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Juiz federal manda PF trancar inquérito de fraudes da Agropalma e ameaça delegado com multa diária de R$ 100 mil

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Carlos Mendes; Ver-o-Fato

Trabalho da PF foi barrado pelo juiz Campelo

 

Em decisão cuja mão pesada e desproporcional caiu como bomba dentro da Polícia Federal do Pará, o juiz da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal (JEF), Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou o trancamento definitivo do inquérito policial que investiga a participação em fraudes e grilagem de terras públicas e particulares de Antonio Pereira da Silva e José Hilário Rodrigues de Freitas, ex-gerente e ex-presidente, respectivamente, da empresa Agropalma.
O juiz alega, concordando com o advogado dos acusados, Roberto Lauria, de que a dupla de ex-diretores já possui mais de 70 anos de idade e que os supostos crimes de falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos teriam ocorrido em 2006, atingindo desse modo a prescrição, cujo prazo é de 12 anos. Mas, por Silva e Freitas terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição dos crimes cairia pela metade, ou seja, 6 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia, em março passado, quando o pedido para trancar o inquérito  começou a tramitar na Justiça Federal, rebatido a tese da defesa agora acatada pelo juiz – aliás, o mesmo que mandou prender Antonio Pereira da Silva e outras pessoas, além de determinar busca e apreensão de documentos na Agropalma e em órgãos públicos, em abril passado.
Segundo a procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, os fatos investigados contra os ex-diretores vão além da apresentação de documentos falsos para legalizar supostas terras da empresa e alcançam outras ilegalidades praticadas pela dupla nos anos de 2016 e 2017. Portanto, a alegada prescrição, argumentada pelo juiz Antonio Carlos Campelo para abortar o inquérito, ainda estaria longe de acontecer.

Multa exorbitante

Além da concessão de habeas-corpus  em favor de Antonio Silva e José Hilário Freitas para paralisar a investigação, o juiz mandou que o delegado da PF Diego Campos, responsável pelo inquérito, devolva, no prazo máximo de 24 horas,  “todos os bens apreendidos dos pacientes e da empresa Agropalma”.
Campelo também determinou a devolução de todos os processos administrativos apreendidos durante operação da PF, em abril passado, no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Segundo Campelo, o delegado Diego Campos, caso descumpra a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. A sentença é do dia 26 de setembro passado, mas a procuradora da República, Meliza Alves Pessoa, também pediu que Campelo reconsidere a decisão. Ela também já recorreu ao TRF-1, em Brasília, para que o inquérito policial não seja trancado e as investigações continuem, inclusive as perícias .
Sobre a multa diária de R$ 100 mil contra o delegado e a União, a procuradora é incisiva: ” a multa imposta fere qualquer lógica do razoável e desobedece o entendimento da jurisprudência pátria, que fortemente desaconselha a imposição deste tipo de medida em periodicidade tão curta e em valores tão elevados. As medidas coercitivas aplicadas para eventual descumprimento violam frontalmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
O inquérito policial na PF já se encontra em fase adiantada e perto da conclusão para ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF) para o oferecimento da denúncia e consequente instauração de ação penal não apenas contra os ex-diretores, mas também contra outras pessoas envolvidas, inclusive agentes públicos. Há até cartório “fantasma” que liberou várias certidões de terras para a Agropalma.

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Amazônia

Projeto que amplia benefícios da Sudene e Sudam tem impacto de R$ 3,5 bi por ano

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Foto: Reprodução

Cálculo é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que afirmou não existir receita para fazer frente aos valores 

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA- O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto aprovado nesta terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados que amplia incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Amazônia terá um impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto.

 “A medida não foi acompanhada dessa compensação, não tenho nem instrumentos para fazer essa compensação. Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF, temos obrigação de recomendar o veto”, afirmou.“Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF, temos obrigação de recomendar o veto”, afirmou o ministro da Fazenda. Foto: Gustavo Raniere / Ministério da Fazenda

Nesta terça-feira, 11, os deputados aprovaram projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Guardia explicou que os incentivos que já existem e continuariam nos próximos anos estavam previstos, mas o que foi aprovado é uma ampliação dos benefícios. O ministro disse ainda não ter estimativa da emenda incluída na medida provisória que permite a criação de fundos patrimoniais que prevê isenção fiscal a quem fizer doações a esses fundos.

