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CORRUPÇÃO

Justiça autoriza quebra de sigilos de ex-ministro de Lula

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Márcio Thomaz Bastos morreu em 2014 Foto: SCO/STF/Nelson Jr.

A Justiça Federal em São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. A Lava Jato paulista suspeita que ele tenha recebido propina em um esquema que resultou no pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma Rousseff, em 2010, pela construtora Camargo Corrêa, para anular a Operação Castelo de Areia.

Além de Bastos, a Justiça determinou a quebra dos sigilos do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, do filho dele, o advogado Caio Cesar Rocha, de Luiz Roberto Ortiz Nascimento, sócio da Camargo Corrêa.

A decisão de quebrar os sigilos faz parte da Operação Appius, deflagrada pela Polícia Federal, e vai analisar dados bancários dos investigados referentes a março de 2009 até dezembro de 2011 e o afastamento dos sigilos fiscais nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012.

A Operação Castelo de Areia teve início em 2009 e apurava suspeitas de crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Em 2011, os atos realizados pela operação foram tornados nulos pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

CORRUPÇÃO

Justiça absolve Lula, Dilma e mais 3 do “quadrilhão do PT”

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal.

Segundo Bastos, a “denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

– A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime – segue o juiz na decisão.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.

As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.

Na ocasião, a Justiça também recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes e ex-ministros.

O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que “não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

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CORRUPÇÃO

Lula pede para STF anular julgamento do sítio no TRF-4

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Ex-presidente Lula Foto: Reprodução

Na última segunda-feira (2), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anule o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o sítio em Atibaia. O petista foi condenado em segunda instância a mais de 17 anos de prisão.

A manifestação foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato na Corte.

No documento, os advogados afirmaram que tinham a possibilidade de apresentar recursos antes do julgamento da semana passada. Eles também apontaram que a análise do TRF-4 foi um “constrangimento ilegal” contra Lula.

A defesa ainda diz que o julgamento do ex-presidente teve preferência na segunda instância. “Por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica?” questionaram os defensores.

Não há um prazo para que Fachin se manifeste.

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CORRUPÇÃO

Polícia Federal indicia presidente do PSL e 3 supostas candidatas-laranjas

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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados / Fonte: Correio Braziliense

Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (29/11), por participação em um suposto esquema de candidaturas-laranjas, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) e três candidatas acusadas pelo crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com as investigações, os quatro participaram do esquema montado para desviar recursos do fundo eleitoral.Continua depois da publicidade

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Se condenados, podem pegar pena de cinco, seis e três anos de cadeia por cada crime, respectivamente. 


As candidatas-laranjas são Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, do PSL. Elas receberam valores altos do fundo eleitoral, mas tiveram uma quantidade baixa de votos. Maria de Lourdes, por exemplo, recebeu R$ 400 mil do fundo, e obteve apenas 274 votos. 
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), estado onde ela concorreu, rejeitou as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 380 mil pagos a uma gráfica. 

Ministro já foi indiciado

O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, foi indiciado no mês passado. A PF o aponta como chefe do esquema. 
O PSL é o partido pelo qual se elegeu o presidente da República, Jair Bolsonaro. Após o escândalo das candidaturas-laranjas, uma briga interna na legenda se instalou, levando Bolsonaro a sair da legenda e anunciar a criação de uma nova, a Aliança pelo Brasil.

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