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POLÍTICA

Governo cria Conselho Brasil-OCDE e revoga centenas de decretos

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

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Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.

Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia.

O tempo necessário que um país passe a integrar a OCDE é de 2 a 3 anos. Durante esse período, o país-candidato terá que adaptar toda a sua legislação aos regulamentos das nações integrantes da OCDE. “Desde a transição, nós estamos trabalhando no padrão de governança da OCDE”, afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo.

O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados.

Decretos revogados

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática.

Cinema

Outro decreto assinado hoje determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Onyx argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.

“O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado”, afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma “métrica” adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. “Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade”, acrescentou.

Ocupação de cargos

Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.

“É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos. Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discrionaridade para que o minsitro daquela pasta possa possa nomear a pessoa”, afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia.

O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”. Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.

DPU

O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgçaos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

“Essa garantia vale até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasião em que será verificado o espaço orçamentário para a estruturação das carreiras da DPU”, infirmou o Planalto.(61) 3325-8595

POLÍTICA

Reações ao vídeo de Roberto Alvim foram imediatas e contundentes

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Fonte: G1 Foto: Reproducao TV Globo

Representantes de setores da sociedade civil pediram a demissão do então secretário de Cultura. No vídeo, Alvim citou frases semelhantes às do nazista Joseph Goebbels.

As reações ao discurso de Roberto Alvim, demitido da Secretaria de Cultura, foram imediatas e muito contundentes. Logo depois da publicação do vídeo começaram as críticas. Representantes de diversos setores da sociedade civil pediram a demissão dele.

O dia começou sob impacto das críticas. Antes de sair do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro ligou para o secretário Roberto Alvim. Ouviu que a relação do discurso feito por ele com o de Goebbles tinha sido uma coincidência e aceitou as explicações. Mas à medida que o dia a manhã foi passando, as reações foram crescendo.

As primeiras críticas chegaram do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo cedo pediu a demissão de Alvim: “O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou: “Descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura, Roberto Alvim. Como primeiro presidente judeu do Congresso nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo. É totalmente inadmissível, nos tempos atuais, termos representantes com esse tipo de pensamento. E, pior ainda, que se valha do cargo que eventualmente ocupa para explicitar simpatia pela ideologia nazista”.

No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse: “Há de se repudiar com toda a veemência a inaceitável agressão que representa a postagem feita pelo secretário de Cultura. É uma ofensa ao povo brasileiro, em especial à comunidade judaica”.

O ministro Gilmar Mendes afirmou: “A riqueza da manifestação cultural repele o dirigismo autoritário nacionalista. A arte é, na sua essência, transformadora e transgressora”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou: “A única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão. Ideias nazifascistas são totalitárias e destroem a democracia, daí porque, nesta excepcionalidade, a liberdade de expressão pode ser relativizada”.

O governo alemão e entidades ligadas à comunidade judaica no Brasil condenaram veementemente o discurso de Alvim.

A embaixada da Alemanha no Brasil declarou: “O período do nacional-socialismo é o capítulo mais sombrio da história alemã, trouxe sofrimento infinito à humanidade. A Alemanha mantém a sua responsabilidade. Opomo-nos a qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo”.

A Confederação Israelita do Brasil disse: “O Brasil, que enviou bravos soldados para combater o nazismo em solo europeu, não merece isso. Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente”.

A Federação Israelita do estado de São Paulo e o Museu do holocausto, em Curitiba, também condenaram as declarações de Alvim.

A sociedade também reagiu. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que Alvim fez “referências claras a uma pessoa que promoveu o genocídio, a divisão racial” e que “a cultura brasileira não pode conviver com quem tem pensamento vinculado ao passado sombrio da história da humanidade”.

O presidente do Senado fez questão de falar com Bolsonaro. Por telefone repetiu que o caso era de demissão. Bolsonaro alegou que se tratava de uma reação de esquerda. Alcolumbre rebateu os argumentos, alertando o presidente que Alvim havia usado frases de um nazista.

