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Meio Ambiente

Juiz  analisa nova paralisação da bacia de rejeitos da Hydro

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Carlos Mendes / Blog Ver-o-Fato

A multinacional norueguesa Norsk Hydro está correndo contra o tempo para concluir o licenciamento ambiental da bacia de Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2), embargada pela Justiça desde que os Ministérios Públicos flagraram que ela funciona sem licença válida e ainda utilizava canais e drenos clandestinos.

No entanto, pode ocorrer que de nada adiante esse esforço, porque a justiça analisa ação coletiva de comunitários apontando ter sido construída essa bacia de Depósitos de Resíduos Sólidos sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger as famílias tradicionais daquela região de Barcarena. Para piorar a situação das industriais de minério, o processo está sustentado por estudos e pesquisas científicas de instituições respeitadas.

A ação já tramita há quase um ano, vinda da Justiça Federal, sem que o pedido de liminar tenha sido apreciado, por isso o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Raimundo Rodrigues Santana, determinou a intimação urgente das empresas do Grupo Norsk Hydro para se manifestarem em 10 dias sobre exames feitos pelo Laboratório de Química Analítica da UFPa, sobre os resultados de laudos e pareceres elaborados pelo Instituto Evandro Chagas, sobre parecer de hidrogeologia de pós-doutor, sobre o Diagnóstico Fundiário elaborado pela UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia e também sobre pesquisa científica de geoquímica realizada por pesquisadores do Departamento de Geologia da UFPa.

O objetivo da decisão é apreciar pedido feito pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que reúne as comunidades de Barcarena vítimas da contaminação das atividades industriais das mineradoras Albrás e Alunorte, pertencentes à norueguesa Hydro. A associação das comunidades quer que o magistrado chame para serem ouvidos em juízo os cientistas e pesquisadores que estudaram a questão envolvendo a bacia de rejeitos químicos DRS2. Referida barragem está atualmente paralisada por liminar da Turma de Direito Penal do Tribunal Justiça do Estado, no campo criminal, a pedido do Ministério Público porque ela foi flagrada, por vistoria dos MPs com apoio de Pericia Criminal e do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, funcionando sem licenciamento válido.

A associação Cainquiama afirma que a bacia de rejeitos químicos DRS2 foi construída sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger os moradores do entorno dos impactos ambientais das indústrias da Norsk Hydro. Estudo feito pelo Laboratório Ciber Espacial da UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia, a pedido da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, concluiu que, de fato, essa bacia localiza-se onde deveria ser a Área de Proteção Ambiental do Pólo Industrial de Barcarena, após analisar por meio de satélites as coordenadas geográficas constantes dos documentos oficiais registrados em cartório. Os demais estudos e pesquisas científicas apontam que há grande contaminação no local decorrente das atividades industriais da Norsk Hydro.

“Pagamento por mentira”

A Norks Hydro e a Procuradoria Geral do Estado contestam no processo a afirmação da Associação Cainquiama dizendo que lei municipal transformou o local em área industrial, e para tanto juntaram pareceres de juristas.

Segundo o advogado da associação Ismael Moraes “o fato de Hydro pagar quase 3 milhões de reais por pareceres confirma que ela não tem razão: ninguém precisa pagar tanto pela verdade; paga-se isso pela mentira”. E completa: “não existe lei municipal que possa alterar patrimônio estadual, e muito menos desfazer Unidade de Conservação. Basta ser semi-alfabetizado em Direito Ambiental para saber disso. O local já é e sempre foi destinado ao projeto industrial, justamente para proteger as famílias que sempre moraram ali”.

Ainda segundo o advogado da associação, “no local  existiam florestas e nascentes de rios de duas bacias hidrográficas que foram destruídas pelas obras, e que hoje servem como calhas de distribuição dos efluentes contaminados das plantas industriais da Albrás e da Alunorte”.

Se o juiz acatar o pedido da associação para ouvir os estudiosos e se estes confirmarem as alegações, o juiz da 5ª Vara, Raimundo Rodrigues Santana, poderá determinar o embargo e a interdição na bacia de rejeitos químicos DRS2, que na semana passada foi causa de grande polêmica internacional por ser determinante ao funcionamento da maior indústria de alumínio do mundo.

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Meio Ambiente

Ministro diz que Brasil avança na redução do aquecimento global

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Na Polônia, Edson Duarte explica ações do governo brasileiro

Debora Brito /Agência Brasi 

KATOWICE – Em discurso na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO 24), em Katowice, na Polônia, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse hoje (12) que o Brasil avançou nos compromissos assumidos para reduzir o aquecimento global. O encontro começou no dia 3 último.

