Em favor da flexibilização da lei – o “Pacote do Veneno” ainda não foi votado em plenário – os ruralistas dizem que o processo usual de licenciamento dessas “moléculas” (como a ministra prefere chamar) costuma levar anos, prejudicando a produção. O grande problema é a distância que separa o gabinete da ministra do Brasil real. Enquanto no andar de cima a palavra de ordem é “libera geral”, multiplicam-se os fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.
Nishimori (PR-Paraná), esteve à frente de duas empresas que vendiam agrotóxicos (Nishimori Agricultura e Mariagro Agrícola Ltda.), mas, segundo ele, à época da votação, as empresas estariam “desativadas”. Em tempo: o conflito de interesses no Congresso alcança de forma avassaladora vários parlamentares ligados ao agronegócio, mineração, indústria das armas, etc.Outro motivo de preocupação é a instrução normativa nº 40 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (lançada no ano passado) que deu plenos poderes aos engenheiros agrônomos para determinarem livremente misturas de diferentes agrotóxicos para a produção de receitas de acordo com cada situação. Ou seja, deu-se carta branca para que estes profissionais inventem novas receitas químicas sem que os efeitos dessa mistura sobre a saúde ou o meio ambiente sejam devidamente conhecidos. “Empoderamos os engenheiros agrônomos”, disse então o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Uma tragédia silenciosa sobre a qual nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e muito menos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se pronunciaram até agora é a elevada mortandade de abelhas no Brasil em eventos associados à pulverização de agrotóxicos. O registro mais recente de desastre vem do Rio Grande do Sul, onde a Associação dos Apicultores Gaúchos contabiliza a perda de 6 mil colmeias nos últimos meses, inviabilizando a entrega de 150 toneladas de mel. “Claro que tem outras causas de mortes, mas em 80% das análises das abelhas mortas, foi constatado algum tipo de agrotóxico presente”, afirmou ao G1 o tenente Edelberto Ginder, da Patrulha Ambiental da Brigada Militar de Santa Rosa.
O prejuízo dos apicultores é apenas a ponta do iceberg. O maior problema – já visível em vários países – é o impacto sobre a polinização de alimentos. Estima-se que o trabalho realizado de graça pelas abelhas tenha um valor econômico equivalente a 10% da produção agrícola mundial. No Brasil, mais de 50 milhões de toneladas de produtos agrícolas dependem diretamente da polinização. Alguns cálculos dão conta de que a morte contínua das abelhas pode significar quase 50 bilhões de reais de prejuízos para a agricultura brasileira.
O assunto é tão grave e urgente que para proteger as abelhas, a União Europeia decidiu no ano passado proibir o uso de agrotóxicos claramente associados a mortandade do inseto. No Brasil, nada sugere que algo parecido venha a acontecer. Alguns produtos proibidos na Europa – como os neonicotinoides, inseticidas derivados da nicotina – continuam sendo pulverizados em larga escala por aqui.
Outro problema amplamente diagnosticado no Brasil é a pulverização de venenos por aviões, sem que se respeitem os protocolos básicos de segurança como evitar a dispersão dos agrotóxicos em sobrevoos muito altos ou quando haja vento forte. A chuva de veneno fora do perímetro das lavouras com impactos sobre a saúde das comunidades próximas e a biodiversidade vem sendo documentada há anos, sem a devida resposta do poder público. Há pouco mais de um ano, na maior operação de combate às práticas criminosas de pulverização irregular por aeronaves, nada menos que 48 aviões foram interditados nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. A Operação Deriva II resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas que, como se sabe, resultam em processos intermináveis sem prejuízo efetivo para os infratores. Aeronaves não autorizadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pulverização de agrotóxicos proibidos por lei no Brasil ou com prazos de validade vencidos são infrações comuns. Não se sabe quando será a próxima operação ou por que elas acontecem de forma tão espaçada.
O Brasil merece comer o que se planta sem sustos, sem riscos, sem que o interesse privado se sobreponha ao interesse público.