Guardia afirmou que existe hoje em relação à economia brasileira uma percepção de melhora “muito grande” tanto pelas agências de rating quanto por investidores estrangeiros. “Eles percebem uma mudança de rumo. A percepção hoje é muito positiva e todos acompanharão com muita atenção desdobramento a partir do ano que vem, por isso é importante que o Brasil continue com a agenda de reformas”, afirmou.

Ele defendeu ainda a manutenção do teto de gastos e ressaltou a necessidade do ajuste fiscal e de reformar a Previdência para que exista espaço para o crescimento de outras despesas. “Não dá para fazer populismo. Se o Congresso quer gastar mais com saúde e educação, tem que rever despesas”, completou

Guardia descarta aprovação de cessão onerosa sem aprovação de lei

O ministro afirmou que “até 31 de dezembro” não será feito um acordo com a Petrobrás sobre o excedente da cessão onerosa sem aprovação de lei. Ministro da Economia a partir de janeiro, Paulo Guedes chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de a União e a estatal firmarem um entendimento sobre o tema sem passar pelo Congresso Nacional.

Em entrevista em café da manhã com jornalistas, Guardia, que deixa o governo no fim do ano, disse que não conversou com o TCU sobre o tema e que, em sua avaliação, o entendimento firmado com a Petrobrás requer aprovação da lei para ter segurança jurídica. “Se existe caminho alternativo sem aprovação de lei, não cabe a mim avaliar. Esse tema ficará para o próximo ano”, afirmou.

O ministro ressaltou que, apesar das consultas, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem um pedido formal para dar aprovação sobre o acordo. O tema será analisado pelo tribunal nesta quarta-feira. “O que está sendo debatido pelo TCU é se é necessário ou não ter amparo na lei para que possamos fechar acordo, mas uma consulta formal não foi feita. Não haverá decisão hoje do tribunal falando ‘pode fazer’”, completou.

Guardia disse ainda que não há como marcar a data do leilão do excedente da cessão onerosa antes da assinatura do acordo com a Petrobrás. No próximo dia 17, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual o ministro faz parte, se reúne e havia expectativa de que a data do leilão fosse definida. “Não discuti esse tema, ninguém me trouxe nada”, disse.

Segundo o ministro, somente após a aprovação do amparo legal para o acordo e a assinatura do entendimento com a Petrobrás será possível tratar de um novo modelo de exploração de petróleo e trabalhar nos editais de novos leilões. “Precisamos de segurança jurídica para fazer investimentos, o que é bom para o País. Sem entendimento claro com a Petrobrás, é muito difícil atrair recursos, precisamos primeiro resolver esse tema”, completou.

‘Questão fiscal não se resolve com privatização’, afirma Guardia

Guardia ainda afirmou que o problema fiscal do País não será resolvido com privatizações de empresas estatais, mas sim enfrentando a questão do gasto público. Embora não tenha feito menção direta ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o plano do indicado pelo governo Jair Bolsonaro é reforçar o caixa da União com a venda de empresas e usar os recursos para abater a dívida pública.

“Não se resolve questão fiscal com privatização, mas enfrentando a questão do gasto”, disse o ministro da Fazenda.

Guardia lembrou ainda que privatização sempre é um tema difícil e polêmico. A prova disso é a dificuldade que se tem para aprovar o projeto de lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, que ainda enfrenta resistências políticas, segundo o ministro, e ficará a cargo da próxima equipe econômica.

Ele destacou a importância de priorizar os temas “pela urgência que eles têm para o País” e destacou mais uma vez a necessidade de aprovar uma mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País. “O que é absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Sugiro começar a conversa (no novo governo) por aqui. É o tema mais urgente”, disse.

O ministro explicou que o teto de gastos não é sustentável sem a reforma da Previdência, mas, além da questão fiscal, a proposta é importante para tornar o regime de aposentadorias mais igualitário. “Não é razoável alguém hoje se aposentar aos 50 anos. Tem que ter idade mínima”, disse Guardia. “Se não, a conta vai aumentar rapidamente.”

Ele reconheceu que será um desafio comunicar corretamente a questão da Previdência. Durante as negociações entre o governo Michel Temer e o Congresso Nacional, a batalha da comunicação travada por categorias contrárias à reforma acabou atrapalhando as tratativas com os parlamentares, que temiam a sentença das urnas ao declarar o voto na reforma.

