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Meio Ambiente

Juiz  analisa nova paralisação da bacia de rejeitos da Hydro

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Carlos Mendes / Blog Ver-o-Fato

A multinacional norueguesa Norsk Hydro está correndo contra o tempo para concluir o licenciamento ambiental da bacia de Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2), embargada pela Justiça desde que os Ministérios Públicos flagraram que ela funciona sem licença válida e ainda utilizava canais e drenos clandestinos.

No entanto, pode ocorrer que de nada adiante esse esforço, porque a justiça analisa ação coletiva de comunitários apontando ter sido construída essa bacia de Depósitos de Resíduos Sólidos sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger as famílias tradicionais daquela região de Barcarena. Para piorar a situação das industriais de minério, o processo está sustentado por estudos e pesquisas científicas de instituições respeitadas.

A ação já tramita há quase um ano, vinda da Justiça Federal, sem que o pedido de liminar tenha sido apreciado, por isso o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Raimundo Rodrigues Santana, determinou a intimação urgente das empresas do Grupo Norsk Hydro para se manifestarem em 10 dias sobre exames feitos pelo Laboratório de Química Analítica da UFPa, sobre os resultados de laudos e pareceres elaborados pelo Instituto Evandro Chagas, sobre parecer de hidrogeologia de pós-doutor, sobre o Diagnóstico Fundiário elaborado pela UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia e também sobre pesquisa científica de geoquímica realizada por pesquisadores do Departamento de Geologia da UFPa.

O objetivo da decisão é apreciar pedido feito pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que reúne as comunidades de Barcarena vítimas da contaminação das atividades industriais das mineradoras Albrás e Alunorte, pertencentes à norueguesa Hydro. A associação das comunidades quer que o magistrado chame para serem ouvidos em juízo os cientistas e pesquisadores que estudaram a questão envolvendo a bacia de rejeitos químicos DRS2. Referida barragem está atualmente paralisada por liminar da Turma de Direito Penal do Tribunal Justiça do Estado, no campo criminal, a pedido do Ministério Público porque ela foi flagrada, por vistoria dos MPs com apoio de Pericia Criminal e do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, funcionando sem licenciamento válido.

A associação Cainquiama afirma que a bacia de rejeitos químicos DRS2 foi construída sobre uma Reserva Ecológica projetada para proteger os moradores do entorno dos impactos ambientais das indústrias da Norsk Hydro. Estudo feito pelo Laboratório Ciber Espacial da UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia, a pedido da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, concluiu que, de fato, essa bacia localiza-se onde deveria ser a Área de Proteção Ambiental do Pólo Industrial de Barcarena, após analisar por meio de satélites as coordenadas geográficas constantes dos documentos oficiais registrados em cartório. Os demais estudos e pesquisas científicas apontam que há grande contaminação no local decorrente das atividades industriais da Norsk Hydro.

“Pagamento por mentira”

A Norks Hydro e a Procuradoria Geral do Estado contestam no processo a afirmação da Associação Cainquiama dizendo que lei municipal transformou o local em área industrial, e para tanto juntaram pareceres de juristas.

Segundo o advogado da associação Ismael Moraes “o fato de Hydro pagar quase 3 milhões de reais por pareceres confirma que ela não tem razão: ninguém precisa pagar tanto pela verdade; paga-se isso pela mentira”. E completa: “não existe lei municipal que possa alterar patrimônio estadual, e muito menos desfazer Unidade de Conservação. Basta ser semi-alfabetizado em Direito Ambiental para saber disso. O local já é e sempre foi destinado ao projeto industrial, justamente para proteger as famílias que sempre moraram ali”.

Ainda segundo o advogado da associação, “no local  existiam florestas e nascentes de rios de duas bacias hidrográficas que foram destruídas pelas obras, e que hoje servem como calhas de distribuição dos efluentes contaminados das plantas industriais da Albrás e da Alunorte”.

Se o juiz acatar o pedido da associação para ouvir os estudiosos e se estes confirmarem as alegações, o juiz da 5ª Vara, Raimundo Rodrigues Santana, poderá determinar o embargo e a interdição na bacia de rejeitos químicos DRS2, que na semana passada foi causa de grande polêmica internacional por ser determinante ao funcionamento da maior indústria de alumínio do mundo.

