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Governo do Pará

Grupo de trabalho vai fiscalizar contratação e construção da ponte sobre o rio Moju

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Helder também participou de um encontro com cerca de 150 técnicos do TCE e MPCE, incluindo conselheiros e procuradores, onde tratou sobre os projetos do Governo para os próximos quatro anos.

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou, a criação de um grupo de trabalho, que vai atuar na fiscalização, contratação e construção da ponte Rio Moju, que foi derrubada no último sábado (6). Na ocasião, Helder também participou de um encontro com cerca de 150 técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas do Estado, incluindo conselheiros e procuradores, onde tratou sobre os projetos do governo para os próximos quatro anos. O evento foi realizado na sede do tribunal.

O grupo será composto pelo Governo do Estado, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, que vão liderar as decisões a respeito da contratação e construção da ponte sobre o rio Moju. “Fiz essa solicitação e houve o acolhimento por parte de todos esses órgãos, para que nós tenhamos absoluta certeza, primeiro da transparência, segundo para que se assegure que as tomadas de decisões estão de acordo com as leis, com os procedimentos de controle instituídos no Brasil e no estado do Pará”, ressaltou Helder.

Acidente – Parte da estrutura caiu depois de uma balsa colidir com o oitavo dos 19 pilares de sustentação da ponte. Duas testemunhas afirmaram à polícia que dois veículos que passavam pelo local caíram no rio. O Corpo de Bombeiros do Pará, com a ajuda da Capitania dos Portos, realizou buscas de 6h30 às 18h30 deste sábado e domingo, mas nem os carros nem as possíveis vítimas foram localizados até o momento. O trabalho foi retomado ao amanhecer desta segunda-feira (8), com 30 militares da instituição paraense e 60 da Marinha do Brasil, incluindo mergulhadores, atuando em oito embarcações, entre elas a lancha hidrográfica sidescan, sonar que faz a varredura lateral e possibilita a verificação de destroços no leito do rio.

“O pedido do governador em montar um grupo de trabalho é excelente. Qualquer tipo de dificuldade que tenha na interpretação da lei de licitações se dilui nesse momento. O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado, ou seja, os conselheiros vão trabalhar nessa questão da legalização, de cumprir a lei e, principalmente, executar uma obra emergencial, porque houve um acidente que derrubou a ponte. Quando a gente está trabalhando em conjunto, a possibilidade de acertar, de ter sucesso num projeto, é muito grande”, avaliou o conselheiro e presidente em exercício do TCE, Cipriano Sabino.

 

Região – Desde a manhã desta segunda-feira (8), o transporte hidroviário está com reforço nas embarcações que atuam para os municípios de Cametá e Moju, diretamente impactados pelo acidente. O objetivo é estimular a utilização de barcos para o deslocamento de pessoas, ao invés de veículos. Empresas que atuam nos municípios de Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Barcarena, Tucuruí e Baião também foram autorizadas pelo Governo do Estado a utilizarem novos barcos ou navios, para aumentar a possibilidade de transporte nesses municípios.

Para a procuradora geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Silaine Vendramin, o grupo de trabalho foi de uma percepção fundamental do governador, além de ser muito republicano e transparente da parte do Governo do Estado procurar os órgãos de fiscalização, para dividir essa angústia de gestão, frente a algo emergencial, já que não há como prever que uma balsa iria bater numa estrutura da ponte, ocasionando todos esses prejuízos sociais e econômicos para o Estado do Pará.

“Estamos diante de uma emergência e precisamos resolver as questões que surgiram em função do acidente. O governador tem esse caráter de querer resolver logo e trazer junto a população, a sociedade, os órgãos, para que tudo seja feito de uma forma transparente, dentro da legalidade, e resolvendo a questão em um curto espaço de tempo, que é o que se espera numa situação dessa”, destacou.

Silaine Vendramin parabenizou o governador pela proposição do grupo. “O comitê fará o acompanhamento de como se dará essa contratação, então, dessa forma vai dar uma transparência, não vamos só apontar os erros ao final do processo. Ao final, a escolha é do governador, ele é o responsável por essa contratação, mas tendo aí todos os pontos de vistas, dos órgãos de controle de fiscalização, sabendo quais os prós e contras de uma contratação e de outra”, frisou.

Integração – Helder Barbalho foi o palestrante da edição extraordinária da Sexta da Integração e falou sobre “Projetos Prioritários do Governo do Estado para o Desenvolvimento Econômico e Social”. No projeto, membros e servidores do TCE participam de palestras ministradas por jurisdicionados.