“O grande desafio é o da comunicação, explicar por que isso é importante e urgente”, afirmou o ministro. Segundo ele, é preciso destacar que, sem o fiscal arrumado, não haverá crescimento sustentável, com inflação e juros baixos. “(Sem isso) Teremos muito mais problema para resolver questão do desemprego”, afirmou.

Guardia ressaltou ainda que deixará à futura equipe econômica dois projetos de mudanças na tributação, caso Guedes entenda apropriado usá-los. Uma das propostas é a da simplificação do PIS/Cofins, e o outro, da redução do Imposto de Renda para empresas, acompanhando movimento internacional de corte nas alíquotas cobradas das companhias.

“Não era oportuno mandar agora porque isso tem que ser decidido pela nova equipe. Vimos inclusive na imprensa propostas diferentes. Entendemos que, dado este contexto, o mais correto seria encaminhar, como fizemos, os projetos (à equipe de transição). Não achamos que seria adequado enviar agora ao Congresso Nacional”, afirmou. “Não deu nada errado, deixamos como contribuição”, acrescentou o ministro.

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Ainda está desaparecido avião com indígenas na floresta amazônia

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Avião com indígenas cai em área isolada no Parque do Tumucumaque

Por G1 AP — Macapá

Buscas por aeronave na Floresta Amazônica completa uma semana; área onde vivem os índios é de difícil acesso — Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá

Buscas por aeronave na Floresta Amazônica completa uma semana; área onde vivem os índios é de difícil acesso — Foto: Divulgação/Grayton Toledo/Governo do Amapá

Este domingo (9) completa uma semana que o avião monomotor, de prefixo PT-RDZ, que transportava sete pessoas de uma família de índios Tiriyó, além do piloto, desapareceu na Floresta Amazônica. A viagem, que partiu no domingo (2) e fez a última comunicação às 12h06, foi contratada pelos indígenas para fazer o trajeto entre a aldeia Matawaré, no Parque do Tumucumaque, e o município amapaense de Laranjal do Jari. As buscas continuam.

A região é de difícil acesso e o transporte aéreo é a única forma de se chegar as aldeias. Em função da geografia da região, a maior parte do trajeto é feito em território paraense, pela cidade de Almeirim.

Local de sumiço de avião na Floresta Amazônica — Foto: Arte/G1

Local de sumiço de avião na Floresta Amazônica — Foto: Arte/G1

1º dia de buscas – confirmação do desaparecimento

A Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou o desaparecimento na segunda-feira (3). De acordo com o órgão, a provável área do desaparecimento do avião fica em Almerim, no Pará, a 23 quilômetros ao norte da aldeia Bona, que possui uma pista de pouso construída pela Força Aérea Brasileira (FAB) na década de 1960, e que poderia ser utilizada para pouso de emergência.

A FAB anunciou o início das buscas ao avião, que estão sendo feitas por uma aeronave C-130 coordenada pelo Salvaero de Manaus, no Amazonas. A rota compreende o ponto em que os radares identificaram a posição da aeronave desaparecida pela última vez e o local onde deveria ocorrer o pouso.

Perda de contato

Vinte e cinco minutos após sair da aldeia, o piloto disse a outro piloto da empresa que precisaria fazer um pouso de emergência. Foi a última comunicação. Os índios fazem o voo das aldeias até Laranjal do Jari e de lá fazem uma viagem de carro de cerca de 4 horas até Macapá.

2º dia de buscas – voo clandestino

No dia 4 de dezembro (terça-feira), a Funai caracterizou como “clandestino” o voo e informou que a aeronave transportava pelo menos sete indígenas. A falta de pistas autorizadas na região e a não comunicação da viagem, segundo a Funai, apontam a irregularidade.

Além do piloto, pelo menos sete indígenas estavam no voo, enquanto a capacidade máxima permitida seria de seis passageiros, de acordo com o registro do monomotor na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Parece que a palavra é forte, mas se um voo não é registrado na área de comando e controle do voo, ele é clandestino, não existe oficialmente. Uma busca cega, temos uma possível referência da área, de um polígono e se houvesse o registro a autoridade competente da Aeronáutica desse voo talvez as buscas tivessem alcançado sucesso e terem iniciado rapidamente ao primeiro sinal do sumiço da aeronave”, explicou Marcos Velho, chefe de gestão ambiental e territorial da Funai.