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Meio Ambiente

Veja as propostas de Bolsonaro e Haddad para o meio ambiente

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Amazônia, dos mais complexos ecossistemas do Planeja - Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
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Candidatos têm posicionamentos opostos sobre o setor

 

Por Débora Brito /Agência Brasil  

Brasília – Em meio a uma campanha eleitoral focada principalmente na questão das notícias falsas, os desafios do meio ambiente têm sido pouco debatidos pelos candidatos à Presidência da República. Nas propostas de governo entregues pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a questão é tratada de forma diversa e reflete a polaridade entre os presidenciáveis.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) propõe a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e extinção de órgãos de fiscalização ambiental, investimento em energia limpa no Nordeste e prazo menor para concessão de licenças ambientais. Fernando Haddad (PT) propõe taxa de desmatamento zero, demarcação de terras indígenas e redução de impostos para investimentos verdes.

Jair Bolsonaro (PSL)

Na proposta do candidato do PSL, não há menção direta ao tema. No trecho dedicado à agricultura, a proposta aponta, sem detalhes, um novo modelo institucional para o setor e que “o primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta”.

O documento sugere que será criada uma “nova estrutura federal agropecuária que teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (inclui comércio), Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural, Defesa Agropecuária, Segurança Alimentar, Pesca e Piscicultura, Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) e Inovação Tecnológica”.

Ainda na área de agricultura, a proposta de governo prevê atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.

O candidato destaca que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas por um novo modelo de energia e que “pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática”. O programa pretende expandir não somente a produção de energia, mas toda a cadeia produtiva, como instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos, além de firmar parceria com universidades locais para o desenvolvimento de novas tecnologias e instalação de indústrias que tem uso intensivo de energia elétrica.

Em entrevistas e durante a campanha, Bolsonaro declarou que pode extinguir o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia. “O Brasil abre a Amazônia para o mundo explorar seu ouro, enquanto seus garimpeiros são tratados como bandidos”, disse Bolsonaro em sua página do Facebook.

“O Brasil não suporta ter mais de 50% do território demarcado como terras indígenas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais e essas reservas todas, atrapalha o desenvolvimento. Você quer derrubar uma árvore que já morreu leva dez anos, quer fazer uma pequena central hidrelétrica é quase impossível, não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”, disse Bolsonaro a jornalistas durante uma atividade de campanha na cidade de Porto Velho.

O texto da proposta de governo afirma que as pequenas centrais hidrelétricas “têm enfrentado barreiras quase intransponíveis no licenciamento ambiental”, que pode superar o tempo de dez anos, segundo o documento. O candidato propõe que o licenciamento ambiental seja avaliado em um prazo máximo de três meses.

Em outra ocasião, Bolsonaro também declarou publicamente que não vai conceder “nenhum centímetro de terra” para indígenas e quilombolas. Outra intenção já manifestada por Bolsonaro seria a de retirar o Brasil do chamado Acordo de Paris, que prevê a limitação do aumento da temperatura global abaixo de 2º ou 1,5 graus Celsius.

Fernando Haddad (PT)

A proposta do candidato petista fala na “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”. De acordo com o programa, em eventual governo, Haddad irá buscar uma economia de baixo carbono, investir na agroecologia e “garantir práticas e inovações verdes” para impulsionar o crescimento inclusivo, desenvolvimento nacional e bem-estar da população.

Os recursos naturais serão protegidos da devastação e que pretende zerar a taxa de desmatamento líquido até 2022, limitando a expansão da fronteira agropecuária. A proposta destaca o papel da Amazônia na criação de políticas inovadoras de transição ecológica.

Com relação aos desafios da água, o plano de governo do PT cita investimento na gestão sustentável de recursos hídricos, proteção de aquíferos e lençóis freáticos, recuperação de nascentes, despoluição de rios e ampliação das obras de saneamento e infraestrutura urbana para evitar o racionamento de água. A proposta prevê a revitalização de bacias hidrográficas, como a do São Francisco, e ampliação do programa de construção de cisternas, além de melhoria na gestão de resíduos sólidos.

