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Política

Governo cancela 151 mil Benefícios de Prestação Continuada pagos irregularmente, segundo Beltrame

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Enquanto os ministros do STF aprovam aumento de seus próprios salários, o O Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) traz um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular, segundo afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Ele disse  que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.

O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas. O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.

“Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses”, disse o ministro.

Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no “Diário Oficial da União”.

“Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, observou o ministro.

Revisão no BPC

O governo trabalha em uma “revisão administrativa” no BPC, na qual aprimorou o cruzamento de informações sobre as pessoas que recebem o auxílio. Desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam todos os meses o benefício. Os pagamentos foram cancelados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O cruzamento de dados também identificou 151 mil beneficiários com renda per capita maior do que meio salário mínimo por pessoa na família. Beltrame informou que o ministério considera na revisão o valor de meio salário, o mesmo utilizado para que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.

O ministro declarou que, diante do trâmite de revisão anterior ao decreto, não foi possível cancelar os benefícios irregulares, cujos pagamentos representam cerca de R$ 150 milhões mensais.

“Mesmo com a evidência da irregularidade, tendo em vista o demorado rito administrativo de comunicação e do próprio cancelamento, nenhum destes benefícios irregulares foi efetivamente cancelado até o momento”, disse o titular do Desenvolvimento Social.

“O direto de defesa permanece igual, bem como permanece igual o direto de recurso caso o beneficiário se ache injustiçado por uma eventual suspensão do benefício”, completou.

Como vai funcionar

Segundo o ministro Alberto Beltrame, o decreto prevê o seguinte trâmite para notificar irregularidades e cancelar benefícios de prestação continuada:

  • Identificada a irregularidade no BPC, o governo notifica o beneficiário, preferencialmente, pela rede bancária;
  • Ao ser notificado, o beneficiário tem 10 dias para apresentar defesa junto ao INSS;
  • Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS, ganhando 10 dias de prazo para defesa e voltando a receber o benefício;
  • O INSS terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa;
  • Se não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. Neste caso, é possível recorrer da decisão no próprio INSS;
  • O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.

Outros pontos do decreto

O decreto presidencial assinado nesta quarta faz parte das ações para melhorar a “governança” do BPC. As medidas foram propostas por um grupo de trabalho que reuniu, além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Casa Civil, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O decreto também determina que:

  • Fica obrigatória apresentação de documento com foto para formalizar a solicitação do BPC, sendo que menores de 16 anos podem utilizar a certidão de nascimento.
  • Para receber o BPC é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Quem recebe o BPC e ainda não está no cadastro único deve se inscrever até 31 de dezembro de 2018.
  • Quem recebe BPC deve agendar perícia para reavaliação da deficiência de dois em dois anos. O Ministério do Desenvolvimento Social vai definir critérios para definir prioridades ou até mesmo dispensas da perícia. Os idosos que recebem o BPC não estão sujeitos à perícia. (Fonte: G!)

Política

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

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Por Karine Melo / Agência Brasil 

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.

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Política

Morre em São Paulo Cláudio Weber Abramo

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O jornalista e matemático Cláudio Weber Abramo, de 72 anos, morreu ontem (12) em São Paulo. Ele se submetia a um tratamento de combate ao câncer no Hospital Samaritano, na capital paulista.
Referência no trabalho de combate à corrupção e na defesa da ética, Abramo é um dos fundadores da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil. Era vice-presidente do Conselho Deliberativo da entidade e foi diretor executivo.Além de jornalista, era bacharel em matemática pela Universidade de São Paulo e mestre em filosofia da ciência pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e  Gazeta Mercantil, entre outros.

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Política

Além de punir, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos brasileiros

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Com um legislativo melhor, o Executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção

MIGUEL GALDINO* /EL PAÍS

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

*Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil

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