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Amazônia

Juiz federal manda PF trancar inquérito de fraudes da Agropalma e ameaça delegado com multa diária de R$ 100 mil

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Carlos Mendes; Ver-o-Fato

Trabalho da PF foi barrado pelo juiz Campelo

 

Em decisão cuja mão pesada e desproporcional caiu como bomba dentro da Polícia Federal do Pará, o juiz da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal (JEF), Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou o trancamento definitivo do inquérito policial que investiga a participação em fraudes e grilagem de terras públicas e particulares de Antonio Pereira da Silva e José Hilário Rodrigues de Freitas, ex-gerente e ex-presidente, respectivamente, da empresa Agropalma.
O juiz alega, concordando com o advogado dos acusados, Roberto Lauria, de que a dupla de ex-diretores já possui mais de 70 anos de idade e que os supostos crimes de falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos teriam ocorrido em 2006, atingindo desse modo a prescrição, cujo prazo é de 12 anos. Mas, por Silva e Freitas terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cairia pela metade, ou seja, 6 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia, em março passado, quando o pedido para trancar o inquérito  começou a tramitar na Justiça Federal, rebatido a tese da defesa agora acatada pelo juiz – aliás, o mesmo que mandou prender Antonio Pereira da Silva e outras pessoas, além de determinar busca e apreensão de documentos na Agropalma e em órgãos públicos, em abril passado.
Segundo a procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, os fatos investigados contra os ex-diretores vão além da apresentação de documentos falsos para legalizar supostas terras da empresa e alcançam outras ilegalidades praticadas pela dupla nos anos de 2016 e 2017. Portanto, a alegada prescrição, argumentada pelo juiz Antonio Carlos Campelo para abortar o inquérito, ainda estaria longe de acontecer.

Multa exorbitante

Além da concessão de habeas-corpus  em favor de Antonio Silva e José Hilário Freitas para paralisar a investigação, o juiz mandou que o delegado da PF Diego Campos, responsável pelo inquérito, devolva, no prazo máximo de 24 horas,  “todos os bens apreendidos dos pacientes e da empresa Agropalma”.
Campelo também determinou a devolução de todos os processos administrativos apreendidos durante operação da PF, em abril passado, no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Segundo Campelo, o delegado Diego Campos, caso descumpra a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. A sentença é do dia 26 de setembro passado, mas a procuradora da República, Meliza Alves Pessoa, também pediu que Campelo reconsidere a decisão. Ela também já recorreu ao TRF-1, em Brasília, para que o inquérito policial não seja trancado e as investigações continuem, inclusive as perícias .
Sobre a multa diária de R$ 100 mil contra o delegado e a União, a procuradora é incisiva: ” a multa imposta fere qualquer lógica do razoável e desobedece o entendimento da jurisprudência pátria, que fortemente desaconselha a imposição deste tipo de medida em periodicidade tão curta e em valores tão elevados. As medidas coercitivas aplicadas para eventual descumprimento violam frontalmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
O inquérito policial na PF já se encontra em fase adiantada e perto da conclusão para ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF) para o oferecimento da denúncia e consequente instauração de ação penal não apenas contra os ex-diretores, mas também contra outras pessoas envolvidas, inclusive agentes públicos. Há até cartório “fantasma” que liberou várias certidões de terras para a Agropalma.

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Amazônia

Menos de 1/3 dos dados ambientais da Amazônia estão disponíveis em sites públicos

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Levantamento avalia a disponibilização de informações da Amazônia Legal sobre desmatamento, degradação florestal, multas, entre outras. — Foto: Foto: Ibama/Divulgação

Por Clara Velasco/G1

Menos de 30% das informações ambientais mais relevantes sobre a Amazônia estão disponíveis em sites estaduais e de órgãos públicos para serem consultados pela população. É o que aponta um relatório do Instituto Centro de Vida que avalia os índices de transparência de dados ambientais nos nove estados da Amazônia Legal e no governo federal. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O estudo também aponta que apenas 53% dos pedidos de informações públicas sobre a Amazônia feitos via Lei de Acesso à Informação foram respondidos dentro do prazo e de forma satisfatória. Por isso, o relatório destaca que a avaliação mostra um nível baixo de transparência das informações ambientais tanto na modalidade passiva (em que é feito um pedido para obter o dado) quanto na ativa (em que o dado já é disponibilizado em sites).

