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Pará suspende aposentadorias especiais a ex-governadores e viúvas de governadores

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Primando pelo equilíbrio das contas públicas, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), suspendeu o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. O benefício, no valor de R$ 30.471,10, era pago a 4 ex-governadores e 5 viúvas de ex-governadores, gerando um custo total de mais de R$ 274 mil aos cofres públicos.

Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 23 milhões por ano.

No Amazonas,  apenas  Amazonino Mendes (PTB), recebe. Quando estava cumprindo mandato, além do salário de R$ 30.471,11, o político tinha uma aposentadoria de R$ 18.896,78.

A decisão, do governo do Pará,  está em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4552, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e que questionou a validade constitucional da aposentadoria especial a ex-governadores. A ação foi julgada procedente, com manifestação favorável à declaração de inconstitucionalidade feita pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O acórdão com a decisão foi publicado em 14 de fevereiro deste ano.

Diante da decisão e da necessidade de superar o déficit fiscal encontrado nas contas do Pará, o Governo do Estado expediu, nesta sexta-feira (1º), ofício informando os ex-governadores sobre o julgamento e comunicando, portanto, a impossibilidade de dar continuidade à concessão do referido benefício.

O governo não disse quem são os ex-governadores e as viúvas atingidos pela medida. Mas um levantamento do site Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mndes  indica que os atingidos são Simão Jatene, Ana Júlia Carepa, Carlos Santos e Aurélio do Carmo

Quatro ex-governadores do Pará ainda vivos e cinco viúvas de ex-governadores continuam a usufruir dessas pensões. Aurélio do Carmo, deposto pelo regime militar que governou o país de 1964 a 1985, é um deles.

Aurélio do Carmo,  governador cassado pelo golpe militar de 1964

Aurélio recebe brutos R$ 48.753,78, de acordo com a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Administração (Sead) do mês de outubro passado.  Sobre tal remuneração é aplicado um redutor constitucional de R$ 18.367,08, restando o pagamento líquido de R$ 30.386,70.

Simão Jatene, como ex-governador, ganha vencimentos brutos de R$ 31.994,67, mas tem redutor constitucional de R$ 1.607,97 e descontos de imposto de renda e previdência que alcançam R$ 6.963,39. No final do mês, o ex-governador, que também foi governador até 31 de dezembro passado,  fica com o líquido de R$ 23.423,31.

Ana Júlia Carepa (PT) governou o Estado entre 2007 e 2010 e também se habilitou a receber, e recebe até hoje, pensão de ex-governadora. O bruto da remuneração dela é de R$ 31.994,67, porém, de descontos, sofre redutor constitucional de R$ 1.607,97 e mais R$ 7.486,98 de imposto de renda e previdência, restando o líquido de R$ 22.899,72.

Carlos Santos completou o 2º governo de Jader Barbalho, pai do atiual governador, Helder Barbalho, que se desincompatibilizou para concorrer ao Senado

Carlos Santos –  recebe R$ 31.994,67 brutos, tem redutor constitucional de R$ 1.607,97 e ainda desconta R$ 7.434,85 de previdência e imposto de renda. Com os descontos, recebe R$ 22.951,85 líquidos. Carlos Santos governou o Pará por nove  meses, em 1994, quando o então governador, Jader Barbalho, decidiu se afastar do cargo – por imposição legal – para concorrer ao Senado.

VIÚVAS 

Quanto às viúvas de ex-governadores que recebem pensão vitalícia, são elas: Maria do Faro Chaves (ex-governador Aloysio Chaves); Marilda Nunes (ex-governador Alacid Nunes); Norma Guilhon (ex-governador Fernando Guilhon); Socorro Gabriel (ex-governador Almir Gabriel); e  (ex-governador Hélio Gueiros). Elas recebem pensões que variam de R$ 22 mil a R$ 25 mil mensais.

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Ministro promete recursos federais para infraestrutura no Pará

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Entre as agendas cumpridas em Brasília, nesta quarta-feira (13), o governador do Pará,

Helder Barbalho, esteve reunido com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da situação de diversas estradas do Pará e outras obras importantes para o Estado. Na ocasião, o ministro informou ao chefe do Executivo estadual que, em breve, será assinada a ordem de serviço para a duplicação da BR-316, no trecho que vai de Castanhal até a divisa com o Maranhão.

Segundo Freitas, também estão previstos investimentos para a manutenção da BR-155 e para a reconstrução de pontes na BR-158. Ambas as vias cortam municípios do sul e sudeste paraense. Outro ponto abordado foi o resgate do navio Haidar, que afundou, no porto de Vila de Conde, em Barcarena, com cinco mil bois vivos, em 2015. O ministro comunicou que o contrato para a retirada da embarcação do fundo do rio Pará será autorizado em breve.

