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Política

General Santos Cruz quer militares fora da reforma da Previdência Social

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General Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Categoria tem características especiais que devem ser discutidas, diz ministro-chefe da Secretaria de Governo

Vera Rosa, Felipe Frazão e Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, engrossou na terça-feira, 8, o coro dos que querem ver os militares fora da reforma da Previdência. Santos Cruz foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão.

 “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.

O assunto, no entanto, ainda está sob análise de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército e tem sete militares na equipe. A equipe econômica defende uma proposta “consistente e duradoura” e avalia que o texto precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares. Seria uma forma de mostrar que todos, sem exceção, seriam atingidos, inclusive a categoria da qual o presidente faz parte.

O argumento usado por integrantes das Forças Armadas para justificar a exclusão da categoria dessa reforma é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva. O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.

Ao mencionar as peculiaridades da carreira, Santos Cruz destacou, por exemplo, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias. “No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.”

‘Especificidades’

Questionado se o novo governo recorreria à proposta enviada por Michel Temer, no capítulo referente aos militares, o general sugeriu que essa é a tendência. “Não se pode desprezar o trabalho que foi feito. Muito melhor aperfeiçoar depois do que fazer tudo de novo”, insistiu.

No seu diagnóstico, o governo deve esperar o Congresso “se acomodar” – após as eleições que renovarão o comando da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro – para enviar a proposta de reforma.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também afirmou que os militares ficarão fora das mudanças previdenciárias por possuírem carreiras diferenciadas. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda Nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, declarou o ministro ao jornal Valor Econômico.

Deu na Coluna de Vera Magalhães, no Estadão

De quem foi o ‘auê’

Coube ao general Augusto Heleno a tarefa de colocar ordem na cozinha do governo Jair Bolsonaro no episódio da base militar dos EUA no Brasil

Como assim? Na entrevista ao SBT semana passada, questionado diretamente a esse respeito, o presidente disse que a cooperação com os Estados Unidos, além de comercial, “pode ser bélica” e abriu a possibilidade de se discutir isso.

O chanceler Ernesto Araújo foi além, e, em Lima, confirmou a possibilidade. “Não haveria problema na questão de uma presença desse tipo.”

Já o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse textualmente a Eliane Cantanhêde que os EUA ficaram muito satisfeitos com a “oferta” do presidente Bolsonaro.

Bolsoaro e PompeoVisita. Presidente Jair Bolsonaro e Mike Pompeo em Brasília Foto: MARCOS CORREA/PR

Resta a pergunta: quem foram os responsáveis pelo “auê”? O presidente e o chanceler, que, no afã de agradar aos Estados Unidos, meteram os pés pelas mãos e causaram uma reação alarmada nas Forças Armadas – como Heleno bem sabe e tratou de contornar, assim como o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que disse não ver “razão” para uma base americana em solo brasileiro.

A razão? O “auê” ideológico de sempre do presidente com o tal risco socialista. Afinal, foi esse o caminho tortuoso do raciocínio de Bolsonaro na entrevista ao SBT, ao analisar a possibilidade de uma base russa na Venezuela. “Nós das Forças Armadas somos o último obstáculo para o socialismo”, se empolgou.

Bolsonaro, Araújo e Pompeo comungam da ideia de uma união de EUA e Brasil para “tornar o mundo um lugar mais seguro”, como disse o auxiliar de Donald Trump. Os militares, com os pés firmes no chão, estão de cabelo em pé com essas maquinações, ainda que Heleno tente bancar o blasé.

Guedes vai propor reforma mais dura, já com sistema de capitalização

Projeto que será apresentado pela equipe econômica ao presidente na semana que vem inclui novo sistema de aposentadoria; ministro descartou fatiamento da reforma, cogitado inicialmente, e disse que vai enviar ‘tudo junto’ ao Congresso

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A visão da equipe econômica de uma reforma da Previdência mais duradoura e de longo prazo deve prevalecer na versão que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro na próxima semana. Essa foi a indicação dada pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, que se reuniram nesta terça-feira, 8, na sede do antigo Ministério da Fazenda após uma série de desentendimentos entre as alas econômica e política do governo em torno da proposta que é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas.

 “Nosso objetivo é que não seja necessário falar sobre reforma da Previdência pelos próximos 20 anos”, afirmou o ministro da Casa Civil. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, disse Guedes. Na semana passada, o ministro da Economia já havia defendido uma proposta mais dura na reunião ministerial, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da PrevidênciaMinistro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo os ministros, a ideia é enviar ao Congresso em fevereiro uma proposta única e robusta de reforma, com alterações nas atuais regras de aposentadoria no Brasil, mas também com a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Na capitalização, o segurado contribui para uma conta individual, e o valor do benefício é calculado em cima dessas contribuições.

“Vai ser tudo junto”, disse Guedes, que descartou qualquer “fatiamento” que signifique o envio de mais de uma proposta. Essa estratégia era criticada por técnicos da área econômica porque aumentaria o custo político de negociar várias votações com os parlamentares. Onyx também disse que tudo será tratado “no mesmo texto”.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, é possível incluir a criação do regime de capitalização na proposta já em tramitação no Congresso porque existem emendas à reforma de Temer que podem ser aproveitadas, o que pouparia tempo de tramitação.

Atritos

Bolsonaro ainda vai bater o martelo sobre o desenho final do projeto e a equipe econômica ainda terá de convencê-lo de que o Congresso Nacional é capaz de digerir a proposta de uma reforma mais dura e de longo prazo. Onyx ressaltou que a ideia é conciliar parâmetros técnicos com uma reforma que tenha “bom trânsito” no Parlamento.

