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Justiça autoriza despejo de famílias de acampamento em Eldorado

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Foto: Reprodução / Com informações Zedudu

Os argumentos do advogado de defesa das famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás, não foram suficientes para convencer o juiz Amarildo José Mazutti, da Vara Agrária de Marabá, que nesta terça-feira, 11, autorizou o despejo de parte dos moradores da área, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 25 de julho de 2008, ano em que a Agropecuária Santa Bárbara impetrou mandado de reintegração de posse.

Após quase três horas de sessão, acompanhada por mais de 100 pessoas, o magistrado determinou o cumprimento da liminar para a retirada das famílias a partir do dia 17 de setembro deste ano. Até lá, o clima de tensão deverá ser permanente no acampamento apesar do anúncio do advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de que irá recorrer.

A decisão de Amarildo Mazutti não atinge todas as 212 famílias que residem no “Dalcídio Jurandir”, mas somente as que ocupam os lotes da Fazenda Maria Bonita, localizada na área rural e que provocou o mandado de reintegração de posse. Já as famílias que residem na área urbana do acampamento estão livres do despejo, ao menos por enquanto.

Isso porque referida área pertence à Fazenda Caroço do Olho, que não faz parte do processo. Ao proferir sua decisão, o juiz estipulou prazo de dez dias para que o Estado faça a demarcação do que é urbano e do que é rural.

Segundo o MST, é justamente na Fazenda Maria Bonita que se encontra o maior número de famílias. Presente na sessão, o prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues, falou em defesa do acampamento e destacou a importância da produção dos moradores para a economia do município a exemplo do que falou o deputado Carlos Bordalo (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira da semana passada, quando apelou à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que olhassem o caso “como especial”.

E na sessão do julgamento estavam presentes representantes do MPPA e Defensoria além de todos os vereadores de Eldorado. A decisão judicial frustrou o MST, que assegurou que as famílias irão resistir.  “Essa é uma decisão do MST. Enquanto isso, os advogados vão recorrer e nós vamos trabalhar juntamente com a resistência das famílias e não vamos arredar o pé da Maria Bonita”, adiantou Tito Moura, da direção estadual do MST no Pará.

Acordo quebrado

Segundo o advogado José Batista, após 15 audiências com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, concordou com a venda das terras para o Estado e com a permanência das famílias na área, a partir da criação de um assentamento. Portanto, garantiu o advogado, não houve má-fé por parte das famílias, mas quebra de acordo.

Da tribuna da Alepa, Carlos Bordalo lembrou que Eldorado dos Carajás foi palco de um dos maiores massacres de trabalhadores sem terra no País, em 17 de abril de 1996, quando 19 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia. E este episódio, alertou o líder petista, “deve ser sempre lembrado, deve ser sempre estudado, para que não se repita”.

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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