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Governo do Pará

Governo do Pará reforça na Câmara dos Deputados urgência de compensação pela Lei Kandir

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Em Brasília (DF) para cumprir extensa agenda de trabalho com representantes do Governo Federal, o governador do Pará, Helder Barbalho, voltou a insistir na urgência de uma definição sobre a regulamentação das compensações para as perdas causadas pela Lei Kandir. Durante reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (09), o governador reconheceu a importância da desoneração do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para a competitividade brasileira no mercado de exportação, mas como representante do Fórum de Governadores que discute o tema, pressionou para que o Legislativo Federal se posicione ante as perdas bilionárias acumuladas há décadas por diversos estados – só o Pará perdeu quase R$ 40 bilhões desde que a lei foi sancionada, em 1996. Apenas em 2017 foram mais de R$ 3,2 bilhões.

“Não se pode satanizar essa pauta, como se a intenção fosse inviabilizar a atividade econômica a partir das vocações dos estados. Precisamos viabilizar uma alternativa. Vivemos um momento de distorção, como se as atividades do agronegócio, ou da mineração, pudessem conviver à margem do estado”, justificou o governador.

Além de Helder Barbalho, vários deputados da bancada paraense corroboraram a defesa feita pelo chefe do Executivo. “Se a Lei Kandir foi muito boa para o Brasil, foi muito ruim para vários estados. Nossa pauta de exportação se baseia basicamente em minério, e consequentemente nas commodities, que é diferente do setor agrícola. O Pará, ao deixar de tributar seu principal imposto, acumula uma perda estratosférica”, reforçou o deputado federal José Priante (MDB-PA).

Desvantagem – O governador afirmou que há um dilema entre manter a competitividade do País no mercado externo e cumprir uma contrapartida que praticamente não existiu nas últimas décadas. “Ali se colocou claramente que iriam desonerar a atividade de grãos e de mineração, e compensar os estados. Houve a desoneração, e esqueceram da compensação”, enfatizou.

“O Estado do Pará produz soja, pecuária, e não consegue fazer estrada, eletrificação, viabilizar o desenvolvimento da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) porque há esse acumulado de receita a receber pela Lei Kandir. A ponte Rio Moju, que desabou no dia 06, depois de um acidente, nós vamos precisar de ajuda do Governo Federal para refazer, porque não possuímos capacidade de investimento, mesmo tendo enorme peso para o superávit da Balança Comercial brasileira”, acrescentou o governador.

Alternativas – Para o chefe do Executivo estadual, não há dúvida de que a distorção vivenciada por muitas unidades da Federação é a consequência da falta de compensação das perdas na arrecadação. Uma solução para esse problema seria a taxação diferenciada para a importação – de forma que o acumulado ao longo dos anos renderia o estudo de outra forma de quitação.

“Se em 2015 tivesse havido a cobrança de 3% só sobre o ferro, teríamos arrecadado R$ 4 bilhões, e essa cobrança poderia ser escalonada ao longo dos anos”, exemplificou. “Fala-se em ‘Mais Brasil, Menos Brasília’, só que não há como ser se o Governo Federal continuar intervindo na política tributária dos estados. Seria o mesmo que o governo estadual se intrometer em cobranças como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, ressaltou Helder Barbalho.

Por Carol Menezes

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Governo do Pará

Confira o que muda durante o feriado prolongado no expediente dos órgãos estaduais

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Além do expediente facultado nos órgãos estaduais a partir das 12h (meio-dia) da quinta-feira (18), alguns outros espaços terão a rotina de funcionamento alterada por conta do feriado prolongado da Semana Santa, voltando a funcionar normalmente a partir da segunda-feira (22). Confira o que muda nos próximos dias.

Banpará

Funciona normalmente na quinta(18), das 10h às 16h.
Agências ficarão fechadas de sexta (19) a domingo (21).

Cosanpa

Horário de funcionamento presencial na quinta-feira (18):
De 8h às 16h (loja grande)
De 8h às 14h (lojas pequenas)
De 10h às 12h (estações Cidadania)

Na sexta-feira (19), todas fechadas.

