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POLÍTICA

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.

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POLÍTICA

Com liberação de recursos, governo quitará emendas parlamentares pendentes

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(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)/ Correio Braziliense

Descontingenciamento de R$ 14 bi do orçamento vai permitir ao governo liberar recursos para emendas prometidos aos parlamentares em troca da aprovação da reforma da Previdência. Câmara e Senado devem dividir R$ 8 bi

O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir ao Planalto honrar uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares, moeda de troca pela aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal-estar entre parlamentares que votaram pelas mudanças nas aposentadorias.Continua depois da publicidade


Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões garantidos pelo governo a um grupo de deputados antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.

Ao Senado, o Planalto se comprometeu a liberar R$ 5 bilhões em emendas. O senador Izalci Lucas, 1º vice-líder do PSDB na Casa e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.

“Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado”, frisou. “É por meio das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante”, emendou ele, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.

O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como “toma lá, dá cá”, ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. Como o Executivo não conseguiu uma base de apoio, acabou recorrendo às práticas que condenava.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o governo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês — às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara —, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho desde 2016.

Por causa da demora do governo em honrar os compromissos, as informações no parlamento era de que pautas-bombas — como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo — estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.

Um líder partidário, que preferiu não se identificar, disse ao Correio que os reflexos podem ir além das pautas-bombas. Ele afirmou que “esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente”, referindo-se à decisão do colegiado de convocar assessores de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Planalto para a difusão de notícias falsas.

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POLÍTICA

‘Quem for para lá, vai por amor’, diz Bolsonaro sobre novo partido

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Fonte/Foto: Folha
Em transmissão em rede social, presidente disse que vai se desfiliar do PSL nos próximos dias

O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda. 

“Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14). 

Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar “com certeza” do PSL nos próximos dias. 

Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis. 

“A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável”, disse.

Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara. 

A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava “queimado para caramba”. 

Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar. 

“Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece”, afirmou. 

A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. 

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.

Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário —que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões. 

No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

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POLÍTICA

Bolsonaro sobre Brics: “Parece reunião de velhos amigos”

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O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta quinta-feira (14) a reunião entre os chefes de estado que representam os países que compõem os Brics, na 11ª Cúpula do grupo. Segundo Bolsonaro, o encontro parece muito com uma reunião de velhos amigos e que coisas boas devem sair das reuniões.

– Parece reunião de velhos amigos. Cada um conhece o potencial do outro. Boa coisa está vindo – declarou.

Para o mandatário, a intenção do evento que acontece em Brasília é fazer com que as economias dos países integrantes do grupo se complementem. Ele afirmou ainda que o mais importante para o momento é o relacionamento do governo brasileiro com os outros quatro integrantes.

Ao ser questionado sobre as críticas que China e Rússia fizeram aos Estados Unidos, o presidente brasileiro preferiu não comentar o tema.

– Não entro nessa guerra comercial. O Brasil faz comércio com o mundo todo. Nós queremos o bem do nosso povo através desse tipo de relacionamento – completou.

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