O pronunciamento foi direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas. Os ministros e delegados das nações têm a missão de elaborar até a próxima sexta-feira (14) um plano de ação para colocar em prática os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015.

Esse acordo prevê que todas as nações adotem medidas para reduzir os efeitos do aquecimento global e trabalhem para conter as emissões de carbono, a fim de limitar o aumento da temperatura até 2ºC, se possível manter a 1,5ºC.

O ministro Edson Duarte ressaltou que a experiência do Brasil na área é exitosa e representa um esforço não só do governo, mas de toda a sociedade brasileira.

“Chegamos com a segurança de quem está procurando fazer a sua parte. Um país que reconhece a sua responsabilidade histórica”, disse.

Parcerias internacionais

Em seu pronunciamento, ele também sinalizou que o Brasil continua sendo um dos principais articuladores das ações climáticas e defendeu que as parcerias internacionais sejam fortalecidas para alcançar maior êxito na redução de emissões globais, além de promover crescimento sustentável e erradicação da pobreza.

Assim como fez nas outras reuniões da COP 24 nos últimos dias, o ministro brasileiro recomendou que as nações aumentem sua ambição e contribuam para o alcance das metas climáticas.

Ele conclamou que os países acelerem suas transições para economias de baixo carbono e estimulem a participação de todos os setores da sociedade para reduzir as emissões.

Ao citar o Diálogo de Talanoa, processo em que os países compartilham iniciativas bem-sucedidas promovidas pela comunidade local de combate ao aquecimento global, o ministro reforçou que a disposição para diálogo e a negociação “é uma virtude brasileira”.

Avanços

Duarte destacou que o Brasil conseguiu reduzir as emissões de carbono em 6 bilhões de toneladas entre 2006 e 2015, período que registrou queda significativa do desmatamento da Amazônia. Nos últimos três anos, as reduções chegaram a 3,9 bilhões de toneladas, observou.

Ele também informou que o Brasil tem mais de 173 milhões de hectares de áreas destinadas para a conservação. Mencionou o cadastro ambiental rural, que registrou mais de 5 milhões de propriedades rurais com áreas verdes preservadas.

O ministro reforçou que o país antecipou no ano passado o cumprimento das metas voluntárias das emissões de gases de efeitos estufa previstas para 2020 na área florestal. Adiantou que o Brasil também pode atingir a meta de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020 e comemorou a redução da taxa de degradação do cerrado.

O compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 também foi destacado. Segundo Duarte, o país já tem 9,4 milhões de hectares em processo de recuperação.

Investimentos

No discurso, o representante do governo brasileiro citou os investimentos de mais de R$ 10 bilhões em técnicas agrícolas sustentáveis por meio do programa Agricultura de Baixo Carbono e o incremento do uso de biocombustíveis, através do programa Renovabio.

Segundo o ministro, os biocombustíveis já atendem quase metade da demanda de combustíveis para automóveis e cerca de 10% de veículos pesados.
Enfatizou que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 43% de energias renováveis. A meta brasileira é atingir o nível de 45% até 2030. Ele também informou que a geração de energia eólica cresceu 27% no ano passado.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte,  encerrou seu discurso alertando sobre as consequências graves das mudanças climáticas e a necessidade de tomada de ações urgentes contra o aquecimento global.

*A repórter participa da COP 24 a convite da United Nations Foundation

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Meio Ambiente

Emater recebe materiais para plantio de açaí no Xingu

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O supervisor regional e coordenador geral-adjunto do Comitê Gestor do PDRS/Xingu, Almir Segundo falou que o material, “vai começar a ser entregue imediatamente“. Ele ressaltou que os 30 projetos para o sistema de irrigação em plantio de açaí irrigado em terra firme perfazem o valor total de 640 mil reais. “Para cada uma das 30 propriedades, o valor aproximado investido é de 35 mil reais”, complementa Segundo.

Ele disse que tais propriedades passarão a se constituir em unidades demonstrativas. O Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí Irrigado prevê a implantação de cultivo de açaí em sistema de irrigação, e foi elaborado na perspectiva de consolidação do PDRSX, Plano integrado pela Emater.

Edna Moura/Agência Brasil

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Meio Ambiente

Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

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Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.

Senado

Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.

Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”. “A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.

Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.

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