O representante do governo federal também ressaltou a importância da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço, para a qual Helder Barbalho liberou recursos quando esteve à frente do Ministério da Integração Nacional. “O ministério tem trabalhado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que as licenças ambientais sejam liberadas e possamos dar prosseguimento ao empreendimento”, frisou.

As autoridades ainda discutiram sobre a situação dos aeródromos que estão dentro do Programa de Aviação Regional e a continuidade da definição do melhor traçado ferroviário entre a ferrovia Norte-Sul e o município de Barcarena.

 

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Governo quer leiloar seis terminais portuários no Pará

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Porto de Vila do Conde, no Pará Portal CDP/Divulgação

 Luciano Nascimento / Agência Brasil  

Brasília – Após o leilão de concessão de 12 aeroportos e da ferrovia Norte-Sul, previstos para março, o próximo passo do governo será conceder à iniciativa privada a exploração de cinco áreas portuárias em Belém e uma em Vila do Conde, no Pará. O leilão, marcado para o dia 5 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo, prevê investimentos de R$ 430 milhões nas seis áreas.

Todas as seis áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o valor mínimo de outorga começará em R$ 1. A medida, segundo a pasta, visa a assegurar o maior percentual de investimento e não a geração de caixa para a União.

O ministério aposta que com o leilão haverá maior competitividade e melhoria na logística de abastecimento de combustíveis na Região Norte do país. “Essa parceria será fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do setor portuário do país”, avalia o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os investimentos nas cinco áreas do Porto de Belém devem totalizar R$ 304,3 milhões. Em três áreas, os contratos para a movimentação e armazenamento de granéis líquidos têm duração de 15 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Nas duas restantes, o prazo é de 20 anos, também prorrogáveis por igual período.

Já em Vila do Conde, o contrato de arrendamento do terminal é de 25 anos, prorrogável por 25. A previsão de investimento é de R$ 126,3 milhões. Com a ampliação, a movimentação de granéis líquidos será ampliada em 4 milhões toneladas/ano.

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Presidente da Alepa aprova convênio que garante investimentos em 12 municípios do Pará

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O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Dr. Daniel Santos, assim como os deputados Delegado Caveira, Delegado Nilton Neves, Eraldo Pimenta, Hilton Aguiar, Orlando Lobato, Ozório Juvenil, Professora Nilse, Raimundo Santos, Wanderlan Quaresma e Miro Sanova estiveram presentes, na tarde da última  quinta-feira (07), no Palácio do Governo,  para a assinatura de Contrato de Convênio com o New Development Bank (NDB), banco multilateral com sede na China para a concessão de empréstimo de US$ 50 milhões, o valor será aplicado em 12 municípios da área de influência da Rodovia Cuiabá – Santarém.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, esse convênio trará benefícios aos municípios que necessitam de mais desempenhos nas funções que atendam a carência da população. “As regiões mais distantes precisam da presença do poder público e esta é uma forma de se fazer presente, levando desenvolvimento aos municípios. A Alepa contribuirá para estas ações nas aprovações das proposições que auxiliam a população”, enfatizou o presidente da Alepa.

O governador Helder Barbalho explicou que os 12 municípios que serão beneficiados com os recursos do empréstimo ganham um novo olhar do poder público. “Desejamos construir um novo tempo para a população de todo o estado, seremos um governo com a capacidade de compreender os desafios e, acima de tudo, um governo próximo de cada região, trabalhando por todo o Pará. Hoje, temos a oportunidade de contratar dois empréstimos que permitirão investimentos de mais de 200km de pavimentação e saneamento para estas cidades”, acentuou o governador.

Os municípios beneficiados serão: Anapu, Brasil Novo, Itaituba, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Rurópolis, Novo Pregresso, Uruará e Trairão.

“Este governo tem sido um governo presente, é motivo de orgulho ser contemplado, há uma diferença em poder acreditar num governo que vem dando respaldo a população das regiões tão distantes da capital do Estado”, frisou o prefeito de Pacajá, Chico Tozetti, presidente da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém- Cuiabá e Região Oeste do Pará (Amut) e também vice-presidente Federação das Associações dos Municípios (Famep).

O acordo – O acerto com o NDB está somado ao convênio feito pelo governo do Estado em fevereiro, em Brasília, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina. Os recursos serão utilizados na melhoria de sustentabilidade nos municípios da região do Xingu. No total, serão 51 municípios que receberão investimentos através das duas operações.

Andrea Santos /ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

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