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POLÍTICA

Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

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O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje(25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e terminou agora há pouco.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

“Em telefonema hoje entre o PR @jairbolsonaro e PM @netanyahu, o Brasil aceitou a ajuda oferecida por Israel de avião munido de equipamentos para apagar incêndios, que somará esforços na missão das Forças Armadas na Amazônia”, escreveu o deputado. Ainda segundo ele, o destino da aeronave israelense será definido pelas Forças Armadas brasileiras.

Mais cedo, um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

Incêndios criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,também informou hoje que a Polícia Federal vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como “dia do fogo”. O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural.

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POLÍTICA

José Paulo Martins assume como secretário interino da Cultura

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(foto: Janine Moraes/MinC)/ CB

Atual secretário-adjunto da Cultura, José Paulo Soares Martins já havia chefiado a pasta após a exoneração de Henrique Pires, em agosto do ano passado

Enquanto o governo federal pensa em um novo nome para substituir Roberto Alvim como secretário especial da Cultura, o hoje secretário-adjunto da Cultura, José Paulo Soares Martins, deve permanecer interinamente na chefia da pasta. Nesta sexta-feira (17/1), Alvim foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro em razão de um vídeo no qual ele faz discurso parecido ao do ministro da Propaganda na Alemanha Nazista, Joseph Goebbles.
Esta não é a primeira vez que José Paulo Martins fica no comando da Secretaria Especial da Cultura. Entre agosto e novembro de 2019, ele permaneceu temporariamente no posto até a nomeação de Alvim. Antes, o cargo era de Henrique Pires, que acabou demitido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, quando a secretaria ainda permanecia ao Ministério da Cidadania (hoje, a Cultura é subordinada ao Ministério do Turismo). 
Continua depois da publicidadeNa página oficial da Secretaria Especial da Cultura, José Paulo Martins é classificado como administrador com mais de 47 anos de carreira na iniciativa privada. De acordo com o órgão, ele foi diretor e conselheiro de diversas organizações empresariais, sociais e culturais, entre elas o Movimento Brasil Competitivo, o Instituto Gerdau, as Fundações Iberê Camargo, Bienal de Artes do Mercosul, o Movimento Todos Pela Educação e o Movimento Brasil Competitivo. 
Antes de atuar na Secretaria Especial da Cultura, ele integrou o Ministério da Cultura, de junho de 2016 a dezembro de 2018, onde conduziu a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). José Paulo Martins também participou da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), no período 2015-2016, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 
Segundo a Secretaria Especial da Cultura, o secretário interino “considera a cultura um dos principais eixos de desenvolvimento social e econômico do Brasil”.

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POLÍTICA

Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de saque do FGTS

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

No final do ano passado, a Medida Provisória (MP) 889/2019 criou uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário, que permite ao trabalhador fazer retiradas anualmente no mês de seu aniversário. Essa MP, após ser alterada pelo Congresso Nacional, também aumentou o valor do saque imediato (que é outra modalidade de retirada): de R$ 500 para R$ 998, desde que atendidas certas condições. A MP, depois de ser aprovada pelo Congresso, foi convertida na Lei 13.932/2019. Mas ainda tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para, entre outros objetivos, liberar saques para uso em educação e saúde.

Saque-aniversário e saque imediato

O saque-aniversário é opcional e poderá ser retirado a partir de abril deste ano. Ele permite retiradas a cada ano, mas seu valor varia conforme alguns critérios, como o saldo que cada trabalhador tem em sua conta do FGTS. Além disso, quem optar pelo saque-aniversário perde o direito de sacar todo o saldo se for demitido sem justa causa.

Outra modalidade de retirada opcional é o saque imediato, que pode ser feito até 31 de março. Essa retirada pode chegar a R$ 998, desde que atendidas certas condições relacionadas ao saldo do FGTS em julho de 2019. O saque imediato só pode ser feito uma vez (com a exceção daqueles que têm direito aos R$ 998, mas só haviam sacado até R$ 500 antes da alteração que ampliou esse limite até R$ 998).

A lei que criou o saque-aniversário e ampliou o limite do saque imediato também permite retiradas do FGTS caso o trabalhador ou seus dependentes tenham doenças raras.

Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que presidiu a comissão encarregada da análise da Medida Provisória 889/2019, as mudanças aprovadas são fundamentais para a economia brasileira, pois os recursos poderão ser aplicados na construção civil, setor importante para a geração de emprego e renda. Ele afirmou ainda que as alterações “desobstruíram a burocracia” relacionada aos saques do FGTS.

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— Esperamos que a Caixa Econômica Federal [agente operador do FGTS] possa implementar dentro das políticas do governo a construção de habitações populares, os empréstimos para pessoas físicas e, com isso, movimentar a economia, com geração de emprego e renda — enfatizou o senador.

Saúde e educação

Entre os projetos em análise no Senado está o PLS 703/2015, que abre mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde: doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda. O projeto é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), Romário argumenta que o saque em situações de doença grave, por exemplo, é uma questão humanitária: os recursos poderiam garantir novas possibilidades de tratamento ou mesmo o sustento da família.

— Hoje o saque do FGTS é permitido quando o trabalhador ou seus dependentes estão em estágio terminal. Com essa proposta, queremos adequar a lei para que os recursos também possam ser utilizados quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou de seu dependente, ou para amenizar seu sofrimento — declarou.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), por sua vez, apresentou o PL 1.232/2019, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.

Com foco na área da educação, o PL 2.390/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP), permite o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante — e isso pode ser feito pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.

O PL 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), amplia as possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação, seja para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde. Styvenson afirmou que a liberação do FGTS nos casos de doenças e cirurgia visam promover justiça social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta todas as demandas.

