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PARÁ

Governo Helder arrecada R$ 300 milhões a mais que Governo Jatene no 1º bimestre

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Sefa mostra que nos primeiros dois meses deste ano Governo do Estado ultrapassou R$ 3,5 bi em receitas. O ICMS, no valor de quase R$ 2 bi, respondeu sozinho por 55% da arrecadação

Blog Zedudu

R$ 3.555.020.900,73 foram arrecadados nos primeiros dois meses de administração de Helder Barbalho, R$ 300 milhões acima dos R$ 3.247.495.414,25 arrecadados no mesmo período do ano passado pelo governador Simão Jatene em receitas próprias e transferências. As informações foram garimpadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu nesta quinta-feira (28) junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os dados são provisórios e uma prévia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre que o Governo do Estado vai enviar nas próximas horas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação.

De um ano para outro, a arrecadação do Pará aumentou 9,5%. A última vez em que as receitas evoluíram assim foi entre o 6º bimestre de 2016 e o 1º bimestre de 2017, conforme informações levantadas pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O crescimento atual é justificado pelo avanço de receitas próprias, que passaram de R$ 2,04 bilhões no ano passado para R$ 2,24 bilhões nos primeiros dois meses de ano, bem como pelo crescimento na arrecadação de transferências, que saltaram de R$ 1,21 bilhão para R$ 1,32 bilhão.

Entre as receitas próprias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) evoluiu de R$ 1,82 milhão em 2018 para R$ 1,95 bilhão este ano. Aproximadamente R$ 536 milhões da fortuna do ICMS vêm da cadeia de combustíveis. Outros R$ 399 milhões são provenientes do comércio e R$ 262,5 milhões do setor energético. Já entre as transferências recebidas, a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) avançou de R$ 1,09 bilhão para R$ 1,21 bilhão.

Os dados são preliminares e oriundos do boletim mensal de arrecadação. Não constam deles, por exemplo, valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tampouco as deduções. O balanço só virá completo no RREO. Ano passado, no primeiro bimestre, a receita corrente líquida consolidada do Pará foi de R$ 3,49 bilhões.

Estado consolida balanço de contas do 1º bimestre com superávit bilionário

Nos primeiros dois meses, gestão de Helder Barbalho conseguiu reverter rombo fiscal de R$ 1,5 bi em superávit primário de R$ 1 bi, aponta relatório disponibilizado pelo governo

Como antecipado ontem (28), com exclusividade, pelo Blog do Zé Dudu (aqui) que nas próximas horas o Governo do Estado iria entregar seu Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Helder Barbalho fez divulgar nesta sexta-feira (29) as contas consolidadas do 1º bimestre de sua gestão.

De maneira oficial, a receita arrecadada pelo Governo do Pará foi de R$ 4,86 bilhões. Feitas as deduções legais, a receita corrente líquida apurada sob o comando de Helder Barbalho foi de R$ 3,52 bilhões, a maior já registrada para um primeiro bimestre. No ano passado, no mesmo período, o governador Simão Jatene assistiu à arrecadação de R$ 3,49 bilhões.

Em dois meses, o Governo do Pará pagou R$ 1,93 bilhão em salários a servidores. Entre os gastos com serviços sociais básicos, o destaque vai para a educação, na qual Barbalho aplicou R$ 479,7 milhões — desse total, os salários dos professores consumiram R$ 278,4 milhões e a previsão é de que sejam utilizados R$ 1,94 bilhão no pagamento do pessoal do magistério até o final deste ano.

Na área da saúde, Helder utilizou R$ 323,6 milhões, sendo que R$ 158,7 milhões foram consumidos em salários de profissionais do setor. Já a elogiada área de segurança pública, na qual o Governo do Estado tem investido muito em ações estratégicas, recebeu R$ 392,7 milhões em recursos para custeio de seus serviços em janeiro e fevereiro.

Reversão do rombo fiscal

Enquanto o governo antecessor indicou déficit fiscal de R$ 1.543.310.748,00 no 6º bimestre de 2018, conforme divulgado em primeira mão pelo Blog (veja aqui), mas cujo rombo foi negado pelo então governador Simão Jatene, o atual governo fez registrar no 1º bimestre uma proeza: um superávit financeiro nunca antes registrado na história da prestação de contas do Pará.

Isso mesmo, Helder Barbalho fechou o primeiro bimestre de 2019 entregando um resultado primário positivo de R$ 1.015.732.000. O valor é fruto da diferença entre a arrecadação de receitas primárias do governo (R$ 4,17 bilhões) e as despesas primárias no período (R$ 3,15 bilhões). Esse resultado está 96,5 vezes acima da meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Mas nem tudo são flores no caminho de Helder Barbalho. Às vésperas de o Pará passar vergonha nacional, por meio de suas maiores cidades, no ranking de saneamento do prestigiado Instituto Trata Brasil, o governador tem o desafio de tirar, literalmente, o Pará da fossa, já que mais de 90% dos paraenses convivem com esgoto a céu aberto e a água encanada, por incrível que pareça, não chega a todos num estado conhecido lá fora justamente por ter muita água doce e potável.

O Pará continua um estado violento, herança de políticas públicas atrapalhadas na área de segurança pública; seus indicadores de educação estão entre — e também são — os piores do Brasil; a saúde pública padece com males, pestes e moléstias erradicadas em lugares desenvolvidos há mais de século; e há uma multidão de quase 400 mil trabalhadores desocupados, além dos 566 mil ocupados informalmente, que aguardam por políticas efetivas que promovam a geração de emprego e renda.

