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PARÁ

Jucepa completa 143 anos modernizando o registro de empresas no Pará

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Fonte/Foto: Agencia Para

A implantação da Junta Digital facilita o acesso de empresários e contadores

Investir sistematicamente em mudanças tecnológicas e aperfeiçoar o sistema para melhor atender aos seus usuários. É com esse olhar para um presente dinâmico e mais próximo de seus usuários que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) chega aos 143 anos de existência, completados em 30 de novembro.

A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, afirma que o momento é de comemoração pela implantação da Junta Digital, que a partir de janeiro de 2020 se tornará obrigatório em todo o Estado. Na prática, a Junta Digital cria uma fila única e possibilita que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, na capital e no interior, acelerando a conclusão dos processos, o que representa ganho de tempo para o contador e o empresário que depende dessa documentação para colocar seu empreendimento para funcionar. A inovação simplifica as etapas de registro de empresas, possíveis alterações nesses processos e até mesmo o encerramento das atividades, tudo 100% on-line.

É um novo momento para a Junta, garante a presidente da Jucepa, e um marco para todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico do Estado. “Gostaria de parabenizar a toda equipe, pois sabemos do trabalho excepcional que vem sendo conduzido para tornar a Junta Digital uma realidade. Buscamos, a cada dia, fazer com que o sistema avance e que isso traga retorno, sob o ponto de vista de atrair mais empresas e novos investimentos”, ressalta Cilene Sabino, atual presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).A presidente da Jucepa, Cilene Sabino (e), na cerimônia de posse como presidente da Federação Nacional das Juntas ComerciaisFoto: Fernando Sette / Divulgação

Essa mudança representa um grande avanço para o Registro de Empresas no Pará, pois com a Junta Digital o usuário passa a abrir sua empresa de qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso à internet e ao certificado digital, o que gera maior segurança jurídica e confiabilidade, além de facilitar o acesso aos serviços prestados a empresários e contadores.

Outro exemplo de serviço que era ofertado exclusivamente de forma presencial e hoje está disponível na internet é a autenticação de livros mercantis, feita 100% pela internet com o certificado digital para a assinatura dos documentos. No processo de digitalização dos documentos mercantis e históricos, a Junta reuniu 2.710.666 documentos registrados e digitalizados, se tornando uma das primeiras do Brasil a ter seu acervo totalmente em ambiente digital.

Sistema Integrador – A Jucepa também está conveniada, pela Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) com todos os 144 municípios paraenses, oferecendo gratuitamente acesso ao Sistema Integrador Pará, que permite ao município ter controle sobre todos os CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) constituídos, alterados e extintos. Com a implantação desse sistema os órgãos passam a se comunicar em tempo real, facilitando, acelerando e simplificando o processo de formalização da empresa. Essa conexão à Redesim, via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas no Estado. A Junta contabiliza 758.526 empresas registradas, das quais 408.359 estão ativas.A versão digital do Livro Contábil é um dos avanços tecnológicos já implantados pela JucepaFoto: REPRODUÇÃO

Para o contador Carlos Lima, que há 15 anos utiliza os serviços da Jucepa, a modernização dos serviços traz muitas vantagens. “Posso afirmar que houve, sim, progresso, não só na instalação física, como no processo em si, pois com o advento da informatização os processos e serviços ficaram mais céleres, principalmente agora com a Redesim. Antes, você tinha que espera uma semana, e hoje em 24 horas você consegue obter uma resposta sobre seu processo”, ressalta Carlos Lima.

Essa realidade só é possível devido ao convênio com órgãos estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefa), Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Secretaria de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Civil, que passam a receber a informação das empresas em tempo real, podendo emitir seus documentos pela internet.

Isenções – Outra novidade é a isenção do preço público para extinção de empresas no Pará. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada. O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica – que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A nova medida visa beneficiar os empresários que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizar sua situação caso precisem encerrar as atividades. Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019, e implantada pela Jucepa, é referente à taxa do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais.

