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Meio Ambiente

Hydro Alunorte confirma suspensão de operações no Pará

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Sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, responsável por um vazamento em Barcarena - Igor Brandão/Agência Pará

 Empresa alega que um dos depósitos de dejetos atingiu o limite de uso

A mineradora norueguesa Hydro Alunorte já paralisou as operações da refinaria de alumina que mantém em Barcarena (PA), a 30 Km de Belém,  e de sua mina de bauxita, em Paragominas (PA), a 400 Km da capital. A multinacional informa que a decisão foi tomada após a constatação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir sua capacidade de uso. Com a decisão, cerca de 4 mil empregados da empresa tiveram que entrar em férias coletivas e se não for encontrada uma solução poderão ser demitidos.

O anúncio foi feito às vésperas da data limite para a empresa apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) o planejamento das medidas que se comprometeu a adotar para avaliar e reduzir os possíveis impactos que suas operações podem causar ao meio ambiente e às comunidades que vivem próximas à refinaria.O compromisso, assumido mês passado, por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), quase sete meses após a multinacional ter sido apontada como responsável por um vazamento de resíduos tóxicos que atingiram rios, igarapés e ao menos três comunidades de Barcarena, região metropolitana de Belém (PA).

Embargo

Em nota, a empresa informa que as atividades serão suspensas integralmente. Mas, a princípio,a parada será temporária. Ao se referir à alegação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir seu limite de capacidade, a multinacional atribui a situação às proibições de utilizar um filtro capaz de reduzir os resíduos e de colocar em uso um segundo depósito planejado para receber parte das sobras da produção.

Desde o início de março, a mineradora está operando com apenas 50% de sua capacidade total, por força do embargo imposto pela Justiça Estadual (TJ-PA), atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o que inclui a proibição de usar um dos depósitos de resíduo.

Para especialistas que acompanham o assunto, o anúncio da mineradora pode ser uma tentativa de criar um fato político para atrair a atenção da opinião pública e de políticos dispostos a impedir o fechamento de postos de trabalho.

Internamente, o MPF sustenta ser inegociável suspender o embargo às operações da empresa sem que esta ateste a garantia de segurança do processo produtivo, dos trabalhadores e das barragens, e sem que repare os danos já causados ao meio ambiente.

Estranhamento

Os procuradores da República e promotores que integram a força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estadual para acompanhar a situação dizem estranhar a decisão da empresa, anunciada poucos dias antes do fim do prazo para a Hydro Alunorte apresentar o planejamento das auditorias independentes que deverão verificar o nível de segurança dos processos produtivos e o eventual impacto das atividades da refinaria em Barcarena.

A obrigatoriedade de a empresa entregar o plano de trabalho esta semana consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 5 de setembro. Se aprovado pelos ministérios públicos Federal e estadual, o plano deverá começar a ser implementado em até 30 dias. O que, segundo o MPF, não isenta a continuidade da investigação que apura responsabilidades pelos danos socioambientais, tampouco a retomada das operações integrais.

Explicações

A mineradora sustenta ainda que a proibição de usar filtros mais eficientes e o depósito recém-construído, o DRS2, tem sobrecarregado o sistema antigo, o DRS1, cujo “fim de vida está se aproximando mais rápido do que o previsto”.

“A Alunorte fez esforços sem sucesso junto às autoridades para ter permissão para utilizar o DRS2, bem como o filtro prensa […] tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária”, alega a empresa, explicando que o desligamento gradual da refinaria e da mina já começaram. Segundo a empresa, embora seja cedo para determinar o impacto total, “a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas”.

Objetivos do TAC

De acordo com o MPF, o objetivo do TAC assinado no mês passado é garantir medidas emergenciais para impedir a ocorrência de novos danos socioambientais à região. Entre as reparações propostas estão o pagamento, pela mineradora, de R$ 28 milhões em multas, valor que seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e para a fiscalização das fábricas instaladas na área do Distrito Ambiental de Barcarena.

“O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa se comprometeu a cumprir prevê a realização de auditorias e a tomada de providências para implementar melhorias que porventura as auditagens apontem como necessárias para a segurança da infraestrutura e do processo produtivo da refinaria, e que a legislação brasileira exige que seja dada prioridade a essa garantia de segurança”, informa em nota o MPF e o MP-PA.

Denúncias

O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, na segunda quinzena de fevereiro deste ano. Os moradores notaram alteração na cor da água de igarapés e de um rio. Na época, o presidente do Grupo de Trabalho das Comunidades de Barcarena para Danos Ambientais na Bacia Hidrográfica no Rio Pará, Petronilo Progênio Alves, contou  que não era a primeira vez que resíduos industriais vazavam, contaminando o meio ambiente.

“Estamos tentando achar uma solução para este problema, que é contínuo. Já houve vazamentos piores, que prejudicaram muito os rios e igarapés da região. A preocupação maior da população é que ocorra um desastre como o de Mariana, em Minas Gerais [maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, quando houve o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, provocando a destruição de povoados, da calha de rios e a morte de 19 pessoas].”

Inicialmente, a Hydro Alunorte negou a ocorrência de vazamentos ou transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita, alegando que a água podia estar turva em função das fortes chuvas que atingiram a região nos dias 16 e 17 de fevereiro. Pouco tempo depois, a companhia admitiu que o escoamento das águas das chuvas poderia ter carregado poeira de bauxita e restos de soda cáustica para o Rio Pará.

