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Pará suspende aposentadorias especiais a ex-governadores e viúvas de governadores

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Primando pelo equilíbrio das contas públicas, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), suspendeu o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. O benefício, no valor de R$ 30.471,10, era pago a 4 ex-governadores e 5 viúvas de ex-governadores, gerando um custo total de mais de R$ 274 mil aos cofres públicos.

Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 23 milhões por ano.

No Amazonas,  apenas  Amazonino Mendes (PTB), recebe. Quando estava cumprindo mandato, além do salário de R$ 30.471,11, o político tinha uma aposentadoria de R$ 18.896,78.

A decisão, do governo do Pará,  está em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4552, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e que questionou a validade constitucional da aposentadoria especial a ex-governadores. A ação foi julgada procedente, com manifestação favorável à declaração de inconstitucionalidade feita pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O acórdão com a decisão foi publicado em 14 de fevereiro deste ano.

Diante da decisão e da necessidade de superar o déficit fiscal encontrado nas contas do Pará, o Governo do Estado expediu, nesta sexta-feira (1º), ofício informando os ex-governadores sobre o julgamento e comunicando, portanto, a impossibilidade de dar continuidade à concessão do referido benefício.

O governo não disse quem são os ex-governadores e as viúvas atingidos pela medida. Mas um levantamento do site Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mndes  indica que os atingidos são Simão Jatene, Ana Júlia Carepa, Carlos Santos e Aurélio do Carmo

Quatro ex-governadores do Pará ainda vivos e cinco viúvas de ex-governadores continuam a usufruir dessas pensões. Aurélio do Carmo, deposto pelo regime militar que governou o país de 1964 a 1985, é um deles.

Aurélio do Carmo,  governador cassado pelo golpe militar de 1964

Aurélio recebe brutos R$ 48.753,78, de acordo com a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Administração (Sead) do mês de outubro passado.  Sobre tal remuneração é aplicado um redutor constitucional de R$ 18.367,08, restando o pagamento líquido de R$ 30.386,70.

Simão Jatene, como ex-governador, ganha vencimentos brutos de R$ 31.994,67, mas tem redutor constitucional de R$ 1.607,97 e descontos de imposto de renda e previdência que alcançam R$ 6.963,39. No final do mês, o ex-governador, que também foi governador até 31 de dezembro passado,  fica com o líquido de R$ 23.423,31.

Ana Júlia Carepa (PT) governou o Estado entre 2007 e 2010 e também se habilitou a receber, e recebe até hoje, pensão de ex-governadora. O bruto da remuneração dela é de R$ 31.994,67, porém, de descontos, sofre redutor constitucional de R$ 1.607,97 e mais R$ 7.486,98 de imposto de renda e previdência, restando o líquido de R$ 22.899,72.

Carlos Santos completou o 2º governo de Jader Barbalho, pai do atiual governador, Helder Barbalho, que se desincompatibilizou para concorrer ao Senado

Carlos Santos –  recebe R$ 31.994,67 brutos, tem redutor constitucional de R$ 1.607,97 e ainda desconta R$ 7.434,85 de previdência e imposto de renda. Com os descontos, recebe R$ 22.951,85 líquidos. Carlos Santos governou o Pará por nove  meses, em 1994, quando o então governador, Jader Barbalho, decidiu se afastar do cargo – por imposição legal – para concorrer ao Senado.

VIÚVAS 

Quanto às viúvas de ex-governadores que recebem pensão vitalícia, são elas: Maria do Faro Chaves (ex-governador Aloysio Chaves); Marilda Nunes (ex-governador Alacid Nunes); Norma Guilhon (ex-governador Fernando Guilhon); Socorro Gabriel (ex-governador Almir Gabriel); e  (ex-governador Hélio Gueiros). Elas recebem pensões que variam de R$ 22 mil a R$ 25 mil mensais.

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Câmara federal vai debater os abusos das concessionárias de energia elétrica

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (20), audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados. O requerimento da audiência (REQ 10/2019) é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Não é de hoje que os consumidores dos Estados do Norte do País sofrem com o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia, mesmo daqueles que são produtores e exportadores de energia para o restante do País, como o Pará. Os altos custos de energia elétrica verificados na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”.

“A audiência tem o objetivo de esclarecer e tentar modificar este cenário. A Comissão da Amazônia, ouvirá representantes de entidades de defesa e proteção dos consumidores, de órgãos de regulamentação e da empresa”, disse Eduardo Costa disse.