Bolsonaro se convenceu e afirmou que mandaria Alvim embora. Foi uma guinada, porque, até então, a resposta oficial do Palácio do Planalto havia sido: “Não vamos comentar”. Mas, internamente, ministros, assessores e apoiadores insistiam com o chefe que a situação estava insustentável.

A essa altura, Alvim estava dando entrevistas e foi aí que recebeu a ordem de Bolsonaro para ir imediatamente ao Planalto. O momento foi flagrado pelo jornal “O Globo”, que aguarda pela entrevista dele.

Mas Bolsonaro não quis receber Alvim. Saiu do palácio e foi almoçar no Clube Naval. Coube aos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Geral cuidar da demissão. Mas quem anunciou que Alvim estava sendo mandado embora foi o próprio presidente, que assinou uma nota, dizendo:

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência. Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”.

Depois, em rede social, Bolsonaro acrescentou repúdio ao nazismo e ao comunismo.

Alvim ainda tentou fazer parecer que ele havia pedido para sair. Postou em rede social que: “Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente o meu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo”.

Tudo isso repercutiu mundo a fora. O jornal britânico “The Guardian” noticiou: “Secretário de Cultura do Brasil é demitido após ecoar palavras do nazista Goebbels”.

O site da BBC afirmou que o ministro da Cultura do Brasil foi demitido por usar partes de um discurso do chefe da propaganda nazista Joseph Goebbels num vídeo o que foi considerado uma afronta.

O alemão “Der Spiegel” disse que a estética do vídeo do secretário brasileiro, o tom da palestra e a música de fundo também lembraram aos brasileiros a propaganda nazista.

O israelense “Haaretz” destacou: “Brasil demite secretário da Cultura após vídeo ecoar Goebbels”.

E o americano “The New York Times” afirmou que o principal funcionário da cultura do Brasil foi demitido por discursar evocando propaganda nazista.

No fim do dia, o presidente Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte para assumir a Secretaria de Cultura. Ela disse que vai pensar e responder ao presidente até segunda-feira (20).


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POLÍTICA

Internet pede #AceitaRegina após convite do Presidente Bolsonaro

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Regina Duarte foi convidada para a Secretaria de Cultura Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (17), usuários de redes sociais se uniram em uma campanha para que a atriz Regina Duarte aceite o convite do presidente Jair Bolsonaro e assuma o comando da Secretaria de Cultura. No twitter, internautas levaram a tag #AceitaRegina (#AceitaRegina) aos assuntos mais comentados da rede.

O nome da artista surgiu após a demissão de Roberto Alvim do comando da Pasta. Nesta quinta-feira (16), ele apareceu um vídeo com referências nazistas em que citou frases de Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Regina afirmou que recebeu uma ligação de Bolsonaro e que deve responder até a segunda-feira (20).

Internet faz campanha para Regina Duarte aceitar convite de Bolsonaro
Internet faz campanha para Regina Duarte aceitar convite de Bolsonaro / Foto: Reprodução
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Bolsonaro não comenta sobre convite a Regina Duarte

Presidente chegou de moto à saída do Palácio da Alvorada e não falou com a imprensa

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Depois de uma sexta-feira (17) agitada, o presidente Jair Bolsonaro apareceu de moto na saída do Palácio da Alvorada para cumprimentar seus eleitores. Mesmo questionado, ele não falou com a imprensa sobre o convite feito à atriz Regina Duarte para a Secretaria de Cultura no lugar Roberto Alvim.

Mais cedo, Bolsonaro se reuniu no próprio Alvorada, com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. A pauta da reunião não foi comentada.

Roberto Alvim foi demitido após um vídeo com referências nazistas em que citou frases de Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.

Neste sábado (18), Bolsonaro deve comparecer a um evento, em Brasília, de seu partido, o Aliança Pelo Brasil, para a promoção e coletas de assinaturas.

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