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Irritados com ‘banho maria’ , servidores da FCCM vaiam vereadores

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Após o vereador Ilker Moraes pedir vistas do Projeto de Lei Nº 24, de 7 de maio de 2019, durante Sessão Ordinária realizada ontem, terça-feira (11), nesta quarta (12) os servidores da Fundação Casa da Cultura invadiram a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Imprensa e protestaram contra o que consideram “banho maria” do Poder Legislativo em relação à aprovação do projeto.

Como explica a justificativa do texto apresentado, nenhuma gestão anterior dotou a FCCM de estrutura administrativa por meio da edição de lei específica, sendo que até o momento os trabalhos administrativos eram realizados sem definição legal de atribuições e competências funcionais, ou seja, as atividades vinham sendo realizadas sem quadro próprio, com exceção da presidência.

Neste sentido, a presidente da casa, Vanda Américo, explicou hoje ao Portal Correio de Carajás que mesmo a realização de concurso público para a fundação depende da aprovação desta lei, explicando, inclusive, que os professores da Escola de Música Moisés Araújo, por exemplo, estão há dois meses sem receber desde que o Tribunal de Contas do Município alertou a Prefeitura Municipal de Marabá sobre contratação irregular. “Teria que ter essa estrutura toda definida, na nomenclatura de cada curso, cada instrumento, como o professor vai concorrer no concurso.

Nesse momento precisamos fazer para não perder o ano letivo na fundação. Não é uma oficina de música, é ano letivo. Começamos as aulas em abril, mas apenas precisamos regularizar essa situação, para a escola exista de direito e só assim a gente possa registrar junto ao Ministério da Educação e ser possível receber recursos da União”, arma. De acordo com ela, atualmente a escola de música possui quase dois mil alunos e 27 professores que estão sem salário neste momento. “Mandamos um projeto para a Casa de Leis porque só existia o cargo de presidente, os funcionários eram cedidos pela prefeitura, hoje já há organograma e os professores vão existir de fato e direito, assim passa a haver a carreira e melhora dos salários”
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, já foi aprovado em três comissões parlamentares, faltando apenas ser votado em Plenário. Na sessão de terça foi solicitada a inclusão na pauta, mas houve o pedido de vistas do vereador.

“Um profissional veio e mostrou para ele e explicou passo a passo todas as informações solicitadas. A Fundação esteve aqui várias vezes falando com as comissões, todos os documentos solicitados foram fornecidos com total transparência”, comentou a presidente. Em meio ao protesto dos servidores, o vereador Ilker Moraes pediu a palavra nesta quarta-feira e disse que o projeto foi protocolado na casa no dia 8 de maio, não procedendo a informação de que está em tramitação desde março.

Além disso, armou que foram necessárias algumas correções. Justificou ter pedido vistas para avaliar se estava tudo de acordo porque poderia haver irregularidade, acrescentando não haver cabo de guerra e concordando que os servidores precisam receber os salários, armando que o projeto será aprovado à unanimidade na sessão da próxima terça-feira, dia 18.

Gilson Dias, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, acusado de ter segurado muito tempo o projeto, também se posicionou, armando que em nenhum momento tentou protelar. Disse que presidência da Casa da Cultura não atuou dentro do prazo e que se este vencia em março, o projeto deveria ter sido encaminhado em janeiro.

Por fim, disse que a Câmara Municipal não pode responder por falhas da administração. “Estamos aqui para aprovar projetos que não tenham vícios”. Ao final da discussão, Vanda Américo armou acreditar que a forma como o projeto foi apresentado vai evitar qualquer impedimento para a votação de terça-feira. “Temos confiança que seja votado na próxima terça até porque estes profissionais estão há dois meses sem receber e há aqueles que precisam pagar pensão alimentícia e estão passando dificuldades. Assim que for aprovado, vai para sanção e o prefeito informou que chegando na mesa dele sanciona e já paga os dois meses atrasados”. (Luciana Marschall/Portal Correio de Carajás)

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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