“Além da população do Pará pagar uma das altas tarifas, mesmo o Estado tendo em seu território, algumas das maiores hidrelétricas do país, ainda padece com a má qualidade do serviço de fornecimento prestado pela concessionária Celpa Equatorial”, esclareceu.

“E como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, o sistema de bandeiras tarifárias, estabelecida pelo governo federal que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores do Norte, que não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional”, completou o deputado.

Alto custo

Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; da Centrais Elétricas do Pará – Celpa Equatorial; da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

 

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Minas reage, ultrapassa Pará e encerra semestre no posto de maior minerador

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A disputa pelo posto de maior minerador do país entre os estados de Minas Gerais e Pará teve capítulos emocionantes no primeiro semestre deste ano, com o revezamento de bastão entre ambos os produtores de janeiro a junho. A expectativa do mercado era de que o Pará ultrapassasse Minas apenas a partir de 2020, com a força de produção plena do projeto S11D, da multinacional Vale no município de Canaã dos Carajás.

No entanto, o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no final de janeiro, impôs restrições e retração às operações da Vale no Sudeste do país e, com isso, o Pará conseguiu ampliar terreno e chegar ao topo, dominando a liderança da produção de recursos minerais do país praticamente entre março e maio.

Neste domingo (30), último dia de junho, o Blog do Zé Dudu visitou o banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e constatou que as operações minerárias de Minas Gerais voltaram a superar as do Pará durante o mês corrente. E com valor considerável: mais de R$ 1 bilhão de diferença.

Minas totalizou no primeiro semestre deste ano R$ 26,25 bilhões em recursos minerais, enquanto o Pará somu R$ 25,13 bilhões. No entanto, a Vale, maior mineradora do país, fatura quase três vezes mais no Pará (R$ 22,43 bilhões) em relação a Minas Gerais (R$ 8,04 bilhões).

O estado do Sudeste segue, por enquanto, como maior produtor de minério de ferro do país, tendo movimentado R$ 21,46 bilhões no semestre ante R$ 18,99 bilhões do Pará. Mas, no geral, os dois municípios mineradores mais importantes do país são paraenses: Parauapebas, com R$ 12,27 bilhões movimentados em seis meses; e Canaã dos Carajás, com R$ 7,42 bilhões. Marabá aparece em sexto lugar no ranking nacional, com R$ 2,36 bilhões em operações minerais.

Confira o balanço preliminar da ANM sobre a produção mineral nas 27 Unidades da Federação!

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Senado retoma discussão da PEC que corrige distorções da Lei Kandir

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Brasília – Foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o parecer do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável a PEC 23/2017 que permite a tributação das exportações de minérios. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), no texto da proposição, fica excluído a imunidade relativa ao ICMS das operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.

De acordo com o senador Zequinha, a PEC corrige as distorções provocadas pela Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a lei isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Apenas o Pará acumula uma perda de quase R$ 40 bilhões ao longo destes anos.

Em seu parecer, o senador Zequinha destaca a proposta como “oportuna” e ressalta que “contribuirá para o reequilíbrio das contas de alguns dos estados mais afetados pela crise fiscal em curso, mas sem gerar despesas para a União”.

Para o senador Jader, a PEC favorece a industrialização, pois reterá os produtos minerais para serem beneficiados em solo paraense. “A tributação destes produtos visa não a simples arrecadação tributária, mas a retenção dos produtos no local da produção para submetê-los ao processo de industrialização gerando, com isto, emprego e renda no país”, destaca o texto da PEC.

A expectativa é que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), traga para a pauta da comissão a PEC para ser votada já nas próximas semanas.

Além do Senado, as negociações para resolver o problema das perdas impostas pela Lei Kandir também vêm sendo defendidas pelo governador Helder Barbalho. Credenciado pelo Fórum dos Governadores para encontrar uma solução para o rombo dos estados, o governador cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir. Na última visita do presidente a Belém, ocorrida na quinta-feira passada (13), Helder solicitou que o governo federal possa se somar ao grupo que busca minimizar os prejuízos acumulados pelo estado causados pela desoneração das exportações.

“Não é justo que o estado, que faz o balanço da economia do Brasil, não receber nada. Queremos que o país possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou o governador durante a inauguração do Residencial Quinta dos Paricás, do Minha Casa, Minha Vida, e que contou com a presença do presidente Bolsonaro.

Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

* Val-André Mutran 

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