Para Cipriano Sabino, o governador ir ao Tribunal de Contas em busca de aproximação, de parceria, e fazer uma apresentação do que ele pensa dos principais projetos para o Estado é de suma importância. “Esse encontro aproxima a gestão com controle, então, é importante acompanhar para que o Pará consiga fluir bem e o governador execute seus principais projetos”, disse o conselheiro.

Helder destacou que a intenção do encontro é trabalhar conjuntamente com a experiência, com a qualidade e, acima de tudo, para que ambas as instituições, com o mesmo intuito de desenvolver o Estado, de ajudar a sociedade paraense a viver melhor, possa fortalecer e fazer com que se cumpram as missões de servir a população do Pará.

“Por parte do Governo do Estado, nós queremos essa parceria e estou certo de que o incremento para que o Tribunal de Contas não apenas fiscalize o governo, mas possa, preventivamente, cooperar. Cooperar para o acerto administrativo, mas também colaborar com ideias e iniciativas que possam permitir com que o aprimoramento da gestão e as ações de governo possam acontecer”, destacou Helder.

Além do governador, estiveram presentes o presidente do TCE em exercício, Cipriano Sabino, a secretária de Administração do Estado, Hanna Sampaio, o secretário da Fazenda, Rene Sousa, o procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer, o secretário de Transportes do Estado, Antônio de Pádua, o chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas do estado do Pará, Silaine Vendramin, o procurador Geral da Justiça, Gilberto Martins, e conselheiros do tribunal.

Por William Serique/Agência Pará

 

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Governo do Pará reforça ao presidente da República urgência de revisão da Lei Kandir

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir, a fim de minimizar os prejuízos acumulados pelo Estado causados pela desoneração das exportações, durante a entrega do Residencial Quinta dos Paricás, empreendimento do programa federal Minha Casa, Minha Vida, na tarde desta quinta-feira (13), em Icoaraci, distrito de Belém.

“Estamos discutindo em Brasília (DF) a reestruturação do pacto federativo, a nova Previdência e diversas agendas fundamentais para as futuras gerações. Que possamos fazer com que a Lei Kandir, tão prejudicial ao nosso Estado, possa ser repensada, e o Pará beneficiado”, reiterou o governador. “Não é justo que o Estado que faz o balanço da economia do Brasil não receber nada. Queremos que o País possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou Helder Barbalho.

O presidente da República, acompanhado por deputados federais; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou sua felicidade por estar “entre amigos”, e felicitou as mais de 2,7 mil famílias beneficiadas pela entrega das 1.296 unidades habitacionais.

Helder Barbalho destacou os prejuízos causados ao Pará pela Lei KandirFoto: Marco Santos / Ag. Pará“Todo esforço conjunto entres os governos é bem-vindo. Nós temos que trabalhar por vocês. Tenham a certeza de que este presidente está fazendo tudo para cumprir o que prometeu”, anunciou Jair Bolsonaro, que pediu aos parlamentares federais presentes que não votem contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil e citou a necessidade de regularização dos garimpos.

Helder Barbalho e Jair Bolsonaro entregaram em mãos as chaves de alguns apartamentos aos novos moradores. “Desejo sucesso e alegria, e homenageio a cada um que contribuiu para a construção deste empreendimento. É uma felicidade presenciar a realização do sonho da moradia, do direito de pessoas que viviam de favor, de aluguel. Que seja um momento de virada na vida dessas famílias, agora podendo contar com a oferta de saúde, escola e saneamento”, disse o governador.

Tanto Pedro Guimarães quanto Gustavo Canuto anteciparam os investimentos do governo federal voltados ao “Minha Casa, Minha Vida” que beneficiarão também o Pará. O residencial entregue hoje resultou de um investimento de R$ 168 milhões.

“Só em 2019 já foram contratadas mais de 121 novas unidades em todo o Brasil, um investimento em torno de R$ 16 bilhões. Queria reforçar que esses residenciais são mais que a moradia; significam o acesso a uma série de serviços básicos”, destacou o ministro, citando ainda a aprovação do Congresso Nacional, nesta semana, para uso de R$ 1 bilhão na contratação de outras 26 mil unidades, gerando 50 mil empregos diretos e indiretos.

Evento religioso – No início da noite, Helder Barbalho e Jair Bolsonaro participaram das comemorações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Pará, marco inicial da Igreja no Brasil, no Centenário Centro de Convenções, em Belém. Recebidos pelo líder da Igreja-mãe, pastor Samuel Câmara, ambos foram definidos como “homens que assumem o ônus de governar”.