Na semana passada, o presidente havia acenado com uma proposta mais “light”, chegando a idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim de seu mandato, sem previsão de novas elevações no futuro. Isso gerou apreensão entre economistas, uma vez que não representaria uma solução definitiva para o grave desequilíbrio na finanças.

A fixação da idade mínima e a regra de transição para se chegar a essa idade ainda são pontos de atrito entre a equipe econômica e a ala política. A inclusão dos militares na reforma também é alvo de divergência.

Apesar da sinalização de uma reforma mais robusta, os ministros não deram detalhes sobre as regras para idade mínima e para o período de transição para quem já está mais próximo de se aposentar. Paulo Guedes indicou apenas que a transição deve ter a “mesma profundidade” da proposta que está no Congresso – que prevê um período de 20 anos para o processo de aperto das regras.

 

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Política

Desembargador que vai analisar habeas de Temer comparou propina a gorjeta

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Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), declarou, em 2017: ‘Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta?’

Julia Affonso/ESTADO DE SÃO PAULO

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.

 Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre.

Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, que está preso na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, desde de ontem à tarde.

Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio — Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10, 859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.

De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”

O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.

A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.

O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.

Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO

“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, ‘a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE

“Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.”

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA DO MDB

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

COM A PALAVRA, O GRUPO AF CONSULT

Nota oficial do Grupo ÅF Consult

A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.

Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.

A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.

Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.

A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance..”

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Política

“Cada um deve responder por seus atos”, diz Bolsonaro sobre Temer, ao desembargar no Chile

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, chega ao Aeroporto Internacional Arturo Merino Benitez em Santiago, Chile.

 

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Política

Prisão de ex-presidente Michel Temer repercute no Congresso

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Emedebistas negam que influência da prisão no apoio à reforma da Previdência; Aécio Neves prefere ‘ler antes de comentar’

Renato Onofre, Teo Cury e Camila Turtelli,/O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Antes opositores do ex-presidente Michel Temer (MDB), representantes da esquerda foram ao plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista. O MDB divulgou nota lamentando a prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que também foi alvo da operação autorizada pelo juiz Marcelo Bretas.

No Senado, o Randolfe Rodrigues, da REDE, e Márcio Bittar, correligionário do ex-presidente, disseram não ver abuso de autoridade na prisão de Temer.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna para falar que não se podia comemorar a prisão de ninguém: “Nós não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros”, afirmou.

Já o deputado federal João Daniel (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade, visto pela Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que investigam casos de corrupção envolvendo a classe política. “A Câmara tem o dever de aprovar o projeto que nenhuma autoridade esteja acima. Por isso, a Casa tem que aprovar o projeto contra o abuso de autoridade.”

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que por duas vezes os parlamentares tentaram, na Câmara, que Michel Temer prestasse explicações na Casa. “Mas ele usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem”, disse Molon. “Felizmente, agora ele começa a responder perante à Justiça. Trata-se do chefe de uma quadrilha, cujos comparsas já foram presos.”

Já o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), classificou a prisão do ex-presidente Michel Temer como uma demonstração de força no combate à corrupção no País. “É o que o Brasil vem se transformando com a Lava Jato. Aqueles que usaram o Poder Público para corrupção vão pagar o seu preço”, disse.

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Previdência

Para o deputado e membro da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Celso Maldaner (MDB-SC), a prisão do ex-presidente do seu partido, Michel Temer, em nada influencia no apoio ou não dos parlamentares da legenda à nova Previdência. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Maldaner.

Sobre a prisão, o deputado, que também é membro da bancada ruralista, disse que Temer precisa dar explicações e que, se forem comprovadas irregularidades, o ex-presidente terá de responder por elas.

Ele lembrou que na última reunião nacional do MDB, realizada neste mês, outros membros não puderam comparecer por estarem preso, como é o caso do ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. “O MDB precisa de uma renovação”, afirmou o deputado. Em relação ao adiamento do anúncio do relator da Previdência na CCJ, Maldaner disse que não acredita que vá haver grandes atrasos. “O relator já está escolhido, só não foi anunciado ainda”, disse.

Para o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, a operação que resultou na prisão do ex-presidente mostra que ‘ninguém está acima da lei’. Ele também discordou da avaliação de que caso trata-se de abuso de autoridade. “É uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei. Não é o fim da corrupção no Brasil, mas é luz de lamparina na noite da impunidade. É um passo importante que tem que ser celebrado”, disse.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou a prisão de Temer (MDB) “abuso autoridade” cujo reflexo é uma desmoralização “cada vez maior” da classe política. “As pessoas têm que ter bom senso neste País e não é espetáculo para as redes sociais que vai melhorar isso, só vai piorar. Não vejo nenhuma razão para prender um presidente da República que tem endereço conhecido, não está fugindo, não está fazendo nada e está à disposição das autoridades. É mais um espetáculo midiático para agradar este ou aquele setor”, disse.

Aécio Neves

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse que quer ler a fundamentação do pedido que motivou a prisão do ex-presidente Michel Temer antes de comentar. Ele ponderou, no entanto, que quando uma prisão é técnica e bem fundamentada ela tem de ser compreendida.

“Não vou comentar porque não li nada ainda, vou ler agora. Acho que toda prisão que é técnica e bem justificável tem que ser compreendida. Eu vou me inteirar, estou chegando agora no gabinete, não quero falar antes de me inteirar”, disse o deputado.

Michel Temer AO VIVO

Confira aqui prisão do ex-presidente em tempo real.

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