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ECONOMIA

Governo estuda congelar salário mínimo nos próximos anos

Foto: Pilar Olivares / Reuters / Fonte: Estadão Conteúdo

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O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.

Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes no gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.

ECONOMIA

Caixa Econômica leva cerca de 100 imóveis a leilão em Março. Saiba como participar

O leilão da Caixa irá contemplar 40 cidades do estado de São Paulo na modalidade online. Lances começam com R$ 29.799,41.

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Foto: Reprodução / Fonte: Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal vai levar cerca de 100 imóveis a leilão em todo o estado de São Paulo no início do próximo mês. No dia 2 de março de 2020 à partir das 10h serão leiloados diversos tipos de imóveis, como apartamentos, casas, terrenos, prédios, entre outras propriedades disponíveis pelo banco.

Os imóveis estão localizados em mais de 40 cidades em todo o estado, inclusive na capital. No entanto, o mais atrativo é o valor dos imóveis, que prometem ser bem abaixo do preço de mercado. Segundo os organizadores, é possível arrematar o seu imóvel a partir de R$ 29.799,41.

Como participar do leilão

Outra grande novidade é que o leilão será um grande evento online, onde o participante poderá ofertar seu lance de qualquer local, bastando apenas ter acesso à internet e fazer o cadastro no site do leiloeiro. Este grande leilão é uma excelente oportunidade para quem busca uma nova moradia, ou um investimento econômico. Os interessados podem conferir as informações sobre cada um dos imóveis, como fotos e localização exclusivamente no site da Sato Leilões, que é o leiloeiro oficial da Caixa para este lote de imóveis.

Segundo a Sato Leilões, qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar imóveis da Caixa Econômica Federal. Clientes que desejarem participar poderão verificar antes do Leilão em qualquer agência da Caixa o financiamento em seu nome, bem como usar o saldo do FGTS, desde que consulte condições de pagamento do imóvel. Todos os participantes poderão acompanhar os leilões na modalidade online e ofertar seu lance.

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ECONOMIA

Caixa lança linha de crédito imobiliário com taxa fixa

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Foto: Reprodução / Fonte: Governo do Brasil

Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira, 20, a linha de crédito imobiliário do banco com taxa fixa, sem correção. As taxas de juros vão começar a partir de 8% ao ano, até 9,75%.

As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80%. As contratações estarão vigentes a partir da sexta-feira, 21. A taxa fixa varia até 9,75%. Com relacionamento, a taxa é de 8% a 9,50%. Sem relacionamento, é de 9,75%.

De acordo com a Caixa, o cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC, para contratos de até 360 meses, e PRICE, para financiamentos de até 240 meses.

A modalidade, que foi anunciada em janeiro pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi divulgada oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com o lançamento, a Caixa passa a oferecer a seus clientes três modalidades de crédito imobiliário: Taxa Referencial (TR) mais juros; com lastro no IPCA e sem correção. No ano passado, em agosto, o banco estatal lançou a linha com correção pelo IPCA.

Na nova linha, o juro será fixo e não terá outros indicadores de correção. Na modalidade pós-fixada corrigida pela TR, a Caixa cobra juros de 6,5% a 8,5% ao ano, além da TR, e o prazo máximo de pagamento é de 420 meses; os recursos vêm da poupança e do FGTS.

Já na linha pós-fixada corrigida pelo IPCA, a Caixa cobra juros de 2,95% a 4,95% ao ano, além da inflação; o prazo máximo do financiamento é de 360 meses, e o funding só permite o uso de recursos da poupança.

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ECONOMIA

Lucro da Caixa sobe 20,6% e atinge R$ 14,7 bilhões em 2019

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O lucro líquido recorrente (que desconsidera receitas e despesas extraordinárias) da Caixa atingiu R$ 14,7 bilhões em 2019, um aumento de 20,6% em relação ao ano anterior. No quarto trimestre, o lucro recorrente alcançou R$ 3 bilhões.

Já lucro contábil dobrou entre 2018 e 2019, para R$ 21,1 bilhões. Segundo o banco público, o resultado considera uma venda de R$ 6,9 bilhões de títulos públicos federais com a rentabilidade atrelada à inflação (os chamados NTN-Bs), no terceiro trimestre.

O dinheiro foi para o pagamento de parte do IHCD (Instrumento Híbrido de Capital e Dívida), instrumento usado pelo governo entre os anos de 2007 e 2013 para capitalizar o banco público. No final de dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional também havia dado o aval para que o banco devolvesse outros R$ 8,350 bilhões ao governo -e quitasse, assim, o segundo contrato com a União.

