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Política

Impeachment de ministro do Supremo: Como funciona?

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Foto: Adriano Machado/Reuters / Fonte: Estadão Conteúdo

Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. Na terça, 16, senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes em função da atuação dos dois no inquérito sobre supostas fake newscontra a Corte. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as recentes decisões isolaram os dois ministros.

O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.

Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Entenda qual o procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF

1 – Apresentação da denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, que deve vir embasada de documentos que a comprovem, ou no mínimo de cinco assinaturas de testemunhas, como fizeram os senadores. O documento deve ser enviado ao Senado. O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

2 – Comissão especial

Caso o pedido de impeachment seja aceito pelo presidente do Senado, será instalada uma comissão especial de 21 senadores para emitir um parecer. Ela emite este parecer em até dez dias. Depois disso, o parecer segue para o Plenário da Casa, com todos os integrantes.

3 – Plenário

O parecer da Comissão especial passa a ser julgado no Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é a maioria simples dos votos, correspondente a no mínimo 21 senadores.

4 – Denunciado

Caso o Plenário do Senado decida por não arquivar a denúncia, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e terá prazo de 10 dias para responder a acusação. Podem ser adicionados mais 60 dias ao prazo de resposta, caso o denunciado não se encontre em território nacional ou não seja localizado.

5 – Comissão

Ao fim do prazo de resposta do denunciado, mesmo que ele não se manifeste, a Comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação é procedente.

6 – Plenário

Um novo parecer irá para votação no Plenário, que novamente precisa de maioria simples no Senado para ser aprovado.

7 – Decisão

Considerando que o Senado julgue a denúncia procedente, a Mesa do Senado deve informar o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Assim, o denunciado fica suspenso do cargo até decisão final, fica sujeito a acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.

8 – Supremo Tribunal Federal

Encerrado o processo no Congresso, as discussões vão para o STF. Caso o próprio presidente da Corte seja o acusado, um substituto passa a presidir a sessão. O julgamento é agendado no Senado com a presença do presidente substituto do STF, além do denunciado, denunciante e de testemunhas. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e precisa haver um prazo mínimo de 10 dias para se instalar o julgamento. Precisa haver quórum suficiente para instalar a sessão.

9 – Senado

Encerrado o julgamento, uma outra sessão é instalada no Senado. Através de votação nominal, deve-se responder à pergunta: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. É preciso 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento do caso. Se a primeira pergunta obter maioria positiva, os senadores devem responder ao segundo questionamento, referente à inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.

10 – Decisão Final

Caso aprovado o impeachment, só assim o acusado passa a ser destituído imediatamente do cargo.

Política

Bolsonaro não quer que ato do dia 26 seja contra o STF e o Congresso

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro tem dito a interlocutores que jamais apoiará ações fora do jogo democrático, algo que tem sido pregado por alas mais radicais de seus apoiadores, que citam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro tem, inclusive, procurado evitar os “doidinhos” que chegam com essas ideias antidemocráticas. Não por acaso, seus mais fiéis escudeiros têm se referido ao ato do dia 26 como algo que vem em defesa da reforma da Previdência e da medida provisória 870, a da reforma administrativa.

O problema é que, no início, falou -se num ato de protesto, pelo impeachment de ministros do STF e contra o Parlamento. É o governo procurando modular o discurso e o ato, para ver se não perde apoiadores. Afinal, não dá para ficar apenas com os “doidinhos”.

Entre a cruz e a espada

A manifestação marcada para o próximo domingo foi considerada um erro estratégico do governo. Se estiver lotada e prevalecer o mote contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente se fortalece, mas ficará marcado como quem insuflou a população contra os outros dois Poderes constituídos.

Entre a cruz e a espada II

Na hipótese de a população como um todo não atender ao chamado, a leitura será de fraqueza. Não por acaso, muitos aconselharam o presidente a não se misturar muito com o evento. Afinal, governo que é forte não precisa convocar ato de apoio.

Previdência, a ordem dos fatores

O relator da reforma previdenciária, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai preparar seu parecer apenas depois de ouvir tanto o governo quanto os partidos. A ordem é negociar o mérito antes da apresentação do substitutivo, que tomará por base o projeto do governo. Assim, quando chegar a hora de votar, espera-se que já haja um consenso.

Sarney

A entrevista do ex-presidente José Sarney ao Correio foi vista pela classe política e parte do Planalto como um alerta do que pode ocorrer, se não houver um “muita calma nessa hora”. Há tempos, dizem governistas e oposicionistas, um político brasileiro com tanta experiência não colocava os pingos nos is com tamanha propriedade.

A classe de Bolsonaro/ Pegou mal até entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ele dizer no Rio que o problema do Brasil é a sua classe política. Ele não só é político, como colocou os filhos na carreira.

Penso, logo existo/ O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi visto na Livraria Cultura, do Shopping Iguatemi, no último domingo. Ficou bastante tempo olhando os títulos de filosofia. Para um governo que fala em tirar verbas dessa área, o gesto vem a calhar.

Perigo/ A ida de Jair Bolsonaro a Recife para uma reunião da Superintendência do Nordeste é vista com preocupação por apoiadores. Afinal, Recife é berço do PT.

Previdência em debate/ Será amanhã, no auditório do Correio Braziliense, o seminário sobre por que a reforma da Previdência é necessária. Diante das dificuldades nas contas públicas, a importância da mudança só aumenta.

Nova posição / Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça, foi nomeado vice-presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade (Investe São Paulo).

Denise Rothenburg

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Política

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

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Política

Receita criará equipe especial para investigar Queiroz

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A Receita Federal criará uma equipe especial com o objetivo de investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os pontos que serão investigados estão os repasses de dinheiro de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o jorna O Globo.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um dos braços da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil do ex-assessor para a esposa do presidente.

Durante uma entrevista em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro explicou que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil.

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