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Força-tarefa abre três processos contra Celpa e Aneel por abusos contra consumidores paraenses de energia

Raphael Soares (DPU), Bruno Valente (MPF), Cassio Bitar (DPE), César Mattar Jr (MPPA) e Frederico Oliveira (MPPA) Foto: Ascom MPPA

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Com representantes do MPF, MPPA, DPU e DPE, o grupo questiona cobranças excessivas, cortes irregulares, falta de transparência e acusa a Celpa de enriquecimento ilícito

Com 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa mais cara do país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma força-tarefa que na semana passada, após quatro meses de investigações, entrou com três ações civis públicas contra a concessionária, na Justiça Federal e na Justiça Estadual. Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré, nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

A força-tarefa que investiga a Celpa é formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes de energia feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro em todo o território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça Federal, na 1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de práticas abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em dívida com a empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária por cobrar de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas não-técnicas, os desvios de energia popularmente conhecidos como gatos.

Os processos foram anunciados hoje (2/4) em entrevista coletiva em Belém. “É preciso repensar a regulamentação da política de recuperação de consumo de energia elétrica. Atendemos pessoas que a dívida ultrapassa o valor do próprio imóvel. Como se chegou a isso? O propósito é repensar o sistema de recuperação de energia e pensar num futuro em que o custo da energia elétrica não vai ser um assombro para o paraense”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos durante a coletiva.

“Para as instituições que investigaram as contas de energia, são ilegais as cobranças feitas por estimativa e também a socialização dos custos pelo desvio de energia. Os desvios devem ser cobrados pela empresa de quem os comete e não de toda a sociedade. É preciso adequar as normativas emitidas pela Aneel à legislação de defesa dos consumidores”, disse o procurador da República Bruno Valente.

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