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ECONOMIA

Governo muda de tática para vender Eletrobrás

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobrás. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%.

Com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a Eletrobrás vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos). A previsão é de um pagamento de R$ 12 bilhões.

É essa receita – a chamada outorga – que o governo contabilizará no Orçamento assim que a remodelagem da operação ficar acertada e o novo projeto de lei autorizando for aprovado pelo Congresso.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior.

A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões internas. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O Estadão/Broadcast apurou que o governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência.

Maia, no entanto, disse ao Estado, no sábado, que pautas sobre privatização têm pouquíssimas chances de obter votos. Ele deixou claro que está disposto a “abraçar” pautas de Estado, e não de governo. “Privatização é uma pauta de governo. Eu defendo, mas é difícil ter voto para aprovar privatização nesse ambiente que ficou nos últimos meses na Câmara”, disse.

Com os recursos da operação, R$ 6 bilhões seriam devolvidos ao consumidor, por meio de descontos tarifários – os valores iriam para um fundo setorial que paga subsídios e programas sociais e hoje é uma das maiores despesas na conta de luz. No entanto, mesmo assim, como a Eletrobrás poderá vender sua energia a preços de mercado, os descontos não vão compensar o novo preço que a empresa cobrará pela energia, o que deve aumentar as tarifas finais para o consumidor e também a resistência no Congresso.

O governo conta com essa arrecadação bilionária para conseguir desbloquear parte do Orçamento, mas só pode fazer isso quando houver uma data concreta para a operação. Mesmo os mais otimistas, porém, não acreditam que isso possa ocorrer ainda neste ano.

A Eletrobrás foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei. O entendimento jurídico do governo é o de que, para voltar a incluí-la no PND, seria necessário, novamente, aprovar um novo texto . É a mesma situação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa.

A ideia de enviar um novo projeto visa a dar legitimidade ao plano, deixando claro que o governo Bolsonaro o apoia, em vez de simplesmente “ressuscitar” o texto enviado por Temer. Há, porém, poucas diferenças em relação à proposta anterior, que chegou ao Congresso em janeiro de 2018 e foi arquivada.

Fontes da equipe econômica admitem que é preciso vencer resistências no próprio governo para privatizar a Eletrobrás. Uma proposta em avaliação previa a transferência das subsidiárias Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul para a Eletropar (empresa de participações da Eletrobrás). Outra ideia seria vender as empresas em separado. Os dois modelos foram considerados de difícil implementação.

ECONOMIA

Governo calcula alta do PIB e não vê risco de recessão

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano, a ser divulgado na próxima semana, tenha uma alta entre 0,2% e 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano. Isso afastaria o temor de recessão técnica.

O governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano, a ser divulgado na próxima semana, tenha uma alta entre 0,2% e 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano. Isso afastaria o temor de recessão técnica.

Integrantes do Ministério da Economia acreditam ainda que a atividade econômica em setembro terá um resultado bastante positivo.

A atual expectativa do governo é que a economia do Brasil cresça 0,81% neste ano na comparação com 2018, mas esse dado ainda pode ser revisto.

Em maio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB no primeiro trimestre caiu 0,2% em relação ao último trimestre de 2018. O dado mais recente -do segundo trimestre- será conhecido na próxima semana.

 

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ECONOMIA

Ministério da Economia diz que cortes internos não atingirão o cidadão

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(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O Ministério da Economia detalhou os impactos das medidas de racionalização de gastos e redução de despesas, divulgadas na manhã desta quinta-fwira (22/8). De acordo com o secretário-executivo do, Marcelo Pacheco dos Guaranys, “os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão”. No entanto, não ficou claro exatamente quais dos itens dentro do ministério sofrerão perdas de despesas. “Nós somente indicamos a descrição do limite (contratações, terceirizações, etc), não o corte (não aponta onde será feito, o órgão pode escolher entre essas opções)”, complementou Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa.
Na prática, as determinações da Portaria 424, publicadas Diario Oficial da União (DOU), vão mexer no contingenciamento que já havia sido feito no início do ano, de 34% dos recursos, em relação a 2018, o que deixou o Ministério da Economia, e os órgãos sob o seu guarda-chuva, com limite de empenho de R$ 8,120 bilhões. Desse total, serão limados R$ 2,12 bilhões em custeio e R$ 366 milhões em contratos. “É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros”, explicou Guaranys.

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ECONOMIA

Bolsonaro está disposto a falar sobre ‘nova CPMF’ com Guedes

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia Paulo Guedes sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos.

– Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF – disse nesta quinta-feira (22), ao deixar o Palácio da Alvorada.

Questionado sobre o tema, Bolsonaro comentou declaração feita por Guedes na quarta (21).

– O que ele complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito. Ele pode falar vou botar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos. Não sei. Por isso que eu evito falar com vocês, vocês falam que eu recuo – disse.

Em evento em São Paulo com empresários e executivos, Guedes defendeu a volta de um imposto sobre transações financeiras. O ministro disse que prefere “abraçar um imposto horroroso” se, com isso, conseguir desonerar a folha de pagamento.

– É o [ponto] controverso [da reforma tributária]. Vamos deixar esse dilema. Querem 20% de encargos trabalhistas e 13 milhões de pessoas sem emprego? Deixa do jeito que está. Eu preferiria não ter de recorrer a isso, mas acho a oneração de folha de pagamento um crime contra brasileiros – afirmou.

A volta de um imposto sobre transações financeiras é uma bandeira do Secretário da Receita, Marcos Cintra, na proposta de reforma tributária. O projeto de criação de um imposto único semelhante a CPMF é polêmico.

Além do presidente Jair Bolsonaro ter criticado inicialmente a proposta, recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a oposição à proposta. Maia vem dando declarações públicas de que a CPMF não será aprovada pelos deputados. O governo pretende encaminhar em breve ao Congresso um projeto para alterar a estrutura de impostos do país.

 

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