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ECONOMIA

Governo volta atrás e deve propor adiamento do reajuste de servidores

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Decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda e do Planejamento; presidente havia desistido de enviar ao Congresso o projeto com adiamento, que deve abrir quase R$ 7 bi no orçamento de 2019

Bárbara Nascimento e Idiana Tomazelli/  O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O presidente Michel Temer voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.

A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.

Na quarta-feira, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria “frágil”.

Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado e que tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.

Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.

Alocação dos recursos

Os R$ 6,9 bilhões que serão economizados pelo governo com o adiamento dos reajustes dos servidores do Executivo serão distribuídos entre os órgãos quando o Orçamento de 2019 já estiver tramitando no Congresso Nacional. Segundo apurou o Broadcast, o governo terá que enviar uma mensagem modificativa para alocar os recursos, mas a palavra final será dos parlamentares.

Apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, a proposta orçamentária manterá o aumento para o Judiciário. O acordo, informou um integrante da equipe econômica, é dar o reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação, cuja legalidade dos pagamentos está sendo discutida pela corte.

Segundo apurou o Broadcast, os recursos previstos para esses auxílios só poderão ser retirados do Orçamento de 2019 quando o STF decidir sobre o assunto. Enquanto há uma liminar determinando o pagamento, esse recurso precisa estar previsto.

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