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Direitos Humanos

Hydro lucra R$ 20 bilhões/ano no Pará e deveria tratar povo de Barcarena com decência, diz advogado

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 Carlos Mendes / Ver-o-Fato

 

Defensor de 70 comunidades de Barcarena atingidas pela contaminação de rejeitos de bauxita da norueguesa Norks Hydro e suas subsidiárias Alunorte e Albrás, o advogado Ismael Moraes, em entrevista ao Ver-o-Fato, afirma que a decisão da empresa de paralisar suas atividades deve ser vista não com impacto, mas “com alívio”, porque sem estar em atividade ela “pelo menos deixará de despejar substâncias contaminantes no meio ambiente”.

Ele diz que o lucro da empresa, por ano, com sua planta industrial de barcarena, alcança R$ 20 bilhões. “Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar”, acrescenta o advogado.

Moraes lamenta a ameaça de demissão de trabalhadores da Hydro, e acrescenta que a empresa, com a paralisação, pode enfim amadurecer e tratar o problema “com decência”. E faz questão de reafirmar o fato de que as bacias de rejeitos, tanto a DRS-1, quanto a DRS-2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica< criticando a postura do governo do Estado e da Semas, que fecharam os olhos para o problema. Leia a entrevista, seguir:

Ver-o-Fato – Qual o impacto da decisão da Hydro de paralisar temporariamente todas as suas atividades em Barcarena e na mina de Paragominas? 
 
Ismael Moraes – Para quem está acompanhando o caso e conheço as minúcias das condições da operação dessa empresa, isso não causa impacto, mas sim alívio, pois pelo menos o despejo de contaminantes no meio ambiente reduz temporariamente. Por outro lado, isso pode significar, enfim o amadurecimento e o início de uma demonstração de a empresa tratar o caso com decência, porque, realmente, a Norsk Hydro não pode resolver as graves questões estruturais da sua atividade sem que pare. As bacias de rejeito, por exemplo, tanto a DRS1 quanto a DRS2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica, que foi desmatada e as nascentes importantes de duas bacias hidrográficas. Como resolver isso sem que ela pare?

A Hydro alega que por estar impedida judicialmente de utilizar a bacia de rejeitos DRS-2 tem de fechar tudo e começar a demitir empregados. Isso não é uma forma de chantagem para sensibilizar o TJ do Pará e a Justiça Federal a rever suas decisões e autorizar a retomada da produção total da empresa?

Se ela está dizendo assim, dessa forma, pode significar mesmo mais uma tentaiva pueril de iludir a opinião pública com mentiras. O lucro da Norsk Hydro com sua planta industrial de Barcarena é de 20 bilhões de reais por ano. Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar.

Se a empresa fechar de vez, o que o sr. pretende fazer para que ela pague pelos crimes ambientais e sociais praticados em Barcarena? 

Quando ajuizei as ações, em todas elas, não apenas coloquei como rés a Albrás e a Alunorte. Também é ré em todas as ações a Norsk Hydro, com os sócios noruegueses, justamente prevendo que, em sendo muito grande o passivo a ser reparado, poderíamos executar a condenação em cortes da União Européia, através de Carta Rogatória do STF àquelas.

Como estão as tramitações dos processos aos quais a Hydro responde para reparar os danos cometidos? 
 
As duas ações da Cainquiama – a entidade que represento -, mais importantes hoje ajuizadas tramitam uma na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, pedindo o embargo/interdição e o posterior desfazimento das bacias de rejeitos DRS1 e DRS2, assim como a recuperação da Reserva Ecológica. A outra, tramita na Vara Federal de Paragominas e busca a paralisação das atividades da Mina de Bauxita do Platô Miltônia e a declaração de nulidade da Portaria de Lavra assinada pelo Ministro das Minas e Energia, em razão de que inexistem estudos que garantam que as substâncias contaminantes que são enviadas de Paragominas a Barcarena não estão causando a grande quantidade de doenças (câncer, entre elas). Nos licenciamentos Ambiental e Minerário sequer há referência acerca da existência dessas substâncias nos estudos científicos pagos pela própria empresa Mineração Paragominas (do grupo da Norsk Hydro).

Ela já indenizou as comunidades, ao menos parcialmente? Não falo da distribuição de água e exames de saúde – obrigações que independem de ações judiciais -, mas de reparação aos que perderam saúde, trabalho e que são obrigados a conviver com um ar poluído e que está matando a os poucos a população. 
 
Medida urgente que ela deveria tomar seria chamar a população atingida e oferecer exames e tratamento pra quem está doente. Mas a Norsk Hydro apenas recorre de tudo e nega que esteja agindo de modo a causar danos às comunidades.

O que pode acontecer daqui para a frente diante da decisão da Hydro de fechar as portas, temporariamente? 
 
