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POLÍTICA

Impeachment de ministro do Supremo: Como funciona?

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Foto: Adriano Machado/Reuters / Fonte: Estadão Conteúdo

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na terça, 16, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em função da atuação dos dois no inquérito sobre supostas fake newscontra a Corte. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as recentes decisões isolaram os dois ministros.

O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.

Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Entenda qual o procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF

1 – Apresentação da denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, que deve vir embasada de documentos que a comprovem, ou no mínimo de cinco assinaturas de testemunhas, como fizeram os senadores. O documento deve ser enviado ao Senado. O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

2 – Comissão especial

Caso o pedido de impeachment seja aceito pelo presidente do Senado, será instalada uma comissão especial de 21 senadores para emitir um parecer. Ela emite este parecer em até dez dias. Depois disso, o parecer segue para o Plenário da Casa, com todos os integrantes.

3 – Plenário

O parecer da Comissão especial passa a ser julgado no Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é a maioria simples dos votos, correspondente a no mínimo 21 senadores.

4 – Denunciado

Caso o Plenário do Senado decida por não arquivar a denúncia, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e terá prazo de 10 dias para responder a acusação. Podem ser adicionados mais 60 dias ao prazo de resposta, caso o denunciado não se encontre em território nacional ou não seja localizado.

5 – Comissão

Ao fim do prazo de resposta do denunciado, mesmo que ele não se manifeste, a Comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação é procedente.

6 – Plenário

Um novo parecer irá para votação no Plenário, que novamente precisa de maioria simples no Senado para ser aprovado.

7 – Decisão

Considerando que o Senado julgue a denúncia procedente, a Mesa do Senado deve informar o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Assim, o denunciado fica suspenso do cargo até decisão final, fica sujeito a acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.

8 – Supremo Tribunal Federal

Encerrado o processo no Congresso, as discussões vão para o STF. Caso o próprio presidente da Corte seja o acusado, um substituto passa a presidir a sessão. O julgamento é agendado no Senado com a presença do presidente substituto do STF, além do denunciado, denunciante e de testemunhas. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e precisa haver um prazo mínimo de 10 dias para se instalar o julgamento. Precisa haver quórum suficiente para instalar a sessão.

9 – Senado

Encerrado o julgamento, uma outra sessão é instalada no Senado. Através de votação nominal, deve-se responder à pergunta: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. É preciso 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento do caso. Se a primeira pergunta obter maioria positiva, os senadores devem responder ao segundo questionamento, referente à inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.

10 – Decisão Final

Caso aprovado o impeachment, só assim o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo.

POLÍTICA

Fux arquiva ação do PT contra declaração de Bolsonaro

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Ministro Luiz Fux determinou arquivamento de ação do PT contra Bolsonaro Foto: SCO/ STF/Nelson Jr.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra uma declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido exigia explicações do mandatário sobre uma declaração dele de que o PT havia colocado médicos cubanos, através do programa Mais Médicos, para integrar células de guerrilha e doutrinação no Brasil.

A ação, porém, foi considerada “manifestamente incabível” pelo ministro Fux, que pediu o arquivamento do processo sem sequer notificar o presidente da República para qualquer posicionamento.

O governo Bolsonaro substituiu o programa Mais Médicos pelo programa Médicos Pelo Brasil, lançado em agosto. A proposta cria uma carreira com formação e salários de até R$ 31 mil. A medida provisória ainda precisa ser aprovada no Congresso.

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POLÍTICA

FHC: “Huck vai deixar de ser celebridade para ser líder?”

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Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, falou sobre a atual situação política do país em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Na ocasião, FHC foi perguntado sobre a possibilidade do apresentador Luciano Huck concorrer ao cargo de presidente da República e afirmou que o apresentador precisa mudar de perfil.

– Sou amigo do Luciano, etc. Agora, preciso ver se ele vai deixar de ser celebridade para ser líder. Celebridade é uma coisa importante, tem acesso ao povo, mas líder é outra coisa – questionou.

O ex-mandatário também respondeu sobre a possibilidade do atual governador de São Paulo, João Doria, exercer o cargo de presidente. Ele disse ver poucas possibilidades em uma possível eleição do chefe do executivo paulista.

– Ser eleito presidente depende de você entender e lidar com a diversidade do Brasil. Não sei se o Doria tem capacidade de expressar um sentimento nacional – declarou.

FHC falou sobre atual governo do presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que mesmo sem apoiar o atual mandatário, concorda que todas as medidas tomadas pelo governo estão dentro da lei.

– Não teve nada no governo Bolsonaro até agora que tivesse sido contra a lei. Não votei no Bolsonaro e não apoio o governo, mas é preciso ter equilíbrio nessas coisas. Há liberdade, imprensa livre, Justiça e Congresso funcionando – completou.

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POLÍTICA

Presidente sanciona lei que divide recursos do megaleilão

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Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será feita a divisão dos valores obtidos a partir do megaleilão do petróleo, que deve acontecer em novembro. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

A medida, que foi assinada pelo presidente, foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana e também havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados. A previsão de arrecadação do governo com o pregão é de R$ 106 bilhões.

O texto sancionado nesta quinta prevê que 15% do recurso obtido vá para os estados e para o Distrito Federal, outros 15% para os municípios e 3% para os estados onde as jazidas de petróleo estiverem localizadas.

O megaleilão que está programado para novembro acontece por conta do volume excedente de barris de petróleo que o governo estima para as reservas do pré-sal. Em 2010, a Petrobras assinou um acordo que permitiu a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, para isso, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, justamente o que será leiloado.

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