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CANAÃ DOS CARAJÁS

Juiz Lauro Fontes não revoga prisão de Júnior Garra

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O juiz eleitoral titular da 075ª Zona Eleitoral, Lauro Fontes Júnior, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do vereador Júnior Garra, de Canaã dos Carajás, preso na semana passado acusado de compra de votos na eleição de 2016 naquele município, A justificativa para a decisão é que, segundo o magistrado, “há elementos suficientes para dizer que a instrução processual será prejudicada com a liberdade do acusado”.

Confira a íntegra da decisão:

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Canaã pretende contratar assessoria para regularização fundiária

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) da Prefeitura de Canaã dos Carajás lançou na última segunda-feira (2) edital de licitação para contratar uma assessoria que auxilie a administração de Jeová Andrade na regularização fundiária de 1.400 famílias. Os bairros Alto Bonito 2, Jardim Florido, parte do Novo Brasil, Nova Canaã 2 e a Vila Planalto, todos os quais localizados numa área conhecida como Matrícula 25, estão na mira de serviços que vão desde o reconhecimento e a regularização de imóveis até a legalização das posses.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e foram publicadas no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cujo edital do processo está disponível aqui. De acordo com o governo municipal, serão realizadas medidas técnicas, administrativas, sociais, ambientais e urbanísticas com vistas a compor um cadastro físico que dê subsídios à regularização.

Na prática, em razão de natureza e estratégias operacionais, os serviços envolvem mobilização comunitária, levantamento cadastral e físico-territorial, diagnóstico social, instrução processual, estudo técnico ambiental e entrega de títulos. A prefeitura tem disponível R$ 1.615.422,00 para gastar com a empreitada.

A administração de Jeová Andrade reconhece, em justificativa assinada pelo presidente do Idurb, Alisson Milhomem, o fato de que a ausência de políticas públicas específicas para resolução de problemas da ordem de ocupação urbana resultou na consolidação do desenvolvimento urbano informal, com assentamentos ilegais, formação de favelas, ocupações e construções irregulares, diversos vazios urbanos e especulação imobiliária, refletindo-se em segregação social e espacial, baixos índices de desenvolvimento humano e graves problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão atuais.

Para ele, o município de Canaã dos Carajás “necessita apoiar seus habitantes com a ampla regularização fundiária cujo escopo é garantir a segurança jurídica em relação a sua moradia” em prol da qualidade de vida dos cidadãos locais. “O problema habitacional não se restringe à falta de moradia, mas também a precariedade, insalubridade, insegurança e ou irregularidade de imóveis habitados de modo sub-humano”, reflete.

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Prefeitura de Canaã vai iniciar compra de até R$ 4,2 milhões para “Moradia Digna”

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O governo de Jeová Andrade botou na rua, na última sexta-feira (22), um edital de licitação para registrar preços de materiais de construção com a finalidade de abastecer o programa “Moradia Digna”, da Secretaria Municipal de Habitação de Canaã dos Carajás. As propostas comerciais, que serão conhecidas no próximo dia 4, vão disputar aproximadamente 408 mil produtos agrupados em 113 itens e cuja estimativa de gastos por parte da Prefeitura de Canaã chega a R$ 4.234.767,00 (confira a íntegra da licitação aqui).

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que folheou os documentos do processo licitatório, por meio do qual a administração local planeja distribuir materiais de construção, como forma de subsídio individual, para atender famílias que pretendem reformar ou construir a casa própria.

De acordo com o governo municipal, houve “avanços visíveis na redução do déficit habitacional” por meio de políticas que contemplaram mais de 900 famílias em Canaã. Mas nas contas da prefeitura ainda há cerca de 1.500 famílias alojadas de forma precária, em assentamentos informais e sob condições de desrespeito aos direitos e à dignidade humana. A iniciativa agora poderá beneficiar 264 casas que precisam de melhoria e 37 famílias que pleiteiam a construção do imóvel.

A Prefeitura de Canaã alega que está fazendo tudo em conformidade com a Lei de número 691, de 2015, que versa sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), sancionada pelo próprio Jeová Andrade em seu primeiro mandato.

