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GOVERNO

“Barbalho implantou “porteira fechada” na Secretaria dos Portos

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Fonte: Valor Econômico 21 de outubro de 2015

Gestão sob suspeita

 

Oito anos depois de ser criada com status de ministério, em uma tentativa de profissionalização do setor, a Secretaria de Portos (SEP) tem vivido nas últimas semanas um acelerado processo de reestruturação de seus quadros. Mais de duas dezenas de técnicos foram substituídos e as companhias docas foram loteadas politicamente. Partidos da base aliada, com predomínio do PMDB, ocuparam cargos estratégicos. E uma minuta de decreto presidencial, que estabeleceria metas trimestrais de desempenho para os diretores das estatais, foi engavetada na Casa Civil.
As mudanças começaram na reta final da gestão do ex-ministro e deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que manteve servidores de carreira em funções importantes e resistia às indicações políticas para o comando das docas. Por influência do vice-presidente Michel Temer, ele foi obrigado a ceder antes de perder o cargo na reforma ministerial promovida no início de outubro.
A relutância de Edinho é considerada o principal motivo de sua substituição por Helder Barbalho (PMDB-PA), que chefiava o extinto Ministério da Pesca, depois de apenas nove meses à frente da pasta. Barbalho demitiu o secretário-executivo da SEP, Guilherme Penin, um funcionário de carreira do BNDES. Também afastou Américo Almeida, um técnico do Banco do Brasil que ocupava a secretaria de infraestrutura portuária, onde era responsável pelos contratos de dragagem. Até agora, houve pelo menos 20 exonerações, o que representa mais de 15% da estrutura da SEP – o ministério jamais fez concursos para formar seus próprios quadros.
O início da debandada gerou um clima de desconfiança sobre os rumos do setor na gestão Barbalho. Os técnicos suspeitam que o desmonte em curso na SEP e nas docas poderá comprometer a continuidade das políticas que vêm sendo implementadas nos últimos anos. Um dos nomeados pelo novo ministro é o ex-senador Luiz Otávio Campos, número dois da pasta, condenado em primeira instância por desvio de recursos públicos, mas inocentado depois ao recorrer da sentença.
Outra mudança relevante está prevista para quarta-feira. Em reunião do conselho de administração, a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) poderá definir alterações no comando do Porto de Santos, por onde passam 27% das exportações e importações brasileiras. Composta por cinco integrantes, a diretoria da estatal ainda tem maioria técnica, mas a situação corre o risco de mudar com mais uma indicação política.
A administração de Santos tem despontado justamente como um dos focos de melhoria no sistema portuário. Até o fim de agosto, a Codesp executou 69% do orçamento autorizado para 2015, muito acima do desempenho médio das estatais. O porto paulista também foi o maior contemplado pelas renovações antecipadas dos contratos de arrendamento de terminais. Dos seis contratos prorrogados, que destravaram R$ 5,2 bilhões em investimentos na ampliação de capacidade, cinco foram em Santos. Segundo integrantes do governo, isso reflete uma gestão mais profissionalizada e menos política.
Nas demais companhias docas, o aparelhamento é regra – e ganhou terreno no apagar das luzes da gestão de Edinho Araújo. Antes de sair de cena, ele assinou as nomeações de três afilhados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a diretoria das Docas do Rio de Janeiro. Um quarto integrante, o diretor de administração e finanças, teve sua indicação patrocinada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. Apesar disso, é tido como uma referência técnica na estatal.
O cenário se repete nas outras empresas. No vizinho Espírito Santo, a senadora Rose de Freitas (PMDB) tem ascendência sobre a maior parte da nova diretoria, que tomou posse em meados de setembro. A exceção no colegiado é o diretor financeiro e administrativo, Roberto Carlos Braga, ex-deputado estadual pelo PT.
O PMDB também controla as presidências de outras companhias docas. O senador Eunício Oliveira emplacou um aliado no Ceará. No Rio Grande do Norte, essa prerrogativa coube ao ex-presidente da Câmara e atual ministro do Turismo, Henrique Alves. O senador Jader Barbalho e seu filho Helder, antes mesmo de assumir a SEP, venceram uma disputa interna no partido com o deputado José Priante para nomear a cúpula das Docas do Pará.
Questionado sobre a recente onda de nomeações, o ministro Helder Barbalho tratou do assunto de forma direta. “Eu não tenho preconceito contra qualquer indicação política. É preciso ter critério para as indicações, verificar se existe algum impedimento legal. Fora isso, não se pode demonizá-las. A convergência partidária e a divisão de poderes entre uma coalizão governista ocorre em todas as democracias”, disse.
Barbalho afirmou que já teve reuniões com presidentes das docas para instruí-los. “Cobrei um plano de gestão eficiente para diminuir os custos portuários e dar mais agilidade às atividades dos portos”, completou o ministro.
Em meio às pressões, uma promessa feita pelo governo no pacote de reformas do setor portuário ficou completamente perdida. Quando a presidente Dilma Rousseff lançou a MP 595, medida provisória que estabeleceu um novo marco regulatório para os portos em 2012, ela se comprometeu com a profissionalização das companhias docas.
Um dos pilares dessa estratégia era a instituição de contratos de gestão entre o governo e as estatais, com metas trimestrais de desempenho e remuneração variável dos executivos, conforme a apuração dos resultados operacionais.
O decreto que prevê essas mudanças, regulamentando o artigo 64 da Lei 12.815 (Nova Lei dos Portos), está nas gavetas da Casa Civil desde o ano passado e não há mais nenhuma previsão de quando poderá ser publicado.

Um amplo projeto de modernização da gestão portuária, preparado pela consultoria Deloitte para a SEP, ficou igualmente congelado na burocracia do governo.

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