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Meio Ambiente

Ibama indefere licença ambiental para perfuração marítima na foz do Amazonas

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Brasília – A licença ambiental para a Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127 da foz do foi indeferida nesta sexta-feira (7), em razão de um conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento.

Em despacho, a presidente do Instituto, Suely Araújo, acompanha parecer técnico que aponta a existência de profundas incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla.

Outros problemas identificados pela equipe da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás não foram sanados nos documentos técnicos apresentados ao Ibama.

O Instituto garantiu todas as oportunidades possíveis para que a empresa Total E&P do Brasil complementasse e esclarecesse os problemas técnicos apontados durante o processo. O empreendedor foi informado da decisão por meio de ofício nesta sexta-feira (07/12).

 

 

Em 2018, o Ibama emitiu no setor de petróleo e gás 24 licenças e autorizações para atividades sísmicas, 20 para perfuração e 46 para produção.

Os distam cerca de cem quilômetros da foz do Amazonas, e estão a 220 metros de profundidade. Se alguém apostasse que haveria corais  na foz do Amazonas, provavelmente seria desencorajado. O local é considerado ‘inóspito’ e ‘improvável’ para abrigá-los. Mas eles estão lá: recifes com esponjas, corais e rodolitos (algas calcárias). E, ao redor deles,  peixes herbívoros comprovam a presença de algas mesmo onde chega pouca luz do sol. O mais surpreendente: a área dos corais tem tamanho superior à da Região Metropolitana de São Paulo.

Meio Ambiente

Barcarena: MPF vai analisar impacto em todas as comunidades atingidas pelos vazamentos da Hydro

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O Ministério Público Federal (MPF) recebeu essa semana representantes de comunidades em Barcarena que reivindicam compensação por danos provocados pelos vazamentos na planta industrial da Hydro Alunorte, em fevereiro de 2018. Em setembro, a força-tarefa formada por integrantes do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará, após meses de negociações, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a empresa, em que estão previstas obrigações de caráter emergencial.

Entre as obrigações que a Hydro assumiu no TAC está o pagamento de tickets alimentação para comunidades da região. As comunidades que estiveram no MPF no último dia 4/12 não estão recebendo a compensação emergencial mas não ficarão excluídas das obrigações da empresa. Todas as famílias possivelmente afetadas vão passar por análises técnicas e, se confirmado o dano, receberão um salário-mínimo durante doze meses.

Quanto aos pagamentos que já se iniciam em dezembro de 2018, o procurador da República Ricardo Negrini explicou que a negociação do TAC conseguiu avançar somente até a inclusão das comunidades da bacia do Murucupi. Não foi possível chegar a um acordo para pagamentos imediatos a todos os residentes na área de influência da Alunorte, mas isso não significa que eles não receberão, bastando para isso que as auditorias confirmem o impacto socioambiental sobre essas famílias.

“Ao longo dessas auditorIas, uma vez detectado o impacto, as famílias serão incluídas no atendimento emergencial. Temos convicção que os impactos serão detectados para o devido atendimento, mas é fundamental que as comunidades acompanhem de perto as auditorias”, explicou Negrini.

O procurador também deixou claro que o caráter do TAC é estritamente emergencial, o que significa que danos, compensações e indenizações continuam exigíveis, independente do atendimento feito atualmente. Novas ações judiciais para cobrar tais danos não foram descartadas, além dos dois processos que correm na Justiça Federal sobre o caso.

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Meio Ambiente

Pará Alimentos do Mar  é condenada por  comércio ilegal de barbatanas de tubarão

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A empresa Pará Alimentos do Mar Ltda., denunciada por comercializar ilegalmente barbatanas de tubarão, foi condenada pela Justiça Federal à pena de prestação de serviços à comunidade, que consistirá no pagamento de contribuição financeira no valor de R$ 20 mil a entidades ambientais ou culturais públicas.
Na sentença,  o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, também condena o sócio administrador da empresa, Armando José Romagueira Burle, a 4 anos e 3 meses de detenção e ao pagamento de 247 dias-multa. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) narra que, em dezembro de 2009, a empresa e seu sócio foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por beneficiarem produtos oriundos da pesca em desacordo com a licença outorgada pelo órgão ambiental. Constatou-se ainda que a empresa armazenava 1 tonelada de barbatana de tubarão que seria comercializada.

Em abril de 2010, ainda segundo o MPF, os denunciados foram novamente autuados porque estavam comercializando a barbatana sem comprovante de origem válido. Em agosto do mesmo, foi feita uma terceira autuação, desta vez em decorrência da venda de 1.400 quilos do produto provenientes de pesca proibida.

A sentença ressalta que a materialidade do delito está demonstrada em autos de infração, termos de apreensão e relatórios de fiscalização emitidos pelo Ibama, bem como nas demais peças que compõem o procedimento administrativo que instruiu a denúncia ofertada MPF. O juiz referiu-se ainda ao depoimento de uma testemunha que confirmou os fatos e mencionou a prática denominada de finning, em que “as barbatanas do animal capturado são extraídas e comercializadas, descartando-se, de forma aviltante, o restante do corpo”.