Relatório mostra transparência em relação a dados ambientais nos estados — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Relatório mostra transparência em relação a dados ambientais nos estados — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Uma das autoras do relatório, a analista Ana Paula Valdiones destaca que a transparência de dados públicos é um dos fundamentos do controle social e da democracia, e que, no caso de dados ambientais da Amazônia, tem relação direta com a identificação e o combate a irregularidades. Além disso, impacta diretamente na cadeia produtiva de diversas empresas e no trabalho de órgãos públicos.

“É a partir da transparência que você consegue fazer com que os órgãos tenham um acesso mais rápido às informações para conseguir identificar e combater as práticas ilegais. É a partir dela que o setor privado consegue rastrear os seus conectores, que um frigorífico consegue saber se um gado que está comprando vem de área legal ou não. E a sociedade consegue entender quais práticas acontecem na Amazônia e quais são os impactos nos recursos naturais”, diz Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida.

Informações-chave e acompanhamento

O relatório avalia a disponibilidade de 41 informações consideradas importantes sobre a Amazônia. Essas informações foram consolidadas a partir de uma pesquisa feita em 2014, primeiro ano em que o levantamento foi feito pelo instituto, e respondem às necessidades de diversos usuários de dados públicos ambientais, como a sociedade civil, órgãos públicos e o setor privado.

Entre as informações monitoradas, estão dados sobre:

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Autorizações de desmatamento
  • Licença Ambiental de Regularização (LAR) e Licença Ambiental Única (LAU)
  • Degradação florestal
  • Multas e autos de infração
  • Requerimentos e acompanhamento dos processos de regularização fundiária
  • Conflitos pela posse da terra
  • Guia de transporte animal
  • Territórios quilombolas e indígenas
  • Ocorrências de trabalho escravo, entre outros.

A partir destas informações, o instituto levantou a legislação existente e a disponibilização destes dados pelos órgãos de meio ambiente e institutos de terras dos nove estados e do governo federal. Para chegar aos índices de transparência, foram analisados quase 50 sites e protocoladas 101 solicitações nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão entre abril e novembro de 2018.

Valdiones destaca, porém, que a mera disponibilização dos dados não é suficiente para caracterizar a plena transparência. “Também verificamos o grau de detalhamento de cada informação, o formato em que ela é divulgada e a atualização. Esses três componentes compõem as prioridades e a qualidade necessária”, afirma.

Legislação e regulamentação

Para todos os critérios serem cumpridos, a regulamentação das informações públicas é essencial, diz Valdiones. É ela que pode determinar, por exemplo, se há obrigação de disponibilizar o dado via pedido de informação, se a sua divulgação nos sites públicos também é obrigatória, qual é a periodicidade, o detalhamento e o formato dessa divulgação.

Das 41 informações-chave analisadas pelo estudo, todas estão sujeitas à disponibilização via Lei de Acesso, já que nenhuma é considerada sigilosa. Entretanto, apenas 9 têm todos os aspectos de divulgação e disponibilização especificados em regulamentações federais ou estaduais. O resultado disso é claro, aponta a analista.

“Na transparência, se a regulamentação não é clara, quando você solicita a informação para o órgão, ele pode te dar uma resposta arbitrária e negar um detalhamento. Então é importante que haja regulamentações sobre essas informações, até para o próprio gestor público saber o que pode disponibilizar ou não e para que o usuário saiba os formatos e detalhamentos disponíveis”, diz Valdiones.

Transparência ativa

Diante das dificuldades, não é surpresa ver que o índice de transparência ativa das informações analisadas é de apenas 28%. A situação, porém, é bem distinta entre os estados. O Mato Grosso, por exemplo, lidera o ranking com um índice de 56% e se destaca como um caso positivo que pode ser replicado em outros estados, segundo Valdiones. Isso porque o estado lançou um Portal de Transparência que disponibiliza um conjunto de informações detalhadas e atualizadas, com diferentes opções de formato.

