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AMAZÔNIA

Juiz federal manda PF trancar inquérito de fraudes da Agropalma e ameaça delegado com multa diária de R$ 100 mil

Publicado

em

Carlos Mendes; Ver-o-Fato

Trabalho da PF foi barrado pelo juiz Campelo

 

Em decisão cuja mão pesada e desproporcional caiu como bomba dentro da Polícia Federal do Pará, o juiz da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal (JEF), Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou o trancamento definitivo do inquérito policial que investiga a participação em fraudes e grilagem de terras públicas e particulares de Antonio Pereira da Silva e José Hilário Rodrigues de Freitas, ex-gerente e ex-presidente, respectivamente, da empresa Agropalma.
O juiz alega, concordando com o advogado dos acusados, Roberto Lauria, de que a dupla de ex-diretores já possui mais de 70 anos de idade e que os supostos crimes de falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos teriam ocorrido em 2006, atingindo desse modo a prescrição, cujo prazo é de 12 anos. Mas, por Silva e Freitas terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cairia pela metade, ou seja, 6 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia, em março passado, quando o pedido para trancar o inquérito  começou a tramitar na Justiça Federal, rebatido a tese da defesa agora acatada pelo juiz – aliás, o mesmo que mandou prender Antonio Pereira da Silva e outras pessoas, além de determinar busca e apreensão de documentos na Agropalma e em órgãos públicos, em abril passado.
Segundo a procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, os fatos investigados contra os ex-diretores vão além da apresentação de documentos falsos para legalizar supostas terras da empresa e alcançam outras ilegalidades praticadas pela dupla nos anos de 2016 e 2017. Portanto, a alegada prescrição, argumentada pelo juiz Antonio Carlos Campelo para abortar o inquérito, ainda estaria longe de acontecer.

Multa exorbitante

Além da concessão de habeas-corpus  em favor de Antonio Silva e José Hilário Freitas para paralisar a investigação, o juiz mandou que o delegado da PF Diego Campos, responsável pelo inquérito, devolva, no prazo máximo de 24 horas,  “todos os bens apreendidos dos pacientes e da empresa Agropalma”.
Campelo também determinou a devolução de todos os processos administrativos apreendidos durante operação da PF, em abril passado, no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Segundo Campelo, o delegado Diego Campos, caso descumpra a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. A sentença é do dia 26 de setembro passado, mas a procuradora da República, Meliza Alves Pessoa, também pediu que Campelo reconsidere a decisão. Ela também já recorreu ao TRF-1, em Brasília, para que o inquérito policial não seja trancado e as investigações continuem, inclusive as perícias .
Sobre a multa diária de R$ 100 mil contra o delegado e a União, a procuradora é incisiva: ” a multa imposta fere qualquer lógica do razoável e desobedece o entendimento da jurisprudência pátria, que fortemente desaconselha a imposição deste tipo de medida em periodicidade tão curta e em valores tão elevados. As medidas coercitivas aplicadas para eventual descumprimento violam frontalmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
O inquérito policial na PF já se encontra em fase adiantada e perto da conclusão para ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF) para o oferecimento da denúncia e consequente instauração de ação penal não apenas contra os ex-diretores, mas também contra outras pessoas envolvidas, inclusive agentes públicos. Há até cartório “fantasma” que liberou várias certidões de terras para a Agropalma.
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