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Governo do Pará

Helder torna sem efeito exoneração de 100 servidores comissionados

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A decisão favorece servidores de 16 pastas que estão sendo mantidos em seus respectivos cargos e foi publicada também no Diário, nesta quarta-feira, 8 de janeiro.

OESTADONET

O governador Helder Barbalho(MDB) decidiu tornar sem efeito as exonerações dos servidores comissionados da administração direta e indireta do Estado, cujos nomes foram  relacionados no decreto datado 7 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 33.775, desta terça-feira (8).

A decisão favorece 100 servidores de 16 pastas que estão sendo mantidos em seus respectivos cargos e foi publicada também no Diário, nesta quarta-feira, 8 de janeiro.

Conforme o Portal OESTADONET,  o corte de 2,5 mil servidores da folha do Estado seria a primeira lista de dispensa em massa de ocupantes de cargos em comissão de assessoramento e direção superiores no governo Jatene. A medida atingiu em cheio a Secretaria de Comunicação Social e a Funtelpa. Só na Tv Cultura e Cultura FM, mais os setores administrativos, são 90 exonerações, incluindo todo o comando do jornalismo das duas emissoras.

A lista das exonerações que ficaram sem efeito.. Ainda segundo o Diário Oficial a relação está na seguinte ordem: Casa Civil- Gabinete (57 servidores), Fundação Cultural do Pará (1 servidor), Fundação de Radiofusão Paraense ( 2 servidores), Núcleo de articulação e cidadania (1 servidor), Municípios Verde (1 servidor), Secretaria de Administração (2 servidores), Comunicação (6 servidores), Ciência e Tecnologia (9 servidores), Secretaria de Pesca (1 servidor), Desenvolvimento econômico, mineração e energia (5 servidores), Obr as públicas (2 servidores), Esporte e lazer (4 servidores), Secretaria da Fazenda (1 servidor), Justiça e Direitos Humanos (1 servidor), Meio Ambiente ( 1 servidor) e Secretaria de Saúde (6 servidores).

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Governo do Pará

Governo do Pará reforça ao presidente da República urgência de revisão da Lei Kandir

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir, a fim de minimizar os prejuízos acumulados pelo Estado causados pela desoneração das exportações, durante a entrega do Residencial Quinta dos Paricás, empreendimento do programa federal Minha Casa, Minha Vida, na tarde desta quinta-feira (13), em Icoaraci, distrito de Belém.

“Estamos discutindo em Brasília (DF) a reestruturação do pacto federativo, a nova Previdência e diversas agendas fundamentais para as futuras gerações. Que possamos fazer com que a Lei Kandir, tão prejudicial ao nosso Estado, possa ser repensada, e o Pará beneficiado”, reiterou o governador. “Não é justo que o Estado que faz o balanço da economia do Brasil não receber nada. Queremos que o País possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou Helder Barbalho.

O presidente da República, acompanhado por deputados federais; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou sua felicidade por estar “entre amigos”, e felicitou as mais de 2,7 mil famílias beneficiadas pela entrega das 1.296 unidades habitacionais.

Helder Barbalho destacou os prejuízos causados ao Pará pela Lei KandirFoto: Marco Santos / Ag. Pará“Todo esforço conjunto entres os governos é bem-vindo. Nós temos que trabalhar por vocês. Tenham a certeza de que este presidente está fazendo tudo para cumprir o que prometeu”, anunciou Jair Bolsonaro, que pediu aos parlamentares federais presentes que não votem contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil e citou a necessidade de regularização dos garimpos.

Helder Barbalho e Jair Bolsonaro entregaram em mãos as chaves de alguns apartamentos aos novos moradores. “Desejo sucesso e alegria, e homenageio a cada um que contribuiu para a construção deste empreendimento. É uma felicidade presenciar a realização do sonho da moradia, do direito de pessoas que viviam de favor, de aluguel. Que seja um momento de virada na vida dessas famílias, agora podendo contar com a oferta de saúde, escola e saneamento”, disse o governador.

Tanto Pedro Guimarães quanto Gustavo Canuto anteciparam os investimentos do governo federal voltados ao “Minha Casa, Minha Vida” que beneficiarão também o Pará. O residencial entregue hoje resultou de um investimento de R$ 168 milhões.

“Só em 2019 já foram contratadas mais de 121 novas unidades em todo o Brasil, um investimento em torno de R$ 16 bilhões. Queria reforçar que esses residenciais são mais que a moradia; significam o acesso a uma série de serviços básicos”, destacou o ministro, citando ainda a aprovação do Congresso Nacional, nesta semana, para uso de R$ 1 bilhão na contratação de outras 26 mil unidades, gerando 50 mil empregos diretos e indiretos.

