Conecte-se Conosco

CONSUMIDOR

Força-tarefa abre três processos contra Celpa e Aneel por abusos contra consumidores paraenses de energia

Publicado

em

Raphael Soares (DPU), Bruno Valente (MPF), Cassio Bitar (DPE), César Mattar Jr (MPPA) e Frederico Oliveira (MPPA) Foto: Ascom MPPA

 

Com representantes do MPF, MPPA, DPU e DPE, o grupo questiona cobranças excessivas, cortes irregulares, falta de transparência e acusa a Celpa de enriquecimento ilícito

Com 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa mais cara do país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma força-tarefa que na semana passada, após quatro meses de investigações, entrou com três ações civis públicas contra a concessionária, na Justiça Federal e na Justiça Estadual. Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré, nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

A força-tarefa que investiga a Celpa é formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes de energia feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro em todo o território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça Federal, na 1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de práticas abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em dívida com a empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária por cobrar de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas não-técnicas, os desvios de energia popularmente conhecidos como gatos.

Os processos foram anunciados hoje (2/4) em entrevista coletiva em Belém. “É preciso repensar a regulamentação da política de recuperação de consumo de energia elétrica. Atendemos pessoas que a dívida ultrapassa o valor do próprio imóvel. Como se chegou a isso? O propósito é repensar o sistema de recuperação de energia e pensar num futuro em que o custo da energia elétrica não vai ser um assombro para o paraense”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos durante a coletiva.

“Para as instituições que investigaram as contas de energia, são ilegais as cobranças feitas por estimativa e também a socialização dos custos pelo desvio de energia. Os desvios devem ser cobrados pela empresa de quem os comete e não de toda a sociedade. É preciso adequar as normativas emitidas pela Aneel à legislação de defesa dos consumidores”, disse o procurador da República Bruno Valente.

CONSUMIDOR

Companhia não pode cortar luz sem dar aviso prévio

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Após notícias de retaliações de clientes insatisfeitos com cortes de luz, o Procon decidiu reiterar uma norma antiga: a proibição de cortes de fornecimento de energia sem aviso prévio. O Código de Defesa do Consumidor obriga a companhia elétrica a comunicar o consumidor 15 dias antes.

Há outras regras vigentes referentes ao corte de energia em leis municipais e estaduais. É importante checar com uma unidade do Procon municipal.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei nº 4.824/06 proíbe que qualquer suspensão de fornecimento seja feita sem anúncio. Além disso, a interrupção de energia elétrica, gás, água e linha telefônica não pode anteceder sábados, domingos e feriados.

No Nordeste, uma lei da Paraíba diz que a empresa deve comunicar o inadimplente 30 dias antes da suspensão e que deve ocorrer na presença de um morador da residência.

Continue lendo

CONSUMIDOR

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

Publicado

em

Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil   (Arquivo/Agência Brasil)

Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Agência Brasil 

 Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

Continue lendo

CONSUMIDOR

Preço do café, em Belém, continua em queda, diz Dieese

Publicado

em

No passado mês de fevereiro, o café consumido pelos paraenses e comercializado em supermercados de Belém, voltou a apresentar queda de preço. Essa mesma situação também foi observada no balanço dos primeiros dois anos de 2019 e também nos últimos 12 meses.

O Dieese/PA levanta semanalmente o preço do quilo do Café comercializado em Supermercados da capital paraense.

A trajetória no preço do produto foi a seguinte nos últimos 12 meses (fev/18-fev/19): No mês de fevereiro de 2018, o quilo foi comercializado, em média, nos Supermercados da capital a R$ 20,32, encerrou o ano de 2018 (dezembro) sendo comercializado, em média, a R$ 18,35; iniciou o ano de 2019 sendo comercializado, em média, a R$ 18,12 e no mês passado (fev/2019) foi comercializado, em média, a R$ 17,69.

Com isso, o preço do Kg do café consumido pelos paraenses comercializado em supermercados da capital apresentou queda no mês passado (Fev/2019) de 2,37% em relação aos preços praticados em Jan/2019. No balanço comparativo de preço dos dois primeiros meses do ano de 2019 (Jan-Fev) o recuo no preço do produto foi de 3,60% e nos últimos 12 meses esta queda alcança quase 13,00%, segundo o coordenador do Dieese, economista Roberto Sena,

 

D I E E S E                                                               P A R Á

QUADRO DEMONSTRATIVO DA TRAJETORIA DO PREÇO MÉDIO DO KG DO CAFÉ CONSUMIDO PELOS PARAENSES, COMERCIALIZADO EM SUPERMERCADOS DA CAPITAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

PRODUTO PREÇOS MÉDIOS R$ VARIAÇÃO %
FEV

2019

R$

JAN

2019

R$

DEZ

2018

R$

FEV

2018

R$

NO

MÊS

%

NO

ANO

%

12

MESES

%

CAFÉ kg 17,69 18,12 21,22 20,32 -2,37% -3,60% -12,94%

 Fonte de Dados: DIEESE/PA

Continue lendo

Destaque