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Política

Governo deve oferecer compensação a militares por mudanças na aposentadoria

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Para Joice Hasselmann, proposta "está boa" e não deve atrapalhar discussões da PEC do sistema previdenciário

Em troca do aumento das contribuições e do tempo de serviço, membros das Forças Armadas receberão adicionais ao passar à reserva

Brasília –  O projeto de reforma da Previdência dos militares, elaborado pelo Ministério da Defesa, está nas mãos da equipe econômica e deve ser apresentado aos deputados na semana que vem, dentro do prazo estipulado pelo governo. O envio do texto seria o sinal verde para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata das mudanças de regras para os civis, começasse a tramitar. O problema é que os militares propõem uma série de contrapartidas que não agradam os parlamentares e podem contaminar a discussão da reforma.

Como esperado, o projeto revisa alíquotas e tempo de contribuição para integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares estaduais. Mas também engorda as gratificações pagas à categoria e propõem uma transição mais suave do que a dos demais trabalhadores. Também é possível que a paridade (mesmo reajuste de quem está na ativa) e a integralidade (receber o último salário da carreira) sejam mantidas para os militares.

O aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço para que eles possam passar para a reserva está garantido, mas a mudança só deve valer para quem ingressar na carreira após a aprovação da lei. Já o tempo de contribuição dos civis aumentará gradativamente, mas atingirá quem já está no mercado.

O governo também avalia a possibilidade de dobrar o valor da ajuda de custo paga aos militares quando são transferidos para a reserva — de quatro para oito remunerações brutas. Outra ideia é criar um adicional por tempo de atividade e reajustar o adicional de habilitação, pago a quem faz especializações e outros estudos.

A alíquota de contribuição passará dos atuais 7,5% para 10,5%, como já havia sido adiantado pelo governo, mas a ideia é que isso só aconteça depois de três anos. Em 2020, irá para 8,5%; em 2021, para 9,5%; e, em 2022, chegará aos 10,5%.

O desconto será cobrado também dos pensionistas e alunos em escola de formação, que hoje são isentos. Nesse caso, já começa com 7,5%, assim que a proposta for aprovada, e aumentará gradualmente até chegar aos 10,5%. A alíquota total paga pela categoria será de 14%, quando forem acrescentadas as contribuições para pensão das filhas e para o sistema de saúde.

O texto ainda não foi fechado e pode mudar antes de ser encaminhado aos parlamentares. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), acredita que isso não acontecerá. Para ela, a proposta está “boa” e não deve causar “rombo nenhum para o governo”. Nas contas da parlamentar, depois de alguns anos, “pode gerar até superavit”. “Os militares tiveram um defasagem muito grande lá atrás, por conta de inflação, congelamento”, explicou.
Outros deputados acreditam que, dependendo das contrapartidas aos militares, o projeto de lei pode atrapalhar a discussão sobre a reforma, em vez de acelerar o debate. “Qualquer coisa que cheire a privilégios pode contaminar uma PEC, que é dura com trabalhadores rurais, idosos e deficientes de baixa renda, professores e todos os trabalhadores celetistas”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Novas regras

O que deve mudar para os militares:
» Tempo mínimo de contribuição: passa de 30 para 35 anos para quem ingressar na carreira depois da aprovação do projeto.
» Transição: pedágio de 15% a 20% para entrar na reserva.
» Alíquotas: vão de 7,5% para 10,5% em 3 anos (alta de um ponto percentual por ano).
» Pensões: passam a ser taxadas em 10,5%

Possíveis contrapartidas:

» Reajuste no adicional de habilitação, que hoje vai de 12% a 30%.
» Criação de um adicional de disponibilidade militar.
» Ajuda de custo na passagem para a reserva sobe de quatro para oito remunerações brutas.

Senado quer acelerar tramitação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou ontem uma comissão responsável por acompanhar o andamento da proposta de reforma da Previdência na Câmara. Com nove senadores titulares e nove suplentes, o colegiado será presidido por Otto Alencar (PSD-BA). O relator escolhido foi Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira. Eles pretendem avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão, e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Com o debate paralelo ao dos deputados, os senadores poderão enviar demandas à comissão especial da Câmara, para que já as incluam no texto antes que ele seja encaminhado ao Senado. O objetivo é apressar a tramitação da reforma. Pelo regimento, caso os senadores façam mudanças no texto, a PEC precisará voltar à primeira etapa na Câmara e passar novamente por todas as votações, o que atrasa o andamento em meses.

