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CORRUPÇÃO

Justiça autoriza quebra de sigilos de ex-ministro de Lula

Márcio Thomaz Bastos morreu em 2014 Foto: SCO/STF/Nelson Jr.

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A Justiça Federal em São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. A Lava Jato paulista suspeita que ele tenha recebido propina em um esquema que resultou no pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma Rousseff, em 2010, pela construtora Camargo Corrêa, para anular a Operação Castelo de Areia.

Além de Bastos, a Justiça determinou a quebra dos sigilos do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, do filho dele, o advogado Caio Cesar Rocha, de Luiz Roberto Ortiz Nascimento, sócio da Camargo Corrêa.

A decisão de quebrar os sigilos faz parte da Operação Appius, deflagrada pela Polícia Federal, e vai analisar dados bancários dos investigados referentes a março de 2009 até dezembro de 2011 e o afastamento dos sigilos fiscais nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012.

A Operação Castelo de Areia teve início em 2009 e apurava suspeitas de crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Em 2011, os atos realizados pela operação foram tornados nulos pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

CORRUPÇÃO

PF encontra celular escondido em frigobar na casa de deputado federal

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A Polícia Federal encontrou um celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar, durante operação de busca e apreensão na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), no último dia 21, em João Pessoa (PB).

Alvo da operação que apura desvio de dinheiro de obras no sertão da Paraíba, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção. 

Ele foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar nega relação com os fatos investigados.

O celular encontrado estava dentro de uma caixa de remédio de nome Saxenda (para perda de peso), no quarto de Wilson Santiago. A polícia suspeita que o telefone era utilizado para tratar de assuntos ilícitos. Ao todo, sete aparelhos foram apreendidos.

A investigação do caso teve início com a colaboração premiada de um empresário na Paraíba. George Ramalho, dono da Coenco Construções, relatou ter sido contratado para a construção de uma adutora no sertão do estado apenas após o acerto de pagamento de propina para Wilson Santiago e ao prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes. 

O valor total da obra foi de R$ 24,8 milhões, e o montante desviado, segundo o inquérito, de R$ 1,2 milhão.Após o início das negociações para o acordo de delação premiada de George Ramalho, a Polícia Federal conseguiu autorização judicial para realizar ações controladas. O mecanismo consistiu no acompanhamento de eventos em que o colaborador se reuniu com investigados, gravando, para realizar pagamento de propina ou tratar de assuntos ilícitos.

Um dos episódios registrados foi a entrega de R$ 30 mil, acomodados em uma pasta azul, para uma mulher, em um hotel em Brasília, que, segundo o empresário, seriam de desvio de dinheiro da obra.

Câmeras de vigilância captaram o momento em que ela chega, minutos depois, no prédio do deputado Wilson Santiago, de carro. As gravações registraram também sua saída, pelo hall, sem a pasta azul nas mãos. 

Na ação da PF, há também imagens mostrando o prefeito de Uiraúna supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.

No dia da operação, a polícia encontrou e apreendeu dinheiro em espécie na casa do deputado em Brasília e na casa do prefeito, em Uiraúna. 

“Em nenhum momento a investigação flagrou o deputado recebendo dinheiro de terceiros. Tampouco a ação controlada captou conversas ou mensagens por parte de Wilson Santiago. O dinheiro apreendido no apartamento, além de encontrar lastro no Imposto de Renda, foi objeto de saque de sua conta decorrente de seus próprios rendimentos, de modo que será comprovado em momento oportuno”, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do deputado.

Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.

Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entrou em recesso no último dia 23 e só volta aos trabalhos em fevereiro.

Santiago está automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.

A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões. 

Cabe agora ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.

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CORRUPÇÃO

Moro: ‘Um a um vão caindo os líderes criminosos’

Ministro comentou prisão de líder da maior organização criminosa do Amazonas

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Ministro Sergio Moro Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira

Na última quarta-feira (18), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se pronunciou a respeito da prisão do líder da Família do Norte, maior organização criminosa do Amazonas. Ele fez observações em uma rede social.

– Presa a liderança principal, que ainda estava solta, da organização criminosa Família do Norte – escreveu.

Moro fez questão de destacar a ação policial e a queda da impunidade.

– Trabalho da Polícia Federal do Amazonas e da Bahia, em investigação instaurada após o massacre de presos em maio de 2019. E um a um vão caindo os líderes criminosos – declarou o ministro.

De acordo com a Polícia Federal, a prisão do líder criminoso ocorreu no âmbito dos desdobramentos do inquérito policial, “atendendo à requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública, após o massacre que vitimou 55 detentos em presídios do Amazonas, ocorrido nos dias 26 e 27 de maio deste ano”.

Declarações de Moro, no Twitter Foto: Reprodução
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CORRUPÇÃO

PF cumpre mandados na 70ª fase da operação Lava Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (18) 12 mandados de busca e apreensão na 70ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Óbolo. A ação busca coleta de provas para a investigação de crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras.

Dez mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, um em Niterói (RJ) e outro em São Paulo. A Polícia Federal (PF) investiga o envolvimento de empregados da Diretoria de Abastecimento e Logística e da Gerência de Afretamentos da estatal petrolífera com atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Também são investigadas pessoas e empresas que atuavam como intermediárias entre a estatal e as donas dos navios nesses contratos.

Segundo a PF, há suspeitas de que empresas tenham sido beneficiadas com informações privilegiadas acerca da contratação de navios para transporte de petróleo e derivados da Petrobras. Em troca dessas informações, que colocavam as empresas em vantagem competitiva, propinas eram pagas a funcionários da estatal.

As investigações mostram que três empresas estabeleceram mais de 200 contratos de afretamento com a estatal, entre os anos de 2004 e 2015, em valores que ultrapassaram R$ 6 bilhões.

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