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Direitos Humanos

Hydro lucra R$ 20 bilhões/ano no Pará e deveria tratar povo de Barcarena com decência, diz advogado

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 Carlos Mendes / Ver-o-Fato

 

Defensor de 70 comunidades de Barcarena atingidas pela contaminação de rejeitos de bauxita da norueguesa Norks Hydro e suas subsidiárias Alunorte e Albrás, o advogado Ismael Moraes, em entrevista ao Ver-o-Fato, afirma que a decisão da empresa de paralisar suas atividades deve ser vista não com impacto, mas “com alívio”, porque sem estar em atividade ela “pelo menos deixará de despejar substâncias contaminantes no meio ambiente”.

Ele diz que o lucro da empresa, por ano, com sua planta industrial de barcarena, alcança R$ 20 bilhões. “Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar”, acrescenta o advogado.

Moraes lamenta a ameaça de demissão de trabalhadores da Hydro, e acrescenta que a empresa, com a paralisação, pode enfim amadurecer e tratar o problema “com decência”. E faz questão de reafirmar o fato de que as bacias de rejeitos, tanto a DRS-1, quanto a DRS-2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica< criticando a postura do governo do Estado e da Semas, que fecharam os olhos para o problema. Leia a entrevista, seguir:

Ver-o-Fato – Qual o impacto da decisão da Hydro de paralisar temporariamente todas as suas atividades em Barcarena e na mina de Paragominas? 
 
Ismael Moraes – Para quem está acompanhando o caso e conheço as minúcias das condições da operação dessa empresa, isso não causa impacto, mas sim alívio, pois pelo menos o despejo de contaminantes no meio ambiente reduz temporariamente. Por outro lado, isso pode significar, enfim o amadurecimento e o início de uma demonstração de a empresa tratar o caso com decência, porque, realmente, a Norsk Hydro não pode resolver as graves questões estruturais da sua atividade sem que pare. As bacias de rejeito, por exemplo, tanto a DRS1 quanto a DRS2 foram construídas sobre uma Reserva Ecológica, que foi desmatada e as nascentes importantes de duas bacias hidrográficas. Como resolver isso sem que ela pare?

A Hydro alega que por estar impedida judicialmente de utilizar a bacia de rejeitos DRS-2 tem de fechar tudo e começar a demitir empregados. Isso não é uma forma de chantagem para sensibilizar o TJ do Pará e a Justiça Federal a rever suas decisões e autorizar a retomada da produção total da empresa?

Se ela está dizendo assim, dessa forma, pode significar mesmo mais uma tentaiva pueril de iludir a opinião pública com mentiras. O lucro da Norsk Hydro com sua planta industrial de Barcarena é de 20 bilhões de reais por ano. Avalio que se ela gastar cerca de 5 bilhões para, seriamente, enfrentar o passivo socioambiental que causou, ela consegue resolver tudo. Ou seja, essa planta industrial ainda iria trabalhar por uns 20 anos aqui, ganhando muito dinheiro, sem deixar apenas o grande buraco e o legado de miséria e doenças a que as multinacionais acostumaram-se em deixar.

Se a empresa fechar de vez, o que o sr. pretende fazer para que ela pague pelos crimes ambientais e sociais praticados em Barcarena? 

Quando ajuizei as ações, em todas elas, não apenas coloquei como rés a Albrás e a Alunorte. Também é ré em todas as ações a Norsk Hydro, com os sócios noruegueses, justamente prevendo que, em sendo muito grande o passivo a ser reparado, poderíamos executar a condenação em cortes da União Européia, através de Carta Rogatória do STF àquelas.

Como estão as tramitações dos processos aos quais a Hydro responde para reparar os danos cometidos? 
 