No sábado, todas fechadas, com exceção das lojas de Mosqueiro e Salinas, que vão funcionar em horário normal: 8h às 14h.

O atendimento nos canais não presenciais (online e call center) é diário, de 6h às 20h, todos os dias, inclusive feriados.

Hemopa

O serviço de coleta de sangue nesta quinta-feira (18) será, excepcionalmente, de 8h às 12h. No feriado da Sexta-Feira Santa (19), não haverá atendimento para doação de sangue em Belém e também nos hemocentros regionais de Marabá, Castanhal e Santarém, e hemonúcleos de Abaetetuba, Altamira, Tucuruí, Redenção e Capanema.

Já no sábado (20(, a coleta de sangue terá seu funcionamento normal, de 7h30 às 17h, no Hemocentro Coordenador e na Estação de Coleta Castanheira (Belém). A coleta de sangue não funciona aos sábados na hemorrede estadual. Mais informações: 08002808118 ou 3110-6500.

Iasep

Quinta-feira (18): de 8h às 12h;
Sexta-feira (19): fechado.

Igama

O Espaço São José Liberto, em sua totalidade, não abrirá ao público no feriado da Paixão de Cristo, na próxima sexta-feira (19), voltando ao seu horário normal de funcionamento no sábado (20), de 9h às 18h, e no domingo (21), de 10h às 16h.

Pará 2000

Estação das Docas:

Sexta (19) – 10h às 2h

Sábado (20) – 10h às 2h

Domingo (21) – 9h às 00h

Mangal das Garças:

Sexta (19) – 9h às 18h

Sábado (20) – 9h às 18h

Domingo (21) – 9h às 18h

Parque Estadual do Utinga

Sexta (19) – 6h às 17h

Sábado (20) – 6h às 17h

Domingo (21) – 6h às 17h

Polícia Civil

As delegacias de Polícia Civil funcionarão a partir das 18h desta quinta-feira (18) até a manhã da próxima segunda-feira (22). Nesse período, haverá plantões 24 horas com presença de equipes de delegados, investigadores e escrivães, nas seguintes unidades: seccionais de São Brás, Marambaia, Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro, e na capital paraense; seccionais de Ananindeua e da Cidade Nova; de Marituba e na Delegacia de Benevides. Será possível efetuar registros de boletins de ocorrência e também registrar prisões em flagrante.

Ainda, na capital paraense, haverá plantões 24 horas, com presença de equipes completas de policiais civis – delegados, escrivães e investigadores – nas Delegacias de Homicídios de São Brás, Delegacia da Mulher de Belém (Deam) e Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data). Em Ananindeua, a Deam do município também estará com plantão 24 horas no período.

No interior do Estado, as delegacias dos municípios e seccionais de Polícia Civil estarão com plantões em atuação por 24 horas para atender as ocorrências e efetuar registros de prisões em flagrante.

Santa Casa 

Trabalhará em regime de plantão, estabelecido da seguinte forma:

Quinta-feira (18), a partir das 13h, será mantida a escala de plantão extra para as equipes assistenciais;

Sexta feira (19(, plantão extra no hospital.

Semas

Na quinta-feira (18), os atendimentos serão realizados de 8h até 12h.

Sexta-feira (19): fechado.

Sespa

As Unidades de Referência Especializadas (Uredipe, Ure Presidente Vargas, Ure Demétrio Medrado, Ure Marcelo Cândia, Ure Reduto) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) vinculados ao governo estadual funcionarão normalmente até 12h desta quinta-feira (18).

Na mesma data, os hospitais estaduais (Santa Casa, Ophir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Regional Abelardo Santos, Hospital Regional de Salinópolis, Hospital de Tucuruí e Hospital de Conceição do Araguaia) funcionarão normalmente até o meio-dia. Após esse horário, atenderão em regime de plantão inclusive na sexta-feira (19), sábado (20) e domingo (21), de acordo com os perfis de atendimento e sem prejuízo aos pacientes internados. O mesmo procedimento será adotado pelos hospitais estaduais administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão.

