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Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

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Wellton Máximo / Agência Brasil  

Brasília – A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

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Feriados nacionais podem ser antecipados para as segundas

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Em breve, os feriados que caem durante os dias úteis podem ser antecipados para as segundas-feiras. Isto porque a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que adianta para segunda-feira os feriados que caírem no meio da semana. A medida não é válida para feriados que caem nos sábados ou domingos, além de outras datas específicas.

A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aceito sem emendas, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e deverá entrar em vigor em até três meses.

Com a proposta, pelo menos três feriados nacionais devem entrar na nova regra: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

Apesar disso, a proposta não vale para os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados exclusivos para estados e municípios também não fazem parte da proposta.

Para o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto de lei, isto vai evitar a diminuição de dias úteis no meio da semana, conhecidos como “enforcamento”. Ele também justifica a necessidade da regularização do funcionamento do comércio e de repartições públicas.

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Força-tarefa começa a atuar em presídios de Manaus

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária começa atuar no interior dos presídios de Manaus onde ocorreram os massacres que vitimaram 55 detentos nesse domingo (26) e segunda-feira (27). A Portaria nº 564, do Ministério da Justiça e Segurança Pública está publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. A medida atende à solicitação feita pelo governo do Amazonas.

De acordo com a portaria, a força-tarefa permanecerá por 90 dias, a contar dessa terça-feira (28), exercendo as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em apoio ao governo do estado, que dará estrutura logística e sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz ainda o documento.

Presídios federais

Nessa terça-feira (28), vários detentos, considerados líderes dos massacres, começaram a ser transferidos para presídios federais. Outros presos serão transferidos hoje.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, ontem, disse que o ministério disponibilizaria vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nos “massacres”.

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PF faz operação contra pornografia infantil em oito estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

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