Até então, a Funai não havia confirmado a identidade dos indígenas e nem do piloto, assim como não divulgou o motivo da viagemTempo chuvoso prejudica as buscas ao avião desaparecido na Amazônia

Tempo chuvoso prejudica as buscas ao avião desaparecido na Amazônia

Tempo chuvoso prejudica as buscas ao avião desaparecido na Amazônia

3º dia de buscas – chuvas prejudicam buscas

Funai destaca que o monomotor transportava sete índios, entre elas, duas crianças, além do piloto, mas os nomes não foram divulgados. A FAB informou que o tempo chuvoso complica ainda mais a localização da aeronave.

4º dia de buscas – identificação dos passageiros

Na quinta-feira (6), a Funai confirmou identidades e disse que voo foi fretado para resolução de pendências bancárias e compra de alimentos em Macapá, no Amapá. Ao todo eram sete viajantes, além do piloto. A bordo estava uma família de índios Tiriyó: professor, esposa e três filhos, uma aposentada e o seu genro. Além do piloto, Jeziel Barbosa de Moura, que tem mais de 30 anos de experiência.

De acordo com Kutanan Waiana, da coordenação executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará, a contratação de pequenos aviões para transporte entre aldeias é comum na região, com viagens que custam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

5º dia de buscas

A FAB dá sequência às buscas, mas não consegue identificar a aeronave.

Sataraki Akuriyó, filho de índia que vinha no voo para o Sul do Amapá — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

6º dia de buscas – família de índios se pronunciam

Após seis dias sem notícias ou indícios, a tristeza e a aflição tomam conta dos parentes dos sete indígenas e do piloto do avião que está desaparecido. Em Macapá, numa casa de apoio para indígenas, está Sataraki Akuriyó, que acompanha pelo rádio as informações sobre as buscas, todas sem resposta. Ele é filho da passageira mais velha do voo, uma índia aposentada que viria para a capital para resolver pendências previdenciárias de rotina.

O filho aumentou a preocupação após receber informações de que as buscas poderiam ser suspensas. A FAB descartou a possibilidade e confirmou que a procura com a ajuda de um avião e um helicóptero prosseguem normalmente.

“Estão dizendo no rádio, que eles [FAB] querem parar as buscas. Quero que continuem até achar minha mãe e meu parente. Muito difícil falar disso, porque a única coisa que ouvi foi isso. Minha mãe não vou ver mais, por isso queria encontrar ao menos o avião ou o corpo falecido. Desde que eles caíram estou sofrendo muito”, limitou-se a dizer Akuriyó, bastante abalado.

Buscas são feitas por avião e helicóptero da Força Aérea Brasileira — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Buscas são feitas por avião e helicóptero da Força Aérea Brasileira — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Pistas de pouso irregulares

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará, a falta de regularização das pistas na região precariza a situação das viagens.

As mesmas pistas são usadas, além das viagens particulares, em voos para atendimentos de saúde e sociais, coordenados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). A necessidade de regularização motivou uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que exige da Anac a não cobrança para homologação desses espaços.

Em novembro, a Justiça Federal determinou que a Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) está impedida de cobrar taxas ou qualquer valor para registro ou regularização de pistas de pouso localizadas em áreas indígenas.

De acordo com o MPF, em todo o Brasil existem 249 pistas de pouso não regularizadas em terras indígenas. No Amapá são 17 pistas irregulares, usadas pro transporte de profissionais da saúde, da educação e dos próprios indíos.

O MPF calcula que os custos pra regularizar as pistas em terras indígenas girem em torno de R$ 11 milhões. A Funai e a Secretaria de Saúde Indígena alegam que não tem orçamento pra executar esses projetos.

7º dia de buscas

G1 solicitou informações atualizadas da Força Aérea Brasileira (FAB) neste domingo (9), que ficou de encaminhar.

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Amazônia

Anapu sob cruzada contra Padre Amaro, sucessor de Dorothy Stang na luta pelos desvalidos

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Padre José Amaro Lopes de Souza

O madeireiro e político Silvério Fernandes, cotado para assumir o comando do Incra na região do Xingu (Pará), encampa campanha acusatória contra padre Amaro, sucessor da missionária norte-americana assassinada em 2005

“Dorothy vive!”, exclama um estudante com o punho cerrado. Outras dez pessoas repetem o gesto: “Sempre!”. Os gritos encerram a oração realizada em volta do túmulo de Dorothy Stang, a missionária norte-americana assassinada em 2005 na luta por reforma agrária. A reza antecede a segunda audiência judicial do padre José Amaro Lopes de Souza, o padre Amaro, que busca na fé alento para mais um capítulo das acusações que enfrenta há nove meses.