O programa petista diz que vai promover a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas e assegurar os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros.

O candidato do PT propõe políticas de financiamento público para as atividades econômicas de baixo impacto ambiental, além do que chama de “reforma fiscal verde”, para reduzir em 46,5% a incidência de tributos sobre os investimentos verdes de tributos, como IPI, ICMS e PIS/Cofins. A proposta afirma ainda que a reforma fiscal verde que criará um tributo sobre carbono, sem elevar a carga tributária, como adotado em outros país para aumento o custo das emissões de gases de efeito estufa.

Na proposta do governo petista, há a intenção de aperfeiçoar o modelo energético com o objetivo de zerar a emissão de gases de efeito estufa da matriz energética brasileira até 2050. O projeto fala em criar um novo marco regulatório da mineração, que prevê “a responsabilização das empresas e pessoas físicas quanto aos impactos ambientais e sociais por práticas que desrespeitem a legislação”. O marco também criaria órgãos de fiscalização e regulação da atividade mineradora e estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas do setor, além de instituição de políticas para as comunidades atingidas pela mineração, inclusive com compensação financeira.

Com relação ao cumprimento do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa de Haddad propõe a criação de um Fundo de Adaptação para apoiar países da América Latina e do Caribe a enfrentar desastres climáticos e o fortalecimento da “cooperação Sul-Sul em mitigação e adaptação”.

O candidato petista defende o desenvolvimento de políticas de educação ambiental com a participação de estados, municípios, escolas, universidades, movimentos sociais e instituições da sociedade civil.

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Meio Ambiente

Justiça Federal exige EIA/Rima para arrozal no Marajó

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Estrutura para captação da água do Lago Arari na plantação de arroz (Foto: Tarcísio Feitosa GTI-MPE/PA)
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Outro fato que justifica o rigor no licenciamento é a existência de área quilombola sobreposta ao empreendimento, tornando obrigatória a consulta prévia das comunidades atingidas no processo

Para a Justiça Federal, não há dúvidas de que foi comprovada a necessidade de realização dos estudos (imagem ilustrativa em domínio público por George Hodan, via publicdomainpictures.net)

A Justiça Federal determinou ao estado do Pará que exija a realização de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para uma plantação de arroz na Fazenda Reunidas Espírito Santo, propriedade de 9 mil hectares em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó (PA).

Na sentença, desta quinta-feira (18), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, indeferiu um dos pedidos formulados em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para que o dono da fazenda, Renato de Almeida Quartieiro, fosse proibido de utilizar o Porto Caracará até que sua situação estivesse regularizada junto aos órgãos portuários e ambientais e fosse realizada consulta prévia à comunidade quilombola do Gurupá.

Na ação, o MPF informou que um inquérito constatou várias irregularidades relacionadas à atividade de rizicultura desenvolvida pela empresa em Cachoeira do Arari, uma delas a ausência de Eia/Rima no processo de licenciamento ambiental. Registrou, ainda, a existência de irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos. De acordo com normas jurídicas relativas à aviação agrícola, as empresas, para desenvolver essa atividade, devem obedecer a várias exigências, entre elas, o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MPF também alegou que, quanto ao Porto do Caracará, utilizado para o escoamento do arroz produzido, os órgãos públicos consultados no decorrer do procedimento administrativo responderam não ter qualquer conhecimento de sua existência, não constando nos registros da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará ou mesmo da Secretaria Estadual de Transporte, inexistindo sequer licença ambiental concedida para sua operação.

Quanto ao pedido de imposição ao fazendeiro e ao estado do Pará de obrigatória realização de Eia/Rima para o devido licenciamento ambiental, o juiz Arthur Chaves ressaltou não haver dúvidas de que foi comprovada a necessidade de realização dos estudos como pressuposto ao licenciamento da rizicultura desenvolvida no Marajó.

“Como bem se observa, as próprias dimensões do empreendimento, com previsão de expansão da área de cultivo para 9 mil hectares, e o necessário aumento da quantidade de defensivos agrícolas na área de cultivo demandam, por si só, análise bem mais acurada no tocante ao licenciamento ambiental somente possível mediante a realização de Eia/Rima”, diz a sentença.

