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Política

Helder pede autorização do STF para cortar salário de servidores

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NOVE ESTADOS FIZERAM O MESMO PEDIDO A DIAS TOFFOLI

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o governo Helder Barbalho pede ao STF, dentre outras coisas, autorização para cortar o salário dos servidores públicos do Estado do Pará. Isso depois de já ter pedido a Assembleia Legislativa a flexibilização da Proposta  Orçamentária encaminhada pelo ex-governador Simão Jatena. Em campanha eleitoral, as promessas eram de reajustes salariais, pagamento do piso e valorização dos trabalhadores. Os secretários de Fazenda  de outros oito estados também  pedem a mesma coisa ao STF:  Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará,  Alagoas e Mato Grosso do Sul. Pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal , Dias ToffoliO

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.

A Folha de S. Paulo apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do Estado.

RESPONSABILIDADE 

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.

Relação da despesa com pessoal e encargos sociais sobre o total das despesas primárias dos estados, em %:

MS, 65,10, SC, 3,6, AC 63,40, AL62,80, AP 61,90, MG 61,30, PI 60,1, PB
59,80, RO 59. DF 58,30, RR 57,40, ES 53,2, PR 50,6, PE
50,6, MA 50,5, BA 50,2, PA 46,5, CE 45, AM, 44,5, SP 44,5

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Política

Bolsonaro ignora apelos e prepara saída de Gustavo Bebianno

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Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência Foto: Wilton Junior/Estadão

Presidente se reúne com o titular da Secretaria-Geral e demissão é esperada; ministro é acusado de vazar áudios de duas conversas entre eles com orientações de trabalho

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro estava decidido nesta sexta-feira, 15, a demitir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a quem acusa de atuar por interesses próprios e contra o governo. Os dois se encontraram pela primeira vez no fim da tarde, após o ministro ter ficado dois dias na “geladeira”. O tom da conversa foi descrito por quem a acompanhou como ríspida e o clima que pouco antes era de fim da crise voltou a azedar.

Antes do encontro com o presidente, Bebianno se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), quando foi avisado de que seria mantido no cargo. Bolsonaro havia cedido às pressões de civis e militares de dentro e fora do governo. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu pelo ministro, hoje sua ponte com o Palácio do Planalto.

A reviravolta ocorreu, segundo revelou a TV Record, quando o presidente tomou ciência de que Bebianno teria vazado áudios de duas conversas entre eles pelo WhatsApp com orientações de trabalho. O Estado confirmou a versão com um auxiliar do ministro. Seria o troco no vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, por ele ter publicado no Twitter mensagem de voz com o presidente negando uma afirmação do ministro.

Ciente de que Bebianno está com “ódio” de Bolsonaro, nas palavras de um ministro, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi escalado para tentar construir no fim de semana uma saída honrosa para o colega. Como compensação, a Bebianno foi oferecido um cargo na máquina federal fora do Palácio do Planalto. A lei o proíbe de assumir uma estatal.

O núcleo militar do governo e deputados do PSL não descartam que ele deixe o governo “atirando”, razão pela qual a demissão está sendo costurada. O ministro presidiu o PSL durante a eleição e coordenou a campanha de Bolsonaro.Período em que era frequentador assíduo da casa do presidente.

Ao desabafar nesta sexta-feira com integrantes do governo, Bebianno afirmou que “não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado”. “É preciso ter o mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, disse Bebianno, segundo o portal de notícias G1.

Com o clima acirrado, Bebianno já precificou a demissão. Seus assessores começaram a limpar as gavetas para bater em retirada.

O ministro, porém, mantém a posição de que não pedirá para sair. Caberá ao presidente o desgaste de exonerá-lo. E, caso Bolsonaro mude de ideia, Bebianno exige que ele faça um apelo público que para fique.

Até a reunião entre Bolsonaro e Bebianno o núcleo militar do governo participou das conversas para tentar amainar a crise, mas eles se retiraram das negociações quando Bolsonaro voltou a admitir a demissão do auxiliar. A condução da crise ficou nas mãos de Onyx. No encontro estavam alguns dos principais defensores de Bebianno nos últimos dias: o vice-presidente da República, Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Integrantes do governo e do Legislativo argumentavam que a saída de Bebianno neste momento poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. Outro motivo era o receio de que Carlos Bolsonaro ganhasse ainda mais poder e influência dentro do governo.

Após reuniões com ministros e auxiliares, o presidente teria concordado ontem com a avaliação da necessidade de afastar o seu filho de questões da administração federal – o que muitos duvidam. Carlos foi o pivô da crise ao usar o Twitter para acusar Bebianno de mentir sobre conversas que teria tido com Bolsonaro, na terça-feira passada. Bolsonaro retuitou.