Sucessor de Dorothy e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – braço da igreja católica na articulação com trabalhadores rurais –, o padre é julgado por associação criminosa, ameaça, extorsão, invasão de propriedade e lavagem de dinheiro. Reunidas, as acusações atribuem a ele a liderança de uma organização criminosa destinada a ocupar terras em Anapu, no Pará.

Padre Amaro, o sucessor de Dorothy Stang no Pará, luta para que trabalhadores rurais como Averson e Ivonete Batista tenham direito à terra. Eles esperam há quatro anos a regularização do assentamento onde vivem com os seis filhos e 18 netos, em Anapu. O casal já teve casa e plantações atacadas por pistoleiros. “Foi agoniado”, recorda o agricultor (Fotos: Repórter Brasil)

A tentativa de criminalização do padre é comandada pelo presidente do Sindicato Rural de Anapu, Silvério Fernandes, um madeireiro que já foi vice-prefeito de Altamira, candidato a deputado estadual, derrotado na última eleição, e um dos principais cabos eleitorais do presidente eleito Jair Bolsonaro na região do Xingu. Em contrapartida, Bolsonaro gravou um vídeo em apoio à candidatura do madeireiro.

A fotografia de Silvério abraçado com Bolsonaro estampa outdoors na região com mensagem de agradecimento pelos votos recebidos. Além de ter sido investigado por participação no esquema que ficou conhecido como Máfia da Sudam, no final da década de 1990, Silvério e dois irmãos acumulam multas de R$ 28,2 milhões por crimes ambientais. “O Ibama é uma indústria de multa”, diz o ruralista, fazendo eco à retórica do presidente eleito.

O padre Amaro é o grande articulador das invasões que aconteciam em Anapu”, acusa Silvério sobre o sucessor de Dorothy Stang

As denúncias de Silvério e de outros madeireiros e fazendeiros da cidade levaram a uma investigação da Polícia Civil, com mobilização de seis viaturas e 15 policiais para prender o padre, em março deste ano. O nome da operação, “Eça de Queiroz”, faz referência ao escritor português cuja obra-prima é o livro “O crime do padre Amaro”, sobre a relação de um religioso com uma mulher. O inquérito da Polícia Civil também acusou o padre de assédio sexual e anexou um vídeo íntimo do religioso. A denúncia de assédio, contudo, foi descartada pelo Ministério Público.

“Ele é o grande articulador das invasões que aconteciam em Anapu. O padre Amaro foi o grande responsável por tudo. Ele era o braço direito da irmã Dorothy. E ela sempre fomentou as invasões de terra”, afirma Silvério.

Silvério Fernandes, o principal acusador de padre Amaro, foi fotografado com o presidente eleito durante a campanha. Bolsonaro também gravou vídeo em apoio à candidatura do madeireiro

“Ao invés de assassiná-lo, encontraram uma forma de desmoralizá-lo atacando sua imagem e criminalizando-o e, assim, conseguirem retirá-lo do município de Anapu”, afirma, em nota, a CPT, comparando a estratégia atual dos fazendeiros com o assassinato de Dorothy Stang.

Violência sufocante

Ainda é cedo, mas já faz muito calor, como é corriqueiro para o bioma amazônico. A poeira vermelha que sobe das ruas de terra esconde o azul do céu quando se funde à névoa branca resultante das queimadas na região. A fumaça provoca inevitável sensação de sufocamento nos forasteiros. Ao lado da sepultura de Dorothy – enfeitada com flores e foto da missionária –, uma cruz vermelha está cravada no chão. Nela, o nome de 16 trabalhadores rurais assassinados nos últimos três anos em Anapu, reflexo fúnebre da escalada da violência.

Dorothy foi assassinada com seis tiros na estrada de acesso ao maior de seus legados, o PDS Esperança, sigla para Projeto de Desenvolvimento Sustentável, modalidade de reforma agrária que consiste em assentar pequenos agricultores em lotes destinando apenas 20% da terra para a produção agrícola e o restante para a preservação da floresta. A modalidade contrariava – e segue contrariando – os interesses dos madeireiros, responsáveis pela queimadas.

