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MEIO AMBIENTE

Governo do Pará mostra desafios da Amazônia e reforça compromisso com preservação da floresta

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Pela segunda vez participando de um evento da Revista Exame, desta vez o Exame Fórum, o maior de todos, o governador Helder Barbalho expôs aos presentes os desafios de estimular o desenvolvimento do Pará levando em consideração sua grandeza territorial e econômica. Em sua 11ª edição, o Exame Fórum reuniu no Hotel Unique, na cidade de São Paulo (SP), nesta segunda-feira (09), cerca de 500 empresários, executivos, políticos e formadores de opinião.

Em um debate sobre recuperação dos Estados, Helder Barbalho dividiu o espaço com os governadores Rui Costa (BA), Wilson Witzel (RJ) e Camilo Santana (CE), e reforçou o compromisso em construir um modelo de sustentabilidade para a Amazônia baseado no equilíbrio, na diplomacia ambiental e na compatibilização das vocações do Estado. Ele também enfatizou a necessidade de investimentos em Segurança Pública para além do poder de polícia.

Avanços – Helder Barbalho destacou vitórias em relação ao equilíbrio fiscal das contas públicas, sendo a principal delas a diminuição de 47,16% para 47,03% no comprometimento com gasto de pessoal no período de janeiro até agora – adiantando que a meta é de 46,17%, com ações que cruzam modernização da arrecadação tributária com justiça tributária. “Ampliamos em 9,5% a arrecadação do Estado em valores reais, enquanto o Governo Federal ampliou em 0,9%. Isso faz com que, na avaliação geral, tenhamos uma elevação de 6,5%. Mas entendemos que isso está muito aquém do que deve ser o pensar estratégico para o nosso Estado”, disse o governador do Pará.

Citando nominalmente o governador da Bahia, Helder Barbalho lamentou os danos aos estados exportadores causados pela Lei Kandir, desde 1996, que, segundo ele, se foi boa para o aumento da competitividade no mercado internacional, criou um grande rombo econômico acumulado em mais de R$ 635 bilhões para os que seguem, ano a ano, equilibrando a balança comercial do Brasil. “Estamos discutindo uma revisão do pacto federativo que possa, por um lado, não prejudicar as vocações de exportação do nosso país, mas por outro lado também não sacrificar os estados que tenham vocação para exportação”, ressaltou, acrescentando que “estamos focados em verticalizar as nossas produções, em garantir com que a logística seja um diferencial para o nosso Estado. Temos no Porto de Vila do Conde (em Barcarena), em frente à Belém, o principal porto da região Norte, com a maior proximidade do mercado americano e asiático pelo canal do Panamá, e também da Europa, mais acima”.

Logística sustentável – Em um evento de visibilidade nacional, Helder Barbalho aproveitou a ocasião para confirmar a construção de uma ferrovia que vai interligar a Norte-Sul com o porto em Barcarena, no nordeste paraense. “Com isso, estaremos juntando os modais ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário, criando um grande ‘hub’ (lugar onde as cargas de mercadorias são concentradas para serem redistribuídas), desafogando a dependência do Maranhão, no canal de Itaqui”, anunciou. O governador enfatizou que todo esse investimento em logística será acompanhado da compatibilidade entre agronegócio e preservação da floresta.

“Esse é um grande desafio, que não acho que seja apenas do Estado do Pará, e sim do Brasil. É preciso ter a dimensão e a compreensão disso, sob pena de atividades econômicas sofrerem sanções se o país não demonstrar claramente que tem responsabilidade e capacidade para o diálogo entre nossa principal atividade econômica, o agronegócio, e o principal ativo de biodiversidade, que é a floresta”, analisou o governador do Pará, defendendo ainda a regularização fundiária e a ampliação da produtividade sem mais derrubadas de árvores.

Hoje, a relação cabeça de gado (22 milhões) por hectare está em 0.9%. Helder Barbalho quer elevar essa proporção para três e chegar a 72 milhões de animais. “Seremos o maior rebanho bovino do Brasil. Isso é possível. Creio que haja um grande esforço da União com os estados e municípios para construir as soluções e fortalecer as vocações, compatibilizando com a nossa floresta”, disse o chefe do Executivo.