As duas ações da Cainquiama – a entidade que represento -, mais importantes hoje ajuizadas tramitam uma na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, pedindo o embargo/interdição e o posterior desfazimento das bacias de rejeitos DRS1 e DRS2, assim como a recuperação da Reserva Ecológica. A outra, tramita na Vara Federal de Paragominas e busca a paralisação das atividades da Mina de Bauxita do Platô Miltônia e a declaração de nulidade da Portaria de Lavra assinada pelo Ministro das Minas e Energia, em razão de que inexistem estudos que garantam que as substâncias contaminantes que são enviadas de Paragominas a Barcarena não estão causando a grande quantidade de doenças (câncer, entre elas). Nos licenciamentos Ambiental e Minerário sequer há referência acerca da existência dessas substâncias nos estudos científicos pagos pela própria empresa Mineração Paragominas (do grupo da Norsk Hydro).

Ela já indenizou as comunidades, ao menos parcialmente? Não falo da distribuição de água e exames de saúde – obrigações que independem de ações judiciais -, mas de reparação aos que perderam saúde, trabalho e que são obrigados a conviver com um ar poluído e que está matando a os poucos a população. 
 
Medida urgente que ela deveria tomar seria chamar a população atingida e oferecer exames e tratamento pra quem está doente. Mas a Norsk Hydro apenas recorre de tudo e nega que esteja agindo de modo a causar danos às comunidades.

O que pode acontecer daqui para a frente diante da decisão da Hydro de fechar as portas, temporariamente? 
 
Acredito que essa decisão é estratégica e pensada friamente. Ela sabe que não pode resolver os seus problemas simulando, como sempre foi feito, desde que as indústrias eram da Vale. Então, ela vai resolver, porque o que pesa pra eles é o lucro, e a Hydro não deixará de continuar lucrando aqui, talvez menos, porque ela chegou à conclusão que o Pará não admitirá a operação nos moldes em como ela funciona na África e na Ásia, sem se preocupar com as comunidades locais e corrompendo autoridades de quem ela quer alguma facilidade.

Algo mais a dizer? 

R.: Lamento muito que essa empresa tenha chegado ao ponto de causar mais danos sociais, pois, além de prejudicar as comunidades, agora causa desemprego de pessoas. Isso tudo é consequencia da sua irresponsabilidade e da delinquência com a qual as autoridades do Governo Jatene tratam o povo do Pará.

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Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

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Nobel da Paz Nadia Murad pede ‘proteção internacional’ para yazidis

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A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”

 

Oslo, Noruega – Ao receber o Prêmio Nobel da Paz nesta segunda (10), a yazidi Nadia Murad, uma ex-escrava do Estado Islâmico (EI), pediu à comunidade internacional que proteja seu povo e trabalhe pela libertação de milhares de mulheres e crianças que continuam nas mãos dos extremistas.

“Se a comunidade internacional deseja realmente ajudar as vítimas desse genocídio (…) deve lhes garantir uma proteção internacional”, declarou esta jovem de 25 anos em seu discurso de agradecimento, pronunciado em curdo na prefeitura de Oslo.
Assim como milhares de mulheres yazidis, Nadia Murad foi sequestrada, violentada e torturada pelos jihadistas após a ofensiva do EI contra esta comunidade do norte do Iraque, em 2014. Nadia conseguiu fugir de seus sequestradores e, hoje, luta pelas mulheres e crianças – mais de três mil, segundo ela – ainda mantidos em cativeiro.
“É inconcebível que a consciência dos dirigentes de 195 países não se tenha mobilizado para libertar essas mulheres”, frisou. “Se tivesse se tratado de um acordo comercial, de uma jazida de petróleo, ou de um carregamento de armas, aposto que não se teria poupado esforços para liberá-las”, afirmou.
A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”.
Mukwege pediu, por sua vez, que o mundo não ignore mais as vítimas de violência sexual em tempos de conflito, considerando que a única guerra que vale é a “guerra contra a indiferença”. “Não são apenas os autores de violência que são responsáveis por seus crimes, mas também os que escolhem fechar os olhos”, afirmou o ginecologista, de 63, após receber o Nobel. “Se há uma guerra necessária é a guerra contra a indiferença que corrói nossas sociedades hoje”, declarou.

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Brasil sairá de pacto migratório, diz futuro chanceler

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O futuro chanceler, Ernesto Araújo Foto: Dida Sampaio/Estadão

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje

por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para “o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional”, insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Também no Twitter, o futuro chanceler disse como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade.”

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