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Governadores citam ‘ajuda mútua’ pela aprovação da PEC da Previdência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Chefes de Executivo de 24 unidades da Federação se propõem a apoiar o governo federal na aprovação da reforma das regras de aposentadoria em troca do avanço de medidas que beneficiem os estados, como a edição do Plano Mansueto

Vera Batista/ Correio Braziliernse

 Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram em Brasília para definir uma lista de prioridades a ser entregue ao Congresso e ao governo federal para o fortalecimento de seus orçamentos. A estratégia será de “ajuda mútua”: eles auxiliam a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Queremos fazer tudo de forma a ser ajuda mútua. Ajudamos a União a aprovar a reforma da Previdência, embora o impacto maior seja para a União. A ideia é que, ao mesmo tempo, apresentemos as demandas de legislação e as emendas constitucionais dos estados. Do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República (Jair Bolsonaro) vamos cobrar a proposta de recuperação fiscal, além daquilo que vai ser viável aprovar ainda neste semestre na reforma da Previdência”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Tudo tem de caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros.”

Os governadores querem também que o Executivo federal apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a estados e municípios concederem portos, aeroportos e estradas.

No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos. De acordo com Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, a intenção é que, no primeiro ano, o percentual suba para 20%, e cresça 2% a cada ano. “Com isso, em 2020, o valor dos repasses se elevaria dos atuais R$ 14 bilhões para R$ 28 bilhões. De outra forma, estados e municípios não atingirão o cumprimento da meta. Isso está acima de partidos. É uma agenda do interesse do Estado brasileiro”, destacou.

Witzel, que também falou pelo Fórum dos Governadores, aproveitou a oportunidade para cobrar do governo os cálculos nos quais foi baseado o projeto de reforma da Previdência, que é uma demanda do Congresso. “O Fórum se manifestou fazendo um apelo para que se abram os cálculos, para saber o tamanho do problema ou o tamanho da gordura. Tem de haver transparência”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo.

Encontros

Segundo Witzel, em 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.

No mesmo dia, o grupo quer se reunir com Bolsonaro e Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.

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Partidos já preparam emendas para mudar reforma da Previdência

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O texto ainda precisa passar pela CCJ , mas líderes, inclusive do PSL, partido de Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial

Os partidos na Câmara já preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial.

A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição para as mulheres.

O Podemos prepara seis emendas que serão apresentadas pela legenda na comissão especial. Segundo o líder da sigla, José Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos).

O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que a guarda municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a regra propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de contribuição, no mínimo. A intenção é que para eles também valham as regras dos policiais federais e civis: idade mínima de 55 anos com tempo de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na comissão especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de substitutivo à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62 anos homem e 59 para mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de contribuição, entre outras mudanças.

O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda uma forma de sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma alternativa é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão especial que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma, acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir dessa semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”, disse o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa segunda-feira, 1º, que regimentalmente é possível que alguns pontos sejam modificados no colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. No entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se encarregue apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se o texto respeita a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas na comissão especial. / COLABOROU RENATO ONOFRE

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Em homenagem, senadores falam em regras especiais para bombeiros

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Karine Melo/Agência Brasil  

Brasília – Em sessão solene do Senado em homenagem aos bombeiros que atuaram no resgate de sobreviventes e nas buscas aos corpos das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, realizada hoje (29), senadores defenderam regras diferenciadas para a aposentadoria de bombeiros militares.

“A sociedade precisa entender que até a reforma da Previdência tem as suas particularidades. Vocês têm o risco da própria vida. Precisam entender que é um trabalho diferenciado, então, precisa ser uma reforma diferenciada para vocês. A gente precisa tornar isso público. As pessoas precisam ter esse conhecimento para que não caia sobre vocês a responsabilidade de que são vocês que estão trazendo prejuízo para a Previdência”, defendeu o senador Marcos do Val (PPS-ES) apoiado por diversos senadores.

Ainda segundo o senador, um regime diferenciado para os bombeiros militares é o mínimo que pode ser feito para que as famílias desses profissionais se sintam amparadas, caso ocorra qualquer incidente.

O Senado realiza sessão especial para homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho

O Senado realiza sessão especial para homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Homenagem

Além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, corporações de outros estados que enviaram homens para trabalhar nas buscas de vítimas do rompimento da barragem foram homenageadas. “Apesar da tristeza que tomou conta das pessoas de todo o mundo, a chama da salvação se acendeu com a atuação dos senhores, que dia e noite trabalharam para salvar as vidas e também para resgatar os que sucumbiram à lama e permitir que suas famílias pudessem tocar pela última vez os entes queridos que se foram nesta impronunciável tragédia”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), autora do requerimento da homenagem.

Entre os homenageados, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva destacou a atuação conjunta com outros órgãos como a Defesa Civil, a Policial Miliar e a Polícia Civil de Minas Gerais e o apoio de vários estados e do governo federal.

Para o coronel, os bombeiros militares que atuaram em Brumadinho são representantes de um grande grupo, devotado e dedicado no mais elevado nível, pois oferecem a sua vida para salvar o próximo.

“A busca incessante de todos eles, mesmo que rastejando no verdadeiro vale da sombra da morte, com valor, sem temor, será exemplo para todo o Brasil de dedicação extremada! Continuaremos todos os dias de forma incansável, pois o que move o bombeiro militar é o desejo de ser útil ao próximo. Apesar dos riscos, das adversidades, a oportunidade de exercer esse sacerdócio é uma dádiva pela qual só nos cabe agradecer a Deus”, afirmou.

Histórico

O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho,  aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. O balanço mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais aponta 216 mortos, 88 desaparecidos e 395 pessoas localizadas. Além de soterrar centenas de pessoas, a lama tóxica contaminou o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco

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Reforma da Previdência beneficiará mais pobres, afirma ministério

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Até 8 milhões de empregos com carteira assinada podem ser criados se a reforma da Previdência for aprovada  (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

Segundo relatório, renda dos 50% mais pobres subiria acima da média

Wellton Máximo – Agência Brasil

 Brasília – O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.

No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.
Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.

Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.

O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.

De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.

Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.

“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.

As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.

Empregos formais

Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.

A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde.

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