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ECONOMIA

Governo usará FGTS para bancar todo o subsídio do Minha Casa

Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

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Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil). A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.

Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.

Na terça-feira, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobram mais recursos para a faixa 1, que atende a famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União. Como o Estado já mostrou, há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa.

Alerta

O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou. Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio. Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União.

O ministro se reuniu nesta terça-feira, 10, com Guimarães para alinhar o texto da portaria e fechar os últimos detalhes. “Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir de amanhã (hoje), a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado”, disse Canuto.

Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.

Segundo o ministro, os financiamentos serão liberados por ordem cronológica. “Quem chegar primeiro vai conseguir os financiamentos. As construtoras e incorporadoras vão trabalhar para conseguir”, disse.

O impacto na economia será significativo, segundo Canuto, porque vai melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor da construção. Com o rendimento de um empreendimento, elas poderão construir novas unidades. O MDR estima para cada R$ 1 bilhão liberado, são gerados ou mantidos 20 mil postos de trabalho. Com a injeção de recursos prevista, seriam 524 mil vagas.

Para o FGTS, não haverá impacto adicional. O mesmo orçamento já aprovado para as faixas 1,5 e 2 vai bancar a parcela maior do subsídio. Para isso, haverá ajuste no número de unidades. A faixa 1,5 do programa concede um subsídio de até R$ 47,5 mil na compra da casa própria. Na faixa 2, esse benefício é de até R$ 26 mil.

O ministro admitiu que a maior dificuldade do governo tem sido bancar os gastos com a faixa 1, em que 90% do custo do imóvel é pago pela União.

R$ 2,71 bi para o programa

A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações. O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015.

A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

AGRONEGÓCIO

Semana foi marcada por queda no preço da arroba do boi gordo

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Foto: Reprodução / Fonte: Canal Rural

A semana foi marcada por mais uma sequência de quedas no preço da arroba do boi gordo. Com os frigoríficos segurando os abates, a cotação no Brasil continua na casa dos R$ 200, sem muita variação.

Além desse destaque, os leitores de pecuária também se interessaram pelo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que aponta alta no preço do leite, e por duas reportagens do Giro do Boi sobre manejo.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., o projeto de lei que prevê a isenção de impostos para ração bovina também foi destaque. Confira, abaixo, as cinco notícias de pecuária mais lidas da semana:

5º – Como produzir boi gordo o ano todo?

Com a intensificação da cadeia produtiva e despesas vencendo mensalmente, a ideia é distribuir os abates ao longo do ano para que o faturamento siga o mesmo ritmo. 

4º – Boi gordo: projeto de lei pode isentar impostos para ração bovina

boi, pecuária, confinamento

Foto: Madson Maranhão/Seagro-TO

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal. 

3º – Criador ainda não sabe, mas tem um “inquilino caro” na fazenda

boi gordo pecuária

Foto: Agência IBGE Notícias

O criador de gado de corte tem um inquilino que custa muito caro ao seu bolso e que, em boa parte das vezes, está devendo o aluguel. No entanto, com a situação bem manejada, esta categoria pode trazer lucro significativo ao pecuarista. São as matrizes do rebanho.

2º – Preço do leite deve subir no curto prazo, diz Cepea

leite, lácteos

Foto: Pixabay

Alta nos custos de produção, como a soja e milho para ração, e o maior abate de matrizes, gerado pela alta da arroba do boi gordo, devem limitar a oferta do produto. 

1º – Arroba do boi gordo segue em trajetória de queda no Brasil

Carne Bovina

Foto: Abiec

As notícias mais lidas em pecuária nesta semana foram sobre o preço da arroba do boi gordo, que apresentou queda em diversas praças. Segundo o analista Fernando Henrique Iglesias, houve queda no consumo de carne, um movimento típico de começo de ano. 

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ECONOMIA

Governo quer até R$ 4 bi com venda de ações que nem sabia que tinha

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

Com dificuldades para privatizar estatais, o governo estima ingresso entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a venda de ações de empresas que “desconhecia” ser proprietário, entre elas as dos bancos Santander e Itaú Unibanco, das teles Vivo e Tim e da fabricante de aviões Embraer.

São 57 participações minoritárias (ou seja, a União não é a controladora) em empresas com ações na B3, a Bolsa paulista, e também com capital fechado. O governo chegou a esse número depois de um levantamento que durou cinco meses.

O Ministério da Economia também vai vender a participação via FI-FGTS (fundo de investimento que usa parcela do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empresas. Em fevereiro, o ministério promete divulgar a “caixa-preta” do fundo com os valores de cada empresa e quanto o governo ganhou e perdeu nas operações do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal e envolvido em casos de corrupção.

“Vamos vender tudo”, disse o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. “Estamos precisando de dinheiro. Preferimos ter menos dívida do que pagar juros”, afirmou, contando que falta dinheiro até para oferecer um café à reportagem.

Segundo ele, a ideia é vender este ano essas participações. Para isso, um lote deverá ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) no primeiro semestre. O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas.

O secretário reconheceu que a maior dificuldade é para a venda das participações de empresas de capital fechado (sem ações na Bolsa). Nesse caso, o governo terá de “bater na porta” de uma a uma para identificar o interesse dos donos em comprar a fatia do governo.

O secretário rebateu a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro resiste em dar prioridade à agenda de privatização. “Essa análise é equivocada. O presidente foi muito enfático em relação a acabar com a corrupção e, para isso, ele abraçou a privatização”, disse Salim.

O secretário informou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, optou por permanecer por período maior com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por fazer projetos, para acelerar a agenda de concessões. Segundo ele, o ministro tem uma carteira de 79 concessões a serem feitas em 2020. “Eu sou o cara que quer vender tudo, mas vendo a justificativa dele, e a quantidade de concessões que tem de entregar faz sentido postergar a venda da empresa”. Mesmo assim, segundo Salim, não está descartada a ideia do fechamento e extinção da EPL.

O secretário disse que não vai vender a Caixa, Petrobrás e BB, mas vai se desfazer de mais empresas subsidiárias, coligadas aos bancos ao longo deste ano. 

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ECONOMIA

Azul confirma pedido firme de 75 aeronaves da Embraer

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Foto: Alan Santos / Fonte: OVALE

O presidente da Azul, John Rodgerson, confirmou que a companhia acrescentou 24 aeronaves à encomenda já feita de 51 jatos E195-E2 da Embraer, fabricados em São José dos Campos.

O anúncio ocorreu durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, na última quinta-feira (16).

Com isso, o contrato entre a Azul e a Embraer chega a 75 aeronaves, e tem valor estimado de US$ 4,7 bilhões –R$ 19,6 bilhões na atual cotação.

A companhia aérea se transforma na maior operadora do mundo do novo jato comercial da Embraer, o E195-E2. “Estou aqui para anunciar para você que aumentamos para 75 [aviões comprados da Embraer]”, disse o presidente da Azul a Bolsonaro.

Procurada, a Azul informou que “detalhes sobre a atualização do plano de frota da companhia serão anunciados em breve”.

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