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EDUCAÇÃO

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

EDUCAÇÃO

Weintraub empossa reitores de cinco novas universidades

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Abraham Weintraub empossou cinco novos reitores Foto: MEC/Gabriel Jabur

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu posse nesta quinta-feira (12) a cinco reitores de novas universidades criadas pelo governo Jair Bolsonaro. São elas as federais de: Jataí, Agreste de Pernambuco, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Catalão. Em uma publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o objetivo de sua gestão é de que os locais deixem de ser “centros de doutrinação”.

– Dei posse a reitores de cinco novas universidades federais: Jataí, Agreste de Pernambuco, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Catalão. Primeiro ano de Governo Bolsonaro: cinco novas instituições são criadas para serem centros de excelência e não de doutrinação – declarou.

Com uma política que tenta renovar o ambiente nas instituições administradas pelo governo federal, o ministro fez duras críticas durante uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (11), e afirmou que as federais brasileiras têm extensiva produção de drogas.

Para exemplificar a declaração, ele mostrou algumas reportagens sobre casos específicos de produção ou tráfico de drogas na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Goiás (UFG).

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EDUCAÇÃO

Governo anuncia estudos para instalar campus da Uepa em Ananindeua

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Foto: Marco Santos / Ag. Pará / Fonte: Agência Pará

Já em 2020, o Governo do Pará começa os estudos para implantação de um campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Ananindeua, ampliando a oferta de ensino superior na Região Metropolitana de Belém. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho na tarde desta quinta-feira (12), durante a solenidade de entrega do novo prédio do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) no município, que oferece mais comodidade e qualidade no ensino para centenas de estudantes.

Segundo Helder Barbalho, um polo de ensino técnico e profissional qualifica a mão de obra na Região Metropolitana. O governador também adiantou que há planos para aumentar, ainda mais, a rede de ensino superior em Ananindeua. “Faço o pedido ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Ariosto Antunes Culau, que leve até o Ministério, para conseguirmos implantar um campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Ananindeua. Aproveito e anuncio que em 2020 começamos a articular o campus da Uepa, também no município”, disse Helder Barbalho.

Atualmente, o polo do IFPA em Ananindeua oferece três turmas de cursos integrados (ensino médio técnico) e cinco turmas de cursos subsequentes de Meio Ambiente, Informática e Segurança do Trabalho, totalizando 420 alunos.Fachada do novo polo do Instituto Federal em Ananindeua.

Para Deiverson Cordovil, concluinte do curso técnico em Segurança do Trabalho, o IFPA no município – o segundo mais populoso do Pará -, aumentou as oportunidades de formação de mão de obra qualificada. “É um grande ganho pra Ananindeua. Não existia esse tipo de curso no município, e nós tínhamos que nos deslocar até a capital”, ressaltou.

Trabalho conjunto – O Campus do IFPA em Ananindeua iniciou suas atividades como polo em 2010, por meio de um convênio articulado por Helder Barbalho, na época prefeito do município. O Campus foi instalado na área da antiga Granja Icuí, que foi residência oficial de governadores do Pará.

O reitor do IFPA, Claudio Alex Rocha, destacou a importância da mobilização conjunta, entre prefeitura e governo, para implantar o Instituto Federal em Ananindeua. “O Campus já estabelecido pode chegar até a 1.200 alunos. Queremos crescer ainda mais e ampliar as novas vagas para os estudantes. Tudo isso só foi possível graças às forças conjuntas”, frisou Claudio Alex Rocha.

Também participaram da solenidade o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro; o deputado Daniel Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), outros parlamentares e autoridades do município.

A nova estrutura do polo oferece mais comodidade aos alunos do Instituto

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Secretaria de Educação define calendário escolar de 2020

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O ano letivo de 2019 ainda não acabou, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já definiu todo o calendário escolar para o próximo ano. A programação pedagógica de 2020 é uma das pautas do II Encontro Regional de Educação, que acontece em Belém até a próxima quinta-feira (12). 

O ano letivo de 2020 iniciará no dia 03 de fevereiro em todas as escolas estaduais, terá 200 dias de atividades efetivas e só terminará em 29 de dezembro. Antes do início, nos dias 30 e 31 de janeiro, a Seduc realiza a Jornada Pedagógica. O material que subsidiará a jornada será fornecido pela própria secretaria com as evidências do fluxo de 2019.

Segundo a secretária-adjunta de ensino da Seduc, Ana Paula Renato, o calendário traz algumas novidades nas ações, que a partir de agora serão organizadas e padronizadas de forma sequencial.

“As USEs (Unidade Seduc na Escola)  e UREs (Unidade Regional de Educação) receberão o currículo integrado com perfil de entrada e saída de cada aluno, o que permitirá avaliar que tipo de estudante queremos do início ao final do ano”, explica Ana Paula.

O calendário prevê, ainda, a realização de atividades estruturantes para Língua Portuguesa, Matemática e produção textual desde o ensino fundamental até o médio. Outras ações passam a constar no calendário, como, por exemplo, o Dia da Família na Escola, momento em que a direção da escola apresentará aos pais e responsáveis o calendário do trimestre e dizer o que cada unidade de ensino espera deles. “Os indicadores de educação mostram que quando a família é presente na escola os alunos apresentam melhor rendimento”, destaca a secretária adjunta. A data se repetirá pelo menos outras três vezes ao longo do ano.

Outra novidade é a realização de avaliações diagnósticas intercaladas com cada período avaliativo. A avaliação monitora o andamento da aprendizagem do aluno desde o início do ano. “Através dela poderemos avaliar se o aluno realmente aprendeu e identificar onde estão as suas maiores dificuldades”, explica a secretária adjunta.

O Encontro Regional de Educação tem como objetivo avaliar as metas de educação pactuadas no início de 2019 e monitorar a agenda da aprendizagem em cada escola da rede estadual de ensino. Participam do encontro secretários municipais de educação, gestores de USEs e UREs, técnicos e diretores de escolas. O encontro já foi realizado em Altamira, Bragança, Santarém e Marabá. Em Belém, participam educadores da Região Metropolitana, parte da região nordeste e Marajó.

Durante os encontros as escolas definem as principais metas para 2020. Em Águas Lindas, por exemplo, a Escola de Ensino Fundamental Bom Jardim quer elevar o Ideb de 4.7 para 4.9. Para isso, pretende qualificar a leitura e a escrita que ainda são o grande problema das crianças. “Nosso foco é aproveitar o horário do intervalo para intensificar a leitura das séries iniciais”, informa a vice-diretora Regina Lacerda.

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