Conecte-se Conosco

MARAJÓ

Justiça assegura reajuste de tarifas de transporte hidroviário para o Marajó

Publicado

em

O reajuste da tarifa está em vigor desde 09 de março, para o transporte hidroviário por ferry-boat na linha Icoaraci-Camará e nas travessias por balsa entre Salvaterra e Soure, e Salvaterra e Cachoeira do Arari

Está em vigor, desde o último dia 9 de março, o reajuste de 20,75% nas tarifas do transporte hidroviário por ferry-boat (linha Icoaraci-Camará) e de travessias por balsa entre Salvaterra e Soure, e Salvaterra e Cachoeira do Arari, no Marajó. O aumento estava previsto em resolução do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) desde 2017, mas havia sido suspenso por força de uma liminar concedida pela comarca de Cachoeira do Arari, em dezembro do ano passado.

No final de fevereiro, em nova decisão no curso do processo, o desembargador Luiz Gonzaga Neto derrubou a liminar em favor da empresa que opera as linhas, a Henvil Transportes, autorizando, portanto, o acréscimo.

O diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), Eurípedes Reis, esclarece que o órgão acompanha e fiscaliza a prestação dos serviços, mas que não tem ingerência sobre a concessão de aumentos nas tarifas. “A Arcon não autoriza o reajuste, quem faz isso é o Conerc, que dá o parecer final da questão, atendendo ou não”, ressaltou.

Em trecho da justificativa do magistrado, ele alega que a empresa operadora das linhas “sofreu impactos financeiros significativos em decorrência de novos mecanismos de venda e comodidades eletrônicas oferecidas aos usuários, bem ainda em face da majoração significativa do custo dos combustíveis e da mão de obra empregada na execução dos serviços, o que implicou em aumento exponencial dos seus custos e quebra da base econômica que norteou celebração do contrato administrativo”.

A decisão do desembargador Luiz Gonzaga Neto vale até que se julgue o mérito da questão ou saia nova decisão reformatória. Abaixo, os valores atualizados para os principais tipos de automóveis (as tabelas também podem ser acessadas na edição do Diário Oficial do Estado do dia 09 de março de 2017):

Tabela de tarifas da linha Icoaraci-Camará:

Automóvel grande – R$ 195,47

Automóvel médio – R$ 170,67

Automóvel pequeno – R$ 145,87

Utilitário grande – R$ 250,90

Utilitário médio – R$ 204,22

Utilitário pequeno – R$ 166,29

Ônibus rodoviário – R$ 468,24

Ônibus urbano – R$ 509,09

Microônibus – R$ 282,99

Motocicleta – R$ 52,51

Tabela de tarifas da travessia Salvaterra-Soure:

Automóvel grande – R$ 26,65

Automóvel médio – R$ 23,27

Automóvel pequeno – R$ 19,89

Utilitário grande – R$ 34,21

Utilitário médio – R$ 27,85

Utilitário pequeno – R$ 22,67

Ônibus rodoviário – R$ 63,85

Ônibus urbano – R$ 69,42

Microônibus – R$ 38,59

Motocicleta – R$ 7,16

Tabela de tarifas da travessia Salvaterra-Cachoeira do Arari:

Automóvel grande – R$ 8,17

Automóvel médio – R$ 7,14

Automóvel pequeno – R$ 6,10

Utilitário grande – R$ 10,49

Utilitário médio – R$ 8,54

Utilitário pequeno – R$ 6,95

Ônibus rodoviário – R$ 19,58

Ônibus urbano – R$ 21,29

Microônibus – R$ 11,83

Motocicleta – R$ 2,20

Por Elck Oliveira/ Agência Pará

Continue lendo
Clique para comentar

MARAJÓ

Extrativistas do Marajó vão receber recursos do Pronaf Floresta

Publicado

em

A linha de crédito deve beneficiar famílias de Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa vista

Famílias que trabalham na extração do açaí no Marajó vão receber recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade Floresta. Cada família receberá R$ 60 mil para o manejo do açaí e compra do sistema de placa solar que vai garantir energia para conservação do fruto.
Esse foi o resultado da reunião da secretária executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Ceders), Martha Pina, com o representante do Banco da Amazônia, Iran Mendes, nesta quarta-feira (27), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). O banco terá três meses para analisar a situação de inadimplência e capacidade de pagamento de 50 famílias de comunidades extrativistas dos municípios de Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Marajó.
Essas primeiras famílias foram selecionadas pela Câmara Técnica de Crédito Rural, após inclusão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e serem dispensadas da licença ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os aprovados serão assistidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), por meio de convênio com as prefeituras municipais.
O Pronaf Floresta é uma linha de crédito destinada ao produtor familiar para investir em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, manejo florestal, recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal. O prazo para pagamento é de até 12 anos, com carência de oito anos e juros de 2,5% ao ano. O recurso de R$ 60 mil vai permitir a compra do equipamento básico para conservar o açaí, incluindo batedeira, freezer, placas solares e baterias.
Na próxima reunião da Câmara Técnica de Crédito Rural, dia 15 de março, serão selecionadas mais famílias de extrativistas do Marajó para novos financiamentos pelo Pronaf Floresta. A ação da Sedap é para facilitar o trabalho dos extrativistas, qualificar o produto e aumentar a renda dos produtores marajoaras.

