Conecte-se Conosco

PARÁ

Governo Federal abre rodada de audiências com agricultores do Pará

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) iniciou nesta segunda-feira (9), em Altamira, no sudoeste do Pará, a rodada de audiências públicas para tratar das questões agrárias, fundiárias e ambientais do país. A solicitação foi iniciativa do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), e foi acatada pelo MAPA.

A prioridade inicialmente será dada à Amazônia, como resposta ao aumento descontrolado de queimadas e desmatamento detectados pelos sistemas eletrônicos de monitoramento, além dos habitantes do interior e das principais cidades do maior bioma do planeta, sufocados com as fumaças provenientes de focos de incêndios em toda a região.

A estratégia para a busca de uma solução de curto, médio e longo prazos, passa necessariamente pela regularização fundiária de todo o território amazônico. O objetivo do órgão é solucionar os conflitos, dar segurança jurídica, e melhorar as políticas públicas para que sejam atendidas as necessidades de todas as comunidades, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares e do agronegócio.

Mais de duas mil pessoas entre produtores rurais e lideranças políticas lotaram o Centro de Convenções e Cursos de Altamira, que ficou pequeno para ouvir as autoridades da Secretaria de Assuntos Fundiários (SEAF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), eleito semana passada presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) pelo próximo biênio (2019-2020), não há solução de queimadas e desmatamento ilegais se o governo não enfrentar as ações de titulação de terras como uma forma de minimizar as tensões no campo e regularizar a situação de quem produz na Amazônia e no restante do país.

“Levamos esta solicitação para debater o assunto no Pará que, de pronto, foi atendida pelo vice-ministro Nabhan Garcia, da Secretaria de Assuntos Fundiários,” comentou o senador Zequinha.

Durante sua fala, o senador reforçou as ações de titulação da terra como cruciais para garantir segurança ao trabalhador e produtor rural. “A falta de regularização fundiária é a raiz de todos os males vividos pelo homem do campo; pelo cidadão de bem que quer produzir com responsabilidade, mas que se vê preso na ilegalidade por não ter o título da terra,” ressaltou Zequinha.

Para a diretora executiva da APROCAMPO, em Santana do Araguaia, sul do Pará, Genny Silva, mesmo estando distante 1.039 quilômetros de Altamira, Genny Silva, fez questão de participar da audiência. Segundo ela, “o Incra vem protelando há décadas uma solução para a situação fundiária da Amazônia e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não fica atrás. O produtor está na posse da terra, mas não tem o documento. E isso causa uma série de situações, inclusive as queimadas sem autorização. Não se sabe onde os focos de incêndio começam e de quem é a culpa. Não há documento que possa identificar o proprietário e os assentamentos da reforma agrária são os que mais queimam sem autorização das autoridades”.

Legalização do produtor

Com a pretensão de conceder 600 mil títulos de terras em todo o Brasil até 2023, o vice-ministro da Agricultura, Nabhan Garcia, disse que a política de regularização fundiária será uma prioridade do governo Bolsonaro. “Esse governo não pode, em hipótese alguma, fechar os olhos para as ações ilegais. Pelo contrário. Nós vamos viabilizar a titulação para que todos os cidadãos que queiram fazer seu garimpo, sua extração de madeira, o façam dentro da lei,” explicou.

Na busca de legalizar o produtor rural, mitigar as tensões sociais no campo e dar uma resposta ao desmatamento ilegal, o governo do estado do Pará vem cumprindo fortemente com as ações de regularização fundiária. Enquanto no ano de 2018 foram regularizadas 393 áreas rurais, até o dia 29 de agosto deste ano, as ações de titulação somaram 1.107 áreas. Considerando o título de terras como o “documento de nascimento do produtor rural”, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, comentou que é preciso fazer a regularização para enfrentar os problemas da insegurança no campo e do desmatamento ilegal.

