o deputado Carlos Bordalo, o parlamento paraense precisa se unir para exigir o cumprimento do que determinou o Supremo Tribunal Federal.

“Repúdio a esta nota técnica estranha do TCU. Assim de nota técnica a nota técnica, o Pará vai sendo surrupiado no seu direito. Vamos dar nosso grito de insubordinação a essa imposição inaceitável no plano federativo para o Estado do Pará”, desabafou o parlamentar.

Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU. Foto Ozeas Santos

Sem o repasse dessas perdas, o Estado do Pará deixa de investir na segurança pública, na educação, na saúde e em outras áreas que garantem o bem estar da população e o desenvolvimento do estado. O deputado Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU e que para isso vai se juntar a outros estados para exigir o cumprimento da decisão do STF.

“Ao longo de décadas, nunca houve uma regulamentação adequada para compensar os estados exportadores de comodities e bilhões de reais estão sendo perdidos. Nós não podemos ficar inertes, temos que nos unir à bancada federal para reivindicar nossos direitos, nós queremos justiça”, disse.

Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional para que regulamente de imediato a lei complementar. Essa lei, elaborada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, está prevista para ser votada agora em março, na Câmara dos Deputados. Se for votada, o documento vai normalizar os repasses dos recursos da União aos estados e ao Distrito Federal.

A Lei Kandir, de autoria do ex deputado federal Antônio Kandir, está em vigor desde novembro de 1996. A principal finalidade dela é isentar do ICMS as exportações de produtos não industrializados.

Rosa Alexandre/ Assessoria da Alepa

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Política

Bebianno busca saída honrosa para crise, mas não é recebido por Bolsonaro, divido entre ele e filho

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Atual secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, fala com Jair Bolsonaro durante a campanha em 2018 Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Aliados do ministro avaliam que permanência de Bebianno no governo é difícil, já que Bolsonaro teria que fazer uma escolha entre ele e o filho Carlos

Julia Lindner e Mariana Haubert/ O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Aliados do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmaram nesta quinta-feira, 14, que o ministro espera uma “saída honrosa” para a crise. Essa saída, no entanto, não estaria ainda muito clara nem mesmo para ele.

 Para isso, Bebianno esperava ao menos conversar pessoalmente com o presidente, o que não aconteceu. Bolsonaro ignorou o ministro, mas passou o dia com a agenda movimentada no Palácio do Alvorada, em reunião com integrantes da equipe para tratar da reforma da Previdência e até mesmo da situação de Bebianno.
 A exposição do ex-presidente do PSL nas redes sociais do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, com publicações que acabaram sendo compartilhadas pelo pai, causou desconforto e foi vista como uma “indelicadeza”.

A avaliação de aliados é que, após o desgaste provocado pelos ataques de Carlos, será difícil que os dois permaneçam juntos no governo, o que faria com que o presidente tivesse que escolher entre um deles. Apesar do cargo de vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos possui aliados no Planalto e influência nas decisões.

A influência de Carlos acabou unindo as alas política e militar do governo para que o ministro Bebianno continuasse no cargo. Apesar do esforço, a permanência dele é vista como difícil por causa da evidente ligação emocional do presidente com seu filho.

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