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Municípios

Irritados com ‘banho maria’ , servidores da FCCM vaiam vereadores

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Após o vereador Ilker Moraes pedir vistas do Projeto de Lei Nº 24, de 7 de maio de 2019, durante Sessão Ordinária realizada ontem, terça-feira (11), nesta quarta (12) os servidores da Fundação Casa da Cultura invadiram a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Imprensa e protestaram contra o que consideram “banho maria” do Poder Legislativo em relação à aprovação do projeto.

Como explica a justificativa do texto apresentado, nenhuma gestão anterior dotou a FCCM de estrutura administrativa por meio da edição de lei específica, sendo que até o momento os trabalhos administrativos eram realizados sem definição legal de atribuições e competências funcionais, ou seja, as atividades vinham sendo realizadas sem quadro próprio, com exceção da presidência.

Neste sentido, a presidente da casa, Vanda Américo, explicou hoje ao Portal Correio de Carajás que mesmo a realização de concurso público para a fundação depende da aprovação desta lei, explicando, inclusive, que os professores da Escola de Música Moisés Araújo, por exemplo, estão há dois meses sem receber desde que o Tribunal de Contas do Município alertou a Prefeitura Municipal de Marabá sobre contratação irregular. “Teria que ter essa estrutura toda definida, na nomenclatura de cada curso, cada instrumento, como o professor vai concorrer no concurso.

Nesse momento precisamos fazer para não perder o ano letivo na fundação. Não é uma oficina de música, é ano letivo. Começamos as aulas em abril, mas apenas precisamos regularizar essa situação, para a escola exista de direito e só assim a gente possa registrar junto ao Ministério da Educação e ser possível receber recursos da União”, arma. De acordo com ela, atualmente a escola de música possui quase dois mil alunos e 27 professores que estão sem salário neste momento. “Mandamos um projeto para a Casa de Leis porque só existia o cargo de presidente, os funcionários eram cedidos pela prefeitura, hoje já há organograma e os professores vão existir de fato e direito, assim passa a haver a carreira e melhora dos salários”
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, já foi aprovado em três comissões parlamentares, faltando apenas ser votado em Plenário. Na sessão de terça foi solicitada a inclusão na pauta, mas houve o pedido de vistas do vereador.

“Um profissional veio e mostrou para ele e explicou passo a passo todas as informações solicitadas. A Fundação esteve aqui várias vezes falando com as comissões, todos os documentos solicitados foram fornecidos com total transparência”, comentou a presidente. Em meio ao protesto dos servidores, o vereador Ilker Moraes pediu a palavra nesta quarta-feira e disse que o projeto foi protocolado na casa no dia 8 de maio, não procedendo a informação de que está em tramitação desde março.

Além disso, armou que foram necessárias algumas correções. Justificou ter pedido vistas para avaliar se estava tudo de acordo porque poderia haver irregularidade, acrescentando não haver cabo de guerra e concordando que os servidores precisam receber os salários, armando que o projeto será aprovado à unanimidade na sessão da próxima terça-feira, dia 18.

Gilson Dias, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, acusado de ter segurado muito tempo o projeto, também se posicionou, armando que em nenhum momento tentou protelar. Disse que presidência da Casa da Cultura não atuou dentro do prazo e que se este vencia em março, o projeto deveria ter sido encaminhado em janeiro.

Por fim, disse que a Câmara Municipal não pode responder por falhas da administração. “Estamos aqui para aprovar projetos que não tenham vícios”. Ao final da discussão, Vanda Américo armou acreditar que a forma como o projeto foi apresentado vai evitar qualquer impedimento para a votação de terça-feira. “Temos confiança que seja votado na próxima terça até porque estes profissionais estão há dois meses sem receber e há aqueles que precisam pagar pensão alimentícia e estão passando dificuldades. Assim que for aprovado, vai para sanção e o prefeito informou que chegando na mesa dele sanciona e já paga os dois meses atrasados”. (Luciana Marschall/Portal Correio de Carajás)

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Municípios

Parauapebas tem maior retração econômica dos últimos três anos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Enquanto as finanças da Prefeitura de Parauapebas vão muito bem, obrigado, a economia do município, do lado de lá dos muros da Centro Administrativo, não está tão bem assim. E isso pode prejudicar, mais uma vez esta década, o grande “chamariz” para investimentos e no qual os grandes empreendimentos e empreendedores se guiam: o Produto Interno Bruto (PIB).