Sucesso de captação de recursos financeiros, o governador, que deve pisar em solo da região de Carajás nas próximas horas, também terá de mostrar excelência para resolver os graves problemas do Pará, um dos maiores sustentáculos do Brasil na balança comercial e, também, um de seus maiores vexames, no tocante a indicadores sociais.

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PARÁ

Câmara federal vai debater os abusos das concessionárias de energia elétrica

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (20), audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados. O requerimento da audiência (REQ 10/2019) é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Não é de hoje que os consumidores dos Estados do Norte do País sofrem com o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia, mesmo daqueles que são produtores e exportadores de energia para o restante do País, como o Pará. Os altos custos de energia elétrica verificados na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”.

“A audiência tem o objetivo de esclarecer e tentar modificar este cenário. A Comissão da Amazônia, ouvirá representantes de entidades de defesa e proteção dos consumidores, de órgãos de regulamentação e da empresa”, disse Eduardo Costa disse.

“Além da população do Pará pagar uma das altas tarifas, mesmo o Estado tendo em seu território, algumas das maiores hidrelétricas do país, ainda padece com a má qualidade do serviço de fornecimento prestado pela concessionária Celpa Equatorial”, esclareceu.

“E como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, o sistema de bandeiras tarifárias, estabelecida pelo governo federal que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores do Norte, que não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional”, completou o deputado.

Alto custo

Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; da Centrais Elétricas do Pará – Celpa Equatorial; da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

 

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Minas reage, ultrapassa Pará e encerra semestre no posto de maior minerador

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A disputa pelo posto de maior minerador do país entre os estados de Minas Gerais e Pará teve capítulos emocionantes no primeiro semestre deste ano, com o revezamento de bastão entre ambos os produtores de janeiro a junho. A expectativa do mercado era de que o Pará ultrapassasse Minas apenas a partir de 2020, com a força de produção plena do projeto S11D, da multinacional Vale no município de Canaã dos Carajás.

No entanto, o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no final de janeiro, impôs restrições e retração às operações da Vale no Sudeste do país e, com isso, o Pará conseguiu ampliar terreno e chegar ao topo, dominando a liderança da produção de recursos minerais do país praticamente entre março e maio.

Neste domingo (30), último dia de junho, o Blog do Zé Dudu visitou o banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e constatou que as operações minerárias de Minas Gerais voltaram a superar as do Pará durante o mês corrente. E com valor considerável: mais de R$ 1 bilhão de diferença.

Minas totalizou no primeiro semestre deste ano R$ 26,25 bilhões em recursos minerais, enquanto o Pará somu R$ 25,13 bilhões. No entanto, a Vale, maior mineradora do país, fatura quase três vezes mais no Pará (R$ 22,43 bilhões) em relação a Minas Gerais (R$ 8,04 bilhões).

O estado do Sudeste segue, por enquanto, como maior produtor de minério de ferro do país, tendo movimentado R$ 21,46 bilhões no semestre ante R$ 18,99 bilhões do Pará. Mas, no geral, os dois municípios mineradores mais importantes do país são paraenses: Parauapebas, com R$ 12,27 bilhões movimentados em seis meses; e Canaã dos Carajás, com R$ 7,42 bilhões. Marabá aparece em sexto lugar no ranking nacional, com R$ 2,36 bilhões em operações minerais.

Confira o balanço preliminar da ANM sobre a produção mineral nas 27 Unidades da Federação!

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Senado retoma discussão da PEC que corrige distorções da Lei Kandir

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Brasília – Foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o parecer do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável a PEC 23/2017 que permite a tributação das exportações de minérios. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), no texto da proposição, fica excluído a imunidade relativa ao ICMS das operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.

De acordo com o senador Zequinha, a PEC corrige as distorções provocadas pela Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a lei isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Apenas o Pará acumula uma perda de quase R$ 40 bilhões ao longo destes anos.

Em seu parecer, o senador Zequinha destaca a proposta como “oportuna” e ressalta que “contribuirá para o reequilíbrio das contas de alguns dos estados mais afetados pela crise fiscal em curso, mas sem gerar despesas para a União”.

Para o senador Jader, a PEC favorece a industrialização, pois reterá os produtos minerais para serem beneficiados em solo paraense. “A tributação destes produtos visa não a simples arrecadação tributária, mas a retenção dos produtos no local da produção para submetê-los ao processo de industrialização gerando, com isto, emprego e renda no país”, destaca o texto da PEC.

A expectativa é que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), traga para a pauta da comissão a PEC para ser votada já nas próximas semanas.

Além do Senado, as negociações para resolver o problema das perdas impostas pela Lei Kandir também vêm sendo defendidas pelo governador Helder Barbalho. Credenciado pelo Fórum dos Governadores para encontrar uma solução para o rombo dos estados, o governador cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir. Na última visita do presidente a Belém, ocorrida na quinta-feira passada (13), Helder solicitou que o governo federal possa se somar ao grupo que busca minimizar os prejuízos acumulados pelo estado causados pela desoneração das exportações.

“Não é justo que o estado, que faz o balanço da economia do Brasil, não receber nada. Queremos que o país possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou o governador durante a inauguração do Residencial Quinta dos Paricás, do Minha Casa, Minha Vida, e que contou com a presença do presidente Bolsonaro.

Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

* Val-André Mutran 

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