A pesquisadora também destaca o crescimento do índice médio em relação ao último levantamento do instituto, feito há dois anos. A transparência cresceu de 24% para 28%, em grande medida puxada pelos órgãos federais, que seguem com o maior índice em 2018, de 88%. “A gente conseguiu ver que, ao longo dos anos, as políticas de promoção de transparência no nível federal tiveram um impacto positivo”, diz.

O estudo destaca que essa melhora na disponibilização dos dados públicos foi realizada particularmente ao longo de 2018, permitindo a divulgação de bases como a dos Documentos de Origem Florestal, gerida pelo Ibama.

“Os órgãos federais continuam sendo um modelo a ser seguido. Claro que tem mais informações que poderiam ser disponibilizadas, mas, de forma geral, há uma tendência maior de transparência. Isso é importante porque eleva o parâmetro e ‘puxa’ os estados”, diz Valdiones.

Transparência passiva e Lei de Acesso à Informação

Em relação aos serviços de pedidos de informação, o relatório avalia que os canais de atendimento digital funcionaram “razoavelmente bem” em nível estadual e federal. Houve respostas para 76% dos pedidos, mas, quando são considerados apenas os pedidos atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela lei, de até 20 dias, o índice cai para 53%. Para esses pedidos, a média do prazo de resposta foi de 11 dias. Para as solicitações que foram respondidas fora do prazo legal – 23% do total enviado –, o prazo médio para resposta foi de 42 dias.

Além disso, em 13% dos casos, a resposta do órgão não se relacionava à pergunta enviada. Entre as respostas tidas como insatisfatórias, houve cinco pedidos negados sob argumento de sigilo da informação solicitada — sendo que nenhum pedido solicitou informações classificadas como sigilosas. Já outros 11% das solicitações ficaram sem resposta.

“O que a gente espera é que o governo responda a todas as solicitações que o cidadão fizer. Os órgãos também precisam se atentar mais aos prazos. A lei é clara quanto a isso, e ainda assim os órgãos acabam extrapolando. Tem casos em que nos responderam 120 dias depois, e nós mandamos perguntas bem simples”, diz Valdiones.

O estado com melhor retorno foi Rondônia, que respondeu a todos os pedidos de informação dentro do prazo. O Amapá, apesar de ter respondido 70% dos pedidos de informação, não atendeu aos prazos estabelecidos por lei, com média de 36 dias para atendimento das solicitações.

Imagem mostra homem em fazenda de gado no meio da floresta no Pará. Entre outros pontos, o estudo destaca a transparência para saber a procedência de animais criados em áreas da Amazônia — Foto: Nacho Doce/Reuters

Imagem mostra homem em fazenda de gado no meio da floresta no Pará. Entre outros pontos, o estudo destaca a transparência para saber a procedência de animais criados em áreas da Amazônia — Foto: Nacho Doce/Reuters

Como melhorar a transparência

Para diminuir as falhas detectadas, o estudo destaca que é fundamental que o governo federal e os estaduais priorizem políticas para ampliar a transparência. Algumas ações destacadas são:

  • Aprimorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos estados, com cumprimento de prazos;
  • Estabelecer regulamentações que tragam expressamente a obrigação de disponibilizar as informações ambientais de interesse público, com definições sobre frequência de atualização, detalhamento e formato;
  • Replicar abordagens positivas de disponibilização de informações ambientais, como os portais de transparência das Oemas do Pará e de Mato Grosso e como os esforços dos órgãos federais de implementação de seus Planos de Dados Abertos.

Valdiones também destaca que os estados podem criar suas próprias soluções a partir das suas capacidades técnicas. O essencial é priorizar as políticas de transparência, inclusive interna, para deixar clara a importância dela.

“É uma necessidade, pois todos somos responsáveis pela qualidade ambiental. A partir da transparência, o estado dá condições para que outros atores da sociedade também exerçam seu papel no controle do meio ambiente”, diz Valdiones.