Se há 13 anos os madeireiros miraram em Dorothy, o alvo agora é o seu sucessor. No Fórum de Anapu, o padre Amaro, 51 anos, lê um pequeno livro, a Liturgia das Horas, enquanto o promotor de acusação questiona as testemunhas de defesa. Amaro veste uma camisa com uma foto de Dorothy. No pulso, uma pulseira indígena alusiva ao Flamengo e nos pés uma sandália que contraria clichês: é mais ortopédica que franciscana.

Padre Amaro gosta de estampar no peito suas referências. No dia da audiência, vestiu uma camisa com a fotografia da missionária Dorothy Stang

Durante a audiência, o padre não precisou falar, pois será interrogado em 14 de dezembro. Ele aparenta tranquilidade, mas confessa que ali passou o filme da própria vida na cabeça. Quando decidiu que se dedicaria aos trabalhadores rurais, ele tinha 19 anos e acabara de escutar na rádio a notícia do assassinato do padre Josimo Tavares, coordenador da CPT no Maranhão. Resolveu que iria para o seminário, seria padre e trabalharia na mesma entidade que Tavares. “Eu nem sabia o que era CPT”.

Três anos depois, foi estudar no seminário em Belém e conheceu Dorothy, que o convidou a estagiar em Anapu. Depois de ordenado padre, em 1998, seguiu para a paróquia da cidade e atuou ao lado da religiosa na CPT até o assassinato da missionária.

Quando quer destacar o que fala, o padre faz uma pausa e levanta as sobrancelhas, dando ênfase aos olhos miúdos, que compõem a fisionomia expressiva. Desde que saiu da prisão, no final de junho, Amaro deixou Anapu e vive na sede da Igreja, em Altamira, cercado por seguranças. Se sentindo ameaçado, ele reclama de não poder caminhar sozinho e demonstra angústia com a indefinição sobre seu futuro.

Em entrevista à Repórter Brasil, a primeira concedida desde que foi preso, ele responsabiliza Silvério pelo que enfrenta nos últimos meses e diz que após o término do processo entrará com um pedido de danos morais pelas acusações. “Você viu como é o povo comigo em Anapu?”, pergunta, fazendo referência aos abraços que recebeu da população da cidade quando saiu do fórum. A previsão é que a sentença seja dada somente no ano que vem, já que Amaro ainda será interrogado, assim como demais testemunhas.

 

Até conseguir o habeas corpus, em junho, Amaro ficou 92 dias na prisão, onde também estava um dos condenados pelo assassinato de Dorothy, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. “Desconfio que armaram para me matar dentro da cadeia”, afirma o padre.

O assassinato da religiosa foi, como tantos outros, motivado por disputas de terra. Taradão comprou um terreno da família Fernandes que estava dentro do projeto de reforma agrária defendida por Dorothy e o vendeu para o madeireiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Depois, Bida e Taradão se uniram para articularem, com matadores, o assassinato da missionária.

No meio da disputa entre madeireiros e sem-terra, há trabalhadores rurais que precisam da terra para sobreviver. Na região conhecida como Mata Preta, 350 famílias aguardam a efetivação da reforma agrária. O projeto de assentamento conta com duas escolas e 150 alunos

Após o crime, Taradão se escondeu na fazenda de Délio Fernandes, irmão de Silvério. Apesar de ter sido investigado também como mandante do crime, Délio não foi julgado por participação na morte da missionária. Assim como o irmão, Silvério passou incólume, mesmo tendo ameaçado Dorothy em 2002. Ele ofereceu uma carona para ela e disse para ninguém invadir suas terras ou “teria sangue até a canela”.

A família Fernandes faz parte do consórcio que matou a Dorothy”, afirma o padre Amaro

(As ameaças parecem ser uma constante na vida do ex-vice-prefeito de Altamira. Silvério conversa em um tom acima do que pede a educação. Durante a entrevista por telefone, que durou mais de meia hora, ele elevou a voz diversas vezes. Disse, em tom ameaçador, que queria “olhar no olho”. Quando foi perguntado se estava fazendo uma ameaça, ele disse: “Que ameaça o que que? Vai te foder, rapaz.” A truculência verbal de Silvério atingiu também o padre, que foi chamado de “pederasta, veado e vagabundo”.)

O padre Amaro afirma que a família Fernandes faz parte do consórcio que matou Dorothy e é responsável pelas acusações que enfrenta. “Eles [os Fernandes] se dizem donos dessas terras. Qual a raiva que eles têm? É que o PDS foi criado dentro da área que o Délio tinha vendido para o Taradão”.