Alinhada ao discurso do presidente do Iterpa, a presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Altamira, Maria Augusta da Silva, defendeu a ideia de que, com a regularização, o produtor vai procurar se manter dentro da lei. “O produtor rural, que tem seu documento cadastrado à terra, jamais vai desmatar fora da lei. Ele não quer o seu CPF envolvido. Isso traz prejuízos econômicos para a propriedade dele”.

Prometendo dar celeridade aos processos de regularização, o vice-ministro Nabhan Garcia deverá voltar ao Pará para a realização de audiências sobre o mesmo tema em outras regiões do estado. O senador Zequinha já adiantou que irá requerer novas datas para que o tema seja tratado em todo o território paraense. Por ora, a agenda da SEAF indica eventos em Cuiabá (MT), no próximo dia 13; em Porto Velho (RO), no dia 16; no dia 23 em Macapá (AP) e 27 em Boa Vista (RR). Amazonas, Acre e Maranhão serão os próximos estados a receber o evento. A intenção do governo é percorrer os 27 estados brasileiros, com prioridade aos que integram o território da Amazônia Legal.

De acordo com o MAPA, a decisão pela realização dessas audiências atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão participativa, com o lema “Mais Brasil, menos Brasília”.

Por Val-André Mutran

Continue lendo
Clique para comentar

PARÁ

Vereador Elias da Construforte pede alteração nas despesas

Publicado

em

Por: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza

O vereador Elias da Construforte (PSB) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária do dia 10, uma de n° 321/2019 e a outra n° 323/2019, esta última em parceria com a vereadora Eliene Soares (MDB).

Indicação n° 321/2019
Na Indicação n° 321/2019, o vereador propõe ao gestor municipal alteração no verbete específico que trata das despesas com vale-alimentação na Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

Segundo Elias Ferreira, é pertinente ressaltar que a possibilidade de concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos para sua alimentação, quando em labor, não encontra matriz constitucional expressa, não estando entre aqueles direitos estabelecidos no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal de 1988.

Pela razão exposta acima, o legislador sugere ao governo municipal que contrate empresa especializada para gerenciar os cartões eletrônicos de vale-alimentação, com cadastramento de estabelecimentos conveniados e majoração de 10% no valor dos benefícios.

Indicação n° 323/2019
Nesta indicação, Elias Ferreira e Eliene Soares sugerem que as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Produção Rural (Sempror) realizem parceria para implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico e cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural.

Na justificativa da proposição, os vereadores apontam que são muitos os elementos que demonstram desigualdade de tratamento entre as escolas públicas urbanas e rurais, com enorme prejuízo para as últimas.
“O campo, mais do que um perímetro não urbano, é um espaço de possibilidades que dinamiza a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana”, destaca trecho da indicação, justificando a necessidade de parceria para cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural e implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico.

As duas indicações foram aprovadas em plenário e serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

Continue lendo

PARÁ

Bombeiros do Estado são treinados para mergulho autônomo

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O Corpo de Bombeiro deu início, na última sexta-feira (13), a mais uma edição do Curso de Mergulho Autônomo e de Resgate (Cmaut). A capacitação, que tem carga horária de 335 horas/aula, distribuídas em oito disciplinas, habilitará os militares a desempenharem atividades de mergulhador autônomo, para atuar em ocorrências de busca, resgate e salvamento aquático.

Ao todo, 29 profissionais participam da capacitação, incluindo militares da capital e interior, realizada sob a coordenação do major BM Ricardo Leno Anaisse Pereira, mergulhador do CBMPA.

Entre as alunas está a soldado Carmina, a primeira praça feminino a iniciar o curso, seguindo os passos da hoje major Daniela, atualmente no Corpo de Bombeiros do Tocantins, pioneira do Cmaut no Pará. “O que me motivou a fazer foi conhecer minha capacidade e meus limites, principalmente, psicológicos, treinar habilidades que pretendo adquirir e fazer parte desse grupo seleto de mergulhadores. É um privilégio para poucos”, ressaltou a militar.