Acredito que essa decisão é estratégica e pensada friamente. Ela sabe que não pode resolver os seus problemas simulando, como sempre foi feito, desde que as indústrias eram da Vale. Então, ela vai resolver, porque o que pesa pra eles é o lucro, e a Hydro não deixará de continuar lucrando aqui, talvez menos, porque ela chegou à conclusão que o Pará não admitirá a operação nos moldes em como ela funciona na África e na Ásia, sem se preocupar com as comunidades locais e corrompendo autoridades de quem ela quer alguma facilidade.

Algo mais a dizer? 

R.: Lamento muito que essa empresa tenha chegado ao ponto de causar mais danos sociais, pois, além de prejudicar as comunidades, agora causa desemprego de pessoas. Isso tudo é consequencia da sua irresponsabilidade e da delinquência com a qual as autoridades do Governo Jatene tratam o povo do Pará.

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MTE encontra 1,2 mil em situação semelhante à escravidão em 2018

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Foto: Reprodução
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Equipes coordenadas pelo ministério resgataram 620 trabalhadores

Por Jonas Valente / Agência Brasil  

Brasília – Até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por coordenar a fiscalização deste tipo de prática e as operações de libertação. Destes, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais.

A três meses do fim do ano, o número de encontrados já é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando foram descobertas 645 pessoas em condições insalubres, sendo 639 resgatadas. Em 2016 foram 917 encontrados e 777 resgatados. Do total encontrado neste ano, 651 trabalhadores foram formalizados e foram pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias. As ações chegaram a 159 estabelecimentos usando este tipo de trabalho.Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. No recorte geográfico, Minas Gerais foi o estado com maior incidência do problema, com 754 casos. Em seguida vieram Pará, com 129, e Mato Grosso, com 128.

Seita evangélica

Dos 1.246 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, quase metade (565) foi descoberta em uma ação denominada Operação Canaã. Os fiscais do trabalho identificaram essas pessoas aliciadas pela seita evangélica Traduzindo o Verbo, com atuação em Minas Gerais e em mais dois estados. A operação também explica a discrepância do número registrado no estado em relação aos demais, com média de 10 a 20 pessoas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, os trabalhadores foram atraídos com a promessa de construir um “reino divino na terra” e depois passaram a ser colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais (como postos, restaurantes e lojas) e em fazendas.

Esses trabalhadores não foram resgatados por não terem aceitado deixar a seita e abandonar os trabalhos. “Eles continuaram nas fazendas que estavam submetidos a esta condição. Em alguns estabelecimentos houve orientação para interdição. Eles diziam que era para consumo próprio, mas a gente teve indícios de que o lucro ia para os coordenadores da seita”. A Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à seita.

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Direitos Humanos

Radio Comunitária de Gurupá é destruída por bandidos: Estúdio incendiado e equipamentos roubados

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Bandidos destroem a Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!
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Na madrugada desta quarta- feira (10), uma ação criminosa culminou com incêndio e destruição total da Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!

 

A Rádio Comunitária Educadora do município de Gurupá, no arquipélago do Marajó, foi arrombada durante a madrugada desta quarta-feira (10). Além de arrombar o prédio onde funciona a emissora, os vândalos incendiaram os equipamentos sonoros.

De acordo com informações do Blog Marajó Notícias, a rádio há muitos anos realiza um trabalho de democratização da informação e serve de e espaço de utilidade pública para a população local.

Um dos vereadores do município, Davison Palheta, usou as redes sociais para denunciar a violência cometida contra a emissora comunitária.  “Hoje, Gurupá acordou com essa notícia: Tocaram fogo na Rádio. Muito triste ver essa realidade em nossa cidade. Um meio de comunicação importante pra toda sociedade, independente de visões políticas, a rádio tinha um serviço de utilidade pública. Assim como assalto no Banco do Brasil que não se teve resposta alguma da justiça, provavelmente esse crime também ficará sem resposta”, denunciou o vereador.

Gurupá tem 380 anos

Angelo Madson*

O município de Gurupá está localizada na região da Ilha do Marajó, à cerca de 348,4 km de Belém do Pará. Em seus 380 anos de fundação, destaca-se pelo histórico de lutas sociais, que remetem ao inicio do processo genocida de colonização europeia na região, reverbera no movimento pela criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço e chega aos dias atuais.

Há mais de 20 anos, a pequena cidade do interior paraense, com aproximadamente 32.049 habitantes, passou a contar com o serviço de comunicação comunitária da Rádio Educadora do Município de Gurupá.

Destuição dos estúdios da Rádio Comunitária de Gurupá

Uma rádio legitimamente comunitária que presta a seus ouvintes um serviço de interesse público, com imparcialidade e ética, com muita informação regional, publicidade local em seu apoio cultural, além de inúmeros serviços em sua programação auxiliando na organização vida pública municipal.

A Rádio Comunitária Educadora do Município de Gurupá atua legalmente tendo concessão de serviço do Ministério das Comunicações. Nesse período, comunicação popular e comunitária e a política da cidade sempre se cruzaram. No entanto, com o processo político de radicalização da extrema direita, com o silêncio da direita tradicional e centro esquerda, a cena política local ganhou tons mais dramáticos.