Escalada de violência

Apesar de ter apenas 27 mil habitantes, a extensão territorial da Anapu é maior que a de países como Jamaica e Catar. Equivale a 36 vezes o tamanho de Belo Horizonte e a quase 10 vezes a capital fluminense. Nos últimos oito anos a população cresceu 32%. O principal motivo do boom demográfico é a proximidade – 80 quilômetros – com a Usina de Belo Monte. Com o final das obras do megaempreendimento, centenas de famílias sem trabalho, terra e perspectivas foram para Anapu. “Muitas famílias chegam e são pressionadas por madeireiros a invadirem assentamentos”, explica o ouvidor agrário nacional, Jorge Jatobá Correia.

Preparação para batizado de crianças no projeto de assentamento da Mata Preta. O trabalho de base da CPT busca criar laços entre as famílias, com relações de padrinho e madrinha

A estratégia ajuda a inflamar a já tensa disputa por terras entre os assentados da reforma agrária e os madeireiros ilegais. A origem do problema está na década de 1970, quando o governo militar iniciou a colonização das terras às margens da Transamazônica, oferecendo títulos provisórios de posse que, para efetivação, dependiam que as propriedades se tornassem produtivas.

Isso, porém, não aconteceu, assim como o cancelamento dos títulos provisórios. Os forasteiros começaram, então, a vender essas terras. Os principais compradores – incluindo o patriarca dos Fernandes e seus filhos – começaram a derrubar a floresta para extrair madeira.

É nesse contexto que Dorothy Stang chega a Anapu, em 1983, e começa a lutar para que aquelas terras sejam destinadas à reforma agrária. Sob o governo do então presidente Lula, são oficializados os primeiros assentamentos na região, em 2003. Dorothy foi assassinada dois anos depois.

Paulo Sérgio Pereira chegou em Anapu, em 2015, vindo de Paragominas (Pará). Ele vive hoje no assentamento Mata Preta, que espera ser regularizado em breve

Depois da morte da missionária, uma maior presença dos órgãos governamentais na cidade – devido à pressão internacional – proporcionou certa trégua nos conflitos. Porém, após o fim das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em 2015, e o consequente aumento populacional, a violência voltou a explodir. O acirramento dos confrontos, que culminou na prisão do padre Amaro, em março, tem o epicentro no lote 44, também conhecido como Fazenda Santa Maria, com área equivalente a 3 mil campos de futebol, cuja posse é disputada judicialmente pela família Fernandes.

Apesar de se dizerem proprietários do lote, Incra e o Ministério Público Federal pediram a destinação da área para a reforma agrária, o que foi acatado pela justiça federal de Altamira. Os Fernandes recorrem da decisão.

Desde então, o lote é palco de conflitos. Em outubro de 2016, as barracas dos trabalhadores rurais que estavam acampados na propriedade foram queimadas. Silvério e Luciano Fernandes são denunciados pelo Ministério Público pelo episódio. Perguntado, Silvério diz que “desmanchou” as casas. “O lote 44 é nosso. É nosso!”, frisa o presidente do Sindicato Rural de Anapu.

O principal denunciante dos irmãos Fernandes nesse episódio, Márcio Rodrigues dos Reis, foi preso em março de 2017, quando tentava reconstruir o acampamento no lote 44. Márcio foi acusado de invasão de propriedade e porte ilegal de arma. No dia da prisão, Silvério acompanhava a operação policial.

Averson mostra com orgulho a roça que plantou. Ele cultiva maracujá arroz, feijão, mandioca, laranja, graviola, murici e cana-de-açúcar, além de criar porcos, galinhas e patos

A impunidade desses crimes é uma das causas da continuidade da violência”, diz a Comissão Pastoral da Terra

Outro denunciante, Valdemir Resplandes dos Santos, foi assassinado em janeiro deste ano. Dois de seus parentes também já foram mortos, assim como uma testemunha do crime. Dos 16 assassinatos de trabalhadores rurais desde 2015, somente em um a investigação policial levou a prisão de suspeitos. Outros 15 seguem sem elucidação.

Para a CPT, a polícia civil é inoperante para identificar, indiciar e pedir a prisão dos responsáveis pelos crimes. “A polícia, assim, age de forma parcial, sem esconder sua proximidade com os fazendeiros e grileiros que ocupam ilegalmente as terras públicas. A impunidade desses crimes é uma das causas da continuidade da violência”, afirma a entidade. A Repórter Brasil pediu um posicionamento à assessoria de imprensa da Polícia Civil, que não se manifestou.