Segurança – Ao tratar sobre Segurança Pública ao lado dos mesmos gestores, Helder Barbalho lamentou novamente o episódio ocorrido no Complexo Penitenciário de Altamira, em julho passado, e citou o Programa Territórios pela Paz (TerPaz) como exemplo da necessidade de investimentos nas causas dos problemas que elevam os índices de violência. Ao mesmo tempo em que o Estado realizou intervenções em todo o sistema prisional, com fechamento de unidades inadequadas e retomada de obras paralisadas para criação de 1,6 mil novas vagas – equivalente a 20% do que existe atualmente -, foi colocado em prática o TerPaz, buscando o aumento da presença dos agentes de segurança e a retomada do território pelo próprio Estado.

O governador destacou ter assumido um Pará que convivia com 14 homicídios por dia, e na semana passada registrou períodos de 24 horas sem mortes -, o que para ele é uma demonstração clara de que a redução nos índices de criminalidade é real.

“Um ponto que nós entendemos ser o mais importante de tudo: segurança não se resolve sem a polícia, mas também não se resolve apenas com a polícia. Além do enfrentamento das ações de fortalecimento institucional da Polícia Civil, da Polícia Militar, das ações integradas com as secretarias municipais de Segurança, nós estamos fazendo assemelhado ao que fez o Ceará, criando um motivacional de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a Educação, para o ecológico, para a Saúde e Segurança, de forma a estimular que as guardas municipais possam ser implementadas e integradas ao sistema. Estamos avançando com a presença do Estado, também com investimentos em Cultura, Esporte e geração de emprego e renda”, afirmou o governador do Pará.

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MEIO AMBIENTE

Pescadores do Nordeste relatam crise após chegada de óleo ao litoral

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

Um quadro de colapso em todo um setor econômico, agravado com riscos para a saúde dos trabalhadores e até fome. Este foi o cenário levado por representantes do segmento pesqueiro nordestino à comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste, que já atingiu outras regiões do país. Maria Eliene, representante de pescadores da região do Fortim (CE), foi enfática: esta é a maior crise que já enfrentaram.

— Estamos passando por necessidade. Jamais sofremos um colapso geral como o que estamos passando agora, nas nossas comunidades. E a crise não é só no Fortim, é em todo o litoral leste do Ceará. Todas as comunidades foram afetadas. E a MP 908 não contempla a maioria dos pescadores artesanais, que são os de maior número. Desde que o óleo invadiu as praias, milhares de famílias estão passando fome, porque não conseguiram vender o pescado. E devido à fome, muita gente acaba comendo estes peixes e mariscos, arriscando a saúde — relatou Eliene na reunião desta quinta-feira (5).

Medida provisória

Para socorrer os pescadores prejudicados com a poluição de óleo, o governo editou na semana passada a Medida Provisória (MP) 908/2019. A MP, porém, foi criticada na audiência com o argumento de que não abrange plenamente o setor afetado. Pela MP 908, os trabalhadores dos locais afetados pelo óleo e identificados no Registro Geral de Pescadores (RGP) farão jus a duas parcelas no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) como auxílio. Ormezita Barbosa, da Pastoral dos Pescadores (ligada à Igreja Católica) também criticou a MP e falou da profunda crise que abala o setor.

— Muitas áreas que foram atingidas não estão sendo contempladas na MP. É preciso que o governo esclareça em que critérios se baseou. Além disso, os pescadores estão sendo submetidos à exposição contínua, devido ao contato com a água. E como não estão comercializando os peixes, porque ninguém está comprando, eles estão comendo os peixes, mariscos e camarões da região. Porque suas famílias estão passando fome! Os componentes químicos do petróleo podem comprometer a saúde a médio e longo prazo, isso é muito grave! Mais de 70 casos de contaminação, problemas de pele e respiratórios já foram encontrados, por exemplo, em voluntários que ajudaram a retirar o óleo — relatou Ormezita.