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Amazônia

Estudo analisa abastecimento de água com sistemas de energia solar em comunidades ribeirinhas da Amazônia

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Há 20 anos, projeto do Instituto Mamirauá leva água encanada a comunidades ribeirinhas com difícil acesso à energia elétrica na região do Médio Solimões. Artigo publicado recentemente analisa o desenvolvimento e evolução desse processo

 

A imagem ainda vive no imaginário popular: uma mulher, cansada pelo excesso de peso, carrega um balde, vaso ou lata de água na cabeça, da fonte até a sua casa, para ser utilizada pela família. Essa cena, clássica em obras de arte, no cinema e até em canções, deixou de ser realidade há um bom tempo para 21 comunidades ribeirinhas nas reservas Amanã e Mamirauá, no Amazonas. A mudança é fruto do trabalho do Programa Qualidade de Vida (PQV), do Instituto Mamirauá, que desenvolveu um sistema de abastecimento de água adaptável à complexa região das várzeas amazônicas, de extrema variação no nível da água dos rios entre os períodos de seca e cheia.

O desenvolvimento desse projeto, que desde 1995 – mesmo antes da criação do instituto – vem ajudando a melhorar o acesso dessas populações tradicionais à água encanada, é descrito no artigo “Surrounded by sun and water: development of a water supply system for riverine peoples in Amazonia”, publicado na revista Tecnologia e Sociedade. Os ribeirinhos da Amazônia até hoje sofrem com doenças relacionadas à ingestão de água imprópria para o consumo humano e com a falta de políticas públicas voltadas para a solução do problema.

“Hoje, temos um sistema de abastecimento de água que consideramos adequado para a várzea. Foi um processo de tentativas, erros, de buscar novas informações, parceiros, e só dessa forma chegamos a essa tecnologia. ”, conta a engenheira ambiental Maria Cecília Gomes, coordenadora do Programa Qualidade de Vida e uma das autoras do artigo. “Esse projeto é um dos primeiros do instituto no tema de tecnologias sociais. É uma das nossas tecnologias melhor desenvolvidas e que já tem condições de ser replicada. ”

A energia solar

A origem do projeto está diretamente relacionada ao início das atividades do Instituto Mamirauá, uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em prol do desenvolvimento sustentável de comunidades na Amazônia Central. A ausência de água encanada e tratada nas moradias da região era mais uma consequência de uma das maiores dificuldades encontradas pelos pesquisadores que, já nos anos 80, trabalhavam com pesquisa na região: a ausência de energia elétrica.

Devido a seu isolamento geográfico, por estarem localizadas em uma região repleta de rios e sem grandes estradas, as pequenas vilas das reservas Amanã e Mamirauá encontram grande dificuldade no acesso ao cabeamento elétrico. A maioria das comunidades recorre aos geradores a diesel para ter energia em casa. Só que o combustível representa uma baixa cada vez mais significativa na já limitada renda dos comunitários. No que diz respeito à água encanada, a energia elétrica seria fundamental para o bombeamento até o local onde ela seria armazenada.

Inicialmente, uma bomba manual foi pensada para levar a água de seu local de origem, a princípio em poços, ao reservatório da comunidade. Rapidamente notou-se, porém, que o esforço necessário para realizar tal trabalho inibia a utilização do equipamento pela população. “Isso contribuiu para que a instituição buscasse uma fonte de energia elétrica que realizasse esse trabalho e diminuísse o esforço físico das famílias. ”, revela Cecília.

Para chegar a uma tecnologia que desse conta do trabalho em um local com características tão adversas, o PQV foi atrás de parceiros que entendessem do assunto e pudessem qualificar a equipe do instituto a lidar com a situação. A Universidade de São Paulo (USP) foi fundamental nesse processo. Estabeleceu-se, então, que a forma de energia propícia a ser utilizada na região seria a fotovoltaica – ou solar -, por se adequar bem ao clima amazônico, onde o brilho do sol bate forte na superfície na maior parte dos dias do ano.

A água

No início do projeto, havia três possibilidades de trabalho com a água. Era possível extraí-la de poços artesianos, captar a água da chuva ou bombeá-la diretamente do rio. A primeira tentativa, com os poços, se revelou inapropriada, devido ao alto custo e a dificuldade de se trabalhar com as brocas necessárias para atingir a profundidade do lençol freático propícia para a extração de água limpa.