O juiz federal lembra que, embora a contestação tenha ressaltado que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) não encontrou na área qualquer contaminação causada pelo uso de agrotóxicos, chama atenção o fato de que o próprio estado do Pará apresentou documentação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no sentido de exigir a realização do estudo para a regularização do licenciamento.

Outro fato que também justifica a necessidade de maior rigor quanto ao licenciamento, segundo a sentença, é a existência de área quilombola sobreposta ao empreendimento – principalmente no local de construção do porto –, tornando obrigatória a consulta prévia das comunidades atingidas no processo.

Porto – O juiz federal fundamenta que a documentação apresentada pelo dono da fazenda demonstra que o porto, ou atracadouro, não foi construído para seu uso exclusivo na produção de arroz, mas decorreu de parceria entre o município de Cachoeira de Arari, o estado do Pará e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), no intuito de incentivar o desenvolvimento econômico da região.

Para o juiz federal, apesar da existência de equipamentos do fazendeiro no porto, “tal circunstância, por si só, não o aponta como o responsável pela construção do mesmo, mas, no máximo, como um de seus usuários, assim como outros que moram na região. Acrescente-se que, ainda que o auto de infração e o relatório de fiscalização apontem o demandado como autor da infração ambiental, a existência das provas por ele produzidas ao longo da instrução processual indicam séria controvérsia acerca de sua responsabilidade pelo porto, o que milita em seu favor”.

Arthur Chaves acrescenta ainda que, em se tratando de restrição de direitos assegurados constitucionalmente, tais como o da livre iniciativa e da livre circulação de mercadorias no território nacional, “não se afigura consentâneo com a melhor interpretação a imposição de ônus ao demandado, na forma de obrigação de fazer, proibindo-lhe o acesso e o uso do porto/atracadouro, uma vez não comprovada a autoria da infração constatada pelo Ibama”.

Processo 0032727-30.2013.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Consulta processual

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Meio Ambiente

Justiça obriga proteção total contra garimpos em área Z’oé, no Pará

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Povo Z'oé, de recente contato, deve ser protegido dos garimpeiros. Foto: Mario Vilela/Funai
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A Justiça Federal determinou, em sentença favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o estado do Pará apresentem um plano para fiscalização, prevenção e repressão de garimpos ilegais dentro e no entorno da terra indígena Z’oé, no oeste do estado. O plano deve contemplar tanto a área demarcada quanto a chamada zona intangível (o entorno onde não pode haver nenhuma atividade econômica), e o prazo para apresentação à Justiça é de 90 dias, a contar da notificação da sentença.

Além da proteção à terra indígena, os entes públicos também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos em favor do povo indígena Z’oé, no valor de R$ 50 mil, pelo garimpo ilegal que existia na região e provocou conflitos e levou doenças aos indígenas. A Agência Nacional de Mineração foi condenada a não emitir novas autorizações de pesquisa dentro da zona intangível no entorno da área Z’oé, onde atividades extrativas e financeiras são proibidas.

 

A ação do MPF demonstrou que, desde 2012, a atividade garimpeira se intensificou na região. Foi nesse ano que se identificou uma pista de pouso de aproximadamente 400m de extensão, a 14 km do limite sudoeste da terra Z’oé, dentro da zona intangível, permitindo o transporte de ouro extraído ilegalmente em garimpo próximo. A pista era irregular e o garimpo não tinha licença minerária ou ambiental, apenas autorização de pesquisa.

A pista e o garimpo foram destruídos em 2016, mas, antes disso, foram registrados incidentes envolvendo indígenas e garimpeiros. Os indígenas teriam tentado fechar a pista de pouso clandestina, por conta própria, mas não obtiveram êxito, fato que apenas aumentou a tensão com os garimpeiros. “Em fevereiro de 2016”, diz a sentença, “alguns indígenas desapareceram por uma semana e retornaram para a aldeia gripados, colocando em risco a vida do grupo”.

A sentença, do juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, é datada de 28 de agosto.

Processo 0000788-21.2016.4.01.3902

Íntegra da sentença

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