Para a linha de crédito que atende a melhoria da unidade habitacional, o programa poderá disponibilizar até R$ 10 mil em duas vezes, sendo que a primeira será de até 60% do valor total. Já para a linha que mira a construção da casa própria, poderá ser disponibilizado em material o valor máximo de R$ 18 mil em duas vezes, de modo que a primeira parcela será de 60% do valor total concedido para a construção de 25 metros quadrados.

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Canaã empurra PIB do Pará, que tem maior aumento de participação do Brasil

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

De 2016 para 2017, a riqueza do Pará, por meio da produção de bens e serviços, expressa em Produto Interno Bruto (PIB) avançou de R$ 138,11 bilhões (exatos R$ 138.107.514.252,38) para R$ 155,2 bilhões (exatos R$ 155.195.370.564,11). É como se, de um ano para outro, o estado tivesse incrementado em sua economia algo equivalente à metade da produção de riquezas do Tocantins, estimada em R$ 34,1 bilhões. Com todo esse desempenho, o Pará é o estado brasileiro que mais ganhou participação na fatia do PIB nacional, com subida de 0,2 ponto percentual.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou os dados das “Contas Regionais” lançados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As “Contas Regionais” são uma espécie de aperitivo da pesquisa “Produto Interno Bruto dos Municípios”, que o IBGE soltará no dia 13 de dezembro e que mostra o tamanho da produção de riquezas de cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

O que chama atenção na pesquisa do IBGE é a constatação de um prognóstico indicado pelo Blog do Zé Dudu desde 2018 — e reforçado este ano em análise da Consultoria Tendências — que este veículo reportou em primeira mão (relembre aqui): Canaã dos Carajás será, pelos próximos anos, o fiel da balança na economia paraense. Também em breve, com o mundaréu de obras previstas para Marabá, o PIB do estado ganhará ainda mais reforço, em termos de volume.

O avanço escalonado da produção do projeto S11D, instalado na Serra Sul de Carajás, no município de Canaã, está mudando os nichos de produção econômica do Pará, antes concentrada no poderoso setor de serviços de Belém, na indústria extrativa mineral em Parauapebas e na indústria de transformação nos municípios de Barcarena e Marabá.

A mina de S11D ainda não atingiu capacidade nominal plena de produção e, ainda assim, já deverá ser espécie de ampliação por volta de 2022. Essa sucessão de eventos vai levar o PIB paraense adiante, de maneira que Canaã dos Carajás se tornará, também, um dos municípios mais ricos do Brasil na próxima década. Outro aspecto que, segundo o IBGE, levou o Pará a aumentar a economia foi o número de turbinas em operação na Usina Belo Monte.

11ª maior economia

O Blog mergulhou nos números do IBGE e constatou que em uma década o PIB do Pará triplicou. Em 2007, a produção de riquezas paraense era estimada de R$ 51,85 bilhões. Com a divulgação de hoje, o Pará ultrapassou o Ceará e se tornou o 11º estado mais rico do país. Até 2016, o Ceará estava cerca de R$ 300 milhões à frente, mas em 2017 o Pará virou o jogo e está R$ 7,2 bilhões mais produtivo que o estado nordestino. A Unidade da Federação mais bem-sucedida continua, de longe, a ser São Paulo, que produziu R$ 2,12 trilhões, o equivalente à riqueza inteira da Argentina.

Além de São Paulo, Rio de Janeiro (R$ 671,36 bilhões), Minas Gerais (R$ 576,2 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 423,15 bilhões), Paraná (R$ 421,38 bilhões), Santa Catarina (R$ 277,19 bilhões), Bahia (R$ 268,66 bilhões), Distrito Federal (R$ 244,68 bilhões), Goiás (R$ 191,9 bilhões) e Pernambuco (R$ 181,55 bilhões) também são mais ricos que o Pará.

O PIB per capita do Pará, que é a divisão da riqueza teórica pelo tamanho da população, é de R$ 18.549,33, ainda abaixo da média nacional, que é de R$ 31.702,25. Mas já foi pior. No início da série histórica, em 2002, o PIB per capita local era de apenas R$ 4.043,64, o sexto pior entre as Unidades da Federação. Hoje, o estado ocupa a 18ª colocação no quesito.

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