Já a água da chuva, captada através dos telhados das moradias, seria uma opção mais viável. A chuva trazia a vantagem de não apresentar a turbidez – o aspecto barrento – da água do rio, ainda que necessitasse de desinfecção, em função de seu contato com os telhados. “O uso é tradicional na região, mas a equipe decidiu promover e incentivar, por meio de projetos de pesquisa e da instalação cisternas, o seu aproveitamento em algumas casas. ”, explica a pesquisadora.

O uso da água da chuva, que até hoje acontece nas comunidades que receberam o projeto, não poderia, porém, ser a única forma de obtenção do recurso pelas comunidades. Apesar de abundante no início do ano, o menor volume de precipitação apresentado na temporada mais seca não dava conta de suprir todas as necessidades das famílias. “As pessoas precisariam de reservatórios muito grandes para atender à demanda. Então consideramos a água da chuva um complemento para alguns usos: beber, cozinhar. ”, aponta Cecília.

Mais barata e de menor complexidade para ser acessada, a água do rio passou então a ser considerada a alternativa mais adequada ao ambiente da várzea amazônica. Foi utilizado um sistema de bombeamento adequado à energia solar. A água passa também por uma filtragem, antes de chegar a um reservatório suspenso, de onde é direcionada às casas pela força da gravidade.

O sistema foi bem-sucedido nos 21 locais onde foi implementado, atingindo cerca de 1.700 moradores. Ainda estamos analisando resultados de um estudo sobre os impactos desta tecnologia, mas nota-se que, nas comunidades que receberam a instalação, há menor ocorrência de diarreia, frequentemente associadas ao consumo de água em quantidade insuficiente e com qualidade imprópria, e melhores condições de vida, incluindo conforto e higiene.

Próximos passos

Apesar do sucesso do programa, ainda há muito o que se fazer para garantir o acesso dessas comunidades à água limpa. O sistema representa uma melhoria considerável na qualidade de vida da população ribeirinha local, mas ainda não é capaz de tratar a água da maneira ideal. “Agora buscamos melhorar a qualidade, porque nesse sistema acontece uma filtração, mas é muito grosseira. A água barrenta fica bem melhor, mas não atinge o padrão de potabilidade que o Ministério da Saúde recomenda. ”, afirma a pesquisadora.

Por essa razão foi, e ainda é, fundamental ao projeto o trabalho de educação em saúde e o incentivo ao tratamento da água dentro das casas, seja através de filtros, com a fervura ou com a utilização de produtos químicos. “Nessas 21 comunidades também foi feito um trabalho de educação voltado para o uso adequado da água no domicílio e para os cuidados com o armazenamento: que seja um local limpo, que seja livre de insetos, fácil de higienizar. ”, explica.

Planeja-se também, a implementação de uma etapa de tratamento da água mais apropriada para todo o sistema, que se adeque bem às particularidades locais. Algumas adaptações que já são trabalhadas no programa permitem que a comunidade interaja de forma mais eficiente com o equipamento e se aproprie da tecnologia. “Utilizamos madeira nas estruturas, pelo fato de os moradores locais saberem lidar com o material e por ele estar disponível na região. As pessoas têm condição de fazer manutenção e reposição. Isso incentiva o que a gente chama de apropriação, de tornar a tecnologia mais adequada para as comunidades. ”, relata Cecília. A ação da instituição também busca aumentar a sustentabilidade econômica do abastecimento de água, incluindo-o em um sistema público e regional de saneamento.

A ideia é eventualmente aplicar essa lógica também à bomba de água escolhida para o projeto – um equipamento próprio para a utilização com energia solar, mas que ainda tem o custo muito elevado para a realidade local. “O uso da energia solar também é adequado porque ele não depende de as pessoas terem diesel ou outras formas de energia elétrica. Então, mesmo não havendo energia elétrica nas comunidades, com esse arranjo elas podem continuar tendo água. ”, complementa.

“Se as famílias não se envolvem, a tecnologia não funciona. Hoje podemos dizer que as comunidades identificaram os benefícios que existem a partir do uso desse sistema e recebemos muita demanda para construir novos. Medimos o sucesso da tecnologia também pela demanda de replicação de diversas comunidades. Sejam comunidades vizinhas ou de alguém que passou ou ouviu falar e deseja levar para a própria comunidade também. ”, conta a pesquisadora.

