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JUSTIÇA

Jatene comemora fim do Caso Cerpasa no STJ, após 14 anos, e se diz vítima de um grupo de comunicação

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O governador disse que seus  familiares, por várias vezes, esconderam de si as lágrimas diante das inverdades publicadas por seus adversários, sem prova, para atingi-lo

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira ( 19), por  12 votos a 1,  a denúncia contra o Governador do Pará, Simão Jatene,  no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a concessão de anistia de débitos de ICMS, homologado em 2003. Na denúncia oferecida contra o governador, o MPF informa que em 2003 foi sancionada uma lei estadual permitindo o perdão parcial de dividas tributárias de várias empresas, inclusive a Cervejaria Paraense S. A (Cerpasa).  As investigações sobre o caso Cerpasa foram feitas pelo MPF e Polícia Federal.

Com a decisão da ampla maioria dos ministros do STJ, não pesam mais sobre o governador qualquer acusação e o processo deverá seguir para arquivamento. Nesta quinta-feira ( 20),  o governador gravou um pronunciamento de cunho pessoal, que já está sendo divulgado em suas páginas de redes sociais esclarecendo, sobre o assunto.

Na mensagem, ele se mostra “ agradecido pelo desfecho da história, que durante 14 anos o perseguiu, mesmo sendo inocente”. No pronunciamento, Jatene acusa “o grupo de comunicação pertencente à Família  Barbalho de divulgar mentiras e criar fantasias sobre o assunto, sem que em nenhum momento a história real fosse investigada”.

Em abril deste ano, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal, havia rejeitado a denúncia, alegando que as provas apresentadas pela acusação não levavam a  indícios de que o governador do Pará teria concorrido para a prática dos fatos investigados. “Um exame detido do inquérito não indica que o Governador do Estado,  nem mesmo quando era candidato,  tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, sustentou.

Essa mesma frase decisiva consta do documento final emitido pelos ministros do STJ inocentando Simão Jatene. Em seu voto, o relator falou sobre a gravidade de tornar alguém réu em uma ação penal:  “O magistrado não deve hesitar em rejeitar a acusação quando os elementos não apontam para tanto. Aliás, este é o momento mais solitário da reflexão judicial, quando se cerca a figura do acusado do perigoso clamor público, ou das notícias mentirosas”, disse. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo recebimento da denúncia.

Ainda no pronunciamento, o governador Simão Jatene agradeceu às pessoas, dentro ou fora do governo, em seu ambiente familiar ou de amizades, que sempre acreditaram em sua inocência. “Meus familiares, por várias vezes, esconderam de mim as lágrimas diante das inverdades publicadas pelo grupo de comunicação que tenta crescer me atacando sem provas”, disse o governador. “Hoje, quando o caso está encerrado, sem que nenhuma prova tenha sido encontrada contra mim, o mesmo grupo não publica uma linha sequer sobre o assunto, mostrando sua verdadeira face, a da mentira e a da calúnia”, afirmou Jatene.

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