Palanque macabro

A constante tensão entre trabalhadores rurais sem terra e madeireiros ilegais também se acirrou com o assassinato, em 19 de maio, do irmão de Silvério, Luciano Fernandes, em Anapu. Após a morte do irmão, o ex-vice-prefeito de Altamira gravou um vídeo pedindo ajuda do então candidato à presidente, Bolsonaro. A camisa dele estampava uma imagem do capitão reformado e estava suja com o sangue de Luciano. “Nós temos que combater esses invasores de terra, esses criminosos, esses bandidos. Anapu virou lugar de bandido. A nossa esperança é você”, diz no vídeo, que viralizou nas redes entre bolsonaristas. Silvério acusa movimentos sociais, que estariam agindo liderados pelo padre Amaro.

Essa tese, no entanto, não encontra eco na investigação policial. O motivo do assassinato de Luciano, segundo o delegado Walison Damasceno, titular da Superintendência de Polícia Civil do Xingu, seria uma disputa entre madeireiros. Responsável pela investigação, que está quase concluída, Damasceno afirma que não há nenhuma ligação dos suspeitos com movimentos sociais.

Quase um mês após o assassinato, a polícia prendeu o mandante da morte de Luciano. Depois, também prendeu Josiel Ferreira de Almeida, conhecido pelo apelido de Gato de Botas, acusado de ser o intermediário do crime. Em outubro, os dois filhos de Gato de Botas foram assassinados dentro de um bar, em Anapu.

Silvério, ao ser perguntado pela Repórter Brasil se teve algum envolvimento na morte dos filhos do Gato de Botas, negou: “A gente não compactua com esse terrorismo de tirar a vida de ninguém. Nós somos pessoas de bem. Estávamos defendendo o nosso patrimônio. Meu irmão foi assassinado e agora eu passo a ser suspeito?”, questiona.

Cidade partida

Ao invés de imagens sacras e uma cruz, a igreja de Anapu tem no altar a pintura de um trabalhador rural crucificado sobre uma árvore cortada. Ao seu lado, estão a irmã Dorothy e o padre Josimo Tavares, ambos da CPT. O altar divide a cidade, mesmo dentro da igreja, já que há fiéis que querem a substituição da pintura por um altar convencional.

Os fiéis da Renovação Carismática lideram a ofensiva para retirar a pintura do altar da igreja, que tem a imagem da irmã Dorothy e do padre Josimo ladeando uma representação de Jesus como trabalhador rural

As disputas em Anapu têm os mesmos contornos ideológicos que polarizaram o país nos últimos anos. Silvério é cotado para o comando do Incra na região a partir de janeiro, quando Bolsonaro assume a presidência. Perguntado, ele diz desconhecer a indicação, mas revela que tem intenções caso escolhido: “Quero resolver o problema fundiário da região. Nós viemos para cá para garantir a soberania da Amazônia”. Para ele, os contratos da década de 1970 devem ser respeitados, dando aos forasteiros o título da terra em detrimento dos sem-terra.

O sonho da reforma agrária em Anapu, segundo a irmã Jane Dwyer, de 78 anos, ficará mais distante caso Silvério seja escolhido para o Incra. Nascida nos Estados Unidos, ela, que decidiu virar missionária quando participou, em 1963, da histórica marcha liderada por Martin Luther King, em Washington, continua na luta pela democratização das terras, a despeito das perseguições sofridas pelo padre, da escalada de violência na cidade e das ameaças de Bolsonaro aos ativistas do campo.

As missionárias Jane (de camisa branca) e Katy não se intimidam com as perseguições ao padre e à Comissão Pastoral da Terra. A meta delas agora é a mobilização para regularizar o assentamento na Mata Preta

Enquanto participa de um batizado na Mata Preta, uma ocupação que espera virar assentamento da reforma agrária, a religiosa da mesma congregação de Dorothy mostra resistência. “Não podemos entrar em pânico. Temos que ter paciência, cabeça fria e, pelo menos, manter o que já foi conquistado”. Jane não vê remédio, entretanto, caso pintem o altar da igreja: “Se fizerem isso, nunca mais piso lá”.

Por: Daniel Camargos
Fonte: Repórter Brasil

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