— O governo liberou o saque do FGTS para aquecer a economia. Neste caso, é para a saúde pública, para a sobrevivência das pessoas que estão esperando atendimento — explicou o senador à Rádio Senado.

Saque aos 60 anos

A senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES) tem se dedicado a facilitar o acesso do trabalhador ao FGTS por meio de vários projetos. Entre suas propostas está o PL 5.518/2019, que permite ao trabalhador sacar o saldo de sua conta aos 60 anos — de acordo com a regra atual, uma das possibilidades de saque surge quando o trabalhador atinge 70 anos. Rose explica que o intuito é amparar o trabalhador idoso, que, com o avanço dos anos, tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento de gastos decorrente da idade avançada.

Outro projeto de lei da senadora é o PL 5.521/2019, que permite o uso do fundo para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS.

Já o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019, também apresentado por Rose, determina que os servidores públicos comissionados (sem vínculo efetivo com a administração pública) também poderão ter acesso ao FGTS.

Outra proposta da senadora, o PLS 524/2018, permite a empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética serem financiadas com recursos do fundo.

O PLS 392/2016, por sua vez, permite o saque mesmo em casos de pedido de demissão por parte do trabalhador.

Também de autoria da senadora, o PL 1.455/2019 estabelece que os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário — hoje, o tempo mínimo exigido é de três anos fora do regime para poder realizar o saque. Rose enfatizou que o desemprego é a razão principal para que o trabalhador fique fora do regime do benefício. Nesse sentido, a senadora entende que ficar um ano sem uma atividade que alimente o fundo já é o suficiente para amparar o cidadão e permitir o saque.

— Basta à ideia equivocada de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus próprios recursos. O FGTS deve servir para amparar o trabalhador. Por isso, nada mais justo do que autorizar o saque quando o trabalhador permanecer por pelo menos um ano fora do regime do FGTS, ou quando chegar à terceira idade — disse ela.

Correção monetária

O Projeto de Lei (PL) 3.254/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que os depósitos feitos nas contas vinculadas do FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou proposta similar: o PLS 229/2018 prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da correção pelo INPC, o projeto de Paulo Paim altera a composição do Conselho Curador do FGTS — órgão que define onde são aplicados os recursos do fundo. Para que haja paridade no conselho, o senador propõe que trabalhadores, empresários e governo tenham exatamente o mesmo número de representantes. Atualmente, o governo tem mais representantes nesse órgão.

O projeto de Paim também determina incidência de juros de 3% ao ano sobre o valor atualizado do saldo do fundo e a imposição de sanções mais rigorosas ao empregador que não fizer os depósitos do FGTS no prazo legal. E, assim como as propostas de Rose de Freitas, permite o saque da conta vinculada quando o trabalhador pedir demissão; quando fizer 60 anos; e após doze meses ininterruptos fora do regime do FGTS.

Confira a seguir outros projetos que tramitam no Senado Federal para alteração no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

Projeto de Lei   Alterações no saque do FGTS
PL
685/2019
Para abertura de micros e pequenas empresas
PL 2.967/2019Para comprar o segundo imóvel, mesmo que já tenha feito movimentação anterior para a compra da casa própria
PL 4.204/2019Fiscalização das empresas: exigirá apenas informações indispensáveis ao recolhimento do imposto de renda sobre o salário do trabalhador
PL 4.419/2019Permite receber o FGTS junto com o salário e reduz a multa para demissão sem justa causa
PL 4.812/2019Revoga a exigência da comprovação de regularidade relativa ao FGTS e às contribuições da Seguridade Social
PL 4.855/2019Libera o saque para trabalhadores do campo comprarem moradia própria ou terras em área rural

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

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Para cúpula militar, Bolsonaro tem que encerrar logo a crise criada por Alvim

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

A cúpula militar do Palácio do Planalto pediu ao presidente Jair Bolsonaro que demita sumariamente o secretário Nacional de Cultura, Roberto Alvim, para evitar uma crise ainda maior para o governo. Os generais Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, alertaram Bolsonaro que Alvim passou de todos os limites. Não há mais como mantê-lo no governo.

O secretário usou trechos de um discurso do ministro nazista Josef Goebbels para falar do novo prêmio de arte do Brasil. A reação foi imediata. O governo passou a receber críticas de todos os lados, inclusive de apoiadores de primeira hora do presidente. As falas inaceitáveis de Alvim vieram logo depois do escândalo protagonizado pelo secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, cuja empresa, a FW Comunicação, recebeu dinheiro de tevês e agências de publicidade agraciadas com verbas públicas.

Sangramento

Para os militares, o governo precisa encerrar logo a crise com uma atitude enérgica, ou seja, a demissão urgente de Alvim. Monitoramentos feito pelo Planalto na redes sociais mostram que há tempos não se via tantos ataques ao governo, inclusive de aliados. “O presidente precisa estancar o sangramento de forma urgente”, diz um assessor do Planalto. Ele ressalta que as crises criadas tanto pelo secretário de Comunicação quanto pelo secretário de Cultura minaram ainda mais a imagem do governo.

De um lado, Fábio Wajngarten derrubou um mito de que não há indícios de corrupção no governo. Pegou muito mal uma pessoa tão próxima do presidente estar sendo acusada de receber dinheiro público para favorecer clientes de sua empresa. No caso de Roberto Alvim, consolidou-se a visão autoritária que marca o governo. Um secretário defende o nazismo e o filho do presidente, deputado Bolsonaro, já pregou a volta do AI-5. “Enfim, está tudo ruim neste momento para o governo”, acrescenta o mesmo assessor.

Por: Vicente Nunes

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