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Política

Helder planeja o desenvolvimento do Pará

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Helder monitora o goveno em busca dos melhores resultados de sua gestão

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reuniu com a sua equipe de governo, desde às 10h até as 23h desta sexta-feira (8), para debater o planejamento das futuras ações em prol do desenvolvimento do Estado. A reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), contou com a participação do vice-governador, Lúcio Vale, e envolveu as 20 secretarias estaduais, além da Procuradoria Geral e Auditoria Geral do Estado.

Também estiveram presentes a deputada federal Elcione Barbalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Dr. Daniel Santos; o líder do governo na Alepa, deputado Chicão; e o vice-líder do governo, deputado Chamonzinho.

Dr. Daniel Santos, presidente da Alepa, participou da reeunão

O vice-líder do governo, deputado Chamonzinho

O dia intenso de trabalho, que se estendeu pela noite, teve como objetivo promover a avaliação dos primeiros dias de governo, além de estabelecer o planejamento e as ações da gestão. “Estamos fazendo o monitoramento das ações de governo para o aprimoramento e, acima de tudo, para que possamos ter uma ação eficiente em todas as áreas, acompanhando as metas e estabelecendo a redução de custos, para que possamos ter recursos para investimentos”, destacou o governador.

Helder Barbalho reforçou, ainda, que tal busca pelo melhor aproveitamento dos recursos públicos é um compromisso de gestão que ele assumiu com a sociedade paraense. “Essa cultura de reunião, de monitoramento, de acompanhamento das ações do Estado, são fundamentais para que a gente possa cumprir a nossa obrigação que é trabalhar em favor do Pará, fazendo um governo presente em todas as regiões”, finalizou o governador.

Por Cintia Magno

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Política

Para governo, reforma da Câmara criará o maior dos impostos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters

BRASÍLIA – O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse ao Estado no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Ao Estado, Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados obtidos pelo Estado. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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Política

TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

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Política

Ministro anuncia acordo para instalar radares em estradas

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo fechou um acordo com o Ministério Público Federal para instalar cerca de mil radares de velocidade em rodovias federais.

Como a Folha de S. Paulo noticiou no último dia 5, o acordo, que ainda precisa ser homologado pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, prevê que os equipamentos sejam colocados, em uma primeira fase, em 2.278 faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes. Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de mil novos aparelhos nas estradas federais.

– A gente verificou tecnicamente quais os pontos onde necessariamente tem que ter [radar] e chegamos aos mil equipamentos para 2.200 mil faixas monitoradas. Isso foi acordado com o Judiciário e o Ministério Público para extinguir ações – disse.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir os equipamentos.

Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa. Em maio, durante uma audiência judicial, a área técnica do governo contrariou o discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisavam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demandaria cerca de 4.000 equipamentos.

Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. Freitas disse nesta segunda-feira que o acordo assinado trará uma economia de aproximadamente R$ 600 milhões, porque a instalação de equipamentos em todas as 8.031 faixas custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

No entanto, o acerto com o MPF prevê que se atinjam, inicialmente, as 2.278 faixas em até 60 dias (contados a partir da homologação) e, depois de mais 120 dias, o governo conclua um estudo para os pontos restantes, com cronograma a ser informado ao juízo.

Freitas explicou que será mantida a instalação de equipamentos em pontos de transição entre áreas rurais e urbanas, proximidades de escolas e trechos com alto índice de acidentes motivados por excesso de velocidade.

– Os equipamentos serão bem sinalizados, os usuários não serão surpreendidos. […] Não vai ter mais radar escondido, radar que tem por objetivo simplesmente prejudicar o cidadão – declarou.

O ministro afirmou que outras medidas serão tomadas para reduzir o número de acidentes em estradas, como a correção geométrica de traçados, a manutenção de vias e a melhoria de sinalização.

 

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