Além de Cecília Gomes, a pesquisa teve como autores Ana Claudeíse Silva do Nascimento, Dávila Suelen Souza Corrêa, Otacílio Soares Brito, Edila Arnaud Ferreira Moura. Você pode conhecer os financiadores e colaboradores do projeto clicando aqui.

Por: Bernardo Oliveira
Fonte: Instituto Mamirauá

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Amazônia

Governo prepara pacote de obras para Amazônia

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O ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno Foto: Fabio Motta/Estadão

Projetos incluem ponte sobre o Rio Amazonas, hidrelétrica e extensão da BR-163 até o Suriname; militares querem marcar posição contra ‘pressões globalistas’

BRASÍLIA – O governo vai começar o seu plano de desenvolvimento pela região amazônica e enviará três ministros ao oeste do Pará para avaliar investimentos de infraestrutura e definir grandes obras na região. A escolha não é casual. O avanço nessas áreas isoladas da floresta e na fronteira atende também a um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a presença do Estado no chamado Triplo A. Trata-se de uma área que se estende dos Andes ao Atlântico, onde organismos internacionais supostamente pretendem criar uma faixa independente para preservação ambiental.

A hidrelétrica teria, na avaliação do governo, o propósito de abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões. A ampliação da BR-163 – construída nos anos 1970, ainda inacabada e notícia por causa de seus atoleiros – cumpriria uma meta de integração da Região Norte. Já a ponte ligaria as duas margens do Amazonas por via terrestre, ainda feita por travessia de barcos e balsas. O projeto serviria como mais um caminho para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.

Bebianno comparou as iniciativas à retomada do Calha Norte, projeto do governo José Sarney para fixação da presença militar na Amazônia. “A retomada do Calha Norte é fundamental para o Brasil como um todo. Estamos fazendo um mapeamento da região e vamos lá olhar pessoalmente”, afirmou o ministro.

O movimento coincide com ação do governo para combater a influência do chamado “clero progressista” da Igreja Católica naregião. O pano de fundo é a realização do Sínodo sobre Amazônia, que será organizado em outubro, em Roma, pelo Vaticano. Entre os temas que serão discutidos estão a situação dos povos indígenas e de quilombolas e os investimentos na região – considerados “agendas de esquerda” pelo Planalto.

A última série de grandes investimentos na Amazônia ocorreu ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o início das obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, os canteiros foram abandonados ou perderam o ritmo.

O Planalto justifica a escolha dos projetos com o argumento de que a população dos municípios da margem norte do Amazonas está abandonada e seu objetivo é implementar um plano de ocupação para estimular o mercado regional e definir um “marco” da política do governo de incentivo econômico.

Resistências. Um auxiliar de Bolsonaro afirmou que a presença dos ministros do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos na comitiva tem por objetivo reduzir eventuais ataques de ativistas e ambientalistas. A área delimitada para o início do plano estratégico é formada por reservas ambientais e territórios de comunidades isoladas, como a dos índios zoés, na região de Santarém.

Para tentar quebrar resistências, o governo vai incluir termos de responsabilidade socioambiental em todas as obras e firmar compromisso de diálogo com as comunidades locais. A equipe do presidente já antevê, no entanto, reações especialmente de países da União Europeia, que têm ligações com as entidades mais influentes da área de defesa da preservação da floresta.

Militares com cargo no governo recusam a comparação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado por Lula com obras em todo o País, especialmente no Norte e no Nordeste. Ainda está prevista a retomada do projeto de revitalização dos afluentes do Rio São Francisco.

A viabilidade dos projetos de infraestrutura na Amazônia desenhados pelo Planalto esbarra numa série de dificuldades. As tentativas de se instalar uma usina no Rio Trombetas já fracassaram em outros governos por obstáculos socioambientais. O mesmo problema já comprometeu a continuidade da BR-163. A região é de mata densa, sem estradas. Seria necessário abrir uma rodovia na floresta, região marcada por áreas protegidas.

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