O Blog do Zé Dudu buscou dados junto ao Ministério da Economia os quais revelam que nos primeiros cinco meses deste ano as exportações de minério de ferro de Parauapebas despencaram para um volume financeiro que é o menor desde 2016. De janeiro a maio, 1 bilhão e 897 milhões de dólares foram movimentados em commodities, produtos que sustentam o ego local no ranking do PIB, o qual o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga com defasagem de dois anos em relação ao exercício gerador.

No entanto, esse volume financeiro está muito abaixo da real capacidade de Parauapebas e só não é o pior dos últimos dez anos porque uma tonelada do minério de ferro da Serra Norte de Carajás hoje vale mais de 100 dólares, o que ajuda a elevar a movimentação em dólar.

Em 2011, auge do preço do minério de ferro, que chegou a impressionantes 190 dólares por tonelada, Parauapebas movimentou 4 bilhões e 80 milhões de dólares nos primeiros cinco meses do ano — mais que o dobro de 2019. De 2011 até 2014, as exportações locais sempre navegaram por águas tranquilas, posicionando-se acima de 3 bilhões de dólares. Mas o cenário mudou com as reviravoltas que o mundo dos metais ferrosos dá nas bolsas de valores.

Economia municipal X Finanças da prefeitura

Na contramão da desaceleração das exportações no período entre 2016 e 2019, a receita da Prefeitura de Parauapebas aumentou — e continua a aumentar — consideravelmente. Nesta segunda-feira (24), o governo local marcava R$ 753 milhões arrecadados desde 1º de janeiro, 25% acima do mesmo período do ano passado. Mas por que isso ocorre, se a economia, que se baseia fortemente na exportação de minério de ferro, está encolhendo?

Em primeiro lugar, as contas do governo municipal receberam reforço com as mudanças no Código de Mineração, sobretudo na forma com que o minério de ferro era tributado para geração de royalties. A alíquota incidente sobre o ferro saltou de 2% para 3,5%, o que fez os ganhos de compensação financeira da prefeitura dispararem 75% de 2018 para cá.

Para variar, mesmo que a produção de minério da multinacional Vale na Serra Norte de Carajás tenha caído bruscamente este ano, o preço mais alto e mais competitivo do produto, com média superior a 80 dólares por tonelada, tem segurado as perdas da produção física. Na prática, mesmo produzindo menos minério, mas com valor de mercado muito mais alto que na média dos últimos quatro anos, a geração de royalties — que é o que importa para a prefeitura — não tem perdas tão bruscas quanto as exportações.

Neste mês de junho, inclusive, uma quantia de royalties atrasados, no valor de R$ 105 milhões, foi creditada à conta da administração, aumentando surpreendentemente a sua capacidade financeira. Além disso, uma nova redivisão da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) melhorou a participação de Parauapebas, com ganhos mensais de praticamente 50% em relação a 2016.

Concentração financeira X problemas sociais

Os royalties de mineração e a cota-parte do ICMS são o sustentáculo das finanças de Parauapebas, altamente concentrada na Administração Pública, que movimenta 85% dos recursos que giram em Parauapebas. Por outro lado, a superconcentração viciosa de capital nas mãos de um só ente é muito frágil, principalmente porque a administração local bebe da fonte de apenas um recurso — o minério de ferro — que é finito e cujas reservas encontram-se em estado progressivo de exaustão.

