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Governo do Estado atende demandas de 11 municípios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Um desejo antigo da população de São João de Pirabas, no nordeste paraense, em breve, vai se tornar realidade: a pavimentação da PA-324, no trecho de 18 quilômetros que liga a localidade de Santa Luzia à vila de Japerica. A demanda, apresentada ao governador do Estado, Helder Barbalho, pelo prefeito Antônio Menezes, conhecido como Tonhão, foi atendida pelo chefe do Executivo estadual, que recebeu, durante toda a manhã desta quinta-feira (06), no Palácio do Governo, em Belém, representantes de diversos municípios paraenses.

Para São João de Pirabas, além da PA-324, o governador também autorizou a implantação de cinco quilômetros de asfalto na sede da cidade, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), e convênio, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), com um hospital privado, enquanto o hospital municipal está sendo reformado.

Brejo Grande do Araguaia – Com o prefeito Marcos Nascimento, o Marcos “Baixinho”, de Brejo Grande do Araguaia, no sudeste paraense, o governador Helder Barbalho tratou sobre a recuperação da PA-459 e PA-461, que cortam a região, além da revitalização de pontes de concreto, e urbanização e iluminação na entrada do município, que tem cerca de sete mil habitantes.

Baião – Já a população de Baião foi contemplada com a conclusão de dois quilômetros de asfalto na sede da cidade, que ficaram inacabados na gestão passada, além de apoio para recuperação de vicinais e encaminhamento para a reforma do hospital municipal, em parceria com a Sespa. O assunto foi tratado com o prefeito Jadir Rodrigues.

Paragominas – Com Paragominas, representada pelo prefeito Paulo Tocantins e produtores rurais, o chefe do Executivo estadual discutiu, principalmente, soluções para a logística do transporte de grãos, que ficou prejudicada com a queda da ponte sobre o rio Moju, no último mês de abril.

Helder Barbalho pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) que priorize o licenciamento ambiental de um porto a ser construído no rio Capim, à altura de Ipixuna do Pará, para dar uma opção de transporte dessa carga. Além disso, o governador também encaminhou a comitiva para audiência com o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, para debater questões relativas à regularização fundiária naquela região.

Rio Maria – Helder Barbalho também recebeu o prefeito de Rio Maria, Francisco Paulo Dias, o Paulinho, com quem tratou de diversos convênios que o governo do Estado tem com o município, para a reforma e ampliação de escolas, construção do hospital municipal, do quartel da Polícia Militar e do terminal rodoviário. Todas as obras estão em fase final e, em breve, devem ser inauguradas.

Floresta do Araguaia – O governador do Pará teve audiência, ainda, com uma comitiva de Floresta do Araguaia, no sul do Estado, capitaneada pelo prefeito Adélio dos Santos. Eles acordaram sobre a pavimentação da avenida Orlando Mendonça, a principal via do município, que será asfaltada e terá os canteiros reformados, numa parceria entre a prefeitura e o governo do Estado.

Acará – Obras importantes para o desenvolvimento do Acará também serão agilizadas após a reunião desta tarde com o chefe do Executivo estadual. A prefeita Amanda Martins ressaltou que todos os pedidos feitos ao governador Helder Barbalho foram atendidos, dentre eles a liberação da segunda parcela do convênio para a construção da Praça da Bíblia – obra avaliada em R$ 500 mil; de recursos para a construção de dois trapiches hidroviários, asfaltamento de vias e para executar melhorias no sistema de abastecimento de água da cidade.

Maracanã – No município do nordeste do Pará, o governador garantiu que irá retomar e concluir as obras de reforma e ampliação das escolas Taurina Botelho e Abel Chaves, realizadas por meio de convênios já assinados. Também foram discutidos com a prefeita de Maracanã, Raimunda da Costa Araújo, a regularização do transporte escolar do município; a recuperação do trapiche localizado no Mercado Municipal; da estrada estadual PA-127, com a operação tapa-buracos; e do trapiche que fica na comunidade “40 Do Mocoóca”.