Com o apoio do governo do Estado, a Jucepa vem trabalhando para desburocratizar e integrar o setor público, visando melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, gerando um ambiente positivo para a geração de emprego e renda no Estado.

História centenária – A Junta Comercial do Estado do Pará foi criada na Província do Pará, pelo Governo Imperial de D. Pedro II, pelo Decreto do Poder Executivo nº 6.384, datado de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Izabel, que naquela ocasião substituía o imperador.

Denominada, inicialmente, de Junta Comercial da Província do Pará, substituiu o antigo Tribunal do Comércio, tendo suas atividades iniciadas em 30 de maio de 1877 como órgão integrante do Governo Imperial. Pela Lei Estadual nº 4.414, de 24 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 8.358, de 23 de maio de 1973, passou a integrar a administração Indireta como autarquia estadual, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins.

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Governo sobrecarrega Alepa com mais 14 projetos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Os deputados se reunirão ontem (12), a partir das 18 horas, para debater nada menos que 14 projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Helder Barbalho. Será em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, numa intensa correria dos deputados para avaliar e aprovar um grande volume de matérias importantes para o Estado.

Na extensa pauta, o terceiro pedido de empréstimo do governo, agora de US$ 168,6 milhões – hoje em cerca de R$ 700 milhões -, para contratação de operação de crédito junto ao banco chinês New Development Bank, para investimento em “obras estruturantes” nas regiões do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu.

Os outros dois empréstimos aprovados este ano pela Alepa foram de R$ 537,6 milhões e de R$ 78,5 milhões, também para execução de obras. Ainda no pacote de projetos que serão apreciados, cinco estão ligados à Reforma da Previdência no Pará, assunto de audiência pública realizada na manhã de hoje (12) na Assembleia.

Os deputados também irão se debruçar sobre os projetos que instituem a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar; o que dispõe sobre o estatuto dos policiais; e o projeto que revoga a lei que criou o programa Nota Fiscal Cidadã.

Desde o início da atual legislatura, os projetos do Executivo têm se destacado na Alepa muito mais até que as próprias iniciativas parlamentares e, invariavelmente, chegam com pedido de urgência. Não foi diferente com o pacote enviado à Casa agora na reta final dos trabalhos do Legislativo, que só tem mais dois dias de sessão plenária, na semana que vem, quando deverão ser realizadas sessões extraordinárias para liquidar a votação dos projetos.

É grande a preocupação de alguns deputados até porque a Assembleia tem prazo constitucional para votar e aprovar até semana que vem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, também de iniciativa do Executivo. Sem isso, o parlamento fica impedido de entrar em recesso.

“Carimbador” de projetos

No final da sessão de ontem (11), o deputado Fábio Figueiras (PSB) protestou contra a maneira que o governo vem tratando o Legislativo ao enviar projetos sem dar tempo ao parlamento de analisar e debater melhor as proposições. A continuar dessa forma, disse Figueiras, “é melhor fechar o Legislativo, receber os projetos do Executivo e carimbar tudo”.

Para o líder do PSB, o governo “falta com respeito” ao parlamento. “O Executivo tem que entender que somos um poder autônomo, que não é departamento do Poder Executivo”, reclamou ele.

O deputado Eliel Faustino (DEM) também criticou, como tem feito constantemente, a falta de diálogo do governo com o Legislativo em torno dos projetos enviados à Casa. “Essa pressa na discussão acaba evitando o debate e fazendo com que a gente cometa erros”, apontou o parlamentar.

Ao exemplificar sobre a “pressa” do Executivo, tanto Figueiras quanto Faustino disseram que os deputados não receberam o detalhamento do empréstimo de R$ 700 milhões. Não sabem em os recursos serão aplicados e nem sobre os juros da dívida. “Precisamos ter segurança necessária para analisar e deliberar sobre um projeto dessa envergadura”, enfatizou Eliel Faustino.

