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BRASIL GERAL

João de Deus é considerado foragido e entra na lista da Interpol

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Prisão preventiva de João de Deus havia sido autorizada no fim da manhã da sexta; médium deve se entregar 0este domingo

ABADIÂNIA – O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres, é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para que se entregar terminou às 14 horas deste sábado, 15. João de Deus deve se entregar neste domingo, 16. O Estado apurou que a data foi definida em uma negociação entre a polícia e a defesa do médium.

Mais de 300 mulheres fizeram denúncias ao MP de Goiás contra João de Deus Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil via AP

“Já foi concedido um prazo, buscas já foram realizadas. Estão reunidos todos os elementos para que ele seja considerado foragido da Justiça”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Miranda Meireles.

A Polícia Civil suspeita que ele esteja fora de Goiás. Nas negociações realizadas neste sábado, uma das hipóteses era de que agentes fossem até o local onde ele está para fazer a prisão e o transporte até Goiás. Em virtude da idade (ele tem 76 anos) e da natureza do crime de que é acusado, a expectativa é de que ele fique em uma cela individual.

A prisão preventiva contra o líder espiritual foi decretada no fim da manhã de sexta. Integrantes do grupo destacado para fazer a investigação e as negociações, no entanto, ainda colocam em dúvida se o acerto será de fato cumprido. Para eles, a defesa do médium deverá aguardar o resultado do pedido de habeas corpus.

Se a medida for concedida antes de ele se apresentar, seria possível evitar um desgaste ainda maior para o médium, que atrai anualmente para a cidade goiana de Abadiânia 120 mil fiéis – 40% deles estrangeiros.

O advogado de defesa de João de Deus, Alberto Zacharias Toron, no entanto, afirmou em entrevista que seu cliente vai se entregar antes da apresentação do habeas corpus. A ação será proposta na segunda.

Uma vez preso, João de Deus seria levado para Goiânia, onde deve acontecer o interrogatório. “Será longo, detalhado. Há um grande número de relatos e informações que precisam ser questionadas”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes de Almeida. O delegado, porém, disse não descartar que o médium não esteja mais em Goiás.

O MP de Goiás também investiga eventual movimentação suspeita de recursos financeiros, como transferência de dinheiro das contas de João de Deus. Transações financeiras desse tipo poderiam indicar intenção de ocultar valores e reduzir as chances de pagamento de indenização às vítimas. Segundo o jornal O Globo, João de Deus retirou R$ 35 milhões após as primeiras denúncias.

Desde que a prisão preventiva foi decretada, a Polícia Civil afirma já ter procurado João de Deus em mais de 20 endereços. Os locais já investigados estão sob sigilo. “Há pontos que também estão sendo vigiados”, disse Almeida.

Só após ele se entregar, a defesa de João de Deus deverá apresentar o pedido de habeas corpus. A expectativa é que a defesa explore o que o advogado Alberto Zacharias Toron classifica como “pequeno número de depoimentos” usados pela Justiça para fundamentar a decretação da prisão preventiva, o que poderia indicar fragilidade de provas.

Há a possibilidade, ainda, de que a espiritualidade atribuída a João de Deus seja usada na argumentação. Para a defesa, a intolerância religiosa poderia incentivar o grande número de denúncias, muitas das quais ainda não formalizadas.

A tendência é de que os advogados procurem mostrar o médium como um homem rústico, simples, de personalidade multifacetada e que, muitas vezes, seria guiado por recomendações de guias espirituais. Em suma, viveria com uma lógica pouco convencional.

O momento em que o País vive também deverá ser incluído. Para advogados, depois de quatro anos de operação que trouxe denúncias contra uma série de pessoas públicas, um crime contra um candidato à presidência seriam fatores para aumentar a tendência de “denuncismo” e “polarização”.

João de Deus foi visto em público pela última vez nesta quarta, quando visitou a Casa Dom Inácio de Loyola, onde faz os atendimentos. Em um pronunciamento de poucos minutos, disse ser inocente e estar à disposição da Justiça.

Denúncias

O líder espiritual é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres, durante consultas particulares realizadas no centro onde presta atendimento espiritual, a Casa Dom Inácio de Loyola em Abadiânia, no interior de Goiás. Na aparição que ele fez na quarta-feira, no local, ele fez um rápido pronunciamento em que se declarou inocente e disse que está à disposição da Justiça.

Dois dias depois que os primeiros relatos de abuso vieram a público, após divulgação no programa Conversa com Bial, da Globo, o Ministério Público formou uma força-tarefa encarregada de investigar os casos. Já foram coletados mais de 330 depoimentos em vários Estados do País, Do total, 30 mulheres já formalizaram as acusações. Mulheres que se dizem vítimas também se apresentaram em seis países.

João de Deus atendia cerca de 10 mil pessoas por mês, das quais 40% são estrangeiras. As mulheres relatam que, depois do atendimento em grupo, eram convidadas para uma consulta individual, onde os abusos seriam cometidos. O MP afirma ainda que quatro funcionários são suspeitos de ter envolvimento nos crimes. O MP afirma ainda que quatro funcionários são suspeitos de ter envolvimento nos crimes.

