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Jatene justifica apoio a Marcio Miranda: “Vai manter o equilíbrio das contas do governo do Pará”

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O lançamento do espaço #MM25, em Ananindeua, nesta segunda-feira (24),  foi mais um enorme sucesso obtido pelo candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda (DEM). Uma verdadeira multidão lotou o Comitê Suprapartidário da Coligação Em Defesa do Pará,  na Estrada do Providência,  para declarar apoio ao candidato ficha limpa, como faziam questão de anunciar os coordenadores do evento, que coincidiu com o mais vibrante pronunciamento do governador Simão Jatene, no horário eleitoral, justificando o seu apoio a Márcio Miranda, para a sua sucessão; ” Tenho certeza que ele saberá manter o equilíbrio das contas do Governo, assim honrorá com os compromissos já assumidos”, assinalou o governador. Ele disse que estava participando do programa não para pedir votos para si ou para filho seu (alusão ao senador Jader Barbalho, cujo filho, Helder Barbalho, é candidato ao governo do Pará e tem aparecido no horário eleitoral pedindo votos para o pai e para o vice-governador , Zequinha Marinho (PSC), que aparece meio sem chances de êxito nas pesquisas de intenção de voto), mas para Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa, e que tem planos para dar continuidade às obras que ele, Jatene, vem realizando, mas que não terá tempo para acabar. Doa 1º de janeiro de 2019, entregará o governo ao vencedor da corrida eleitoral. Tudo indica que a decisão será mesmo entre Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda.

Jatene disse enumerou várias e relevantes obras de seu governo. Disse que muitas vezes teve que desacerar uma ou outra obra, para pode pagar o salário dos servidores. E afirmou que o povo já está casando dessa história de uma família mandar eternamente no Estado, referindo ao poder político e econômico da família Barbalho, integrada por vários parlamentares e que agora tentar tomar conta do Executivo, do qual está longe desde 1994, embora tenha tido participação efetiva durante o governo de Ana Júlia Carepa e do próprio Jatene. No primeiro caso, o MDB controlou a Saúde e várias secretarias, abocanhando mais de 40% do governo. No segundo caso, a participação foi menor um pouco.

Jatene disse que Márcio Miranda representa  neste momento “a defesa do nosso Estado, é o não a pessoas envolvidas com a Lava Jato, é o não à intolerância de um candidato que, ao ser perguntado por um jovem e se sentir desconfortado, toma o celular desse jovem.. É o não de quem não tem história, e que, por isso, só fala de presente, presente..Mas não tem presente quem não tem passado. E quem não tem presente nem passado, não tem futuro”.

 

Capacidade de endividamento

O  Pará mantém a menor relação dívida versus receita do Brasil, com um índice de 10,3% e crescimento de apenas 0,34% em seis meses. Isso significa que  pode contrair novos empréstimos, em até R$ 31 bilhões, com uma folga de 189,7%. É o melhor resultado entre os Estados que tiveram as contas analisadas pelo Tesouro Nacional, recentemente.

É com esta capacidade de endividamento que Marcio Miranda está contando para viabilizar o seu programa social que prevê a plicação de R$ 100 milhões/ano para incentivar o empreendedorismpo, a geração de emprego e renda.

O  Pará manteve, nos seis primeiros meses do ano, as contas públicas dentro da estabilidade. O estudo comparou a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita consolidada líquida (RCL). A DCL é tudo o que o governo deve, menos o que tem a receber. A RCL considera os valores que o Estado arrecada, deduzindo as transferências para os municípios. Os dois indicadores excluem as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos.

O Pará está conseguindo manter a estabilidade graças ao bom desempenho das receitas próprias e, em especial, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto estadual.

De janeiro a junho deste ano, o Pará contraiu, em empréstimos, o total de R$ 36 milhões, abaixo do limite permitido na legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a resolução do Senado Federal determinam que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos entes da federação não pode ultrapassar a 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada. O crescimento deve-se a vários fatores. O principal deles é a alta do dólar, que afetou o estoque da dívida externa, e as elevadas taxas de inflação no país, afetando a dívida interna do Estado, corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Outro fator que influencia essa relação é o recuo na RCL do Estado nesse período. Em valores constantes, a RCL recuou aproximadamente 2% até junho deste ano, em relação a dezembro do ano passado. “A meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2015 foi de crescimento do estoque da dívida estadual em R$ 277 milhões, sendo que o valor apurado até junho deste ano teve um acréscimo de apenas R$ 127 milhões, portanto o Estado encontra-se abaixo da meta em R$ 150 milhões, cumprindo plenamente a LRF”.

Capacidade – O secretário de Planejamento, José Colares, lembra que os resultados da receita e despesa são apresentados em audiência pública a cada quatro meses. “O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, levado à Assembleia Legislativa em maio, demonstrou o desempenho do governo, deixando claro que a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida se manteve estável, como se pode comprovar pelos números: a Resolução do Senado nº 40/ 2001 fixa o limite de endividamento em 200% da RCL – o Estado ficou em 9,62%”.

O titular da Seplan lembra, ainda, que o Estado manteve em 0,22% da receita corrente líquida o total de operações de crédito (o limite estabelecido pela Resolução 43/ 2002 é 16%), mantendo ainda em 0,73%, para um limite de 22%, o total de garantias para as operações. “Ou seja, a capacidade de endividamento do Estado está muito abaixo dos limites estabelecidos. São números que garantem indubitavelmente resultados positivos diante da crise nacional”, avalia.

Leia aqui o estudo da Agência Brasil na íntegra e veja no anexo abaixo – e neste link, na página oficial do Governo do Pará no Facebook – os resultados por Estado e a situação do Pará, segundo o Tesouro Nacional.

 

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