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Governo diz não reconhecer tortura em presídios do Pará

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Governo diz não reconhecer denúncias de tortura em presídios no Pará Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

Nesta terça-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou uma nota em que afirma que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não reconhece denúncias de tortura em um presídio no Pará. O local está sob gestão do governo federal.

De acordo com a denúncia, detentos do Complexo Penitenciário de Santa Isabel teriam sofrido tortura generalizada. O caso, que levou ao afastamento do comandante da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que “o Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”. E explicou que “sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos”.

A pasta apontou ainda que “sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial”.

Veja a íntegra da nota:

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos.

Reforçamos que as funções da FTIP são divididas em três etapas, sendo a primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A segunda etapa abre a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico – isso permite que haja a segurança necessária para todos os envolvidos, permitindo a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Cabe esclarecer que, no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.

A corregedoria-geral do Depen possui um servidor atuando no Pará, em atividades de supervisão e orientação da atuação da FTIP junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidas presas do CRF, que resultaram em exames periciais com 64 reeducandas.

Sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros.

Para dar celeridade aos cumprimentos judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.015 atendimentos com advogados e defensoria pública, 305 alvarás, emissão de 246 RGs e 136 CPFs, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros. O número de materiais ilícitos apreendidos pela FTIP-PA é de 5428. Entre eles: cerca de R$ 30 mil, mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogos, eletrônicos, entre outros.

Ressaltamos ainda a relevante atuação da FTIP na superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos estados da federação (RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes por atuarem em outras crises.

Sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

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Marina Ruy Barbosa festeja 2 anos de casada no Ceará com muita curtição e romantismo

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Foto: Reprodução/Instagram0

Marina Ruy Barbosa está passando dias para lá de românticos com Xandinho Negrão pelo Ceará. Casada há dois anos com o piloto de stock car, a ruivinha está aproveitando a estadia pelo Nordeste brasileiro e desfrutando do cenário paradisíaco da praia do Preá, onde aparece em fotos compartilhadas com seu fãs no Instagram.

Além da cabeceira da cama repleta de cliques de troca de beijos e carinhos do casal, o corpo da atriz chamou atenção dos internautas.

Foto: Reprodução/Instagram
Foto: Reprodução/Instagram

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Presidente do TCMPA destaca realidade dos municípios durante debate sobre ICMS

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Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, participou na tarde desta terça-feira (8) da reunião da Comissão Parlamentar para Desenvolver Estudo, Análise e Verificações sobre Metodologia e Critérios para Alcançar os Índices da Cota-Parte do ICMS para o Estado do Pará. A reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, com a presença de deputados e órgãos públicos estaduais e municipais para debater critérios de distribuição da arrecadação resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios paraenses.

Sérgio Leão destacou em sua fala a necessidade do entendimento por todos os entes sobre a complexidade das realidades dos municípios do Estado, principalmente quando gestões municipais têm dependência direta do ICMS e o Pará tem cidades mineradoras que arrecadam de forma diferenciada.

O deputado estadual que preside a Comissão, Victor Dias, ressaltou a importância de uma distribuição justa do imposto entre os municípios e por isso a discussão sobre a revisão da cota-parte do ICMS.

O ICMS é de responsabilidade dos estados e da União, incidindo, por exemplo, sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte por qualquer via e entrada de mercadoria importada do exterior. Os contribuintes desse tipo de imposto são pessoas jurídicas ou mesmo físicas que estejam na incidência do ICMS.

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