Na Sexta-Feira Santa (19), as Unidades de Referência Especializadas localizadas em Belém estarão fechadas. Já o Caps Grão Pará, sediado em Belém, funcionará ininterruptamente.

A Unidade Básica de Saúde da Pedreira, sob gestão da Sespa em Belém, funcionarão normalmente até 12h da quinta-feira (18). Após esse horário, atenderá casos de urgência e emergência inclusive na sexta-feira (19), sábado (20) e domingo (21).

Por Carol Menezes

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Governo do Pará

Marituba ganha do Governo terreno para construção de complexo turístico e de negócios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), deverá ganhar, em breve, um complexo cultural, de lazer, turismo e negócios, a ser construído por meio de uma parceria entre a Prefeitura local e o governo do Estado. O primeiro passo para a implementação do projeto foi dado na tarde desta quarta-feira (17), quando o governo do Estado oficializou a cessão de uma área que pertencia à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA) para a gestão municipal. O ato contou com a participação do governador Helder Barbalho, de secretários estaduais e de representantes do município, que se reuniram no auditório da Emater, no KM-12 da Rodovia BR-316.

A doação do terreno, que tem 19.470 metros quadrados (m²) de área e conta com alguns prédios em ruínas, era uma demanda antiga da comunidade local. De acordo com o prefeito do município, Mário Filho, há pelo menos três anos o Poder Municipal solicitava ao governo do Estado a cessão da área. “O que ainda não havia sido feito em três anos, o governador Helder Barbalho resolveu em apenas três meses de governo”, enfatizou o gestor.

Segundo Mário Filho, a Prefeitura já está com o projeto pronto para erguer, na área, um centro de convenções, uma feira de produtos agroecológicos e um museu, que vai lembrar tanto a história de Marituba quanto a da estrada de ferro Belém-Bragança, a qual deu origem a várias cidades ao longo de seu trajeto. “Essa área, que agora nos é cedida, antes era usada para guardar materiais inservíveis do governo do Estado. Por isso, agradecemos ao governador pela sensibilidade e vontade política de nos ajudar a realizar um sonho da nossa população”, completou o prefeito.

Creche – Momentos antes da assinatura do termo de cessão, o governador participou da inauguração de uma creche em Marituba, no conjunto Beija-Flor. Durante seu pronunciamento, ele anunciou que, além da cessão do terreno, o governo do Estado ajudará na construção do complexo, com o aporte de recursos. “Seria um grande desperdício que essa área permanecesse obsoleta, sem se integrar ao desenvolvimento urbano de Marituba. Nós, do governo do Estado, precisamos trabalhar pelos 144 municípios paraenses, pois sabemos que é nas cidades que as pessoas vivem e onde surgem as demandas por serviços. E as nossas políticas públicas precisam chegar até elas”, frisou Helder Barbalho.

Na solenidade de inauguração da creche, o governador também acompanhou a entrega, pela deputada federal Elcione Barbalho, de dois veículos comprados por meio de emendas da parlamentar, destinados à Secretaria de Saúde de Marituba. O município completa 25 anos de emancipação em setembro deste ano, e as agendas já fazem parte de um pacote de obras e serviços que estão sendo entregues pela Prefeitura e pelo governo do Estado.

Assistência técnica – Já no auditório da Emater, além da assinatura do termo de cessão do terreno para a prefeitura de Marituba, o governo do Estado firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Benevides (também na RMB), que passará a contar com o programa de assistência técnica e extensão rural. “A agricultura familiar em Benevides vem ganhando uma grande proporção e, sem dúvida, esse convênio só nos ajudará ainda mais a desenvolver esse segmento”, afirmou o prefeito de Benevides, Ronnie Silva.

Helder Barbalho ainda entregou o prédio revitalizado do Núcleo de Geotecnologias, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR) da Emater. O Núcleo é o responsável por gerar a base cartográfica de todas as áreas assistidas pela empresa nos 144 municípios paraenses. Os mapas especificam a localização de assentamentos, aldeias, comunidades ribeirinhas e outras áreas, e geram procedimentos de rastreabilidade das cadeias animais e vegetais.

