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Governadores citam ‘ajuda mútua’ pela aprovação da PEC da Previdência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Chefes de Executivo de 24 unidades da Federação se propõem a apoiar o governo federal na aprovação da reforma das regras de aposentadoria em troca do avanço de medidas que beneficiem os estados, como a edição do Plano Mansueto

Vera Batista/ Correio Braziliernse

 Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram em Brasília para definir uma lista de prioridades a ser entregue ao Congresso e ao governo federal para o fortalecimento de seus orçamentos. A estratégia será de “ajuda mútua”: eles auxiliam a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Queremos fazer tudo de forma a ser ajuda mútua. Ajudamos a União a aprovar a reforma da Previdência, embora o impacto maior seja para a União. A ideia é que, ao mesmo tempo, apresentemos as demandas de legislação e as emendas constitucionais dos estados. Do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República (Jair Bolsonaro) vamos cobrar a proposta de recuperação fiscal, além daquilo que vai ser viável aprovar ainda neste semestre na reforma da Previdência”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Tudo tem de caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros.”

Os governadores querem também que o Executivo federal apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a estados e municípios concederem portos, aeroportos e estradas.

No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos. De acordo com Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, a intenção é que, no primeiro ano, o percentual suba para 20%, e cresça 2% a cada ano. “Com isso, em 2020, o valor dos repasses se elevaria dos atuais R$ 14 bilhões para R$ 28 bilhões. De outra forma, estados e municípios não atingirão o cumprimento da meta. Isso está acima de partidos. É uma agenda do interesse do Estado brasileiro”, destacou.

Witzel, que também falou pelo Fórum dos Governadores, aproveitou a oportunidade para cobrar do governo os cálculos nos quais foi baseado o projeto de reforma da Previdência, que é uma demanda do Congresso. “O Fórum se manifestou fazendo um apelo para que se abram os cálculos, para saber o tamanho do problema ou o tamanho da gordura. Tem de haver transparência”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo.

Encontros

Segundo Witzel, em 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.

No mesmo dia, o grupo quer se reunir com Bolsonaro e Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.

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Registros de aposentadorias, pensões e reformas são apreciados em sessão plenária do TCE-PA

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Trinta e dois processos administrativos foram apreciados nesta quinta-feira, 19, em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O Pleno deferiu seis atos de pensões, uma reforma, 16 aposentadorias e duas admissões de pessoal. Extinguiram-se uma aposentadoria, uma pensão e duas admissões.

Da pauta de julgamento, apenas uma prestação de contas foi julgada como regular. Um pedido de rescisão e um recurso de reconsideração foram deferidos.

Administrativo – Dezoito acadêmicos do quarto semestre do curso de Direito, da Universidade da Amazônia, prestigiaram a sessão plenária, marcada também pela aprovação de votos de pesar pelo falecimento da servidora do TCE-PA, Altair Marques de Mesquita, conhecida como “Tatá”. Após aprovação de proposta feita pela conselheira Lourdes Lima, a Corte de Contas manifestará condolências à família da servidora aposentada, falecida na quarta-feira,18.

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13 dos 20 maiores vilões da Amazônia são do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

No olho do furacão dos noticiários (ruins) ultimamente, a Amazônia tem no Pará os maiores redutos acumulados de desmatamento em nível municipal. Quem diz é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que acaba de soltar números consolidados de desmatamento acumulado em 2018, por meio do monitoramento do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes).

Nesta segunda-feira (9), o Blog do Zé Dudu acessou os números finais do Prodes e constatou que, entre os 20 municípios que historicamente mais desmataram na Amazônia Legal em números absolutos, 13 são paraenses. O campeão, inclusive, fica aqui no estado: São Félix no Xingu, que também é campeão nacional em rebanho bovino. São Félix já colocou no chão 18,7 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, o equivalente a derrubar 12 cidades e meia do tamanho de São Paulo — a maior das Américas — só de floresta.

Ainda restam 58,9 mil quilômetros quadrados de mata no município sul-paraense, área do tamanho do estado da Paraíba, mas que somem a uma velocidade média de 294 quilômetros por ano — é como se seis cidades e meia do tamanho de Parauapebas, só de mata nativa onde o homem não pisou, sumissem dentro do mapa de São Félix do Xingu todo ano.

Outros lamentavelmente líderes em desmatamento no Pará são Altamira (9,2 mil quilômetros quadrados de floresta derrubados, 3º lugar), Paragominas (8,8 mil, 4º), Marabá (8,7 mil, 5º) e Novo Repartimento (8 mil, 6º lugar). Em termos proporcionais, contudo, os municípios que mais ficaram “pelados” foram os maranhenses Santa Luzia e Açailândia, onde respectivamente 92% e 91,4% da cobertura original de vegetação foram parar no chão.

Entre os paraenses líderes em desmatamento, Rondon do Pará (67,6%) e Itupiranga (62,2%) possuem as maiores taxas de perda de vegetação. Veja o ranking elaborado pelo Blog do Zé Dudu com base em números municipais liberados pelo Inpe. Vale observar que a soma dos percentuais não totaliza 100% porque há áreas de rios, de espaços não florestais e de nuvens captadas pelos satélites do Prodes que interferem nos resultados.

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POLÍTICA

Bolsonaro passa por nova cirurgia para correção de hérnia

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Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil São Paulo/Edição: Aécio Amado

A cirurgia para retirada de uma hérnia incisional do presidente Jair Bolsonaro teve início por volta das 7h de hoje (8). O procedimento ocorre no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

De acordo com o médico André Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as duas operações anteriores, realizadas no Hospital Albert Einstein em São Paulo. A intervenção deste domingo é mais simples e deve durar cerca de três horas.

O procedimento de hoje é o quarto. Anteriormente, o presidente passou por três cirurgias, uma delas na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, no dia 6 de setembro do ano passado, logo após sofrer uma facada durante um ato de campanha eleitoral na cidade mineira.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Ele deu entrada no hospital na noite de ontem (8). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias.

O filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, passou a noite com o pai. Pouco antes das 7h, horário previsto para início da cirurgia, o outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegou ao hospital. O presidente também é acompanhado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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