O MPF, no entanto, encontrou tubulações clandestinas para o despejo de efluentes diretamente no rio próximo à fábrica. Além disso, o Instituto Evandro Chagas divulgou um laudo atestando que um depósito de resíduos da empresa transbordou, despejando uma quantidade incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente, colocando em risco a saúde de moradores de, ao menos, três comunidades próximas.

Famílias de Mariana recebem acordo de indenização, três após o desastre

Famílias de Mariana recebem acordo de indenização - Crédito: ReutersFoto: Reuters

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, o acordo finaliza a ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

O promotor Guilherme de Sá explicou que o acordo já foi homologado, encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações.

A Promotoria informou também que atende os pedidos das pessoas que não concordarem com os termos de indenização.

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Meio Ambiente

Ministro diz que Brasil avança na redução do aquecimento global

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Na Polônia, Edson Duarte explica ações do governo brasileiro

Debora Brito /Agência Brasi 

KATOWICE – Em discurso na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO 24), em Katowice, na Polônia, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse hoje (12) que o Brasil avançou nos compromissos assumidos para reduzir o aquecimento global. O encontro começou no dia 3 último.

O pronunciamento foi direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas. Os ministros e delegados das nações têm a missão de elaborar até a próxima sexta-feira (14) um plano de ação para colocar em prática os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015.

Esse acordo prevê que todas as nações adotem medidas para reduzir os efeitos do aquecimento global e trabalhem para conter as emissões de carbono, a fim de limitar o aumento da temperatura até 2ºC, se possível manter a 1,5ºC.

O ministro Edson Duarte ressaltou que a experiência do Brasil na área é exitosa e representa um esforço não só do governo, mas de toda a sociedade brasileira.

“Chegamos com a segurança de quem está procurando fazer a sua parte. Um país que reconhece a sua responsabilidade histórica”, disse.

Parcerias internacionais

Em seu pronunciamento, ele também sinalizou que o Brasil continua sendo um dos principais articuladores das ações climáticas e defendeu que as parcerias internacionais sejam fortalecidas para alcançar maior êxito na redução de emissões globais, além de promover crescimento sustentável e erradicação da pobreza.

Assim como fez nas outras reuniões da COP 24 nos últimos dias, o ministro brasileiro recomendou que as nações aumentem sua ambição e contribuam para o alcance das metas climáticas.

Ele conclamou que os países acelerem suas transições para economias de baixo carbono e estimulem a participação de todos os setores da sociedade para reduzir as emissões.

Ao citar o Diálogo de Talanoa, processo em que os países compartilham iniciativas bem-sucedidas promovidas pela comunidade local de combate ao aquecimento global, o ministro reforçou que a disposição para diálogo e a negociação “é uma virtude brasileira”.

Avanços

Duarte destacou que o Brasil conseguiu reduzir as emissões de carbono em 6 bilhões de toneladas entre 2006 e 2015, período que registrou queda significativa do desmatamento da Amazônia. Nos últimos três anos, as reduções chegaram a 3,9 bilhões de toneladas, observou.

Ele também informou que o Brasil tem mais de 173 milhões de hectares de áreas destinadas para a conservação. Mencionou o cadastro ambiental rural, que registrou mais de 5 milhões de propriedades rurais com áreas verdes preservadas.

O ministro reforçou que o país antecipou no ano passado o cumprimento das metas voluntárias das emissões de gases de efeitos estufa previstas para 2020 na área florestal. Adiantou que o Brasil também pode atingir a meta de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020 e comemorou a redução da taxa de degradação do cerrado.

O compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 também foi destacado. Segundo Duarte, o país já tem 9,4 milhões de hectares em processo de recuperação.

Investimentos

No discurso, o representante do governo brasileiro citou os investimentos de mais de R$ 10 bilhões em técnicas agrícolas sustentáveis por meio do programa Agricultura de Baixo Carbono e o incremento do uso de biocombustíveis, através do programa Renovabio.

Segundo o ministro, os biocombustíveis já atendem quase metade da demanda de combustíveis para automóveis e cerca de 10% de veículos pesados.
Enfatizou que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 43% de energias renováveis. A meta brasileira é atingir o nível de 45% até 2030. Ele também informou que a geração de energia eólica cresceu 27% no ano passado.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte,  encerrou seu discurso alertando sobre as consequências graves das mudanças climáticas e a necessidade de tomada de ações urgentes contra o aquecimento global.

*A repórter participa da COP 24 a convite da United Nations Foundation

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Meio Ambiente

Emater recebe materiais para plantio de açaí no Xingu

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O supervisor regional e coordenador geral-adjunto do Comitê Gestor do PDRS/Xingu, Almir Segundo falou que o material, “vai começar a ser entregue imediatamente“. Ele ressaltou que os 30 projetos para o sistema de irrigação em plantio de açaí irrigado em terra firme perfazem o valor total de 640 mil reais. “Para cada uma das 30 propriedades, o valor aproximado investido é de 35 mil reais”, complementa Segundo.

Ele disse que tais propriedades passarão a se constituir em unidades demonstrativas. O Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí Irrigado prevê a implantação de cultivo de açaí em sistema de irrigação, e foi elaborado na perspectiva de consolidação do PDRSX, Plano integrado pela Emater.

Edna Moura/Agência Brasil

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Meio Ambiente

Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

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Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado

Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”. “A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.

Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.

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