Ganhos

 

O juiz não aceitou a alegação do sócio da empresa, que transferiu a responsabilidade pelo comércio ilegal ao procurador da Pará Alimentos, Francisco de Paula Baptista Neto. Para o magistrado, apesar da outorga de poderes de gerência ao procurador, “o acusado, na condição de sócio e administrador da sociedade empresária, tinha conhecimento do comércio ilegal de barbatanas de tubarão e, sem dúvida, na qualidade de sócio, auferiu ganhos financeiros decorrentes desse tipo de comercialização. Não custa lembrar que, em sede policial, o acusado afirmou que sua empresa comprava barbatanas de tubarão de diversas empresas, as quais eram exportadas para vários países, principalmente para a China”.

Arthur Chaves acrescenta ainda que, muito embora a empresa tenha sido autuada em dezembro de 2009, houve a continuidade da prática ilícita, resultando na lavratura de novo auto de infração em abril de 2010 e um terceiro apenas quatro meses depois. “Obviamente que, após a primeira autuação, na qualidade de sócio e administrador da empresa deveria tomar providências para impedir a reiteração da prática delituosa, mas nada fez, demonstrando não se importar com as fiscalizações empreendidas pelos órgãos ambientais”, reforça a sentença. Fonte: Justiça Federal do Pará.

Fonte: Ver-o-Fato/Carlos Mendes

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Meio Ambiente

Pesca fantasma ameaça quase 70 mil animais marinhos por dia no Brasil

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Camila Boehm /Agência Brasil  

 

São Paulo – No Brasil, a pesca fantasma – caracterizada pela perda ou descarte nos mares de equipamentos de pesca, como redes, linhas e armações – ocorre em 70% da costa brasileira (12 dos 17 estados costeiros). De acordo com o relatório “Maré Fantasma – Situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil”, estima-se que até 69 mil animais marinhos sofram os impactos dessa pesca por dia, que incluem prejuízos ao ecossistema, ferimentos, mutilações, emaranhamento, sufocamentos e até a morte.

O documento foi apresentado esta semana pela organização não governamental Proteção Animal Mundial no evento “Oceano Plástico: como escapar desse emaranhado?”, promovido em parceria com a ONU Meio Ambiente, na capital paulista.

Rio de Janeiro - Baleia morta encalha na Praia do Arpoador, em Ipanema, na zona sul do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Baleia ,no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

No mundo, o volume de equipamentos de pesca largados nos oceanos por ano chega a 640 mil toneladas. No Brasil, o estudo estima que cerca de 580 quilos desses materiais sejam abandonados ou perdidos nos mares por dia, inclusive em áreas de proteção ambiental, como unidades de conservação. Entre os animais afetados pela pesca fantasma estão baleias, tartarugas marinhas, toninhas, tubarões, raias, garoupas, pinguins, caranguejos, lagostas e aves costeiras.

“Esse relatório é um primeiro diagnóstico nacional da pesca fantasma, que reúne todas as informações disponíveis e, de alguma forma, compila essas informações. Temos agora condições de, pelo menos, ter um ponto de partida para desenvolver as atividades para que a agenda de pesca fantasma se torne mais ativa nas instituições e que o problema seja reduzido daqui para frente”, disse João Almeida, gerente de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial.

Para Almeida, uma ação importante para o combate à pesca fantasma é a intensificação de ações de fiscalização do ambiente marinho pelo governo brasileiro. “O ambiente marinho fica muito abandonado de cuidado e, se o indivíduo decide pelo descarte irresponsável de uma rede de pesca, nada acontece com”, disse. Além disso, ele destacou a importância da realização de mais campanhas de conscientização ambiental e da aplicação de mecanismos de localização dos equipamentos de pesca.

“Uma sugestão é que, na fabricação das redes de pesca, os materiais já sejam feitos com campo para identificação do proprietário e também para usar marcadores GPS nos equipamentos para, no caso de haver uma perda, por manejo irresponsável ou por situação de mar virado, seja mais fácil localizar esses materiais para retirada”, disse.

A gerente de campanha da ONU Meio Ambiente, Fernanda Daltro, acredita que é muito urgente que o setor de pesca, tanto artesanal quanto industrial, se reúna e discuta formas mais sustentáveis para desenvolver sua atividade. Ela ressaltou a importância do Plano Nacional de Combate do Lixo Marinho, que está sendo desenvolvido pelo governo federal e com conclusão prevista para junho do ano que vem. O plano está aberto a recebimento de sugestões por meio de consulta pública, aberta até 8 de janeiro.

“O plano nacional é o arcabouço institucional sob o qual todas as outras ações de governo vão estar encaixadas e as ações da sociedade como um todo também. Acreditamos que esse é o instrumento mais importante porque pode agregar as atividades da sociedade, de todos os setores, que impactam o problema do lixo no mar. Então ele é o instrumento mais importante do país para tratar dessa questão”, avaliou.

Para ela, o cenário de poluição do oceano, especialmente por plástico, é preocupante. “Até 2050, em peso, haverá mais plástico do que peixe nos oceanos. Hoje em dia você tem uma proporção de peixe em toneladas, de peso estimado, muito maior do que plástico, mas até 2050 essa proporção vai se inverter. Depositamos 8 milhões de toneladas de plástico por ano nos oceanos”, alertou.

Fernanda avalia que é importante que a sociedade reveja costumes e hábitos, o que se produz e consome, além de avaliar também o gerenciamento de resíduos sólidos em terra para que não cheguem ao mar.

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