Como o projeto de lei dos militares deve ser enviado na semana que vem, os deputados esperam conseguir aprovar a PEC na CCJ ainda em março. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), considera baixa a possibilidade de que algum ponto seja alterado pelo colegiado, que avalia apenas a admissibilidade da PEC — ou seja, se ela não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição.

A discussão do texto começa, de fato, na comissão especial, que ainda não foi montada. Três nomes têm sido apontados como possíveis relatores no colegiado: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Eduardo Cury (PSDB-SP) e Vinicius Poit (Novo-SP). Aliados do governo dizem que o primeiro é o preferido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por ser mais familiarizado com a pauta e bem articulado politicamente, já que era líder no governo passado na Câmara. Cury é visto como uma boa alternativa pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também tucano.

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Política

Brasil dispensa visto de entrada para Canadá, Austrália, EUA e Japão, mas sem reciprocidade

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Medida será anunciada pelo presidente Bolsonaro durante visita aos EUA

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael Vilela /  Agência Brasil  

Brasília – O governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida será anunciada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro amanhã (19), durante visita oficial aos Estados Unidos. O presidente, acompanhado de sua comitiva, chegou ontem (17) à tarde em Washington.

A dispensa de visto valerá para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência. As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passará a valer a partir de 17 de junho.Atualmente, os cidadãos desses quatro países utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa) para entrar no Brasil. Por meio deste programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.De acordo com o Ministério do Turismo, a adoção do visto eletrônico já aumentou em 35,2% a emissão de vistos. A expectativa é que, se todos os pedidos de visto feitos em 2018 forem convertidos em viagens, serão 217,8 mil turistas a mais no Brasil. A intenção do governo brasileiro é chegar a 12 milhões de turistas por ano até 2022. Caso consiga, praticamente terá dobrado o número de visitantes em comparação com o número atual, de 6,6 milhões.A medida é unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país.

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Política

Bolsonaro tem reuniões com ex-secretário do Tesouro e empresários em Washington

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É a segunda viagem internacional do presidente; primeira foi a Davos

Agência Brasil  

Brasília – Em Washington (EUA), o presidente  Jair Bolsonaro tem reuniões hoje (18) com o ex-secretário do Tesouro norte-americano Henry “Hank” Paulson, participa de cerimônia de assinatura de atos e janta com executivos do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. É a primeira viagem internacional com caráter bilateral. Antes, o presidente foi a Davos, na Suíça, para o Forum Econômico Mundial.

Às 15h30, Bolsonaro se reúne com Henry “Hank” Paulson. No final da tarde, participa da cerimônia de assinatura de atos. As atenções estão voltadas para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.A medida permitirá o uso comercial da Base de Lançamentos Aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Blair House

O presidente da República está hospedado na Blair House, um palácio no qual ficam os convidados do governo norte-americano.  A construção, de meados do século XIX, fica próxima à Casa Branca.

O prédio foi comprado em 1942 pelo governo dos Estados Unidos e tornou-se um complexo formado por quatro casas interligadas, incluindo o edifício original.

Amanhã (19) está previsto o encontro de Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Haverá uma declaração à imprensa no Rose Garden. Em seguida, ele irá ao cemitério de Arlington.

Bolsonaro deve chegar a Brasília na quarta-feira (20). Em seguida, no dia 21, irá para o Chile onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse dos países da América do Sul.

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Política

Bolsonaro chega aos Estados Unidos em busca de parcerias

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“É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade”, disse

 Ana Cristina Campos/ Agência Brasil 

 Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua conta no Twitter, que sua visita aos Estados Unidos representa o começo de uma parceria pela “liberdade e prosperidade”. Bolsonaro já posou neste domingo (17) na Base Aérea de Andrews, em Washington.

“Pela primeira vez em muito tempo, um presidente brasileiro que não é anti-americano chega a Washington. É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade, como os brasileiros sempre desejaram”, afirmou na rede social.

O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de hoje (17). Antes do embarque, Bolsonaro transmitiu o cargo ao vice Hamilton Mourão. O presidente brasileiro ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

“Nos hospedaremos na Blair House. É uma honraria concedida a pouquíssimos chefes de Estado, além de não custar um centavo aos cofres públicos. Agradecemos ao governo americano a todo respeito e carinho que nos está sendo dado”, acrescentou.

Ainda segundo o presidente brasileiro, Brasil e Estados Unidos “juntos assustam os defensores do atraso e da tirania ao redor do mundo”.

 Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump devem assinar na próxima terça-feira (19) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida vai permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, ocorra uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Base de Alcântara é reconhecida internacionalmente como ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso da base brasileira pode significar uma redução de 30% na utilização de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Integram a comitiva brasileira os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

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