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Direito & Justiça

Jatene comemora fim do Caso Cerpasa no STJ, após 14 anos, e se diz vítima de um grupo de comunicação

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O governador disse que seus  familiares, por várias vezes, esconderam de si as lágrimas diante das inverdades publicadas por seus adversários, sem prova, para atingi-lo

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira ( 19), por  12 votos a 1,  a denúncia contra o Governador do Pará, Simão Jatene,  no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a concessão de anistia de débitos de ICMS, homologado em 2003. Na denúncia oferecida contra o governador, o MPF informa que em 2003 foi sancionada uma lei estadual permitindo o perdão parcial de dividas tributárias de várias empresas, inclusive a Cervejaria Paraense S. A (Cerpasa).  As investigações sobre o caso Cerpasa foram feitas pelo MPF e Polícia Federal.

Com a decisão da ampla maioria dos ministros do STJ, não pesam mais sobre o governador qualquer acusação e o processo deverá seguir para arquivamento. Nesta quinta-feira ( 20),  o governador gravou um pronunciamento de cunho pessoal, que já está sendo divulgado em suas páginas de redes sociais esclarecendo, sobre o assunto.

Na mensagem, ele se mostra “ agradecido pelo desfecho da história, que durante 14 anos o perseguiu, mesmo sendo inocente”. No pronunciamento, Jatene acusa “o grupo de comunicação pertencente à Família  Barbalho de divulgar mentiras e criar fantasias sobre o assunto, sem que em nenhum momento a história real fosse investigada”.

Em abril deste ano, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal, havia rejeitado a denúncia, alegando que as provas apresentadas pela acusação não levavam a  indícios de que o governador do Pará teria concorrido para a prática dos fatos investigados. “Um exame detido do inquérito não indica que o Governador do Estado,  nem mesmo quando era candidato,  tenha participado da supostas reuniões que teriam decidido pela remição tributária. Não há nenhuma prova sobre isso”, sustentou.

Essa mesma frase decisiva consta do documento final emitido pelos ministros do STJ inocentando Simão Jatene. Em seu voto, o relator falou sobre a gravidade de tornar alguém réu em uma ação penal:  “O magistrado não deve hesitar em rejeitar a acusação quando os elementos não apontam para tanto. Aliás, este é o momento mais solitário da reflexão judicial, quando se cerca a figura do acusado do perigoso clamor público, ou das notícias mentirosas”, disse. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo recebimento da denúncia.

Ainda no pronunciamento, o governador Simão Jatene agradeceu às pessoas, dentro ou fora do governo, em seu ambiente familiar ou de amizades, que sempre acreditaram em sua inocência. “Meus familiares, por várias vezes, esconderam de mim as lágrimas diante das inverdades publicadas pelo grupo de comunicação que tenta crescer me atacando sem provas”, disse o governador. “Hoje, quando o caso está encerrado, sem que nenhuma prova tenha sido encontrada contra mim, o mesmo grupo não publica uma linha sequer sobre o assunto, mostrando sua verdadeira face, a da mentira e a da calúnia”, afirmou Jatene.

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BB, Bradesco e Santander lideram ranking de reclamações do BC

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Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes Foto: André Dusek/Estadão
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Banco do Brasil foi o campeão da lista com 1.590 reclamações no segundo trimestre

Eduardo Rodrigues/O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – Banco do Brasil, Bradesco e Santander são as instituições que aparecem na liderança do mais recente Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Banco Central. No topo do ranking, referente ao terceiro trimestre de 2018, está o Banco do Brasil, com índice de reclamações de 25,22. Nesta lista, são consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.

 Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número total de clientes do banco e multiplicado por um fator fixo (1.000.000). No caso do Banco do Brasil, foram 1.590 reclamações consideradas procedentes no segundo trimestre, numa base total de 63,027 milhões de clientes.
Na segunda posição entre os bancos que foram alvos de reclamações aparece o Bradesco, com índice de 22,55 (2.151 reclamações procedentes e 95,352 milhões clientes). Na terceira posição do ranking está o Santander, com índice de 22,10, resultado de 933 reclamações procedentes numa base de 42,206 milhões de clientes.

Na sequência do ranking, ainda considerando os bancos e as financeiras com mais de 4 milhões de clientes, aparecem Caixa Econômica Federal (índice de 21,64), Itaú (18,18), Banrisul (15,81), Votorantim (12,93), Pernambucanas (7,19), Banco CSF (5,87), Midway (4,67%) e Banco do Nordeste (0,29).

Reclamações

Entre os assuntos que mais motivam reclamações por parte dos clientes, o campeão é o item ” oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”. Ao todo, de acordo com o BC, este assunto gerou 1.470 reclamações com indícios de descumprimento das regras em vigor.

Na sequência dos assuntos mais reclamados aparecem ” irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM” e, em seguida, “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito”.

Instituições menores

Entre as instituições financeiras com menos de 4 milhões de clientes, a Facta Financeira está no topo do ranking de reclamações do terceiro trimestre, com índice de 325,72. Na sequência aparecem Intermedium (157,88) e PAN (128,76).

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Sindicalista condenado por morte de mototaxista é preso em Uruará

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Argemiro Gomes, o Miro, era condenado por outro crime há 16 anos

O motorista Argemiro de Oliveira Gomes, o ‘Miro’, 56 anos, ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santarém, foi preso mês passado, em flagrante delito, no município de Uruará, sob a acusação de ter cometido três tentativas de homicídio. A informação chegou à 3ª Vara Criminal de Santarém que procurava Miro por ter sido condenado pelo Tribunal do Júri em outro crime há 16 anos. O juiz Gabriel Veloso de Araújo encaminhou mandado de prisão por condenação ao delegado de polícia de Uruará para imediato cumprimento.

Crime – Em 16.05.2002, o mototaxista Jonathas Lemos de Oliveira foi morto por duas pessoas contratadas pelo empresário Paulo Pimentel de Oliveira, conhecido por “Paulo Boca Larga” e pelo sindicalista Miro, em virtude de desavenças pessoais com o primeiro. Um dos executores foi preso e condenado e confessou quem eram os mandantes. Os dois foram a júri e oito anos depois do crime foram condenados, mas recorreram da sentença.

“Boca Larga” acabou falecendo antes do resultado do recurso e Miro ganhou a chance de novo julgamento, que aconteceu em 2012, onde novamente foi condenado há 18 anos de reclusão em regime fechado. Entrou com novo recurso, que foi negado em 2016, quando foi expedido o Mandado de Prisão. Era tido como foragido, mas agora deverá cumprir a sentença no presidio de Altamira, por residir naquela região.

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Leonardo Tavares é eleito presidente do TJE-PA

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A posse de Leonardo Tavares e dos demais novos dirigentes da Justiça Estadual está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019
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O desembargador Leonardo de Noronha Tavares foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Ele obteve 23 votos, enquanto o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, obteve apenas sete.

A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira, 10, no plenário da corte. A posse dos novos dirigentes da Justiça Estadual está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019

Por unanimidade, a atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), desembargadora Célia Regina Pinheiro, foi eleita vice-presidente do TJE.

Leonardo Tavares já presidiu o TRE-PA no biênio 2013-2014.

O mandato dos novos dirigentes  irão administrar a corte estadual será de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021.

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