Durante o treinamento, os alunos têm aulas teóricas e práticas que abordam diversos assuntos: direitos humanos; ética e cidadania; educação física; mergulho livre; mergulho autônomo, além de instruções práticas de travessias e mergulhos, busca e resgate de pessoas com equipamento autônomo, entre outras atividades inerentes ao serviço de salvamento.

De acordo com o major Ricardo, o treinamento é um pré-requisito para que o militar exerça a atividade de mergulho, não sendo uma disciplina ministrada nos cursos de formação. “A importância dessa capacitação se reflete na grande demanda da capital e interior, na maioria para buscas de corpos de pessoas desaparecidas”, afirmou.

A prática da atividade subaquática desenvolveu-se muito nos últimos tempos com o surgimento de novas tecnologias e equipamentos de ponta, proporcionando com isso mergulhos altamente seguros. Segundo o coronel BM Alexandre Costa, subcomandante geral do CBMPA, é fundamental para a corporação ter pessoas especializadas e aptas no meio aquático. “É importante que tenhamos o bombeiro técnico nessa área para garantir sua segurança e dar uma resposta com qualidade e sabedoria à nossa sociedade”, explicou o oficial.

Continue lendo

PARÁ

Bancada federal une forças para defender interesses do Pará

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador Lúcio Vale, reuniu nesta segunda-feira (16) com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar sobre reforma tributária. O objetivo do encontro foi conhecer as propostas defendidas pelo Executivo estadual e definir linhas de ação conjunta para tratar dos interesses do Pará no Congresso Federal.

O governador avaliou a reunião como positiva: “É importante que consigamos a articulação com a nossa representação no Congresso Nacional e estejamos  alinhados em defesa dos interesses do Estado, e que as propostas do Pará possam ser externadas para o convencimento das demais unidades da federação”, disse Helder Barbalho.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, e contou com a participação de dois senadores e cinco deputados federais: os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha e os deputados federais Cristiano Vale, Elcione Barbalho, José Priante, Airton Faleiro e Celso Sabino.

Na reunião ficou decidido que os deputados e senadores vão se unir para defender a proposta do Pará, que contempla os seguintes pontos: que cada Estado, de acordo com sua economia, possa tributar na exportação de produtos primários a uma alíquota de até 5% e por um prazo de 30 anos; que a apuração do novo imposto seja por estabelecimento, mas o recolhimento seja centralizado no Estado; que sejam três alíquotas para estados e municípios: modal, reduzida e uma mais alta, e que possam haver algumas isenções previstas em lei complementar.

O deputado federal Cristiano Vale disse, no final do encontro, que a bancada paraense vai se mobilizar e conversar com deputados de outros Estados para conseguir mais apoio às propostas do Pará. “Ainda temos tempo para apresentar as emendas no Congresso Nacional,” afirmou.

Da mesma forma, o deputado José Priante se dispôs a fazer a articulação política, a fim de apresentar uma emenda que contemple os interesses do Estado. O mesmo compromisso foi assumido pelos senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha, que se colocaram à disposição para trabalhar para defender, no Senado, a proposta paraense. Também ficou de ser marcado um encontro em Brasília para que o titular da Sefa apresente as propostas para os técnicos.

A proposta da reforma tributária defendida pelos estados cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito Nacional e extingue nove tributos: ISS,ICMS,IPI,PIS e Cofins.  A base arrecadatória seria formada pelos bens e serviços; cessão e licenciamento de direito; locação de bens; importação de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos. O modelo do imposto é de crédito e débito, com cobrança no destino.

A alíquota base seria definida pelos estados e municípios e o tempo de  transição entre o sistema atual e a implantação do novo modelo seria de 10 anos. O novo sistema possibilitaria a devolução parcial, por meio de mecanismos de transferência de renda do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, com o objetivo de tornar a cobrança tributária mais justa.

Continue lendo

Destaque