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ECONOMIA

Governo muda de tática para vender Eletrobrás

Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

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BRASÍLIA – O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobrás. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%.

Com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a Eletrobrás vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos). A previsão é de um pagamento de R$ 12 bilhões.

É essa receita – a chamada outorga – que o governo contabilizará no Orçamento assim que a remodelagem da operação ficar acertada e o novo projeto de lei autorizando for aprovado pelo Congresso.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior.

A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões internas. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O Estadão/Broadcast apurou que o governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência.

Maia, no entanto, disse ao Estado, no sábado, que pautas sobre privatização têm pouquíssimas chances de obter votos. Ele deixou claro que está disposto a “abraçar” pautas de Estado, e não de governo. “Privatização é uma pauta de governo. Eu defendo, mas é difícil ter voto para aprovar privatização nesse ambiente que ficou nos últimos meses na Câmara”, disse.

Com os recursos da operação, R$ 6 bilhões seriam devolvidos ao consumidor, por meio de descontos tarifários – os valores iriam para um fundo setorial que paga subsídios e programas sociais e hoje é uma das maiores despesas na conta de luz. No entanto, mesmo assim, como a Eletrobrás poderá vender sua energia a preços de mercado, os descontos não vão compensar o novo preço que a empresa cobrará pela energia, o que deve aumentar as tarifas finais para o consumidor e também a resistência no Congresso.

O governo conta com essa arrecadação bilionária para conseguir desbloquear parte do Orçamento, mas só pode fazer isso quando houver uma data concreta para a operação. Mesmo os mais otimistas, porém, não acreditam que isso possa ocorrer ainda neste ano.

A Eletrobrás foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei. O entendimento jurídico do governo é o de que, para voltar a incluí-la no PND, seria necessário, novamente, aprovar um novo texto . É a mesma situação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa.

A ideia de enviar um novo projeto visa a dar legitimidade ao plano, deixando claro que o governo Bolsonaro o apoia, em vez de simplesmente “ressuscitar” o texto enviado por Temer. Há, porém, poucas diferenças em relação à proposta anterior, que chegou ao Congresso em janeiro de 2018 e foi arquivada.

Fontes da equipe econômica admitem que é preciso vencer resistências no próprio governo para privatizar a Eletrobrás. Uma proposta em avaliação previa a transferência das subsidiárias Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul para a Eletropar (empresa de participações da Eletrobrás). Outra ideia seria vender as empresas em separado. Os dois modelos foram considerados de difícil implementação.

ECONOMIA

INSS: MP quer suspensão da contratação de 7 mil militares

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

Na última sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu à Corte que suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no Instituto Nacional do Seguro Social (INNS). A medida foi anunciada pelo governo nesta semana como uma maneira de reduzir as filas.

Para o subprocurador, a contratação de 7 mil militares não acontecer porque “nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”.

Para ele, militares não reserva não são funcionários públicos aposentados e a disponibilidade tem por objetivo atender necessidades das Forças Armadas e não necessidades de natureza civil.

O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU.

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ECONOMIA

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões

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Foto: Reprodução / Fontes: Equipe SNA, Animal Business Brasil , CEBC e Valor Econômico

O notável aumento dos investimentos chineses no Brasil reflete a estratégia adotada pelo governo da China de incentivar a internacionalização das empresas do país. A observação é do vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco.

“Enquanto os negócios de energia e mineração dominam, a China busca cada vez mais o vasto território brasileiro para alimentar sua população”.

Dados recentes divulgados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, mostram que os investimentos chineses no Brasil totalizaram US$ 1.87 bilhão até setembro de 2019, número que se mantém estável em relação à soma de US$ 1.8 bilhão do mesmo período do ano passado.

Analistas e empresários estimam que os chineses em 2020 deverão participar de grandes projetos de infraestrutura e iniciar novas empreitadas no País, diante de um cenário de recuperação econômica e retomada do programa de privatizações e concessões.

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões 2

Em declaração ao portal Animal Business Brasil, Sirimarco disse que as características dos investimentos chineses no Brasil indicam a continuidade da fase iniciada em 2014, quando foram notadas mudanças significativas do perfil dos negócios realizados pela China em todo o mundo, em relação a volumes, modos de entrada e setores de interesse.

Comércio bilateral

A partir de 2014, o setor de geração e transmissão de energia do Brasil recebeu grandes investimentos de empresas estatais chinesas, como a State Grid Brazil e a China Communications Construction Company (CCCC). Ao mesmo tempo, os investimentos no agronegócio passaram a ganhar maior relevância, com a entrada de empresas chinesas como a Cofco e a Dakang International.

“A Dakang adquiriu a trade matogrossense Fiagril em 2016 e a empresa paranaense Belegrícola, comercializadora de grãos e insumos, em 2007. No momento, o grupo chinês está integrando as duas empresas e o orientando as vendas de soja para a China, enquanto comercializa mais defensivos e outros produtos para agricultores brasileiros”, informou o vice-presidente da SNA, acrescentando que a Dakang e a Cofco também pretendem investir no setor de carne bovina.

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões 3

Foco agrícola
“Além disso, há outras empresas como a Xun Chin Agrícola querendo adquirir terras em Mato Grosso. As operações devem envolver recursos da ordem em US$ 200 milhões. A prioridade dessa empresa é a exportação e produção de grãos, notadamente para o mercado asiático”.

Sirimarco, que frequentemente mantém contato com diversos representantes de províncias chinesas que visitam a SNA, disse que a China mantém cada vez mais seu foco no setor agrícola. “Um dos exemplos disso é a Cofco, que em 2018 foi responsável por 22%, ou seja, 11 milhões de toneladas das exportações de soja do Brasil, especialmente para a China e que agora começa a investir no setor de açúcar brasileiro”.

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ECONOMIA

INSS define critérios para requisição de servidores

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Governo quer reduzir processos na fila do INSS Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu os critérios e condições para pedidos e cessão de servidores públicos e militares para suprir a demanda de pedidos de benefícios, bem como diminuir filas em postos do órgão no país. A instrução normativa com as regras foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Com a medida, deve ocorrer o remanejamento de 2.100 servidores do INSS para reforçar a análise de benefícios, o que vai permitir ao governo cumprir o prazo de seis meses para acabar com a fila de requerimentos atrasados. O governo já anunciou também que contratará cerca de 7.000 militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS.

O ato de convocação para os militares, é voluntário, e por conta disso dependerá da anuência de cada convidado. Todos os servidores terão de passar por um treinamento específico antes de assumir a tarefa.

Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, que será pago pelo INSS. O custo será de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa do governo é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo poderá ser prorrogado em caso de necessidade, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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