Sozinha, a prefeitura não tem capacidade suficiente para, por exemplo, gerar os 40 mil empregos de que o município precisa. É como uma viúva herdeira de uma fortuna, mas extravagante e que não tem noção do que fazer com tanto dinheiro, justamente por ser muito e pensar que não acaba.

Logo, os bilhões em recursos financeiros se vão e deixam um rastro de subdesenvolvimento, incompatível com o auge da arrecadação local. Com o capital altamente concentrado no poder público e sem fontes de geração de renda alternativas, os problemas sociais — para além do desemprego — se agravam. A pobreza, por exemplo, já é realidade para 64 mil habitantes; falta rede de esgoto sanitário para mais de 85% dos domicílios; e os indicadores de violência já posicionam Parauapebas entre os lugares mais letais do país. A grande questão é que, por enquanto, apenas as exportações estão despencando e o PIB também. Quando a arrecadação estratosférica da prefeitura também começar a despencar, e numa velocidade igualmente estratosférica, o município já estará plena e financeiramente preparado para as adversidades. Será?

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Municípios

Ex-prefeito de Acará terá de restituir mais de R$1 milhão ao Município

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Foto: Reprodução / Com informações TCM-PA

O ex-prefeito de Acará, José Maria de Oliveira Mota Júnior, teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades em processos licitatórios. Mas o principal motivo da rejeição foi a não comprovação da prestação dos serviços de consultoria, no valor de R$ 1.061.615,61, pago à empresa G.B.M Consultoria Contábil Ltda, cuja inexistência foi confirmada pelo Tribunal, pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no âmbito da operação denominada Murucutum.

José Júnior foi multado em R$ 12.462,12 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, o valor de R$1.061.615,61, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao Município. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

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Servidores do tribunal de Justiça do Pará se mobilizam por reposição salarial

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Foto: Reprodução / Agência Carajás

Os servidores da Justiça paraense estão mobilizados para pressionar o Tribunal de Justiça do Estado a garantir a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação do período. A última proposta apresentada pelo TJPA foi de 2% sobre os vencimentos e 0% sobre o auxílio-alimentação, o que não corresponde nem a metade do valor da inflação apurado para a data base 2019, que foi de 4,94%, medido pelo IPCA de abril. A diferença entre a inflação apurada e a proposta da administração se somaria às perdas de 7,04% decorrentes da falta de reposição em 2016, elevando as perdas da categoria para mais de 10%.

Diante dessa situação, o Sindicato da categoria (SINDJU-PA) convocou Assembleia Geral Extraordinária para amanhã (25) às 9h em frente ao Prédio Sede do Tribunal, na Av. Almirante Barroso, quando a Diretoria do Sindicato estará reunida com a Administração do Tribunal para a discussão da data base da categoria. Se persistir a postura da direção do Tribunal em não abrir as negociações, a categoria poderá entrar em greve.

Juízes obtiveram 16,38% de reajuste, mas aos servidores é alegada falta de recursos

Segundo Thiago Lacerda, presidente do SINDJU, a Administração do Tribunal não consegue justificar a falta de reposição, baseando-se principalmente numa suposta queda na estimativa de arrecadação do Tesouro Estadual, o que não corresponde aos dados divulgados pelo governo do Estado. “Protocolamos junto à Administração estudo que demonstra haver previsão orçamentária e capacidade financeira e fiscal para a garantia da reposição inflacionária no vencimento dos servidores do judiciário paraense. A explicação apresentada pela Administração é frágil e não se sustenta. Cabe lembrar que esse é o mesmo discurso do ano passado quando o Tribunal negou a reposição das perdas salariais sob a alegação de falta de capacidade financeira, mas no final do ano concedeu aos magistrados em 16,38%”.

Os servidores deverão deliberar no dia 25 sobre a nova proposta que vier a ser apresentada pelo Tribunal de Justiça, bem como quais serão os encaminhamentos em caso de o pleito da categoria não ser atendido. No mesmo dia e horário, haverá manifestação dos servidores nas diversas comarcas do Estado em apoio ao movimento reivindicatório.

 

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