“Só podemos agradecer ao governador por todo o apoio e incentivo que tem dado à Emater. Ele assumiu o compromisso de fortalecer a nossa empresa, e tudo o que nós vimos até agora só tem confirmado essa premissa”, ressaltou a presidente do órgão, Cleide Amorim.

Por Elck Oliveira

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Governo do Pará

Cohab celebra 54 anos com cheque moradia e título de regularização

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Na manhã desta terça-feira (16), o governador Helder Barbalho esteve na sede da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), para participar, junto com o presidente do órgão, José Scaff Filho, das comemorações pelos 54 anos da instituição. Durante a programação foram entregues 54 cheques moradia e realizada a assinatura simbólica de 200 títulos de regularização fundiária.

A manicure Lídia Moraes Siqueira, moradora do bairro do Guamá, em Belém, que cria os três filhos sozinha, disse que o cheque moradia mudou totalmente sua vida. “Esperava o cheque moradia há bastante tempo, pois com essa chuva alagou tudo em casa. Perdi muita coisa, pois ela é de madeira. Com o cheque, vou construir uma nova casa e dar uma vida melhor para os meus filhos”, contou Lídia Siqueira.

Fundada em 13 de abril de 1965, a Cohab – empresa de economia mista -, atua na oferta de infraestrutura e serviços urbanos para famílias de baixa renda. Servidora do órgão há 41 anos, Maria Benedita de Castro Santos, mais conhecida como Bete, disse que tem “orgulho de trabalhar nessa empresa por vários motivos. Aqui eu construí o meu sonho profissional, enquanto assistente social. Consegui o respeito dos meus colegas, o reconhecimento de todo o meu trabalho. Aqui já ganhei duas vezes o título de funcionária padrão. Tudo isso me deixa muito orgulhosa e feliz”.

Ampliação – Para Helder Barbalho, a política habitacional do Estado gera muita expectativa na sociedade. Segundo ele, a população deseja que o Estado seja capaz de promover a regularização fundiária e urbana, para que o sonho da casa própria e do título de propriedade possa ser concretizado. “Eu desejo que a Companhia de Habitação do Estado possa ter a capacidade de trabalhar com eficiência por gestão, para acelerar o processo de regularização. Além disso, que possamos fortalecer o cheque moradia, ampliando os valores disponibilizados, incluindo a mão de obra, como oportunidade também do incremento das ações dos cheques moradias com um olhar para garantir que as unidades sejam melhoradas”, reiterou o governador.

Ele informou, ainda, que já orientou o presidente da Cohab a reestruturar a sede da Companhia. “É fundamental a qualidade de onde se trabalha para interferir diretamente, de maneira positiva, nas condições de trabalho e, consecutivamente, naquilo que os colaboradores estarão produzindo, que é fundamental que isto seja o foco dessa gestão, reestruturando e garantindo condições de trabalho aos servidores”, acrescentou Helder Barbalho.

Prioridades – O presidente da Cohab, José Scaff Filho, explicou que a Companhia já está trabalhando para que neste ano aumente o número de famílias beneficiadas com a casa própria. “As políticas públicas de habitação são prioridades do nosso governo. No caso do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o nosso objetivo é criar um plano de habitação com um formato voltado para uma gestão interna, em parceria com o Banco do Estado, e reforçando a nossa parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A questão da habitação é séria, e a nossa missão é garantir que as famílias mais humildes sejam atendidas”, reiterou.

Em março deste ano, a Cohab entregou 320 unidades no conjunto habitacional Quinta dos Paricás, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em parceria com o governo do Estado, Prefeitura de Belém e Caixa Econômica Federal, beneficiando cerca de mil famílias do Distrito de Icoaraci, pertencente a Belém.

Durante as atividades do Governo Itinerante no município de Marabá, no início de abril, também foi assinado entre a Cohab e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, o Acordo de Cooperação Técnica que trata da execução de ações de regularização fundiária urbana. O Acordo beneficia 2,6 mil famílias que vivem na localidade Liberdade há mais de 30 anos.

Por William Serique

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