Em 2019, a Caixa pagou R$ 11,4 bilhões para o governo -incluindo os R$ 3 bilhões pagos em junho. Antes dos pagamentos, a dívida total do banco era de R$ 40 bilhões.

Além de usar os recursos levantados com a venda de ativos, também se usará o dinheiro que pretende adquirir com a abertura de capital das subsidiárias da Caixa -que incluem as operações de cartões, seguros, loterias e gestão de recursos.

Para este ano, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa é de que o banco pague outros R$ 9 bilhões ao governo.

– Se tivermos as vendas da nossa participação do Banco Pan e as aberturas de capital, esse pagamento será acelerado – afirmou em entrevista com jornalistas nesta quarta-feira (19) para divulgação dos resultados de 2019 da Caixa.

No ano passado, Guimarães tinha sinalizado que queria aumentar o volume devolvido ao governo em 2020.

Ao passo em que o banco se prepara para fazer o IPO (oferta pública de ações) da Caixa Seguridade e Cartões, também sinaliza que quer manter seu posicionamento no crédito imobiliário, carro chefe de suas operações.

No entanto, o crescimento da linha de financiamento da casa própria em 2019 foi de 4,6%, percentual abaixo do avanço mostrado pelos seus pares privados, todos com avanços superiores a 7% na modalidade.

A carteira de crédito ampla do banco ficou praticamente estável no período, apresentando recuo de 0,1%, para R$ 693,7 bilhões, também na contramão dos demais grandes bancos do país. O resultado foi puxado pela retração de 30,2% na carteira de crédito para empresas.

Guimarães havia afirmado que a retração ocorreria, uma vez que o banco planejava diminuir os recursos cedidos às grandes empresas.

A carteira para pessoas físicas também ficou praticamente estável, em R$ 81,9 bilhões, enquanto as concessões para infraestrutura registraram queda de 0,3% no período, para R$ 84 bilhões.

A inadimplência do banco acima de 90 dias ficou em 2,17%.

No ano, as despesas administrativas da Caixa atingiram R$ 33,1 bilhões, evolução de 2,1% no período. Já as despesas de pessoal, especificamente, subiram 5,4%. A alta reflete em parte o aumento dos gastos com demissões -nos últimos dois anos, a Caixa abriu quatro PDVs (programas de demissão voluntária).

A margem financeira do banco -principal receita da instituição, com operações de crédito-, por sua vez, subiu 13,5% em 2019, para R$ 57,9 bilhões. As receitas com prestações de serviços ficaram estáveis em R$ 27 bilhões e a PDD (provisão para devedores duvidosos) do banco caiu 27,9%, para R$ 10,8 bilhões.

AMPLIAÇÃO DA CARTEIRA
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também afirmou que pretende ampliar a venda de produtos do banco público para lotéricas e correspondentes bancários.

Segundo o vice-presidente da rede de varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, a expectativa é de que crédito consignado, seguro prestamista e capitalização sejam vendidos nas lotéricas.

– Temos uma linha do tempo para realizações. Em março já estaremos abrindo a venda do home equity [crédito com garantia de imóvel] para nossos correspondentes bancários. Além disso, também traremos a venda de produtos mais simples de seguros, a venda simplificada de cartão de crédito e a facilitação para abertura de conta – disse Angelo.

O foco da carteira de crédito para este ano, segundo Guimarães, está em pessoas físicas e, principalmente, calcado em consignado e créditos com garantias.

– Eu prefiro perder um pouco de dinheiro porque o seu Joaquim, da padaria, não me pagou do que perder milhões porque emprestei para uma grande empresa. Vamos continuar reduzindo o crédito nessa linha e trazendo um foco maior nas linhas de habitacional e microcrédito – disse.

O executivo afirmou, ainda, que tem boas expectativas para a nova regulamentação voltada para créditos cedidos com garantias de imóveis, recentemente anunciada pelo Banco Central.

Nesta terça (18), o BC reforçou que estuda uma mudança na legislação para permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um financiamento.

– Já estamos esperando a regulamentação por parte do Banco Central. E sabemos da importância disso, como banco da habitação. Por isso também estamos completamente preparados para o anúncio do crédito com taxa fixa – afirmou Guimarães.

O banco também deve anunciar sua nova linha de crédito imobiliária com taxas fixas nesta quinta-feira (20). Segundo Guimarães, que não deu mais detalhes sobre taxas, o consumidor poderá tomar um empréstimo por 30 anos pagando sempre o mesmo juro.

A linha deve, no entanto, ser mais cara do que as demais, uma vez que a taxa de juros precisará compensar o risco de oscilação da taxa básica.

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