Na ocasião, Bebianno tentava afastar os rumores de indisposição com o presidente por causa das acusações de que teria participação em um suposto esquema de candidatos laranjas do PSL, quando ele presidia a sigla.

Nesta sexta, Mourão disse que Bolsonaro vai “botar ordem nos filhos”. “Tenho certeza de que o presidente, em momento aprazado e correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou o vice-presidente.

No Rio, Carlos Bolsonaro retomou ontem os trabalhos na Câmara Municipal. Tirou foto de um requerimento de colega para homenagear Mourão e compartilhou as imagens nas redes sociais.

Colaboraram: TÂNIA MONTEIRO, RENATA AGOSTINI, JULIA LINDNER e CAMILA TURTELLI

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Política

Deputados se unem para cobrar repasse de R$ 38,5 bilhões da Lei Kandir ao Pará

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Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional

A União não tem mais a obrigação de repassar aos estados e ao Distrito Federal as perdas causadas pela Lei Kandir de acordo com estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

A notícia divulgada esta semana caiu como uma bomba no meio político. Assim que foi divulgada a informação, as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas reagiram ao anúncio do TCU, que descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado o pagamento da dívida em torno de 637 bilhões de reais segundo dados Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Na verdade, a dívida total foi calculada em R$ 812, 5 bilhões , mas até o momento, a União só pagou 21% desse valor. A União deve ao Estado do Pará R$ 38, 5 bilhões segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados ocuparam a tribuna para protestar contra essa arbitrariedade. Para o deputado Carlos Bordalo, o parlamento paraense precisa se unir para exigir o cumprimento do que determinou o Supremo Tribunal Federal.

“Repúdio a esta nota técnica estranha do TCU. Assim de nota técnica a nota técnica, o Pará vai sendo surrupiado no seu direito. Vamos dar nosso grito de insubordinação a essa imposição inaceitável no plano federativo para o Estado do Pará”, desabafou o parlamentar.

Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU. Foto Ozeas Santos

Sem o repasse dessas perdas, o Estado do Pará deixa de investir na segurança pública, na educação, na saúde e em outras áreas que garantem o bem estar da população e o desenvolvimento do estado. O deputado Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU e que para isso vai se juntar a outros estados para exigir o cumprimento da decisão do STF.

“Ao longo de décadas, nunca houve uma regulamentação adequada para compensar os estados exportadores de comodities e bilhões de reais estão sendo perdidos. Nós não podemos ficar inertes, temos que nos unir à bancada federal para reivindicar nossos direitos, nós queremos justiça”, disse.

Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional para que regulamente de imediato a lei complementar. Essa lei, elaborada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, está prevista para ser votada agora em março, na Câmara dos Deputados. Se for votada, o documento vai normalizar os repasses dos recursos da União aos estados e ao Distrito Federal.

A Lei Kandir, de autoria do ex deputado federal Antônio Kandir, está em vigor desde novembro de 1996. A principal finalidade dela é isentar do ICMS as exportações de produtos não industrializados.

Rosa Alexandre/ Assessoria da Alepa

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Política

Bebianno busca saída honrosa para crise, mas não é recebido por Bolsonaro, divido entre ele e filho

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Atual secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, fala com Jair Bolsonaro durante a campanha em 2018 Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Aliados do ministro avaliam que permanência de Bebianno no governo é difícil, já que Bolsonaro teria que fazer uma escolha entre ele e o filho Carlos

Julia Lindner e Mariana Haubert/ O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Aliados do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmaram nesta quinta-feira, 14, que o ministro espera uma “saída honrosa” para a crise. Essa saída, no entanto, não estaria ainda muito clara nem mesmo para ele.

 Para isso, Bebianno esperava ao menos conversar pessoalmente com o presidente, o que não aconteceu. Bolsonaro ignorou o ministro, mas passou o dia com a agenda movimentada no Palácio do Alvorada, em reunião com integrantes da equipe para tratar da reforma da Previdência e até mesmo da situação de Bebianno.
 A exposição do ex-presidente do PSL nas redes sociais do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, com publicações que acabaram sendo compartilhadas pelo pai, causou desconforto e foi vista como uma “indelicadeza”.

A avaliação de aliados é que, após o desgaste provocado pelos ataques de Carlos, será difícil que os dois permaneçam juntos no governo, o que faria com que o presidente tivesse que escolher entre um deles. Apesar do cargo de vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos possui aliados no Planalto e influência nas decisões.

A influência de Carlos acabou unindo as alas política e militar do governo para que o ministro Bebianno continuasse no cargo. Apesar do esforço, a permanência dele é vista como difícil por causa da evidente ligação emocional do presidente com seu filho.

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