Da tribuna, o deputado Thiago Araújo corroborou: “Como vamos votar num projeto de mais de R$ 700 milhões se não temos a menor previsão, no corpo do projeto, dos juros que vamos pagar”. Ao dizer que ficou “assustada” com o volume de projetos do Executivo para serem apreciados, a deputada Marinor Brito (PSol) criticou a tramitação das matérias em apenas duas comissões técnicas permanentes  – CCJ  e CFFO – e cobrou a tramitação normal das propostas.

“O governo precisa desacelerar um pouco para que a gente tenha o mínimo de possibilidade de analisar os projetos”, apelou Marinor.

Governo se defende

Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) reconheceu que é grande o número de projetos, mas discordou que o governo venha atropelando o Legislativo. “Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa”, enfatizou ele, que contestou nominalmente Fábio Figueiras. “Dizer que esta Casa virou carimbadora, não posso concordar com isso”, refutou o líder governista. “Não estamos fazenda nada contra a reputação do parlamento”.

Chicão ressaltou ainda que o governador tem se colocado à disposição dos deputados, para o debate e entendimento dos projetos. “Estamos dispostos a conversar. Isso não é problema para o governo”, afirmou ele.

O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), também fez questão de frisar que a Mesa Diretora da Casa conversou com todos os deputados sobre o melhor dia e horário para a discussão do pacote de projetos enviados.

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Semas vai à Alepa informar andamento do Projeto Serra Leste

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Os moradores de Curionópolis poderão finalmente saber amanhã (12) qual a real situação do pedido de licenciamento ambiental para que a empresa Vale possa expandir de seis milhões para dez milhões de toneladas a exploração de minério de ferro na região, dentro do Projeto Serra Leste. Uma espera de quase três anos que tem atormentado principalmente a população do município, que depende da mineração para o avanço da economia local.

A pedido do deputado Chamonzinho (MDB), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro Ó de Almeida, acompanhado por técnicos, é quem deverá prestar os esclarecimentos ao parlamento em reunião marcada para começar as 14 horas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo emedebista.

“Solicitamos que seja informada a real situação do projeto, a tramitação, etapas, pendências, providências e as perspectivas de licenciamento do projeto”, diz Chamonzinho, ex-prefeito de Curionópolis, que cedeu à proposta do deputado Eliel Faustino (DEM) para que a reunião fosse realizada amanhã e não hoje, como anteriormente previsto.

A mudança na data deveu-se ao fato de que dia 11 de dezembro é aniversário de Serra Pelada, o que poderia comprometer a participação de representantes da sociedade curionopolense, na reunião, onde a Semas deverá apresentar o cronograma de licenciamento para o projeto.

A demora na liberação da licença para o Serra Leste colocou em rota de colisão os deputados Chamonzinho e Eliel Faustino, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepa e correligionário do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), que, por sua vez, é adversário político do emedebista. 

Eliel Faustino chegou a realizar audiência pública em novembro passado, para que a Semas desse explicações sobre o projeto, mas a secretaria sequer mandou representante ao parlamento, o que foi considerado pelo líder do DEM “um desrespeito” do governo ao Legislativo.

Desta vez, com a presença da Semas, os deputados esperam que o governo finalmente preste os esclarecimentos sobre o motivo da demora na concessão da licença ambiental diante das afirmativas da Vale de que já apresentou a documentação que faltava para a expansão da exploração do minério de ferro em Curionópolis.

Por Hanny Amoras

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Seis municípios recebem metade da quota-parte do ICMS no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A quota-parte de ICMS de Belém no mês passado foi de 43,8 milhões de reais, apenas ligeiramente superior à de Parauapebas, que foi de R$ 40,1 milhões, mas a população de Belém é de 1,5 milhão de habitantes e a de Parauapebas é inferior a 200 mil.

Em terceiro lugar ficou Marabá, com R$ 18 milhões, vindo a seguir Barcarena (R$ 11,7 milhões), Tucuruí (R$ 10,1 milhões) e Ananindeua (R$ 8,6 milhões). A esses seis municípios couberam R$ 131 milhões dos R$ 286 milhões distribuídos pelo Estado.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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