Segundo a prefeita, nesta quinta-feira, uma equipe da Secretaria de Estado de Transportes (Setran) foi até o local para avaliar a situação e iniciar o quanto antes as obras. “Ficou definido que o governador vai atender essas demandas nesse primeiro momento e, no decorrer do tempo, vai nos ajudando de acordo com as possibilidades. Sabemos que são muitos municípios na mesma situação, mas as coisas tendem a melhorar”, concluiu Raimunda Araújo.

Melgaço – Na região do Marajó, o prefeito do município de Melgaço, José Deucicley Pacheco, tratou sobre os serviços de asfaltamento na cidade, a reconstrução do trapiche do Moconha e as obras de reforma do hospital municipal. Uma reunião, ainda na tarde desta quinta-feira, foi marcada com a secretária adjunta de Estado de Saúde Pública (Sespa), Ivete Vaz, para que possa ser discutido o trabalho a ser realizado na unidade de saúde.

Palestina do Pará – Foi autorizada pelo governador Helder Barbalho a execução direta ou por meio de convênio das obras para a construção do Estádio de Futebol da cidade, a liberação da última parcela do convênio em andamento para a recuperação de 32 km de estradas e vicinais e, ainda, liberado o patrocínio do Banco do Estado do Pará (Banpará), para a realização do Festival de Verão do município. “A relação do governador com o município está muito boa, com rápido atendimento e todas as obras em execução”, concluiu o prefeito Claudio Santos.

São Sebastião da Boa Vista – Com o prefeito Hilton Lima, Helder Barbalho falou sobre diversos serviços em andamento, e autorizou a liberação de recursos para a terraplanagem da estrada Boa Vista Cocal; a compra de equipamentos para o hospital municipal, um investimento de R$ 500 mil; a aquisição de 2 km de estivas de concreto para serem utilizados em pontes; e a conclusão de sistema de abastecimento de água do município, serviço de aproximadamente R$ 600 mil.

Vigia – A última reunião do dia foi com a prefeita do município de Vigia, Camille Vasconcelos, que tratou sobre a reforma das escolas estaduais Presidente Keneddy – cujo início das obras está previsto para 1º de julho – e Penhalonga – serviço já iniciado; e também conseguiu, junto ao governador, a autorização de R$ 50 mil em apoio à manutenção de ramais na área rural e R$ 400 mil para a reconstrução de uma parte da orla da cidade.

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Justiça autoriza despejo de famílias de acampamento em Eldorado

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Foto: Reprodução / Com informações Zedudu

Os argumentos do advogado de defesa das famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás, não foram suficientes para convencer o juiz Amarildo José Mazutti, da Vara Agrária de Marabá, que nesta terça-feira, 11, autorizou o despejo de parte dos moradores da área, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 25 de julho de 2008, ano em que a Agropecuária Santa Bárbara impetrou mandado de reintegração de posse.

Após quase três horas de sessão, acompanhada por mais de 100 pessoas, o magistrado determinou o cumprimento da liminar para a retirada das famílias a partir do dia 17 de setembro deste ano. Até lá, o clima de tensão deverá ser permanente no acampamento apesar do anúncio do advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de que irá recorrer.

A decisão de Amarildo Mazutti não atinge todas as 212 famílias que residem no “Dalcídio Jurandir”, mas somente as que ocupam os lotes da Fazenda Maria Bonita, localizada na área rural e que provocou o mandado de reintegração de posse. Já as famílias que residem na área urbana do acampamento estão livres do despejo, ao menos por enquanto.

Isso porque referida área pertence à Fazenda Caroço do Olho, que não faz parte do processo. Ao proferir sua decisão, o juiz estipulou prazo de dez dias para que o Estado faça a demarcação do que é urbano e do que é rural.

Segundo o MST, é justamente na Fazenda Maria Bonita que se encontra o maior número de famílias. Presente na sessão, o prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues, falou em defesa do acampamento e destacou a importância da produção dos moradores para a economia do município a exemplo do que falou o deputado Carlos Bordalo (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira da semana passada, quando apelou à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que olhassem o caso “como especial”.

E na sessão do julgamento estavam presentes representantes do MPPA e Defensoria além de todos os vereadores de Eldorado. A decisão judicial frustrou o MST, que assegurou que as famílias irão resistir.  “Essa é uma decisão do MST. Enquanto isso, os advogados vão recorrer e nós vamos trabalhar juntamente com a resistência das famílias e não vamos arredar o pé da Maria Bonita”, adiantou Tito Moura, da direção estadual do MST no Pará.