“Vocês adicionam a própria fé em Deus ao trabalho e ao Brasil”, disse Samuel Câmara. O governador saudou a Assembleia de Deus como “maior igreja pentecostal do mundo”. Ao presidente da República, Helder Barbalho pediu que cuide da sociedade, a fim de deixá-la mais forte. “Que seu caminho seja iluminado e as vidas de 200 milhões de brasileiros possam ser melhores. Enfrentar os problemas de cabeça erguida é o que o povo brasileiro espera de nós”, reforçou.

Jair Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos de Cidadão de Belém e Cidadão do Pará, concedidos, respectivamente, pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o presidente do Legislativo, Daniel Santos, entregaram as homenagens.

“Estar entre amigos é bom. Estar entre pessoas que têm Deus no coração é ainda melhor. Não tenho ambições, e sim responsabilidade”, afirmou o presidente ao público que lotou o templo. Ao mostrar escrito nas mãos as palavras “Deus”, “Família” e “Brasil”, Jair Bolsonaro comentou sobre a tipificação da homofobia “como crime igual ao racismo”, confirmada horas antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se não era a hora de um ministro evangélico ocupar uma cadeira na Corte. “O Estado é laico, mas eu sou cristão. Respeito maioria e minoria, mas o Brasil é cristão”, ressaltou o presidente.

Jair Bolsonaro citou ainda sua programação no dia anterior com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o acompanhou na celebração alusiva à Batalha de Riachuelo, no Distrito Naval, e ao jogo de futebol no Estádio Mané Garrincha, ambos em Brasília (DF). Segundo o presidente, o ministro abriu mão de 22 anos de magistratura e hoje “sofre acusações, fruto de invasão criminosa”. “Saber que você acredita na pessoa é maior que qualquer gesto. Vida de político não é fácil, mas estou em paz”, garantiu o presidente ao reiterar seu apoio a Sérgio Moro.

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Estado participa da 5ª reunião do Fórum de Governadores

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Foto: Reprodução / *Com informações da Agência Brasil

O governador Helder Barbalho participa, nesta terça-feira (11), da 5ª reunião do Fórum de Governadores, que ocorre no Edifício Banco do Brasil, em Brasília. Entre as pautas discutidas estão a Reforma da Previdência (RP), Lei Kandir e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa semana, o relatório da RP deve ser apresentado na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

O objetivo do encontro é afinar o discurso entre os governadores. A divulgação antecipada de uma carta pública, na última quinta-feira (6) pelo Fórum, desagradou alguns governadores. O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.

Pautas – A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília, é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas também está o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras –, além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A Reforma da Previdência deve dominar a maior parte do tempo da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem a ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Agenda – O governador Helder Barbalho participa, ainda em Brasília, de audiência com a presidente da Infraero, Martha Seillier, às 14h30, para discutir ações no Aeroporto Brigadeiro Protásio/ Aeroclube de Belém; de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 16h30; e de audiência com o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, às 18h.

 

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Helder defende que efeitos da nova Previdência alcancem estados e municípios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5), em reunião com a bancada do MDB na Câmara dos Deputados, para discutir detalhes da reforma da Previdência. Junto de outros governadores do mesmo partido, ele fez um apelo aos parlamentares: que tratem o tema de forma mais racional e menos passional, para que seus efeitos alcancem, de maneira uniforme, também os estados e municípios, e não fiquem restritos ao âmbito federal.

“É um gesto que entendo que todos os governadores deveriam fazer, de participar, apoiar e criar condições políticas, para que as bancadas dos seus estados e partidos possam entender o momento que estamos vivendo. É muito cômodo, aos governadores, assistir a solução em Brasília e não dividir o ônus do desgaste com a pauta colocada”, comentou Helder, que fez questão de informar que o tema é debatido de forma recorrente nas reuniões realizadas pelo Fórum de Governadores.

Reunião foi com a bancada do MDB na Câmara dos DeputadosPara o chefe do Executivo Estadual, não é possível analisar o assunto de maneira simplista e presumir três realidades para cada esfera: país, estado e município. “Me permitam dizer que, se assim for, estaremos agindo motivados pela desarticulação e contra o que é caro e importante para a saúde fiscal do país, dos estados e dos municípios”, alertou.

“Não podemos jogar para a plateia, é do futuro do Brasil que estamos falando. Não é justo que eu gaste no Estado que governo, por ano, só com a Previdência, mais do que eu gasto com escolas, com segurança pública, a ponto de precisar de aporte”, justificou. Helder defendeu que os deputados cobrem um posicionamento semelhante dos demais governadores. “Não é justo que parlamentares se exponham e governadores se isentem”, concluiu.

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