Evento religioso – No início da noite, Helder Barbalho e Jair Bolsonaro participaram das comemorações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Pará, marco inicial da Igreja no Brasil, no Centenário Centro de Convenções, em Belém. Recebidos pelo líder da Igreja-mãe, pastor Samuel Câmara, ambos foram definidos como “homens que assumem o ônus de governar”.

“Vocês adicionam a própria fé em Deus ao trabalho e ao Brasil”, disse Samuel Câmara. O governador saudou a Assembleia de Deus como “maior igreja pentecostal do mundo”. Ao presidente da República, Helder Barbalho pediu que cuide da sociedade, a fim de deixá-la mais forte. “Que seu caminho seja iluminado e as vidas de 200 milhões de brasileiros possam ser melhores. Enfrentar os problemas de cabeça erguida é o que o povo brasileiro espera de nós”, reforçou.

Jair Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos de Cidadão de Belém e Cidadão do Pará, concedidos, respectivamente, pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o presidente do Legislativo, Daniel Santos, entregaram as homenagens.

“Estar entre amigos é bom. Estar entre pessoas que têm Deus no coração é ainda melhor. Não tenho ambições, e sim responsabilidade”, afirmou o presidente ao público que lotou o templo. Ao mostrar escrito nas mãos as palavras “Deus”, “Família” e “Brasil”, Jair Bolsonaro comentou sobre a tipificação da homofobia “como crime igual ao racismo”, confirmada horas antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se não era a hora de um ministro evangélico ocupar uma cadeira na Corte. “O Estado é laico, mas eu sou cristão. Respeito maioria e minoria, mas o Brasil é cristão”, ressaltou o presidente.

Jair Bolsonaro citou ainda sua programação no dia anterior com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o acompanhou na celebração alusiva à Batalha de Riachuelo, no Distrito Naval, e ao jogo de futebol no Estádio Mané Garrincha, ambos em Brasília (DF). Segundo o presidente, o ministro abriu mão de 22 anos de magistratura e hoje “sofre acusações, fruto de invasão criminosa”. “Saber que você acredita na pessoa é maior que qualquer gesto. Vida de político não é fácil, mas estou em paz”, garantiu o presidente ao reiterar seu apoio a Sérgio Moro.

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Governo do Pará

Estado participa da 5ª reunião do Fórum de Governadores

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Foto: Reprodução / *Com informações da Agência Brasil

O governador Helder Barbalho participa, nesta terça-feira (11), da 5ª reunião do Fórum de Governadores, que ocorre no Edifício Banco do Brasil, em Brasília. Entre as pautas discutidas estão a Reforma da Previdência (RP), Lei Kandir e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa semana, o relatório da RP deve ser apresentado na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

O objetivo do encontro é afinar o discurso entre os governadores. A divulgação antecipada de uma carta pública, na última quinta-feira (6) pelo Fórum, desagradou alguns governadores. O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.

Pautas – A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília, é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas também está o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras –, além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A Reforma da Previdência deve dominar a maior parte do tempo da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem a ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Agenda – O governador Helder Barbalho participa, ainda em Brasília, de audiência com a presidente da Infraero, Martha Seillier, às 14h30, para discutir ações no Aeroporto Brigadeiro Protásio/ Aeroclube de Belém; de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 16h30; e de audiência com o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, às 18h.

 

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Governo do Pará

Helder defende que efeitos da nova Previdência alcancem estados e municípios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5), em reunião com a bancada do MDB na Câmara dos Deputados, para discutir detalhes da reforma da Previdência. Junto de outros governadores do mesmo partido, ele fez um apelo aos parlamentares: que tratem o tema de forma mais racional e menos passional, para que seus efeitos alcancem, de maneira uniforme, também os estados e municípios, e não fiquem restritos ao âmbito federal.

“É um gesto que entendo que todos os governadores deveriam fazer, de participar, apoiar e criar condições políticas, para que as bancadas dos seus estados e partidos possam entender o momento que estamos vivendo. É muito cômodo, aos governadores, assistir a solução em Brasília e não dividir o ônus do desgaste com a pauta colocada”, comentou Helder, que fez questão de informar que o tema é debatido de forma recorrente nas reuniões realizadas pelo Fórum de Governadores.

Reunião foi com a bancada do MDB na Câmara dos DeputadosPara o chefe do Executivo Estadual, não é possível analisar o assunto de maneira simplista e presumir três realidades para cada esfera: país, estado e município. “Me permitam dizer que, se assim for, estaremos agindo motivados pela desarticulação e contra o que é caro e importante para a saúde fiscal do país, dos estados e dos municípios”, alertou.

“Não podemos jogar para a plateia, é do futuro do Brasil que estamos falando. Não é justo que eu gaste no Estado que governo, por ano, só com a Previdência, mais do que eu gasto com escolas, com segurança pública, a ponto de precisar de aporte”, justificou. Helder defendeu que os deputados cobrem um posicionamento semelhante dos demais governadores. “Não é justo que parlamentares se exponham e governadores se isentem”, concluiu.

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