Acordo quebrado

Segundo o advogado José Batista, após 15 audiências com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, concordou com a venda das terras para o Estado e com a permanência das famílias na área, a partir da criação de um assentamento. Portanto, garantiu o advogado, não houve má-fé por parte das famílias, mas quebra de acordo.

Da tribuna da Alepa, Carlos Bordalo lembrou que Eldorado dos Carajás foi palco de um dos maiores massacres de trabalhadores sem terra no País, em 17 de abril de 1996, quando 19 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia. E este episódio, alertou o líder petista, “deve ser sempre lembrado, deve ser sempre estudado, para que não se repita”.

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Prefeito de Curionópolis vai à Alepa e pede continuidade do Serra Leste

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Foto: Reprodução

Uma comitiva liderada pelo prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 12, com um grupo de deputados estaduais, para pedir a intercessão do líder do Governo junto ao governador Helder Barbalho com vistas à liberação da ampliação da exploração de ferro do Projeto Serra Leste, em operação na região desde 2010.

Da comitiva, além do Adonei Aguiar, fizeram parte o presidente da Câmara Municipal de Curionópolis, Nonato Maranhense (MDB), e representantes das associações dos trabalhadores da Vale, do comércio e dos agricultores do município. Eles foram recebidos pelos deputados Chicão (MDB), líder do Governo, Eliel Faustino (DEM), Toni Cunha (PTB) e Alex Santiago (PR)

Aos parlamentares, Adonei Aguiar expôs a preocupação dos trabalhadores da Vale com a paralisação do Serra Leste e do próprio município, que tem no projeto uma das suas principais bases econômicas. Durante a reunião, os deputados foram avisados que a PA-275, bloqueada desde segunda-feira, 10, como forma de protesto, estava liberada. Os manifestantes deram uma pausa para aguardar o resultado do encontro na Alepa.

“Nós precisamos de uma resposta para informar nossas equipes”, disse Rosa Castro, empregada da Vale. Segundo os representantes dos trabalhadores da Vale, há disposição de estender os protestos pela região caso o problema não seja solucionado.

Ficou claro na reunião que está havendo um jogo de empurra entre o Governo do Estado e a Vale em torno do processo de licenciamento de operação e expansão do projeto. A mineradora assegura que encaminhou todos os relatórios exigidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inclusive sobre os impactos ambientais, para ampliar de 6 para 10 milhões de toneladas a exploração de minério de ferro.

“Existe relatório ambiental que a Vale trabalha desde 2016 para a exploração desses 10 milhões de toneladas porque os 6 milhões já se exauriram. A Vale está retirando apenas material já estocado e destinado para exportação”, informou Adonei Aguiar, que disse ter participado de nove reuniões na Semas, para saber o que emperra o andamento do projeto.

A última reunião, segundo o prefeito, foi no final de 2018, quando, mais uma vez, a secretaria alegou que não poderia licenciar a expansão do projeto por haver pendências de informações da mineradora no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-Rima.

“De janeiro até hoje, em junho, a Vale, com a grandeza, a competência que tem seus técnicos, já deve ter cumprido as pendências”, frisou Adonei Aguiar, para informar que a expansão do Serra Leste vai dobrar o número de empregos diretos, passando de 700 para cerca de 1,5 mil.

Resposta do governo

Na reunião, o deputado Chicão se comprometeu em conversar ainda hoje com o governador Helder Barbalho e repassar todas as informações apresentadas pelo prefeito e comitiva para o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida . “Acho que até o início da noite temos condições de dar um posicionamento”, disse o líder governista na Alepa.

A resposta é aguardada com ansiedade pelos trabalhadores. “Estamos muito tristes, apreensivos, com medo de não conseguir essa licença porque vai ficar muita gente desempregada, que vai passar por grandes dificuldades”, prevê a presidente da Associação das Mulheres de Serra Pelada, Rosilene Freitas Viana. “É um caso que não se resolve, ficam só adiando a cada dia que passa e a gente sofrendo”.