Ano passado, este que é o único meio de radiodifusão local,  sofreu o primeiro ataque: os covardes chegaram à noite, como alertavam os versos de Brecht, atearam fogo ao cabo de transmissão da antena e fugiram. Vizinhos correram para conter as chamas. E a cidade como reflexo de construção do estado, chegou a uma situação limite com o resultado das eleições presidenciais no Brasil, no último domingo. No fim da apuração, a cidade gritou:  Não ao Golpe e Sim à Democracia!!!

HADDAD teve VITÓRIA esmagadora sobre o neonazista (segundo o ex-vocalista do Pink Floyd)… Foram 69,94% dos votos válidos, contra apenas 13,7%.

Na calada da madrugada (10) o espectro do fascismo tropical lhe bateu a porta com estúpida violência! A Rádio Educadora do Município de Gurupá foi invadida, teve equipamentos roubados e o seu estúdio completamente destruindo num incêndio criminoso. Trata-se de um atentado contra o direito humano à comunicação, uma violação a todos os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, em relação ao direito a liberdade de expressão e informação!

A Idade Mídia – Comunicação para Cidadania não pode calar diante de tamanha barbaridade. Conversamos com Reinaldo Rodrigues, coordenador executivo da associação comunitária, ele conta em entrevista sobre a repercussão do fato na cidade. Como medida de emergência foi registrado um boletim de ocorrência para iniciar as investigações no âmbito da polícia civil, quem sabe buscar a federalização do caso, por conta das circunstâncias regionais.

Na manhã de hoje, aconteceu uma reunião com os associados da emissora comunitária e ficou decidido que no próximo sábado, dia 14 de outubro, será realizada uma grande mobilização popular, envolvendo trabalhadores da zona urbana e rural, para esclarecer boca a boca o que de fato aconteceu com a rádio e de que forma toda população poderá se organizar para reconstruir o prédio que foi completamente destruído! Será um belo trabalho de reconstrução coletiva do direito humano à comunicação.

Que o resto do Brasil olhe para esse pequeno município cravado na Amazônia, que vai dar uma lição de amor, união e solidariedade para trazer das cinzas da ignorância outras vozes em defesa do direito humano à comunicação popular e contra a corja sanguinária que prega a destruição dos valores comunais!

VIVA COM UNIDADE NA COMUNIDADE!

*É comunicador popular e Coordenador da Idade Mídia – Comunicação para Cidadania

(Publicado originalmente no perfil do diplomata José  Marajó Varela)

Acesse o vídeo narrando o episódio:

https://web.facebook.com/SBTALTAMIRA10/videos/2200851230160375/?t=34

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Caso Marielle Franco é destaque em campanha global de direitos humanos

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Marielle Franco em registro de novembro de 2017 - EFE/Mário Vasconcellos
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Escreva por Direitos tem como foco mulheres e gênero

Por Paula Laboissière / Agência Brasil  

Brasília –  A Anistia Internacional lança hoje (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em março deste ano no Rio de Janeiro.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história de mulheres de outros nove países que lutam por um mundo mais justo.

Ativistas

Nove dos dez casos escolhidos pela Anistia Internacional para a campanha são de mulheres ativistas, e o décimo é de uma comunidade no Quênia cujas mulheres estão sendo impactadas pela expulsão de suas terras ancestrais. Além de Quênia e Brasil, há casos na Ucrânia, no Marrocos, na Venezuela, na África do Sul, no Quirguistão, no Irã, na Índia e no Vietnã. Com exceção de Marielle, as mulheres e ativistas que integram a campanha seguem atuando em seus países, muitas, segundo a entidade, em situação de risco.

“A campanha irá mobilizar pessoas no mundo todo em apoio a estas ativistas, dando visibilidade aos casos e celebrando o papel dessas mulheres que levantam suas vozes contra as injustiças e lideram processos de transformação em seus países”, informou a Anistia Internacional.

Com duração de cinco meses, a Escreva por Direitos segue até 8 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher. O processo envolve apoiadores da Anistia Internacional, profissionais da educação e grupos de ativismo na realização de atividades que vão desde aulas temáticas em escolas até eventos públicos em praças ou cafés. Os eventos serão registrados por meio da Plataforma Escreva por Direitos, onde é possível também ter mais detalhes sobre cada um dos casos.

Sobre a campanha

Todos os anos, a Anistia Internacional seleciona casos de pessoas e comunidades vítimas de violações de direitos humanos ou em risco iminente de sofrer violações ao redor do mundo e convida apoiadores e ativistas a entrarem em ação. Atendendo ao chamado, pessoas planejam e realizam atividades diversas, mobilizando comunidades, famílias e amigos a escreverem e assinarem cartas, manifestando solidariedade e pressionando autoridades por justiça.

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