Natal

A mulher de João de Deus, Ana Keila Teixeira, apareceu em público na manhã deste sábado, durante uma festa de distribuição de brinquedos para crianças carentes de Abadiânia e pediu que todos rezem para que a verdade prevaleça. Ela não concedeu entrevista.

Patrocinada todos os anos pelo médium, a festa é considerada um dos acontecimentos de Abadiânia, cidade a 112 quilômetros de Brasília. Um toldo é estendido em frente da casa do líder espiritual e brinquedos são dispostos na rua. Depois do almoço, há distribuição de bonecas, bolas e outros brinquedos.

Todos os anos, cerca de 2 mil pessoas participam do evento. Nesta edição, no entanto, a movimentação ficou muito abaixo da média, com cerca de 200 pessoas, a maioria crianças.

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Brasil já recebeu 1,1 milhão de imigrantes e 7 mil refugiados

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Imigrantes atendidos pela Operação Acolhida recebem comida em Boa Vista - Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC

  Victor Ribeiro – Enviado Especial*    

Boa Vista – Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses. Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado.

Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.

Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”

Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.

Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.

“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.

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Seis estados brasileiros já declararam situação de calamidade financeira

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Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas

Agência Estado

BRASÍLIA- Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os estados que oficialmente assumem não terem condições de cumprirem seus compromissos. E embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses estados não estão aptos a receberem ajuda da União.
Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Embora ainda não tenha editado um decreto nessa natureza, o governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas.
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os estados em dificuldade. A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda, e nenhum dos três Estados que declararam calamidade em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – conseguiu sanear suas finanças desde então.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a admitir a incapacidade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016, nas vésperas dos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos de calamidade em novembro e dezembro daquele mesmo ano.
A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a patrocinar em 2017 a criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, aprovado no Congresso com o apoio de vasta maioria dos governadores de então. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Nenhum dos outros cinco estados já em calamidade hoje teria condições de aderir ao RRF. De acordo com dados do Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, nem Minas Gerais, nem Roraima, nem Rio Grande do Norte, nem Mato Grosso – e nenhum outro estado, além do próprio Rio de Janeiro – são elegíveis ao regime de recuperação.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Para piorar, dos cinco estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Apenas estados com classificações A e B – que é o caso roraimense – podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C, Rio Grande do Sul tem nota D, e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.
Enquanto isso, o apoio do Tesouro tem sido por meio de missões técnicas para ajudar a contabilizar os prejuízos deixados pelas administrações anteriores nesses estados. O auxílio pode contribuir com os novos governos na tarefa de responsabilizar os mandatários anteriores pelo rombo encontrado nos cofres estaduais.
Sem crédito e sem regime para aderir, os governadores começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.

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Mato Grosso se declara em estado de calamidade financeira

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Mauro Mendes decreta calamidade financeira no Mato Grosso - Arquivo/Pedro França/Agência Senado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou ontem hoje (17) a calamidade financeira do estado. A medida emergencial pretende restabelecer o equilíbrio das finanças públicas. Contratos e licitações serão reavaliados e uma série de despesas está suspensa. Por seis meses, estão proibidos novos convênios.

Mauro Mendes, por diversas vezes, informou que recebeu um estado endividado e que a arrecadação é insuficiente para suprir as despesas. O decreto detalha as dificuldades por ele apontadas e descreve as ações que serão implementadas.

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e tem um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

De acordo com o texto, todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da administração pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária.

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia. Todas as reavaliações e renegociações de contratos, convênios e licitações devem ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os gestores de cada pasta terão até cinco dias depois do término do prazo para o envio das ponderações ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

Despesas

Estão temporariamente suspensas a assinatura de contratos de custeio que impliquem em novas despesas. Também está vedada a prorrogação de contratos de prestação de serviços que gerem acréscimos de gastos.

O decreto proíbe, temporariamente, a contratação de consultoria e renovação de contratos deste fim, admitindo prorrogação apenas em casos excepcionais, com aprovação do Condes.

A medida inclui a proibição da contratação de cursos, seminários, congresso, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, incluindo instrutória interna, que demande pagamento de inscrição ou passagens aéreas – nacional e internacional –, bem como concessão de diária e deslocamento.

A medida inclui a vedação da compra de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais, com acompanhamento da Seges, e ainda a proibição da concessão de adiantamento e concessão de ajuda de custo para viagens ou missão no exterior, com exceção daquelas voltadas ao governador e vice-governador.

Exceções

Ações para prestação de serviços públicos considerados essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e educação, além de outras atividades de atendimento à população. Mesmo estes atos serão condicionados à disponibilidade orçamentária.

Todos os órgãos do governo deverão adotar medidas emergenciais para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, telefonia, limpeza e outros. Também terão que diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamento e horas extras com pessoal.

As reduções de despesas e consumo têm como base os gastos relativos aos últimos 12 meses contados da publicação do decreto. A Secretaria de Estado de Gestão e de Fazenda terá até 15 dias para expedir atos complementares e metas de economia a serem implantadas, com acompanhamento do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

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