Ela pediu aos senadores que atuem para retirar da MP 908 a exigência do cadastro do RGP para o pagamento do auxílio emergencial. Para a Pastoral dos Pescadores, o RGP está desatualizado e sofreu fraudes nos últimos anos. Além disso, Ormezita considera o valor de dois salários mínimos muito baixo, pois a crise se prolonga desde agosto, quando as primeiras manchas de óleo foram encontradas.

Impacto

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também lamentou o quadro de fome em diversas comunidades, além do impacto negativo sobre o turismo.

— Os balneários de Alagoas estão vazios, e algumas cidades do litoral baiano registram queda de 90% no número de visitantes, nos últimos meses. Já no que tange ao pescado, a rejeição do consumidor ainda é muito grande. Nas feiras do Rio Grande do Norte, só se compra a produção de cativeiro. Só os mais carentes estão comendo o pescado de litoral — relatou.

A crise do setor de pesca também preocupa o senador Humberto Costa (PT-PE), que avalia que o consumidor precisa, agora, ser melhor esclarecido.

— A redução da demanda para os pescadores e marisqueiros foi brutal. Alguns estados contrataram laboratórios certificados para avaliarem o pescado e os camarões, e os resultados foram bons. Os governos, inclusive o federal, precisam agora esclarecer a população, ou elas não vão voltar a consumir — pediu.

O chefe do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PUC-Rio), Renato Carreira, que atua em parceria com o governo de Pernambuco, afirmou que o pescado coletado nesse estado não está contaminado.

Recadastramento

A reunião foi conduzida pelo relator da comissão temporária, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que prometeu atuar junto com seu partido para alterar a MP 908. Ele ainda pediu ao secretário-adjunto da Secretaria da Pesca no Ministério da Agricultura, João Crescêncio, presente à audiência, ações urgentes para atender os pescadores.

— Não tem jeito, a secretaria precisa dar urgência urgentíssima para minorar o estrago que as manchas causaram. Três ações são para agora: a renovação do cadastro, a inclusão de quem está fora e, claro, priorizando os que atuam no Nordeste — afirmou.

Crescêncio concordou com o senador.

— Esta reclamação, de que o número de pescadores que vai receber o auxílio-emergencial é pequeno, é porque muitos estão cadastrados como pescadores de água doce, na parte continental, e não na parte marinha. Mas reconhecemos que o trabalho precisa ser refeito, e com urgência. Já iniciamos um novo cadastramento, incluindo um recadastramento, que é um SOS pra nós. Contamos inclusive com a parceria das associações de pescadores — afirmou.

O representante do Ministério do Turismo na audiência, Luciano Puchalski, anunciou que o governo federal iniciará uma massiva campanha publicitária este mês, nos meios de comunicação, estimulando o turismo no Nordeste. Com base no slogan “Se tá limpo, tá lindo!”, disse Puchalski, a publicidade se baseará em dados oficiais para mostrar que a maior parte da região já não sofre as consequências negativas das manchas de óleo.

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MEIO AMBIENTE

MP designa 5 promotores para atuar em conjunto no inquérito das prisões de brigadistas

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará emitiu portaria de designação para atuação conjunta no Processo 0011104-05.2019.8.14.0051, referente ao incêndio e prisão de quatro brigadistas de Alter do Chão.  

A designação atendeu a pedido das promotorias de Justiça de Santarém, e atuarão conjuntamente:  Promotores de Justiça Dully Sanae, Evelyn Staevie, Adleer Sirotheau, Renata Fonseca e Tulio Novaes.

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MEIO AMBIENTE

Governo libera privatização de Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU), libera a privatização de três unidades de conservação federal. Foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

O repasse dos parques para a iniciativa privada foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo em maio.

Segundo o decreto, as unidades ficam incluídas no PND, para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.

No caso do Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu, a visitação atualmente já é administrada por uma empresa privada, mas ela atua de forma subordinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem o controle da gestão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

Destinação econômica para unidades de conservação

Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que o objetivo das concessões é dar uma destinação econômica para as unidades de conservação.

“Você pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos sempre a reboque do orçamento federal”, disse Salles, na ocasião.

Questionado sobre o modelo de concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo.

O plano do governo era também incluir o Parque Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, na lista de concessões. Neste caso, porém, a ideia é fazer “oferta em bloco”, reunindo em um mesmo pacote as unidades de Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela.

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