Diante da disposição dos trabalhadores em prosseguir com os protestos, Chicão solicitou para que eles, primeiro, esgotem todos os diálogos. “Essa questão de interditar rodovia, para depois negociar, é ruim”, disse o parlamentar.

Por Hanny Amoras 

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Irritados com ‘banho maria’ , servidores da FCCM vaiam vereadores

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Após o vereador Ilker Moraes pedir vistas do Projeto de Lei Nº 24, de 7 de maio de 2019, durante Sessão Ordinária realizada ontem, terça-feira (11), nesta quarta (12) os servidores da Fundação Casa da Cultura invadiram a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Imprensa e protestaram contra o que consideram “banho maria” do Poder Legislativo em relação à aprovação do projeto.

Como explica a justificativa do texto apresentado, nenhuma gestão anterior dotou a FCCM de estrutura administrativa por meio da edição de lei específica, sendo que até o momento os trabalhos administrativos eram realizados sem definição legal de atribuições e competências funcionais, ou seja, as atividades vinham sendo realizadas sem quadro próprio, com exceção da presidência.

Neste sentido, a presidente da casa, Vanda Américo, explicou hoje ao Portal Correio de Carajás que mesmo a realização de concurso público para a fundação depende da aprovação desta lei, explicando, inclusive, que os professores da Escola de Música Moisés Araújo, por exemplo, estão há dois meses sem receber desde que o Tribunal de Contas do Município alertou a Prefeitura Municipal de Marabá sobre contratação irregular. “Teria que ter essa estrutura toda definida, na nomenclatura de cada curso, cada instrumento, como o professor vai concorrer no concurso.

Nesse momento precisamos fazer para não perder o ano letivo na fundação. Não é uma oficina de música, é ano letivo. Começamos as aulas em abril, mas apenas precisamos regularizar essa situação, para a escola exista de direito e só assim a gente possa registrar junto ao Ministério da Educação e ser possível receber recursos da União”, arma. De acordo com ela, atualmente a escola de música possui quase dois mil alunos e 27 professores que estão sem salário neste momento. “Mandamos um projeto para a Casa de Leis porque só existia o cargo de presidente, os funcionários eram cedidos pela prefeitura, hoje já há organograma e os professores vão existir de fato e direito, assim passa a haver a carreira e melhora dos salários”
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, já foi aprovado em três comissões parlamentares, faltando apenas ser votado em Plenário. Na sessão de terça foi solicitada a inclusão na pauta, mas houve o pedido de vistas do vereador.

“Um profissional veio e mostrou para ele e explicou passo a passo todas as informações solicitadas. A Fundação esteve aqui várias vezes falando com as comissões, todos os documentos solicitados foram fornecidos com total transparência”, comentou a presidente. Em meio ao protesto dos servidores, o vereador Ilker Moraes pediu a palavra nesta quarta-feira e disse que o projeto foi protocolado na casa no dia 8 de maio, não procedendo a informação de que está em tramitação desde março.

Além disso, armou que foram necessárias algumas correções. Justificou ter pedido vistas para avaliar se estava tudo de acordo porque poderia haver irregularidade, acrescentando não haver cabo de guerra e concordando que os servidores precisam receber os salários, armando que o projeto será aprovado à unanimidade na sessão da próxima terça-feira, dia 18.

Gilson Dias, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, acusado de ter segurado muito tempo o projeto, também se posicionou, armando que em nenhum momento tentou protelar. Disse que presidência da Casa da Cultura não atuou dentro do prazo e que se este vencia em março, o projeto deveria ter sido encaminhado em janeiro.

Por fim, disse que a Câmara Municipal não pode responder por falhas da administração. “Estamos aqui para aprovar projetos que não tenham vícios”. Ao final da discussão, Vanda Américo armou acreditar que a forma como o projeto foi apresentado vai evitar qualquer impedimento para a votação de terça-feira. “Temos confiança que seja votado na próxima terça até porque estes profissionais estão há dois meses sem receber e há aqueles que precisam pagar pensão alimentícia e estão passando dificuldades. Assim que for aprovado, vai para sanção e o prefeito informou que chegando na mesa dele sanciona e já paga os dois meses atrasados”. (Luciana Marschall/Portal Correio de Carajás)

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