Continue lendo

MARAJÓ

Polícia Militar anuncia criação de posto fixo no Porto do Camará, no Marajó

Publicado

em

A expectativa é de que a estrutura física esteja pronta até o mês de junho e o ponto seja efetivamente instalado com efetivo militar próprio.

O Porto da Foz do Rio Camará, em Salvaterra, na Ilha do Marajó, ganhará um ponto de policiamento fixo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (5), durante reunião entre o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Dilson Júnior, e o diretor de normatização e fiscalização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Ivan Bernaldo da Silva.

O encontro ocorreu para tratar sobre o controle da entrada de cargas, veículos e pessoas pelo principal porto da região. A expectativa é de que a estrutura física esteja pronta até o mês de junho e o ponto seja efetivamente instalado com efetivo militar próprio.

A medida está inclusa em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) no mês de janeiro deste ano, relacionado às melhorias da estrutura física do porto.

De acordo com o representante da Arcon, a falta de estrutura fixa para garantir a presença da Polícia Militar dificulta a apreensão de veículos roubados, armas e drogas que entram pelo porto, consequentemente contribuindo para o aumento da violência no local. “Ainda temos problemas com fugitivos que buscam o Marajó para se esconder da Justiça e quando aqui chegam começam também a cometer crimes”, justificou Ivan.

O diretor voltou a reforçar que tanto por parte do CGPM quanto por parte do próprio governador do Estado, Helder Barbalho, o Marajó tem recebido atenção especial no que diz respeito à Segurança Pública. “Ele [o governador] foi pessoalmente ver as condições do porto e nos determinou imediatamente que fosse feito o necessário para a melhoria dos serviços oferecidos”, reconheceu.

Continue lendo

MARAJÓ

Governo poderá abrir concorrência para travessias no Porto de Camará

Publicado

em

Um estudo será realizado, ainda no primeiro semestre deste ano, para verificar a viabilidade de abertura de concorrência pública para os serviços de travessia – balsas, navios ou lanchas – e nas linhas que servem o Porto da Foz do Rio Camará, em Salvaterra, na Ilha do Marajó. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30), durante reunião com representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), realizada na sede do órgão, em Belém.

Também participaram do encontro membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Companhia Docas do Pará (CDP), Secretaria de Estado de Transporte (Setran), vereadores, empresários, caminhoneiros, vanzeiros que atuam no município marajoara.

De acordo com o Movimento Acorda Marajó, também participante do debate, atualmente há apenas uma empresa atuando no transporte de balsas na região. Um novo encontro, dessa vez incluindo também representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da própria Fapespa, deve ser agendado já para o mês de fevereiro.

“Estar presente nos 4 cantos do Estado é uma premissa desse Governo, e no Marajó não será diferente. Então se necessário for abrir tomada de preço e deixar população atendida na íntegra, deverá ser feito. Mas isso gera um custo, tem estudo que precisa ser feito, de viabilidade, de condições necessárias, para saber se operador dá conta da demanda”, explicou o diretor de normatização e fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo Silva.

Ivan ressalta que o órgão conhece o anseio da população, mas não pode mudar as coisas tão subitamente. “O estudo deverá ser feito pela Fapespa em parceria com a Setran, CDP, Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) e demais órgãos de Governo relacionados”, completa. Segundo a Agência, 52% do fluxo que sai do Terminal Hidroviário de Belém segue para Camará, daí a necessidade de sanar o quanto antes as não conformidades para atender a demanda.

Outra definição, anunciada pela própria Antaq, é que também este mês haverá uma fiscalização in loco, em dia ainda não marcado. O objetivo é conferir o cumprimento de pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) há duas semanas, definindo melhorias na estrutura física do porto.

O representante da Arcon afirmou ainda que questões como concessão de 15% de gratuidade, vigilância privada 24h com 12 câmeras de monitoramento, troca de piso e conserto das instalações físicas e de iluminação, previstas no acordo, já foram atendidas.

Carol Menezes/Ag Pará

Continue lendo

Destaques

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com